Capa do livro: Processo Civil como Fator de Desenvolvimento Socioeconômico, Do - Efeitos Econômicos e Desenvolvimentistas a partir do Processo Civil, Nelson Melo de Moraes Rêgo

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Processo Civil como Fator de Desenvolvimento Socioeconômico, Do - Efeitos Econômicos e Desenvolvimentistas a partir do Processo Civil

Nelson Melo de Moraes Rêgo

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Ficha técnica

Autor(es): Nelson Melo de Moraes Rêgo

ISBN v. impressa: 978652631356-5

ISBN v. digital: 978652631249-0

Acabamento: Brochura

Formato: 15,0x21,0 cm

Peso: 372grs.

Número de páginas: 300

Publicado em: 08/08/2024

Área(s): Direito - Processual Civil

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Sinopse

Prefácio por Humberto Theodoro Júnior

Este livro versa sobre o processo civil e seus efeitos econômicos, notadamente sua contribuição para o desenvolvimento socioeconômico.

Exsurge da interdisciplinariedade científica do Direito com a Economia, a concepção do escopo econômico do processo civil, enquanto efeito de ordem econômico-social, que advém do processo e das decisões judiciais, quer aqueles queridos e previstos pelo prolator da sentença, quer os não antevistos, mas que tiveram origem decorrente da aplicação da lei ao caso concreto, e ainda aqueles que, somente indireta e reflexivamente, emanaram de uma decisão judicial.

É possível visualizar um objetivo econômico ao processo judicial, a partir da premissa de que o político e o jurídico não se encontram, na realidade social, distanciados do econômico; muito ao contrário, estão intimamente relacionados, sendo impossível a ocorrência isolada de um destes fatores. Ante o valor econômico que têm as decisões judiciais, é possível vislumbrar, consequentemente, efeitos econômicos que advenham do processo, sendo este um instrumento que o Estado dispõe ao cidadão para ver solucionados seus conflitos de interesses. E ainda que algumas decisões judiciais não contenham conteúdo econômico imediato, tão somente por proporcionarem segurança jurídica e paz social, admite-se a produção de efeitos econômicos no meio social nas mesmas condições em que foram pronunciadas. Tal raciocínio encontra-se abalizado pelo neoinstitucionalismo econômico, que reconhece o papel que as instituições sociais representam para o êxito econômico. Dentre estas instituições sociais, encontra-se o Poder Judiciário, que tem no processo judicial seu instrumento de atuação e, portanto, de produção destes efeitos econômicos, dentre os quais o de desenvolvimento socioeconômico.

Autor(es)

NELSON MELO DE MORAES RÊGO

Juiz de Direito Titular da Auditoria Militar do Maranhão. Especialista em Direito Empresarial – Universidade Gama Filho; Direito Civil e Direito Processual Civil – Universidade Estácio de Sá; Didática do Ensino Superior – Faculdades FAMA-ITZ-MA; e em Direito do Consumo pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra/PT. Licenciado em Filosofia, Faculdades do Meio Norte – FAMEM; Bacharel em Teologia pelo IBADI. Mestre em Direito Processual Civil – Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra. Doutor em Direitos Humanos – Universidade de Salamanca, Espanha. Pós-Doutor pela Universidade Portucalense, PT. Professor Universitário/UNICEUMA – Universidade CEUMA. Presidente do IMB – Instituto dos Magistrados do Brasil/Secional do Maranhão; membro do IBDP – Instituto Brasileiro de Direito Processual e membro da Academia Maranhense de Cultura Jurídica, Social e Política – AMCJSP. Autor: Da Boa-Fé Objetiva nas Cláusulas Gerais de Direito do Consumidor e outros estudos consumeristas, ed. GenForense; Sistema Integrado de Jurisdições Pública e Privada, ed. TJAEM; Derecho al Desarrollo y Proceso Civil, ed. Ratio Legis, Salamanca – Espanha; Poder Judiciário e Direito ao Desenvolvimento, Juruá Editora.

