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Conteúdo do Smartphone como Prova no Processo Penal, O - O Excepcionalismo da Tecnologia sob a Óptica da Proteção da Privacidade

Name: Conteúdo do Smartphone como Prova no Processo Penal, O - O Excepcionalismo da Tecnologia sob a Óptica da Proteção da Privacidade
Brand: Juruá Editora
SKU: 9786526312841
Price: 249.90 BRL
Availability: InStock

Stefan Espirito Santo Hartmann

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Ficha técnica

Autor(es): Stefan Espirito Santo Hartmann

ISBN v. impressa: 978652631284-1

ISBN v. digital: 978652631240-7

Acabamento: Brochura

Formato: 15,0x21,0 cm

Peso: 613grs.

Número de páginas: 494

Publicado em: 19/08/2024

Área(s): Direito - Processual Penal; Direito - Digital

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Sinopse

Nos dias atuais, a tecnologia desempenha papel fundamental na vida humana. Desprovido de um smartphone, o indivíduo torna-se um excluído social, uma vez que não terá acesso a diversas ferramentas hoje essenciais ao pleno desenvolvimento humano.

Ao longo da história, a tecnologia sempre influenciou o Direito, muitas vezes provocando a necessidade de mudanças. Entretanto, o excepcionalismo da tecnologia contida no smartphone impôs novos e expressivos desafios, especialmente ao direito probatório e à coleta da prova no processo penal.

Hoje, utiliza-se o smartphone na maioria dos delitos, seja para planejar e executar a empreitada criminosa, seja para estabelecer comunicação entre os comparsas. Ocorre que, na realidade da jurisdição criminal brasileira, adotou-se a indevida prática de se conceder acesso indiscriminado ao conteúdo do aparelho, com fundamento em critérios fracos. Esse problema decorre, sobretudo, da ausência de regulamentação processual-penal específica sobre essa fonte de prova, aplicando-se, ao caso, legislações ultrapassadas ou que tratam de temas distintos.

Atenta a essa realidade, a presente obra tem como objetivo principal elaborar a disciplina jurídica específica para o acesso, a extração e a análise do conteúdo do smartphone como fonte de prova para o processo penal, levando-se em consideração o excepcionalismo desta tecnologia e o direito fundamental à privacidade. A ordem jurídica brasileira carece de normativa específica para o conteúdo do smartphone como fonte de prova para o processo penal. Destarte, sugere-se a adoção da disciplina jurídica desenvolvida nesta obra, a fim de suprir a indesejável lacuna normativa que hoje se observa em relação ao tema.

Autor(es)

STEFAN ESPIRITO SANTO HARTMANN

Doutor em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS). Juiz Federal Substituto na 4ª Região (TRF4). Professor na Escola dos Juízes Federais do Rio Grande do Sul (ESMAFERS) e na Escola Superior da Magistratura Federal do Estado de Santa Catarina (ESMAFESC).

Sumário

INTRODUÇÃO, p. 17

Parte I - SMARTPHONE, INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL E VIDA DIGITAL NO MUNDO CONTEMPORÂNEO, p. 25

1 HISTÓRIA E EVOLUÇÃO DO SMARTPHONE, p. 29

1.1 O RESGATE HISTÓRICO: DO TELEFONE DE ALEXANDER GRAHAM BELL AO IPHONE DE STEVE JOBS, p. 29

1.2 OS NÚMEROS: DAS ESTATÍSTICAS QUE DEMONSTRAM A ATUAL ONIPRESENÇA DO SMARTPHONE, p. 33

1.3 OS EFEITOS: PORQUE A UTILIZAÇÃO EM MASSA DO SMARTPHONE PRODUZ CONSEQUÊNCIAS DIFERENTES DE TECNOLOGIAS ANTERIORES, p. 38

2 VISÃO GERAL E ESTRUTURA DO SMARTPHONE, p. 51

2.1 CAPACIDADES DE HARDWARE E SOFTWARE, p. 51

2.2 AS PRINCIPAIS APLICAÇÕES DO SMARTPHONE E O RESPECTIVO INTERESSE DA PERSECUÇÃO PENAL NO SEU CONTEÚDO, p. 60

2.2.1 Estilo de Vida, p. 61

2.2.2 Redes Sociais, p. 63

2.2.3 Utilidades em Geral, p. 68

2.2.4 Jogos e Entretenimento, p. 69

2.2.5 Produtividade, p. 71

2.2.6 Notícias e Informações, p. 73

2.2.7 O Caso Específico dos Assistentes Pessoais Inteligentes, p. 74

2.3 CONSOLIDAÇÃO: O SMARTPHONE COMO SUPERCOMPUTADOR PORTÁTIL E A NECESSIDADE DE TRATAMENTO JURÍDICO DIFERENCIADO, p. 77

3 INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL, DATA SCIENCE E ECONOMIA DE ATENÇÃO: COMO A TECNOLOGIA PRESENTE NO SMARTPHONE IMPACTA O DIREITO E O REGIME DEMOCRÁTICO, p. 85

