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Deficiência, Direito, Justiça e o Acesso à Previdência - O Papel da Avaliação Biopsicossocial

Luis Andre Gonçalves Coelho

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Ficha técnica

Autor(es): Luis Andre Gonçalves Coelho

ISBN v. impressa: 978652631138-7

ISBN v. digital: 978652631590-3

Acabamento: Brochura

Formato: 15,0x21,0 cm

Peso: 362grs.

Número de páginas: 294

Publicado em: 11/11/2024

Área(s): Direito - Previdenciário

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Sinopse

Prefácio de Luiz Antonio Alves Gomes

A obra Deficiência, Direito, Justiça e o Acesso à Previdência - O Papel da Avaliação Biopsicossocial apresenta uma análise densa e crítica sobre os principais desafios enfrentados pelas pessoas com deficiência no Brasil no acesso aos benefícios previdenciários, com especial destaque para o Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS). A partir de uma abordagem interdisciplinar, o autor explora o impacto da avaliação biopsicossocial no reconhecimento dos direitos previdenciários, adotando como premissa central a interação entre fatores biológicos, psicológicos, sociais e ambientais que compõem a realidade das pessoas com deficiência.

A obra examina detalhadamente o modelo biopsicossocial de avaliação, regulamentado pela Portaria Interministerial nº 001/2015, e atualizado pelo novo modelo unificado de avaliação biopsicossocial, discutindo as nuances de sua aplicação prática na concessão de benefícios assistenciais. Ao mesmo tempo, o autor evidencia as limitações e desafios deste modelo, destacando os problemas decorrentes de uma visão reducionista da deficiência, que muitas vezes desconsidera as barreiras sociais e atitudinais enfrentadas pelas pessoas com deficiência no acesso a seus direitos.

A análise é fundamentada nas principais legislações nacionais e internacionais que regem os direitos das pessoas com deficiência, como a Lei Brasileira de Inclusão (Lei nº 13.146/2015) e a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, ratificada pelo Brasil com status de emenda constitucional. O autor discute como essas legislações moldam o entendimento contemporâneo de deficiência, colocando em evidência o conceito de deficiência enquanto interação com barreiras sociais, em contraste com as antigas concepções puramente biomédicas.

Além da análise normativa, a obra oferece uma crítica sobre a atuação do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e dos peritos responsáveis pela avaliação de pessoas com deficiência, abordando questões como a falta de uniformidade nos critérios de avaliação e as dificuldades enfrentadas pelos requerentes no processo de comprovação da deficiência. Com isso, o autor propõe soluções práticas e jurídicas para assegurar uma avaliação mais justa, eficaz e inclusiva, pautada nos princípios constitucionais de dignidade da pessoa humana, igualdade de oportunidades e não discriminação.

Outro ponto crucial abordado na obra é a evolução da jurisprudência sobre o BPC, com destaque para os julgados do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF) que influenciam a interpretação e a aplicação dos direitos assistenciais das pessoas com deficiência. A obra também traz estudos de caso que ilustram os desafios enfrentados pelos requerentes na busca pelo reconhecimento de seus direitos, oferecendo um panorama das práticas judiciais e administrativas mais recentes.

Por fim, o autor faz uma reflexão sobre o futuro da previdência social e da assistência social para pessoas com deficiência no Brasil, sugerindo reformas e medidas que visam a garantir maior efetividade na concessão de benefícios e a promoção de uma verdadeira justiça social, que reconheça as peculiaridades e as necessidades específicas dessa população. A obra se destaca por sua linguagem clara e objetiva, sem perder o rigor técnico, sendo uma leitura indispensável para advogados, assistentes sociais, peritos, estudantes de direito e todos aqueles que atuam na defesa dos direitos das pessoas com deficiência.

Autor(es)

LUIS ANDRE GONÇALVES COELHO

Mestre e Doutorando em Direito Público e Evolução Social pela Universidade Estácio de Sá; Membro da Comissão de Direitos das Pessoas com Deficiência das Seccionais OAB/SP, OAB/RJ, OAB/RS e OAB/PA e Membro da Comissão de Direitos da Pessoa com Deficiência do Conselho Federal da OAB.