Sumário

INTRODUÇÃO, p. 23

1 DO CONTRIBUTO ROMANÍSTICO PARA O PROCESSO CIVIL HODIERNO - UMA BREVE ABORDAGEM HISTÓRICA, p. 35

1.1 CONSIDERAÇÕES REFERENTES AOS SISTEMAS DE PROCESSO CIVIL ROMANO E À JURISDIÇÃO EM ROMA ANTIGA, p. 35

1.1.1 O Processo da Legis Actiones, p. 36

1.1.2 O Processo do Agere Per Formulas, p. 37

1.1.3 O Processo da Cognitio Extra Ordinem, p. 40

1.1.4 A Respeito da Jurisdição no Direito Romano, p. 42

1.2 O PRETOR, p. 44

1.3 DO IUDEX PRIVATUS E DO ARBITER NAS ACTIONES CIVILES NO DIREITO ROMANO CLÁSSICO, p. 50

1.3.1 Iudex Privatus, p. 51

1.3.1.1 Recuperatores, p. 54

1.3.1.2 O iudex e o princípio arbitral, p. 54

1.3.2 Arbiter, p. 55

1.3.3 Os Tribunais Permanentes, p. 56

1.4 CONSIDERAÇÕES CONCLUSIVAS ACERCA DO PROCESSO ROMANO NA ANTIGUIDADE CLÁSSICA, p. 57

2 DO PROCESSO MODERNO E PÓS-MODERNO: CONCEPÇÕES, FUNÇÃO E PERSPECTIVAS, p. 59

2.1 A RESPEITO DE ALGUNS TEMAS FUNDANTES DO PROCESSO CIVIL MODERNO, p. 59

2.2 O PROCESSO COMO INSTRUMENTO DE REGULAÇÃO/ ATUAÇÃO DO DIREITO E SOLUÇÃO DE CONTROVÉRSIAS, p. 66

2.3 CONSIDERAÇÕES PRELIMINARES SOBRE UM POSSÍVEL ESCOPO ECONÔMICO DO PROCESSO CIVIL, p. 69

2.4 A VOCAÇÃO DO NOSSO TEMPO PARA A JURISDIÇÃO, p. 72

2.4.1 Missão Social do Juiz na Pós-Modernidade, p. 75

2.4.2 Do Judiciário como Elo Entre a Sociedade e o Estado, p. 83

3 DA INTERAÇÃO DO PROCESSO COM AS ADRs - ALTERNATIVES DISPUTES RESOLUTIONS, NA CONSTRUÇÃO DE UM SISTEMA DE JUSTIÇA EFICAZ, p. 89

3.1 EM BUSCA DE UM SISTEMA INTEGRADO DE JURISDIÇÕES PÚBLICA E PRIVADA, p. 90

3.2 DAS INTERAÇÕES DO PROCESSO CIVIL COM A ARBITRAGEM, p. 102

3.2.1 Nas Medidas Cautelares, p. 103

3.2.2 Nas Medidas Executivas, p. 109

3.2.2.1 Interações de caráter executivo no cumprimento das decisões arbitrais, no âmbito de direito luso-brasileiro, p. 109

3.2.2.2 Na execução da cláusula compromissória, p. 111

3.2.3 No Processo de Conhecimento, p. 112

3.2.3.1 No tocante às nulidades, p. 112

3.2.3.1.1 No sistema processual brasileiro, p. 113

3.2.3.1.2 No sistema processual português, p. 115

3.2.3.1.3 Em outros sistemas, p. 116

3.2.3.2 Nas questões de prejudicialidade, p. 118

4 DIREITO E ECONOMIA: UM DIÁLOGO INTERDISCIPLINAR COMO ANTECEDENTE RACIONAL PARA O ESCOPO ECONÔMICO DO PROCESSO JUDICIAL, p. 121