3.1 DEFINIÇÃO DE INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL, p. 85

3.2 O DESENVOLVIMENTO DA DATA SCIENCE COMO FERRAMENTA DE EXTRAÇÃO, ANÁLISE E PROCESSAMENTO MASSIVO DE DADOS, p. 96

3.3 O ESTABELECIMENTO DA ECONOMIA DE ATENÇÃO E DO CAPITALISMO DE VIGILÂNCIA COMO PRINCIPAIS MOTORES DA ECONOMIA DIGITAL E AS REPERCUSSÕES DAÍ DECORRENTES, p. 105

3.4 O MARCO LEGAL DA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL: PROJETO DE LEI DA CÂMARA DOS DEPUTADOS 21-A/2020, p. 115

4 CONCLUSÕES PARCIAIS, p. 121

Parte II - A PRIVACIDADE COMO LIBERDADE PÚBLICA E COMO DIREITO FUNDAMENTAL, p. 123

1 O DIREITO À PRIVACIDADE NA PERSPECTIVA DAS LIBERDADES PÚBLICAS, p. 125

1.1 O DIREITO DAS LIBERDADES PÚBLICAS, p. 125

1.2 A LIBERDADE DA VIDA PRIVADA, p. 132

2 O DIREITO À PRIVACIDADE NA PERSPECTIVA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS, p. 149

2.1 NOÇÕES GERAIS SOBRE A TEORIA GERAL DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS, p. 149

2.2 O DIREITO FUNDAMENTAL À PRIVACIDADE, p. 168

3 DIREITO À PRIVACIDADE, DIREITO À PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS E DIREITO À INTEGRIDADE E À CONFIDENCIALIDADE DOS SISTEMAS COMO CATEGORIAS DISTINTAS, p. 175

4 O PRINCÍPIO DA RESERVA DE JURISDIÇÃO COMO INSTRUMENTO DE PROTEÇÃO DA LIBERDADE DA VIDA PRIVADA, p. 183

5 CONCLUSÕES PARCIAIS, p. 195

Parte III - O DIREITO CONFRONTADO PELO PROGRESSO DA TECNOLOGIA NA ERA DIGITAL: ANÁLISE DA PROTEÇÃO JURÍDICA DA PRIVACIDADE EM PERSPECTIVA COMPARADA, p. 199

1 DE OLMSTEAD A CARPENTER: O RIGHT TO PRIVACY NOS ESTADOS UNIDOS SOB A ÉGIDE DA FOURTH AMENDMENT, p. 201

1.1 O CONCEITO DE RIGHT TO PRIVACY NO DIREITO NORTE-AMERICANO E A FOURTH AMENDMENT, p. 201

1.2 OS PRIMEIROS PASSOS: A TRESPASS THEORY ESTABELECIDA EM OLMSTEAD, p. 208

1.3 EVOLUÇÃO: O STANDARD REASONABLE EXPECTATION OF PRIVACY CONSAGRADO EM KATZ, p. 214

1.4 REFINAMENTO: KYLLO E A DISCUSSÃO SOBRE O QUE CONSTITUI UMA BUSCA NOS TERMOS DA FOURTH AMENDMENT, p. 219

1.5 NOVOS DESAFIOS: A ROBERTS COURT CONFRONTADA PELO EXCEPCIONALISMO DA TECNOLOGIA PRESENTE NO SMARTPHONE EM RILEY E CARPENTER, p. 224