Sumário

INTRODUÇÃO, p. 35

CONTEXTUALIZAÇÃO DO TEMA, p. 39

Capítulo 1 FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA, p. 43

1.1 O CONCEITO DE AVALIAÇÃO BIOPSICOSSOCIAL, p. 43

1.2 A TEORIA BIOPSICOSSOCIAL NA PERSPECTIVA DE FOUCAULT E A GOVERNAMENTALIDADE, p. 44

1.3 MODELOS DE AVALIAÇÃO BIOPSICOSSOCIAL, p. 45

1.4 FUNDAMENTOS LEGAIS DA AVALIAÇÃO BIOPSICOSSOCIAL NO BRASIL, p. 46

1.5 O USO DA AVALIAÇÃO BIOPSICOSSOCIAL NO INSS, p. 47

1.6 A AVALIAÇÃO BIOPSICOSSOCIAL NO CONTEXTO DA JUSTIÇA PREVIDENCIÁRIA, p. 47

1.7 TRANSFORMAÇÃO HISTÓRICA E LEGAL DA AVALIAÇÃO BIOPSICOSSOCIAL NA PREVIDÊNCIA SOCIAL, p. 51

1.8 TRAJETÓRIA HISTÓRICA E LEGAL DA AVALIAÇÃO BIOPSICOSSOCIAL NA PREVIDÊNCIA SOCIAL, p. 56

1.8.1 As Primeiras Bases da Previdência Social no Brasil, p. 56

1.8.2 A Transição para a Avaliação Biopsicossocial, p. 57

1.8.3 Evolução e Consolidação Legal da Avaliação Biopsicossocial, p. 58

1.8.4 O Índice de Funcionalidade Brasileiro (IFBr) e as Controvérsias Recentes, p. 59

1.8.5 Perspectivas Finais e Necessidades Futuras, p. 59

1.9 ACESSO À JUSTIÇA PREVIDENCIÁRIA: DESAFIOS E PERSPECTIVAS, p. 60

1.9.1 Desafios Relacionados à Avaliação Biopsicossocial, p. 60

1.9.2 Barreiras Burocráticas e a Morosidade do Sistema, p. 61

1.9.3 Desigualdade no Acesso Regional e Social, p. 61

1.9.4 Subutilização de Tecnologias e Processos Digitais, p. 62

1.9.5 Impacto Econômico e Social da Ineficácia Previdenciária, p. 62

1.9.6 Capacitação dos Profissionais Envolvidos e Necessidade de Reformas Estruturais, p. 63

1.9.7 Propostas de Melhoria e Perspectivas Futuras, p. 64

1.10 TERMINOLOGIAS PARA SE REFERIR ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, p. 65

1.10.1 A Importância da Terminologia no Contexto Social, p. 65

1.10.2 A Trajetória das Terminologias no Brasil, p. 65

1.10.3 O Papel dos Movimentos Sociais na Evolução das Terminologias, p. 68

1.10.4 Estatísticas e Impacto das Terminologias na Inclusão Social, p. 68

1.11 SOBRE O MERCADO DE TRABALHO E A PESSOA COM DEFICIÊNCIA NO BRASIL, p. 69

1.11.1 A Importância do Trabalho na Vida das Pessoas com Deficiência, p. 70

1.11.2 Desafios para a Inclusão de Pessoas com Deficiência no Mercado de Trabalho, p. 70

1.11.3 A Proteção Legal das Pessoas com Deficiência no Mercado de Trabalho, p. 72

1.11.4 Políticas Públicas e Perspectivas Futuras, p. 73

1.11.5 Estatísticas e Métricas sobre a Inclusão de Pessoas com Deficiência no Mercado de Trabalho, p. 73

1.12 A CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988 E A CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, p. 74

