Recuperação Judicial como Mecanismo de Tutela dos Interesses Coletivos, A - Da Visão Privatista para a Responsabilidade Socioeconômica Empresarial
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Ficha técnica
Autor(es): Felipe Barbi Scavazzini
ISBN v. impressa: 978652631000-7
ISBN v. digital: 978652630950-6
Acabamento: Brochura
Formato: 15,0x21,0 cm
Peso: 166grs.
Número de páginas: 134
Publicado em: 21/03/2024
Área(s): Direito - Empresarial; Direito - Processual Civil; Direito - Diversos
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Sinopse
A recuperação judicial, dentro do campo do Direito Empresarial, é vista como um processo privatista, assemelhando-se a um contrato entre devedores e credores em uma reorganização coletiva. É evidente, contudo, que essa dinâmica afeta a sociedade, abrangendo também aspectos coletivos e públicos, incluindo diversos órgãos e o próprio mercado, que está intimamente ligado às políticas públicas. Portanto, apesar de ser uma negociação entre devedor e credores, a Recuperação Judicial envolve interesses diversos, com vários atores que competem além do âmbito concursal.
Na medida em que o processo de recuperação judicial envolve interesses coletivos, isto é, não apenas dos credores concursais, mas também de todos os stakeholders que interagem com a empresa, bem como a sociedade, a recuperação judicial deve ser vista também à luz dos elementos que caracterizam os direitos coletivos e o processo estrutural. Por isso, uma abordagem estritamente privatista é limitada e não reflete a realidade complexa das recuperações judiciais e, principalmente, a aplicação e interpretação da Lei 11.101/2005.
É neste contexto que a obra analisa a evolução dos direitos coletivos e o processo estrutural, propondo a recuperação judicial como forma de implementação de políticas públicas e formatação do mercado, desdobrando-se, em seguida, para análise do instituto e do microssistema da recuperação judicial e o princípio da preservação da empresa como instrumento de defesa dos interesses da empresa, dos stakeholders e da sociedade. Por fim, o autor apresenta a recuperação judicial como um processo estrutural, discutindo também as possibilidades de aprimoramento para proteger a eficácia do instituto, os grupos de interesse envolvidos e, sobretudo, garantir o apego social da lei.
Autor(es)
FELIPE BARBI SCAVAZZINI
Administrador Judicial e Advogado com atuação em Direito Empresarial. Mestre em Direito pela Universidade de Ribeirão Preto (2022). Professor convidado de cursos de pós-graduação. Atual Presidente da Comissão de Estudos de Recuperação Judicial e Falência da OAB/SP – Ribeirão Preto. Autor de artigos sobre Direito Empresarial e Recuperação de Empresas publicados em revistas jurídicas científicas.
Sumário
LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS, p. 15
INTRODUÇÃO, p. 17
1 A TUTELA COLETIVA DOS DIREITOS, p. 21
1.1 A EVOLUÇÃO DA TUTELA DOS DIREITOS METAINDIIDUAIS: INTERESSES DIFUSOS, COLETIVOS E INDIVIDUAIS HOMOGÊNEOS, p. 21
1.2 AS POLÍTICAS PÚBLICAS ENQUANTO AÇÃO GOVERNAMENTAL PARA EFETIVAÇÃO DOS INTERESSES COLETIVOS, p. 34
1.3 A JUDICIALIZAÇÃO DE INTERESSES COLETIVOS: O PROCESSO ESTRUTURAL, p. 40
2 A CONTRIBUIÇÃO DA TEORIA EMPRESA PARA AS POLÍTICAS PÚBLICAS, p. 49
2.1 A EVOLUÇÃO HISTÓRICA DA TEORIA DA EMPRESA NO BRASIL, p. 49
2.2 A RESPONSABILIDADE SOCIOECONÔMICA EMPRESARIAL E INTERESSES COLETIVOS: O PARADIGMA DA NOVA EMPRESARIALIDADE, p. 58
2.3 OS LIMITES DA TEORIA DA EMPRESA E A RECUPERAÇÃO JUDICIAL, p. 65
3 A RECUPERAÇÃO JUDICIAL COMO MECANISMO DE TUTELA DOS INTERESSES COLETIVOS, p. 79
3.1 A RECUPERAÇÃO JUDICIAL COMO TUTELA DOS INTERESSES COLETIVOS DOS CREDORES, p. 79
3.2 A EVOLUÇÃO DOS INTERESSES TUTELADOS NOS INSTITUTOS CONCURSAIS, p. 82
3.3 A PRESERVAÇÃO DA EMPRESA COMO EIXO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL, p. 90
3.4 A RECUPERAÇÃO JUDICIAL EM PERSPECTIVA, p. 98
CONCLUSÃO, p. 115
REFERÊNCIAS, p. 119
Índice alfabético
A