2 PRIVACIDADE, PROTEÇÃO DE DADOS E INTEGRIDADE DOS SISTEMAS NA ALEMANHA, p. 243

2.1 A DECISÃO DO CENSO DE 1983: VOLKSZÄHLUNGSURTEIL (1 BVR 209, 269, 362, 420, 440 E 484/83), p. 244

2.2 A DECISÃO DO DIÁRIO DE 1989: TAGEBUCH (2 BVR 1062/87), p. 248

2.3 A DECISÃO SOBRE INTEGRIDADE E CONFIDENCIALIDADE DOS SISTEMAS DE 2008: GRUNDRECHT AUF GEWÄHRLEISTUNG DER VERTRAULICHKEIT UND INTEGRITÄT INFORMATIONSTECHNISCHER SYSTEM (1 BVR 370/07), p. 254

3 A PROTEÇÃO DA PRIVACIDADE E DOS DADOS PESSOAIS NO BRASIL, p. 259

3.1 NOÇÕES GERAIS SOBRE INTIMIDADE E VIDA PRIVADA NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, p. 259

3.2 A PROTEÇÃO DO DOMICÍLIO NO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL, p. 263

3.3 A INVIOLABILIDADE DO FLUXO DE COMUNICAÇÕES NA LEI DE INTERCEPTAÇÕES TELEFÔNICAS E A INDISPENSABILIDADE DA PROVA, p. 271

3.4 O MARCO CIVIL DA INTERNET E A CONSOLIDAÇÃO DA PROTEÇÃO DA PRIVACIDADE COMO PRINCÍPIO REITOR DO SISTEMA, p. 280

3.5 A LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS, p. 286

3.6 A PROTEÇÃO DE DADOS NO ÂMBITO PROCESSUAL-PENAL: O ANTEPROJETO DE LEI DE PROTEÇÃO DE DADOS PARA SEGURANÇA PÚBLICA E PERSECUÇÃO PENAL, p. 297

4 CONCLUSÕES PARCIAIS, p. 307

Parte IV - O CONTEÚDO DO SMARTPHONE COMO FONTE DE PROVA PARA O PROCESSO PENAL: COMPATIBILIZANDO OS INTERESSES DA PERSECUÇÃO PENAL MODERNA COM AS LEGÍTIMAS EXPECTATIVAS DE PRIVACIDADE DOS INDIVÍDUOS, p. 311

1 TEMAS INTRODUTÓRIOS, p. 315

1.1 O CONTEÚDO DO SMARTPHONE É FONTE OU MEIO DE PROVA?, p. 315

1.2 O CONTEÚDO DO SMARTPHONE É PROVA TÍPICA OU ATÍPICA?, p. 321

2 FUNDAMENTOS DA DISCIPLINA JURÍDICA DO CONTEÚDO DO SMARTPHONE COMO FONTE DE PROVA PARA O PROCESSO PENAL, p. 329

2.1 O EXCEPCIONALISMO DA TECNOLOGIA COMO MARCO TEÓRICO FUNDAMENTAL, p. 329

2.2 A NECESSIDADE DE ADAPTAÇÃO DO DIREITO, p. 339

2.3 O IMPERATIVO DA REVISÃO PERIÓDICA, p. 345

3 PLANO DA ADMISSIBILIDADE, p. 349

3.1 O TESTE CARPENTER E O HABEAS CORPUS 168.052/SP COMO SUPEDÂNEOS CIENTÍFICOS DA PROPOSTA, p. 349

3.2 CRITÉRIOS PARA O AFASTAMENTO DO SIGILO RELATIVO AO CONTEÚDO DO SMARTPHONE PARA FINS PROCESSUAIS-PENAIS, p. 359

3.3 A QUESTÃO DA FUNDAMENTAÇÃO VERTICAL À LUZ DA JURISPRUDÊNCIA DO TRIBUNAL EUROPEU DE DIREITOS HUMANOS: UM FALSO PROBLEMA, p. 367

4 PRODUÇÃO DA PROVA: CADEIA DE CUSTÓDIA E PROTEÇÃO DE DADOS DO INVESTIGADO, p. 373

5 PLANO DA VALORAÇÃO, p. 381

6 O CONTEÚDO DO SMARTPHONE NA PERSPECTIVA DA PROVA ILÍCITA, p. 387

6.1 O FENÔMENO DA ILICITUDE PROBATÓRIA, p. 387

6.2 A INADMISSIBILIDADE DAS PROVAS OBTIDAS POR MEIOS ILÍCITOS, p. 395

6.3 A PROVA ILÍCITA POR DERIVAÇÃO E SEUS DESDOBRAMENTOS, p. 398

7 CONCLUSÕES PARCIAIS, p. 409

Parte V - ESTUDO DE FENÔMENOS PROBATÓRIOS CONTEMPORÂNEOS RELACIONADOS AO CONTEÚDO DO SMARTPHONE, p. 413

1 TERRITORIALIDADE E ARMAZENAMENTO EM NUVEM DE CONTEÚDO POTENCIALMENTE ILÍCITO, p. 415

2 A QUESTÃO DA CRIPTOGRAFIA PONTA A PONTA: INSTRUMENTO DE PROTEÇÃO DA PRIVACIDADE OU SALVAGUARDA PARA PRÁTICAS ILÍCITAS?, p. 425