1.12.1 A Constituição de 1988 e a Proteção dos Direitos das Pessoas com Deficiência, p. 74

1.12.2 A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e a Proteção Trabalhista, p. 76

1.12.3 A Lei da Acessibilidade (Lei nº 10.098/2000), p. 76

1.12.4 A Lei de Cotas (Lei nº 8.213/1991), p. 77

1.12.5 Reflexões sobre a Aplicação das Leis e o Futuro da Inclusão, p. 77

1.13 O BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA (BPC) - LEI Nº 8.742/1993, p. 78

1.13.1 O Contexto de Criação do BPC e a Luta contra a Pobreza, p. 79

1.13.2 Características e Condições para a Concessão do BPC, p. 79

1.13.3 O Impacto do BPC na Redução da Pobreza e Inclusão Social, p. 80

1.13.4 Desafios na Implementação e Acesso ao BPC, p. 81

1.13.5 O BPC e o Desenvolvimento Social no Brasil, p. 82

Capítulo 2 AVALIAÇÃO BIOPSICOSSOCIAL E EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS SOCIAIS, p. 87

2.1 IMPACTO DA AVALIAÇÃO BIOPSICOSSOCIAL NOS DIREITOS E SERVIÇOS SOCIAIS, p. 91

2.2 O NOVO CONCEITO CONSTITUCIONAL DE PESSOA COM DEFICIÊNCIA, p. 100

2.3 A RELAÇÃO ENTRE A AVALIAÇÃO BIOPSICOSSOCIAL E A EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS SOCIAIS DOS BENEFICIÁRIOS, p. 129

2.4 CAPACITISMO ESTRUTURAL - O NÚCLEO DO PROBLEMA DA AVALIAÇÃO BIOPSICOSSOCIAL E ACESSO À JUSTIÇA, p. 132

2.5 DADOS DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA QUE DEMONSTRAM OS OBSTÁCULOS TRAZIDOS PELA AVALIAÇÃO BIOPSICOSSOCIAL PARA A CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS ENTRE 2019 E 2021, p. 135

2.6 DADOS DE CASOS CONCRETOS QUE MOSTRAM O IMPACTO DA AVALIAÇÃO BIOPSICOSSOCIAL PARA CONCESSÃO DE OUTROS TIPOS DE BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS, p. 142

2.6.1 Caso 1: Aposentadoria da Pessoa com Deficiência por Tempo de Contribuição, p. 146

2.6.2 Caso 2: Aposentadoria Especial no Serviço Público Municipal, p. 147

2.6.3 Análise Crítica da Aplicação da Avaliação Biopsicossocial, p. 147

2.6.4 A Perícia Médica na Fase Judicial, p. 151

2.6.5 Avaliação Socioeconômica e Barreiras Contextuais, p. 152

2.6.6 O Papel do Judiciário na Garantia da Justiça Previdenciária, p. 153

2.6.7 Conclusão: a Justiça na Fase Judicial, p. 154

2.6.8 O Papel Crucial da Avaliação Biopsicossocial, p. 155

2.6.9 Prejuízos Causados pela Avaliação Administrativa Limitada, p. 156

2.6.10 Um Caso entre Muitos: a Necessidade de Reformas no INSS, p. 157

2.6.11 Conclusão: o Papel da Justiça e a Necessidade de Reformas, p. 157

2.6.12 A Subutilização do Modelo Biopsicossocial, p. 159

2.6.13 Indignação Diante da Injustiça, p. 159

2.6.14 Oportunidade de Reparação e Reflexão, p. 160

2.6.15 A Subutilização do Modelo Biopsicossocial, p. 162

2.6.16 Indignação Diante da Injustiça: a Falta de uma Análise Apropriada, p. 163

2.6.17 Oportunidade de Reparação e Reflexão: Necessidade de Reformas, p. 163

2.6.18 A Demora e Inadequação na Fase Administrativa, p. 165

2.6.19 O Impacto da Ausência de Avaliação Abrangente, p. 166

2.6.20 Reflexão sobre as Consequências da Demora, p. 166

2.6.21 Conclusão: o Papel Crucial da Avaliação Biopsicossocial, p. 167

2.6.22 O Papel das Avaliações Biopsicossociais na Fase Judicial, p. 168

2.6.23 Falhas do Sistema e Prolongamento Injusto do Processo, p. 169

2.6.24 A Necessidade de Reformas no Sistema Previdenciário e Judicial, p. 170

2.6.25 Conclusão: Impactos das Avaliações Biopsicossociais nos Casos de Eleuza, Breno e Ciderlei, p. 171

Capítulo 3 REFLEXÕES PARA O APRIMORAMENTO DA AVALIAÇÃO BIOPSICOSSOCIAL, p. 179

3.1 REVISÃO DOS PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS DA AVALIAÇÃO BIOPSICOSSOCIAL E SUAS APLICAÇÕES ATUAIS, p. 180