4.1 GENERALIDADES, p. 122

4.2 CONSIDERAÇÕES SOBRE A ANÁLISE ECONÔMICA DO DIREITO, p. 126

4.3 ALGO A RESPEITO DO DIREITO ECONÔMICO, p. 130

4.4 NOTAS PROPEDÊUTICAS A RESPEITO DOS ORGANISMOS INTERNACIONAIS DE DESENVOLVIMENTO SOCIOECONÔMICO, p. 137

4.5 CONSIDERAÇÕES DE CARÁTER ECONÔMICO: DESENVOLVIMENTO, GLOBALIZAÇÃO E NEOLIBERALISMO, p. 146

4.5.1 Reflexões a Respeito do Desenvolvimento na Atualidade, p. 147

4.5.1.1 Uma releitura do estruturalismo, com vista para um país latino-americano em desenvolvimento, p. 168

4.5.1.2 Nota acerca dos desafios econômicos do Estado português, p. 174

4.5.2 Globalização: Descrição e Críticas, p. 178

4.5.2.1 Conceito de globalização, p. 190

4.5.2.2 Globalização e direito, breves considerações, p. 191

4.5.2.3 Globalização e o judiciário no contexto da aplicação de normas de conteúdo econômico, p. 196

4.5.3 Considerações Referentes ao Neoliberalismo, p. 202

4.6 O ESTADO NA PÓS-MODERNIDADE E O MERCADO ANTE OS DESAFIOS ECONÔMICOS AO DESENVOLVIMENTO, p. 205

4.7 EM BUSCA DA COMPREENSÃO DA MUDANÇA AXIOLÓGICA ATRIBUÍDA ÀS DECISÕES JUDICIAIS NO SÉCULO XXI, ATRAVÉS DA LEITURA DO NEOINSTITUCIONALISMO, p. 213

4.7.1 Aspectos Gerais, p. 214

4.7.2 A Leitura do Neoinstitucionalismo, p. 215

4.7.3 Da Mudança Axiológica Atribuída às Decisões Judiciais no Século XXI, p. 223

4.8 REFLEXÕES COMPLEMENTARES SOBRE O ESCOPO ECONÔMICO DO PROCESSO CIVIL, p. 230

5 DO PROCESSO CIVIL COMO FATOR DE DESENVOLVIMENTO SOCIOECONÔMICO, p. 235

5.1 REFLEXÕES PROPOSITIVAS, p. 235

5.2 O DESENVOLVIMENTO ENQUANTO DIREITO DOS POVOS, p. 237

5.3 CONCEPÇÕES RELATIVAS À TEORIA DO DESENVOLVIMENTO, p. 242

5.4 O PAPEL CONTRIBUTIVO DA ADMINISTRAÇÃO DA JUSTIÇA NA PROMOÇÃO DO DIREITO AO DESENVOLVIMENTO, ATRAVÉS DO PROCESSO CIVIL, p. 248

5.4.1 O Judiciário e o Crescimento Econômico, p. 260

5.4.2 Proposições para uma Maior Eficiência do Sistema Legal-Judicial, p. 263

CONCLUSÃO, p. 267

REFERÊNCIAS, p. 277

Índice alfabético

A

Administração da justiça. Papel contributivo da administração da justiça na promoção do direito ao desenvolvimento, através do processo civil, p. 248
"Alternatives disputes resolutions". Interação do processo com as ADRs. "Alternatives disputes resolutions", na construção de um sistema de justiça eficaz, p. 89
Antiguidade clássica. Considerações conclusivas acerca do processo romano na antiguidade clássica, p. 57
"Arbiter nas actiones civiles". "Iudex privatus" e do "arbiter nas actiones civiles" no direito romano clássico, p. 50
"Arbiter", p. 55
Arbitragem. Index e o princípio arbitral, p. 54
Arbitragem. Interações do processo civil com a arbitragem, p. 102

C

Concepções relativas à teoria do desenvolvimento, p. 242
Conclusão, p. 267
Considerações conclusivas acerca do processo romano na antiguidade clássica, p. 57
Considerações de caráter econômico: desenvolvimento, globalização e neoliberalismo, p. 146
Considerações preliminares sobre um possível escopo econômico do processo civil, p. 69
Considerações referentes aos sistemas de processo civil romano e à jurisdição em Roma antiga, p. 35
Contributo romanístico para o processo civil hodierno. Uma breve abordagem histórica, p. 35
Crescimento econômico. Judiciário e o crescimento econômico, p. 260