2.1 O CONFLITO ENTRE A INTEGRIDADE DO SISTEMA E A INSERÇÃO DE FALHAS INTENCIONAIS COM A FINALIDADE DE APURAÇÃO DE ILÍCITOS, p. 425

2.2 O HACKING ESTATAL COMO ALTERNATIVA, p. 444

3 CONCLUSÕES PARCIAIS, p. 449

CONSIDERAÇÕES FINAIS, p. 451

REFERÊNCIAS, p. 459

Índice alfabético

A

Alemanha. Decisão do censo de 1983: Volkszählungsurteil (1 BVR 209, 269, 362, 420, 440 e 484/83), p. 244
Alemanha. Decisão sobre integridade e confidencialidade dos sistemas de 2008: Grundrecht auf Gewährleistung der Vertraulichkeit und Integrität Informationstechnischer System (1 BVR 370/07), p. 254
Alemanha. Privacidade, proteção de dados e integridade dos sistemas na Alemanha, p. 243
Alexander Graham Bell. Resgate histórico: do telefone de Alexander Graham Bell ao iPhone de Steve Jobs, p. 29
Apuração de ato ilícito. Conflito entre a integridade do sistema e a inserção de falhas intencionais com a finalidade de apuração de ilícitos, p. 425

B

Brasil. Proteção da privacidade e dos dados pessoais no Brasil, p. 259

C

Capitalismo. Estabelecimento da economia de atenção e do capitalismo de vigilância como principais motores da economia digital e as repercussões daí decorrentes, p. 105
Carpenter. Novos desafios: a Roberts Court confrontada pelo excepcionalismo da tecnologia presente no smartphone em Riley e Carpenter, p. 224
Carpenter. Olmstead a Carpenter: o right to privacy nos Estados Unidos sob a égide da Fourth Amendment, p. 201
Código de Processo Penal. Proteção do domicílio, p. 263
Conceito de right to privacy no direito norte-americano e a Fourth Amendment, p. 201
Confidencialidade. Direito à privacidade, direito à proteção de dados pessoais e direito à integridade e à confidencialidade dos sistemas como categorias distintas, p. 175
Considerações finais, p. 451
Consolidação: o smartphone como supercomputador portátil e a necessidade de tratamento jurídico diferenciado, p. 77
Constituição Federal. Noções gerais sobre intimidade e vida privada na Constituição Federal, p. 259
Criptografia. A questão da criptografia ponta a ponta: instrumento de proteção da privacidade ou salvaguarda para práticas ilícitas?, p. 425

D

Dados pessoais. Proteção da privacidade e dos dados pessoais no Brasil, p. 259
Dados. Desenvolvimento da data science como ferramenta de extração, análise e processamento massivo de dados, p. 96
Data science. Desenvolvimento da data science como ferramenta de extração, análise e processamento massivo de dados, p. 96
Data science. Inteligência artificial, data science e economia de atenção: como a tecnologia presente no smartphone impacta o direito e o regime democrático, p. 85
Decisão do diário de 1989: Tagebuch (2 BVR 1062/87), p. 248
Definição de inteligência artificial, p. 85
Democracia. Inteligência artificial, data science e economia de atenção: como a tecnologia presente no smartphone impacta o direito e o regime democrático, p. 85
Desenvolvimento da data science como ferramenta de extração, análise e processamento massivo de dados, p. 96
Direito à privacidade na perspectiva das liberdades públicas, p. 125
Direito à privacidade na perspectiva dos direitos fundamentais, p. 149
Direito à privacidade, direito à proteção de dados pessoais e direito à integridade e à confidencialidade dos sistemas como categorias distintas, p. 175
Direito confrontado pelo progresso da tecnologia na era digital: análise da proteção jurídica da privacidade em perspectiva comparada, p. 199
Direito das liberdades públicas, p. 125
Direito fundamental à privacidade, p. 168
Direito fundamental. Direito à privacidade na perspectiva dos direitos fundamentais, p. 149
Direito fundamental. Privacidade como liberdade pública e como direito fundamental, p. 123
Domicílio. Proteção do domicílio no Código de Processo Penal, p. 263