3.1.1 Aplicação Atual e Limitações, p. 184

3.1.2 Formação Profissional, p. 187

3.1.3 Integração e Comunicação Intersetorial, p. 191

3.2 PROPOSTAS DE APRIMORAMENTO DA AVALIAÇÃO BIOPSICOSSOCIAL, p. 195

3.2.1 Padronização dos Critérios de Avaliação, p. 196

3.2.2 Capacitação Continuada dos Profissionais Envolvidos, p. 196

3.2.3 Criação de Plataformas Integradas de Informação, p. 197

3.2.4 Revisão do Processo Administrativo, p. 198

3.2.5 Inserção de Reavaliações Periódicas, p. 198

3.2.5.1 Justificativa para reavaliações periódicas, p. 199

3.2.5.2 Benefícios das reavaliações periódicas, p. 200

3.2.5.3 Aplicação transparente e respeitosa, p. 201

3.2.5.4 Exemplo de implementação em outros países, p. 201

3.2.5.5 Recomendações finais para implementação, p. 202

3.2.6 Promoção de Políticas Públicas Inclusivas, p. 207

3.2.7 Fundamentação Teórica, p. 210

3.2.8 Aplicação Atual e Limitações, p. 214

3.2.9 Formação Profissional, p. 217

3.2.10 Integração e Comunicação Intersetorial, p. 220

3.2.11 Participação Ativa dos Avaliados, p. 223

3.3 TABELA DE REFERÊNCIAS DOUTRINÁRIAS SOBRE OS PRINCÍPIOS DA AVALIAÇÃO BIOPSICOSSOCIAL, p. 226

3.4 PROPOSTAS PARA MELHORIA DA AVALIAÇÃO BIOPSICOSSOCIAL, p. 227

3.4.1 Capacitação Multidisciplinar, p. 228

3.4.2 Introdução de Novas Tecnologias, p. 231

3.4.3 Reformulação dos Protocolos de Avaliação, p. 234

3.5 IMPLICAÇÕES ÉTICAS E SOCIAIS, p. 237

3.5.1 Respeito à Dignidade Humana, p. 241

3.5.2 Inclusão e Participação Social, p. 242

3.5.3 Desenvolvimento de Políticas Públicas Inclusivas, p. 244

3.6 FERRAMENTA PROPOSTA, p. 245

3.6.1 Estrutura da Ferramenta, p. 245

3.6.2 Informações de Identificação e Contexto, p. 248

3.6.3 Aspectos das Funções e Estruturas do Corpo, p. 250

3.6.4 Aspectos Socioambientais, Psicológicos e Pessoais, p. 253

3.6.5 Limitações Funcionais, p. 256

3.6.6 Capacidade Laborativa, p. 259

3.7 DOCUMENTAÇÃO COMPLEMENTAR, p. 262

3.7.1 Importância da Documentação Complementar, p. 262

3.7.2 Componentes da Documentação Complementar, p. 263

3.7.3 Diretrizes para Coleta e Utilização da Documentação, p. 264

Capítulo 4 CONCLUSÃO, p. 267

4.1 IMPORTÂNCIA E DESAFIOS DA AVALIAÇÃO BIOPSICOSSOCIAL, p. 268

4.2 PROPOSTAS DE APRIMORAMENTO, p. 270

4.2.1 Desenvolvimento de Programas de Capacitação Contínua, p. 271

4.2.2 Implementação de um Sistema de Feedback, p. 272

4.2.3 Atualização e Padronização dos Protocolos de Avaliação, p. 272

4.3 CONCLUSÃO GERAL, p. 273

REFERÊNCIAS, p. 277

Índice alfabético

A

Acesso à justiça previdenciária: desafios e perspectivas, p. 60
Acesso à justiça. Capacitismo estrutural. O núcleo do problema da avaliação biopsicossocial e acesso à justiça, p. 132
Análise crítica da aplicação da avaliação biopsicossocial, p. 147
Aplicação das leis. Reflexões sobre a aplicação das leis e o futuro da inclusão, p. 77
Aposentadoria da pessoa com deficiência por tempo de contribuição. Caso 1, p. 146
Aposentadoria especial no serviço público municipal. Caso 2, p. 147
Aprimoramento da avaliação biopsicossocial. Propostas. Aplicação atual e limitações, p. 214
Aprimoramento da avaliação biopsicossocial. Propostas. Aplicação transparente e respeitosa, p. 201
Aprimoramento da avaliação biopsicossocial. Propostas. Benefícios das reavaliações periódicas, p. 200
Aprimoramento da avaliação biopsicossocial. Propostas. Capacitação continuada dos profissionais envolvidos, p. 196
Aprimoramento da avaliação biopsicossocial. Propostas. Criação de plataformas integradas de informação, p. 197
Aprimoramento da avaliação biopsicossocial. Propostas. Exemplo de implementação em outros países, p. 201
Aprimoramento da avaliação biopsicossocial. Propostas. Formação profissional, p. 217
