Processualização e Segurança Jurídica - Aplicação do Prazo Decadencial Quinquenal nos Processos Administrativos
Isadora França NevesTambém
disponível
em eBookFolheie
páginasLeia na
Biblioteca
Virtual
Versão impressa
Ficha técnica
Autor(es): Isadora França Neves
ISBN v. impressa: 978652631737-2
ISBN v. digital: 978652632046-4
Acabamento: Brochura
Formato: 15,0x21,0 cm
Peso: 172grs.
Número de páginas: 114
Publicado em: 05/11/2025
Área(s): Direito - Administrativo; Direito - Constitucional; Direito - Processual Civil
Sinopse
O livro Processualização e Segurança Jurídica: Aplicação do Prazo Decadencial Quinquenal nos Processos Administrativos parte de uma sólida fundamentação teórica sobre o princípio da segurança jurídica, reconhecido como um dos pilares do Estado Democrático de Direito, conferindo estabilidade e previsibilidade às relações entre Estado e cidadãos. A obra analisa o fenômeno da processualização administrativa como instrumento de concretização da segurança jurídica, destacando a importância dos procedimentos formais e materiais que asseguram participação, transparência e legitimidade nos atos estatais. Com linguagem clara e embasamento doutrinário consistente, a análise articula aspectos constitucionais, legais e práticos, oferecendo ao leitor um panorama completo sobre os limites temporais da atuação administrativa, suas implicações para a proteção da confiança legítima e o equilíbrio entre legalidade e estabilidade. Trata-se de leitura indispensável para estudantes, pesquisadores, advogados, membros do Ministério Público, magistrados e gestores públicos que buscam compreender os contornos da decadência, da processualização e a relevância destes na promoção da segurança jurídica.
Autor(es)
ISADORA FRANÇA NEVES
Mestre em Direito pela Universidade de Brasília (UnB) na linha de Transformações na Ordem Econômica e Regulação. Professora de Direito Administrativo. Fundadora do Observatório de Direito Administrativo (ODA). Fundadora da Comissão de Direito Administrat ivo Sancionador da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional do Distrito Federal. Membro Consultora da Comissão Especial de Direito Administrativo Sancionador do Conselho Federal da OAB/DF.
Sumário
INTRODUÇÃO, p. 7
1 SEGURANÇA JURÍDICA E DIREITO ADMINISTRATIVO, p. 9
1.1 A SEGURANÇA JURÍDICA COMO PRINCÍPIO ORDENADOR, p. 9
1.2 SEGURANÇA JURÍDICA E O ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO, p. 16
1.3 EXPRESSÕES DA SEGURANÇA JURÍDICA NO DIREITO ADMINISTRATIVO, p. 23
2 PROCESSUALIZAÇÃO DO DIREITO ADMINISTRATIVO, p. 35
2.1 PROCESSO OU PROCEDIMENTO?, p. 35
2.2 PROCESSUALIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, p. 39
2.3 PROCESSUALIZAÇÃO COMO INSTRUMENTO E DECORRÊNCIA DA SEGURANÇA JURÍDICA, p. 50
3 A DECADÊNCIA NO REGIME DA LEI 9.784/1999, p. 59
3.1 SEGURANÇA JURÍDICA POSITIVADA, p. 59
3.2 PRESCRIÇÃO OU DECADÊNCIA ADMINISTRATIVA?, p. 70
3.3 O PRAZO DECADENCIAL QUINQUENAL PREVISTO NA LEI 9.784/1999, p. 79
4 CONCLUSÃO, p. 95
REFERÊNCIAS, p. 99
Índice alfabético
A
- Administração pública. Processualização da administração pública, p. 39
C
- Conclusão, p. 95
D
- Decadência no regime da Lei 9.784/1999, p. 59
- Decadência. Prescrição ou decadência administrativa?, p. 70
- Direito administrativo e segurança jurídica, p. 9
- Direito administrativo. Expressões da segurança jurídica no direito administrativo, p. 23
- Direito administrativo. Processualização do direito administrativo, p. 35
E
- Estado Democrático de Direito e segurança jurídica, p. 16
- Expressões da segurança jurídica no direito administrativo, p. 23
I
- Introdução, p. 7
L
- Lei 9.784/1999. Decadência no regime da Lei 9.784/1999, p. 59
- Lei 9.784/1999. Prazo decadencial quinquenal previsto na Lei 9.784/1999, p. 79
P
- Prazo decadencial quinquenal previsto na Lei 9.784/1999, p. 79
- Prescrição ou decadência administrativa?, p. 70
- Princípio ordenador. Segurança jurídica como princípio ordenador, p. 9
- Procedimento. Processo ou procedimento?, p. 35
- Processo ou procedimento?, p. 35
- Processualização como instrumento e decorrência da segurança jurídica, p. 50
- Processualização da administração pública, p. 39
- Processualização do direito administrativo, p. 35
R
- Referências, p. 99
S
- Segurança jurídica como princípio ordenador, p. 9
- Segurança jurídica e direito administrativo, p. 9
- Segurança jurídica e o Estado Democrático de Direito, p. 16
- Segurança jurídica positivada, p. 59
- Segurança jurídica. Expressões da segurança jurídica no direito administrativo, p. 23
- Segurança jurídica. Processualização como instrumento e decorrência da segurança jurídica, p. 50
Versão Digital (eBook)
Para leitura em aplicativo exclusivo da Juruá Editora - Juruá eBooks - para Smartphones e Tablets rodando iOS e Android. Não compatível KINDLE, LEV, KOBO e outros e-Readers.
Disponível para as plataformas:
Android 15 ou posterior
iOS 18 ou posterior
Em computadores a leitura é apenas online e sem recursos de favoritos e anotações;
Não permite download do livro em formato PDF;
Não permite a impressão e cópia do conteúdo.
Compra apenas via site da Juruá Editora.
Recomendações
Constituição - Um Olhar sobre Minorias Vinculadas à Seguridade Social
3ª Edição - Revista e AtualizadaJane Lucia Wilhelm Berwanger e Osmar VeroneseISBN: 978853628338-8Páginas: 186Publicado em: 05/10/2018Versão impressa
R$ 109,90em 4x de R$ 27,48Adicionar aocarrinho
Versão digital
R$ 77,70em 3x de R$ 25,90Adicionar eBookao carrinho
Pedágio Pressupostos Jurídicos
José Antonio SavarisISBN: 853620671-3Páginas: 282Publicado em: 11/03/2004Versão impressa
de R$ 129,90* porR$ 110,42em 4x de R$ 27,60Adicionar aocarrinho
Fundamentação Ético-Política dos Direitos Humanos, A
Josué Emilio MöllerISBN: 853621305-1Páginas: 272Publicado em: 30/06/2006Versão impressa
R$ 129,90em 5x de R$ 25,98Adicionar aocarrinho
Versão digital
R$ 89,90em 3x de R$ 29,97Adicionar eBookao carrinho
Direito ao Sigilo Médico Após a Morte do Paciente
Renata Oliveira Almeida MenezesISBN: 978853629574-9Páginas: 160Publicado em: 17/03/2022Versão impressa
R$ 89,90em 3x de R$ 29,97Adicionar aocarrinho
Versão digital
R$ 64,70em 2x de R$ 32,35Adicionar eBookao carrinho