E

Economia digital. Estabelecimento da economia de atenção e do capitalismo de vigilância como principais motores da economia digital e as repercussões daí decorrentes, p. 105
Efeitos: porque a utilização em massa do smartphone produz consequências diferentes de tecnologias anteriores, p. 38
Era digital. Direito confrontado pelo progresso da tecnologia na era digital: análise da proteção jurídica da privacidade em perspectiva comparada, p. 199
Estabelecimento da economia de atenção e do capitalismo de vigilância como principais motores da economia digital e as repercussões daí decorrentes, p. 105
Estatística. Números: das estatísticas que demonstram a atual onipresença do smartphone, p. 33
Estudo de fenômenos probatórios contemporâneos relacionados ao conteúdo do smartphone, p. 413
Estudo de fenômenos probatórios contemporâneos relacionados ao conteúdo do smartphone. Conclusões parciais, p. 449
Evolução: o standard reasonable expectation of privacy consagrado em Katz, p. 214

F

Fluxo de comunicações. Inviolabilidade do fluxo de comunicações na Lei de Interceptações Telefônicas e a indispensabilidade da prova, p. 271
Fourth Amendment. Olmstead a Carpenter: o right to privacy nos Estados Unidos sob a égide da Fourth Amendment, p. 201
Fourth Amendment. Conceito de right to privacy no direito norte-americano e a Fourth Amendment, p. 201
Fourth Amendment. Refinamento: Kyllo e a discussão sobre o que constitui uma busca nos termos da Fourth Amendment, p. 219

H

Hacking estatal como alternativa, p. 444
História e evolução do smartphone, p. 29
Histórico. Resgate histórico: do telefone de Alexander Graham Bell ao iPhone de Steve Jobs, p. 29

I

Indispensabilidade da prova. Inviolabilidade do fluxo de comunicações na Lei de Interceptações Telefônicas e a indispensabilidade da prova, p. 271
Integridade. Direito à privacidade, direito à proteção de dados pessoais e direito à integridade e à confidencialidade dos sistemas como categorias distintas, p. 175
Inteligência artificial, data science e economia de atenção: como a tecnologia presente no smartphone impacta o direito e o regime democrático, p. 85
Inteligência artificial, data science e economia de atenção: como a tecnologia presente no smartphone impacta o direito e o regime democrático. Conclusões parciais, p. 121
Inteligência artificial. Definição, p. 85
Inteligência artificial. Marco Legal da Inteligência Artificial: Projeto de Lei da Câmara dos Deputados 21-A/2020, p. 115
Inteligência artificial. Smartphone, inteligência artificial e vida digital no mundo contemporâneo, p. 25
Intimidade. Noções gerais sobre intimidade e vida privada na Constituição Federal, p. 259
Introdução, p. 17
Inviolabilidade do fluxo de comunicações na Lei de Interceptações Telefônicas e a indispensabilidade da prova, p. 271

K

Katz. Evolução: o standard reasonable expectation of privacy consagrado em Katz, p. 214
Kyllo. Refinamento: Kyllo e a discussão sobre o que constitui uma busca nos termos da Fourth Amendment, p. 219

L

Lei de Interceptações Telefônicas. Inviolabilidade do fluxo de comunicações na Lei de Interceptações Telefônicas e a indispensabilidade da prova, p. 271
Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, p. 286
Liberdade da vida privada. Princípio da reserva de jurisdição como instrumento de proteção da liberdade da vida privada, p. 183
Liberdade pública. Direito, p. 125
Liberdade pública. Direito à privacidade na perspectiva das liberdades públicas, p. 125
Liberdade pública. Privacidade como liberdade pública e como direito fundamental, p. 123

M

Marco Civil da Internet e a consolidação da proteção da privacidade como princípio reitor do sistema, p. 280
Marco Legal da Inteligência Artificial: Projeto de Lei da Câmara dos Deputados 21-A/2020, p. 115
Mundo contemporâneo. Smartphone, inteligência artificial e vida digital no mundo contemporâneo, p. 25

N

Noções gerais sobre a teoria geral dos direitos fundamentais, p. 149
Novos desafios: a Roberts Court confrontada pelo excepcionalismo da tecnologia presente no smartphone em Riley e Carpenter, p. 224
Números: das estatísticas que demonstram a atual onipresença do smartphone, p. 33