Aprimoramento da avaliação biopsicossocial. Propostas. Fundamentação teórica, p. 210
Aprimoramento da avaliação biopsicossocial. Propostas. Inserção de reavaliações periódicas, p. 198
Aprimoramento da avaliação biopsicossocial. Propostas. Integração e comunicação intersetorial, p. 220
Aprimoramento da avaliação biopsicossocial. Propostas. Justificativa para reavaliações periódicas, p. 199
Aprimoramento da avaliação biopsicossocial. Propostas. Padronização dos critérios de avaliação, p. 196
Aprimoramento da avaliação biopsicossocial. Propostas. Participação ativa dos avaliados, p. 223
Aprimoramento da avaliação biopsicossocial. Propostas. Promoção de políticas públicas inclusivas, p. 207
Aprimoramento da avaliação biopsicossocial. Propostas. Recomendações finais para implementação, p. 202
Aprimoramento da avaliação biopsicossocial. Propostas. Revisão do processo administrativo, p. 198
Avaliação administrativa limitada. Prejuízos causados, p. 156
Avaliação biopsicossocial e efetivação dos direitos sociais, p. 87
Avaliação biopsicossocial no contexto da justiça previdenciária, p. 47
Avaliação biopsicossocial. Indignação diante da injustiça: a falta de uma análise apropriada, p. 163
Avaliação biopsicossocial. A necessidade de reformas no sistema previdenciário e judicial, p. 170
Avaliação biopsicossocial. Análise crítica da aplicação, p. 147
Avaliação biopsicossocial. Capacitismo estrutural. O núcleo do problema da avaliação biopsicossocial e acesso à justiça, p. 132
Avaliação biopsicossocial. Conceito, p. 43
Avaliação biopsicossocial. Conclusão: impactos das avaliações biopsicossociais nos casos de Eleuza, Breno e Ciderlei, p. 171
Avaliação biopsicossocial. Conclusão: o papel crucial da avaliação biopsicossocial, p. 167
Avaliação biopsicossocial. Dados do Ministério da Previdência que demonstram os obstáculos trazidos pela avaliação biopsicossocial para a concessão de benefícios assistenciais entre 2019 e 2021, p. 135
Avaliação biopsicossocial. Demora e inadequação na fase administrativa, p. 165
Avaliação biopsicossocial. Desafios relacionados, p. 60
Avaliação biopsicossocial. Evolução e consolidação legal da avaliação biopsicossocial, p. 58
Avaliação biopsicossocial. Falhas do sistema e prolongamento injusto do processo, p. 169
Avaliação biopsicossocial. Fundamentos legais no Brasil, p. 46
Avaliação biopsicossocial. Impacto da avaliação biopsicossocial nos direitos e serviços sociais, p. 91
Avaliação biopsicossocial. Indignação diante da injustiça, p. 159
Avaliação biopsicossocial. Modelos, p. 45
Avaliação biopsicossocial. O impacto da ausência de avaliação abrangente, p. 166
Avaliação biopsicossocial. O papel das avaliações biopsicossociais na fase judicial, p. 168
Avaliação biopsicossocial. Oportunidade de reparação e reflexão, p. 160
Avaliação biopsicossocial. Oportunidade de reparação e reflexão: necessidade de reformas, p. 163
Avaliação biopsicossocial. Papel crucial, p. 155
Avaliação biopsicossocial. Reflexão sobre as consequências da demora, p. 166
Avaliação biopsicossocial. Reflexões para o aprimoramento, p. 179
Avaliação biopsicossocial. Relação entre a avaliação biopsicossocial e a efetivação dos direitos sociais dos beneficiários, p. 129
Avaliação biopsicossocial. Subutilização do modelo biopsicossocial, p. 162
Avaliação biopsicossocial. Teoria biopsicossocial na perspectiva de Foucault e a governamentalidade, p. 44
Avaliação biopsicossocial. Trajetória histórica e legal da avaliação biopsicossocial na previdência social, p. 56
Avaliação biopsicossocial. Transformação histórica e legal da avaliação biopsicossocial na previdência social, p. 51
Avaliação biopsicossocial. Transição, p. 57
Avaliação biopsicossocial. Uso da avaliação biopsicossocial no INSS, p. 47