D

Decisão arbitral. Interações de caráter executivo no cumprimento das decisões arbitrais, no âmbito de direito luso-brasileiro, p. 109
Desenvolvimento enquanto direito dos povos, p. 237
Desenvolvimento socioeconômico. Notas propedêuticas a respeito dos organismos internacionais de desenvolvimento socioeconômico, p. 137
Desenvolvimento socioeconômico. Processo civil como fator de desenvolvimento socioeconômico, p. 235
Desenvolvimento. Considerações de caráter econômico: desenvolvimento, globalização e neoliberalismo, p. 146
Desenvolvimento. Papel contributivo da administração da justiça na promoção do direito ao desenvolvimento, através do processo civil, p. 248
Desenvolvimento. Reflexões a respeito do desenvolvimento na atualidade, p. 147
Desenvolvimento. Uma releitura do estruturalismo, com vista para um país latino-americano em desenvolvimento, p. 168
Direito dos povos. Desenvolvimento enquanto direito dos povos, p. 237
Direito e economia: um diálogo interdisciplinar como antecedente racional para o escopo econômico do processo judicial, p. 121
Direito e economia: um diálogo interdisciplinar como antecedente racional para o escopo econômico do processo judicial. Generalidades, p. 122
Direito econômico. Algo a respeito, p. 130
Direito luso-brasileiro. Interações de caráter executivo no cumprimento das decisões arbitrais, no âmbito de direito luso-brasileiro, p. 109
Direito Romano. "Iudex privatus" e do "arbiter nas actiones civiles" no direito romano clássico, p. 50
Direito. Considerações sobre a análise econômica do direito, p. 126

E

Economia. Considerações sobre a análise econômica do direito, p. 126
Economia. Direito e economia: um diálogo interdisciplinar como antecedente racional para o escopo econômico do processo judicial, p. 121
Em busca de um sistema integrado de jurisdições pública e privada, p. 90
Estado na pós-modernidade e o mercado ante os desafios econômicos ao desenvolvimento, p. 205
Estado português. Nota acerca dos desafios econômicos do Estado português, p. 174
Estado. Judiciário como elo entre a sociedade e o Estado, p. 83
Estruturalismo. Uma releitura do estruturalismo, com vista para um país latino-americano em desenvolvimento, p. 168

G

Globalização e direito, breves considerações, p. 191
Globalização e o judiciário no contexto da aplicação de normas de conteúdo econômico, p. 196
Globalização. Conceito de globalização, p. 190
Globalização. Considerações de caráter econômico: desenvolvimento, globalização e neoliberalismo, p. 146
Globalização: descrição e críticas, p. 178

H

Histórico. Considerações referentes aos sistemas de processo civil romano e à jurisdição em Roma antiga, p. 35
Histórico. Contributo romanístico para o processo civil hodierno. Uma breve abordagem histórica, p. 35

I

Index e o princípio arbitral, p. 54
Interação do processo com as ADRs. "Alternatives disputes resolutions", na construção de um sistema de justiça eficaz, p. 89
Interações de caráter executivo no cumprimento das decisões arbitrais, no âmbito de direito luso-brasileiro, p. 109
Interações do processo civil com a arbitragem, p. 102
Interações do processo civil com a arbitragem. Em outros sistemas, p. 116
Interações do processo civil com a arbitragem. Na execução da cláusula compromissória, p. 111
Interações do processo civil com a arbitragem. Nas medidas cautelares, p. 103
Interações do processo civil com a arbitragem. Nas medidas executivas, p. 109
Interações do processo civil com a arbitragem. Nas questões de prejudicialidade, p. 118
Interações do processo civil com a arbitragem. No Processo de Conhecimento, p. 112
Interações do processo civil com a arbitragem. No sistema processual brasileiro, p. 113
Interações do processo civil com a arbitragem. No sistema processual português, p. 115
Interações do processo civil com a arbitragem. No tocante às nulidades, p. 112
Introdução, p. 23
"Iudex Privatus", p. 51
"Iudex privatus" e do "arbiter nas actiones civiles" no direito romano clássico, p. 50