- Abreviatura. Lista de abreviaturas e siglas, p. 15
- Ação governamental. Políticas públicas enquanto ação governamental para efetivação dos interesses coletivos, p. 34
C
- Conclusão, p. 115
- Contribuição da teoria empresa para as políticas públicas, p. 49
- Credor. Recuperação judicial como tutela dos interesses coletivos dos credores, p. 79
D
- Direitos individuais homogêneos. Evolução da tutela dos direitos metaindividuais: interesses difusos, coletivos e individuais homogêneos, p. 21
- Direitos metaindividuais. Evolução da tutela dos direitos metaindividuais: interesses difusos, coletivos e individuais homogêneos, p. 21
- Direitos. Tutela coletiva dos direitos, p. 21
E
- Empresa. Preservação da empresa como eixo das políticas públicas de recuperação judicial, p. 90
- Empresarialidade. Responsabilidade socioeconômica empresarial e interesses coletivos: o paradigma da nova empresarialidade, p. 58
- Evolução da tutela dos direitos metaindividuais: interesses difusos, coletivos e individuais homogêneos, p. 21
- Evolução dos interesses tutelados nos institutos concursais, p. 82
- Evolução histórica da teoria da empresa no Brasil, p. 49
H
- Histórico. Evolução histórica da teoria da empresa no Brasil, p. 49
I
- Instituto concursal. Evolução dos interesses tutelados nos institutos concursais, p. 82
- Interesse coletiva. Responsabilidade socioeconômica empresarial e interesses coletivos: o paradigma da nova empresarialidade, p. 58
- Interesse tutelado. Evolução dos interesses tutelados nos institutos concursais, p. 82
- Interesses coletivos. Evolução da tutela dos direitos metaindividuais: interesses difusos, coletivos e individuais homogêneos, p. 21
- Interesses coletivos. Judicialização de interesses coletivos: o processo estrutural, p. 40
- Interesses coletivos. Políticas públicas enquanto ação governamental para efetivação dos interesses coletivos, p. 34
- Interesses difusos. Evolução da tutela dos direitos metaindividuais: interesses difusos, coletivos e individuais homogêneos, p. 21
- Introdução, p. 17
J
- Judicialização de interesses coletivos: o processo estrutural, p. 40
L
- Limites da teoria da empresa e a recuperação judicial, p. 65
- Lista de abreviaturas e siglas, p. 15
P
- Políticas públicas enquanto ação governamental para efetivação dos interesses coletivos, p. 34
- Políticas públicas. Contribuição da teoria da empresa para as políticas públicas, p. 49
- Políticas públicas. Preservação da empresa como eixo das políticas públicas de recuperação judicial, p. 90
- Preservação da empresa como eixo das políticas públicas de recuperação judicial, p. 90
- Processo estrutural.Judicialização de interesses coletivos: o processo estrutural, p. 40
R
- Recuperação judicial como mecanismo de tutela dos interesses coletivos, p. 79
- Recuperação judicial como tutela dos interesses coletivos dos credores, p. 79
- Recuperação judicial em perspectiva, p. 98
- Recuperação judicial. Limites da teoria da empresa e a recuperação judicial, p. 65
- Recuperação judicial. Preservação da empresa como eixo das políticas públicas de recuperação judicial, p. 90
- Referências, p. 119
- Responsabilidade socioeconômica empresarial e interesses coletivos: o paradigma da nova empresarialidade, p. 58
S
- Sigla. Lista de abreviaturas e siglas, p. 15
- Socioeconômica. Responsabilidade socioeconômica empresarial e interesses coletivos: o paradigma da nova empresarialidade, p. 58
T
- Teoria da empresa. Contribuição da teoria da empresa para as políticas públicas, p. 49
- Teoria da Empresa. Evolução histórica da teoria da empresa no Brasil, p. 49
- Teoria da empresa. Limites da teoria da empresa e a recuperação judicial, p. 65
- Tutela coletiva dos direitos, p. 21
- Tutela dos interesses coletivos. Recuperação judicial como mecanismo de tutela dos interesses coletivos, p. 79
- Tutela dos interesses coletivos. Recuperação judicial como tutela dos interesses coletivos dos credores, p. 79
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