B

Barreiras burocráticas e a morosidade do sistema, p. 61
Beneficiários. Relação entre a avaliação biopsicossocial e a efetivação dos direitos sociais dos beneficiários, p. 129
Benefício de Prestação Continuada (BCP). BCP e o desenvolvimento social no Brasil, p. 82
Benefício de Prestação Continuada (BCP). Características e condições para a concessão do BCP, p. 79
Benefício de Prestação Continuada (BCP). Contexto de criação do BCP e a luta contra a pobreza, p. 79
Benefício de Prestação Continuada (BCP). Desafios na implementação e acesso ao BCP, p. 81
Benefício de Prestação Continuada (BCP). Impacto do BCP na redução da pobreza e inclusão social, p. 80
Benefício de Prestação Continuada (BCP). Lei 8.742/1993, p. 78
Benefício previdenciário. Dados de casos concretos que mostram o impacto da avaliação biopsicossocial para concessão de outros tipos de benefícios previdenciários, p. 142

C

Capacitação dos profissionais envolvidos e necessidade de reformas estruturais, p. 63
Capacitismo estrutural. O núcleo do problema da avaliação biopsicossocial e acesso à justiça, p. 132
Caso 1: aposentadoria da pessoa com deficiência por tempo de contribuição, p. 146
Caso 2: aposentadoria especial no serviço público municipal, p. 147
CLT. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e a Consolidação das Leis do Trabalho, p. 74
Conceito de avaliação biopsicossocial, p. 43
Conclusão, p. 267
Conclusão geral, p. 273
Conclusão. Atualização e padronização dos protocolos de avaliação, p. 272
Conclusão. Desenvolvimento de programas de capacitação contínua, p. 271
Conclusão. Implementação de um sistema de feedback, p. 272
Conclusão. Importância e desafios da avaliação biopsicossocial, p. 268
Conclusão. Propostas de aprimoramento, p. 270
Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e a proteção trabalhista, p. 76
Consolidação legal. Evolução e consolidação legal da avaliação biopsicossocial, p. 58
Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e a Consolidação das Leis do Trabalho, p. 74
Constituição de 1988 e a proteção dos direitos das pessoas com deficiência, p. 74
Contextualização do tema, p. 39

D

Dados do Ministério da Previdência que demonstram os obstáculos trazidos pela avaliação biopsicossocial para a concessão de benefícios assistenciais entre 2019 e 2021, p. 135
Desafios para a inclusão de pessoas com deficiência no mercado de trabalho, p. 70
Desafios relacionados à avaliação biopsicossocial, p. 60
Desigualdade no acesso regional e social, p. 61
Direitos sociais. Avaliação biopsicossocial e efetivação dos direitos sociais, p. 87
Direitos sociais. Relação entre a avaliação biopsicossocial e a efetivação dos direitos sociais dos beneficiários, p. 129
Documentação complementar, p. 262
Documentação complementar. Componentes, p. 263
Documentação complementar. Diretrizes para coleta e utilização da documentação, p. 264
Documentação complementar. Importância, p. 262

E

Estatísticas e métricas sobre a inclusão de pessoas com deficiência no mercado de trabalho, p. 73
Evolução e consolidação legal da avaliação biopsicossocial, p. 58