J

Judiciário como elo entre a sociedade e o Estado, p. 83
Judiciário e o crescimento econômico, p. 260
Juiz. Missão social do juiz na pós-modernidade, p. 75
Jurisdição. Considerações referentes aos sistemas de processo civil romano e à jurisdição em Roma antiga, p. 35
Jurisdição. Vocação do nosso tempo para a jurisdição, p. 72

M

Missão social do juiz na pós-modernidade, p. 75

N

Neoinstitucionalismo. Aspectos gerais, p. 214
Neoinstitucionalismo. Em busca da compreensão da mudança axiológica atribuída às decisões judiciais no século XXI, através da leitura do neoinstitucionalismo, p. 213
Neoinstitucionalismo. Leitura, p. 215
Neoinstitucionalismo. Mudança axiológica atribuída às decisões judiciais no século XXI, p. 223
Neoliberalismo. Considerações de caráter econômico: desenvolvimento, globalização e neoliberalismo, p. 146
Neoliberalismo. Considerações referentes, p. 202
Nota acerca dos desafios econômicos do Estado português, p. 174
Notas propedêuticas a respeito dos organismos internacionais de desenvolvimento socioeconômico, p. 137

O

Organismos internacionais. Notas propedêuticas a respeito dos organismos internacionais de desenvolvimento socioeconômico, p. 137

P

Papel contributivo da administração da justiça na promoção do direito ao desenvolvimento, através do processo civil, p. 248
Pós-modernidade. Estado na pós-modernidade e o mercado ante os desafios econômicos ao desenvolvimento, p. 205
Pós-modernidade. Missão social do juiz na pós-modernidade, p. 75
Pós-moderno. Processo moderno e pós-moderno: concepções, função e perspectivas, p. 59
Pretor, p. 44
Processo civil como fator de desenvolvimento socioeconômico, p. 235
Processo civil como fator de desenvolvimento socioeconômico. Reflexões propositivas, p. 235
Processo civil. Considerações preliminares sobre um possível escopo econômico do processo civil, p. 69
Processo civil. Considerações referentes aos sistemas de processo civil romano e à jurisdição em Roma antiga, p. 35
Processo civil. Contributo romanístico para o processo civil hodierno. Uma breve abordagem histórica, p. 35
Processo civil. Interações do processo civil com a arbitragem, p. 102
Processo civil. Papel contributivo da administração da justiça na promoção do direito ao desenvolvimento, através do processo civil, p. 248
Processo civil. Reflexões complementares sobre o escopo econômico do processo civil, p. 230
Processo civil. Respeito de alguns temas fundantes do processo civil moderno, p. 59
Processo como instrumento de regulação/ atuação do direito e solução de controvérsias, p. 66
Processo da "Cognitio Extra Ordinem", p. 40
Processo da "Legis Actiones", p. 36
Processo do "Agere Per Formulas", p. 37
Processo moderno e pós-moderno: concepções, função e perspectivas, p. 59
Processo romano. Considerações conclusivas acerca do processo romano na antiguidade clássica, p. 57
Proposições para uma maior eficiência do sistema legal-judicial, p. 263

R

"Recuperatores", p. 54
Referências, p. 277
Reflexões a respeito do desenvolvimento na atualidade, p. 147
Regulação. Processo como instrumento de regulação/ atuação do direito e solução de controvérsias, p. 66
Respeito da Jurisdição no Direito Romano, p. 42
Respeito de alguns temas fundantes do processo civil moderno, p. 59
Roma antiga. Considerações referentes aos sistemas de processo civil romano e à jurisdição em Roma antiga, p. 35

S

Sistema de justiça. Interação do processo com as ADRs. "Alternatives disputes resolutions", na construção de um sistema de justiça eficaz, p. 89
Sistema integrado de jurisdições pública e privada. Em busca, p. 90
Sistema legal-judicial. Proposições para uma maior eficiência, p. 263
Sociedade. Judiciário como elo entre a sociedade e o Estado, p. 83
Solução de controvérsias. Processo como instrumento de regulação/ atuação do direito e solução de controvérsias, p. 66