F

Ferramenta proposta, p. 245
Ferramenta proposta. Aspectos das funções e estruturas do corpo, p. 250
Ferramenta proposta. Aspectos socioambientais, psicológicos e pessoais, p. 253
Ferramenta proposta. Capacidade laborativa, p. 259
Ferramenta proposta. Estrutura da ferramenta, p. 245
Ferramenta proposta. Informações de identificação e contexto, p. 248
Ferramenta proposta. Limitações funcionais, p. 256
Foucault. Teoria biopsicossocial na perspectiva de Foucault e a governamentalidade, p. 44
Fundamentação teórica, p. 43
Fundamentos legais da avaliação biopsicossocial no Brasil, p. 46

G

Governamentalidade. Teoria biopsicossocial na perspectiva de Foucault e a governamentalidade, p. 44

I

Impacto da avaliação biopsicossocial nos direitos e serviços sociais, p. 91
Impacto econômico e social da ineficácia previdenciária, p. 62
Implicações éticas e sociais, p. 237
Implicações éticas e sociais. Desenvolvimento de políticas públicas inclusivas, p. 244
Implicações éticas e sociais. Inclusão e participação social, p. 242
Implicações éticas e sociais. Respeito à dignidade humana, p. 241
Importância do trabalho na vida das pessoas com deficiência, p. 70
Inclusão. Desafios para a inclusão de pessoas com deficiência no mercado de trabalho, p. 70
Inclusão. Estatísticas e métricas sobre a inclusão de pessoas com deficiência no mercado de trabalho, p. 73
Inclusão. Reflexões sobre a aplicação das leis e o futuro da inclusão, p. 77
Índice de Funcionalidade Brasileiro (IFBr) e as controvérsias recentes, p. 59
Ineficácia previdenciária. Impacto econômico e social da ineficácia previdenciária, p. 62
INSS. Um caso entre muitos: a necessidade de reformas no INSS, p. 157
INSS. Uso da avaliação biopsicossocial no INSS, p. 47
Introdução, p. 35

J

Justiça previdenciária. Acesso à justiça previdenciária: desafios e perspectivas, p. 60
Justiça previdenciária. Avaliação biopsicossocial no contexto da justiça previdenciária, p. 47
Justiça. Conclusão: o papel da justiça e a necessidade de reformas, p. 157

L

Lei 8.742/1993. Benefício de Prestação Continuada (BCP), p. 78
Lei da Acessibilidade (Lei 10.098/2000), p. 76
Lei de Cotas (Lei 8.213/1991), p. 77

M

Mercado de trabalho. Desafios para a inclusão de pessoas com deficiência no mercado de trabalho, p. 70
Mercado de trabalho. Estatísticas e métricas sobre a inclusão de pessoas com deficiência no mercado de trabalho, p. 73
Mercado de trabalho. Sobre o mercado de trabalho e a pessoa com deficiência no Brasil, p. 69
Ministério da Previdência. Dados do Ministério da Previdência que demonstram os obstáculos trazidos pela avaliação biopsicossocial para a concessão de benefícios assistenciais entre 2019 e 2021, p. 135
Modelo biopsicossocial. Subutilização, p. 159
Modelos de avaliação biopsicossocial, p. 45
Morosidade do sistema. Barreiras burocráticas e a morosidade do sistema, p. 61

N

Novo conceito constitucional de pessoa com deficiência, p. 100

P

Papel crucial da avaliação biopsicossocial, p. 155
Perícia médica na fase judicial, p. 151
Perícia médica na fase judicial. Avaliação socioeconômica e barreiras contextuais, p. 152
Perícia médica na fase judicial. Conclusão: a justiça na fase judicial, p. 154
Perícia médica na fase judicial. Papel do judiciário na garantia da justiça previdenciária, p. 153
Perspectiva. Propostas de melhoria e perspectivas futuras, p. 64
Perspectivas finais e necessidades futuras, p. 59
Pessoa com deficiência. Desafios para a inclusão de pessoas com deficiência no mercado de trabalho, p. 70
Pessoa com deficiência. Estatísticas e métricas sobre a inclusão de pessoas com deficiência no mercado de trabalho, p. 73
Pessoa com deficiência. Importância do trabalho na vida das pessoas com deficiência, p. 70
Pessoa com deficiência. Novo conceito constitucional de pessoa com deficiência, p. 100
Pessoa com deficiência. Sobre o mercado de trabalho e a pessoa com deficiência no Brasil, p. 69
Pessoa com deficiência. Terminologia. Estatísticas e impacto das terminologias na inclusão social, p. 68
Pessoa com deficiência. Terminologia. Importância da terminologia no contexto social, p. 65
Pessoa com deficiência. Terminologia. Papel dos movimentos sociais na evolução das terminologias, p. 68
Pessoa com deficiência. Terminologia. Trajetória das terminologias no Brasil, p. 65
Pessoa com deficiência. Terminologias para se referir às pessoas com deficiência, p. 65
Políticas públicas e perspectivas futuras, p. 73
Previdência social. Primeiras bases da previdência social no Brasil, p. 56
Previdência social. Trajetória histórica e legal da avaliação biopsicossocial na previdência social, p. 56
Previdência social. Transformação histórica e legal da avaliação biopsicossocial na previdência social, p. 51
Primeiras bases da previdência social no Brasil, p. 56
Princípios da avaliação biopsicossocial. Tabela de referências doutrinárias, p. 226
Princípios fundamentais da avaliação biopsicossocial e suas aplicações atuais. Aplicação atual e limitações, p. 184
Princípios fundamentais da avaliação biopsicossocial e suas aplicações atuais. Formação profissional, p. 187
Princípios fundamentais da avaliação biopsicossocial e suas aplicações atuais. Integração e comunicação intersetorial, p. 191
Princípios fundamentais da avaliação biopsicossocial e suas aplicações atuais. Revisão, p. 180
Processo digital. Subutilização de tecnologias e processos digitais, p. 62
Propostas de aprimoramento da avaliação biopsicossocial, p. 195
Propostas de melhoria e perspectivas futuras, p. 64
Propostas para melhoria da avaliação biopsicossocial, p. 227
Propostas para melhoria da avaliação biopsicossocial. Capacitação multidisciplinar, p. 228
Propostas para melhoria da avaliação biopsicossocial. Introdução de novas tecnologias, p. 231
Propostas para melhoria da avaliação biopsicossocial. Reformulação dos protocolos de avaliação, p. 234
Proteção legal das pessoas com deficiência no mercado de trabalho, p. 72

R

Referências, p. 277
Reflexões para o aprimoramento da avaliação biopsicossocial, p. 179
Reflexões sobre a aplicação das leis e o futuro da inclusão, p. 77
Reforma estrutural. Capacitação dos profissionais envolvidos e necessidade de reformas estruturais, p. 63
Relação entre a avaliação biopsicossocial e a efetivação dos direitos sociais dos beneficiários, p. 129
Revisão dos princípios fundamentais da avaliação biopsicossocial e suas aplicações atuais, p. 180

S

Serviços sociais. Impacto da avaliação biopsicossocial nos direitos e serviços sociais, p. 91
Sobre o mercado de trabalho e a pessoa com deficiência no Brasil, p. 69
Subutilização de tecnologias e processos digitais, p. 62
Subutilização do modelo biopsicossocial, p. 159

T

Tabela de referências doutrinárias sobre os princípios da avaliação biopsicossocial, p. 226
Tecnologia. Subutilização de tecnologias e processos digitais, p. 62
Tema. Contextualização do tema, p. 39
Teoria biopsicossocial na perspectiva de Foucault e a governamentalidade, p. 44
Terminologias para se referir às pessoas com deficiência, p. 65
Trabalho. Importância do trabalho na vida das pessoas com deficiência, p. 70
Trajetória histórica e legal da avaliação biopsicossocial na previdência social, p. 56
Transformação histórica e legal da avaliação biopsicossocial na previdência social, p. 51
Transição para a avaliação biopsicossocial, p. 57

U

Uso da avaliação biopsicossocial no INSS, p. 47

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2ª Edição - Revista e AtualizadaCoordenadores: Marco Aurélio Serau Jr. e Rodrigo Moreira Sodero VictórioISBN: 978652630698-7Páginas: 210Publicado em: 16/10/2023