O

Olmstead a Carpenter: o right to privacy nos Estados Unidos sob a égide da Fourth Amendment, p. 201
Olmstead. Primeiros passos: a trespass theory estabelecida em Olmstead, p. 208

P

Persecução penal. Principais aplicações do smartphone e o respectivo interesse da persecução penal no seu conteúdo, p. 60
Persecução penal. Principais aplicações do smartphone e o respectivo interesse. Caso específico dos assistentes pessoais inteligentes, p. 74
Persecução penal. Principais aplicações do smartphone e o respectivo interesse. Estilo de vida, p. 61
Persecução penal. Principais aplicações do smartphone e o respectivo interesse. Jogos e entretenimento, p. 69
Persecução penal. Principais aplicações do smartphone e o respectivo interesse. Notícias e informações, p. 73
Persecução penal. Principais aplicações do smartphone e o respectivo interesse. Produtividade, p. 71
Persecução penal. Principais aplicações do smartphone e o respectivo interesse. Redes sociais, p. 63
Persecução penal. Principais aplicações do smartphone e o respectivo interesse. Utilidades em geral, p. 68
Persecução penal. Proteção de dados no âmbito processual-penal: o Anteprojeto de Lei de Proteção de Dados para segurança pública e persecução penal, p. 297
Plano da valoração, p. 381
Principais aplicações do smartphone e o respectivo interesse da persecução penal no seu conteúdo, p. 60
Princípio da reserva de jurisdição como instrumento de proteção da liberdade da vida privada, p. 183
Princípio reitor do sistema. Marco Civil da Internet e a consolidação da proteção da privacidade como princípio reitor do sistema, p. 280
Privacidade como liberdade pública e como direito fundamental, p. 123
Privacidade como liberdade pública e como direito fundamental. Conclusões parciais, p. 195
Privacidade, proteção de dados e integridade dos sistemas na Alemanha, p. 243
Privacidade. Direito à privacidade na perspectiva das liberdades públicas, p. 125
Privacidade. Direito à privacidade na perspectiva dos direitos fundamentais, p. 149
Privacidade. Direito à privacidade, direito à proteção de dados pessoais e direito à integridade e à confidencialidade dos sistemas como categorias distintas, p. 175
Privacidade. Direito confrontado pelo progresso da tecnologia na era digital: análise da proteção jurídica da privacidade em perspectiva comparada, p. 199
Privacidade. Direito fundamental à privacidade, p. 168
Privacidade. Marco Civil da Internet e a consolidação da proteção da privacidade como princípio reitor do sistema, p. 280
Privacidade. Proteção da privacidade e dos dados pessoais no Brasil, p. 259
Processamento massivo de dados. Desenvolvimento da data science como ferramenta de extração, análise e processamento massivo de dados, p. 96
Projeto de Lei. Marco Legal da Inteligência Artificial: Projeto de Lei da Câmara dos Deputados 21-A/2020, p. 115
Proteção da privacidade e dos dados pessoais no Brasil, p. 259
Proteção da privacidade e dos dados pessoais no Brasil. Conclusões parciais, p. 307
Proteção de dados no âmbito processual-penal: o Anteprojeto de Lei de Proteção de Dados para segurança pública e persecução penal, p. 297
Proteção de dados pessoais. Direito à privacidade, direito à proteção de dados pessoais e direito à integridade e à confidencialidade dos sistemas como categorias distintas, p. 175
Proteção do domicílio no Código de Processo Penal, p. 263
Proteção jurídica. Direito confrontado pelo progresso da tecnologia na era digital: análise da proteção jurídica da privacidade em perspectiva comparada, p. 199
Prova ilícita por derivação e seus desdobramentos, p. 398
Prova. Conteúdo do smartphone como fonte de prova para o processo penal: compatibilizando os interesses da persecução penal moderna com as legítimas expectativas de privacidade dos indivíduos, p. 311
Prova. Conteúdo do smartphone como fonte de prova para o processo penal: compatibilizando os interesses da persecução penal moderna com as legítimas expectativas de privacidade dos indivíduos. Conclusões parciais, p. 409
Prova. Conteúdo do smartphone como fonte de prova para o processo penal: compatibilizando os interesses da persecução penal moderna com as legítimas expectativas de privacidade dos indivíduos. Temas introdutórios, p. 315
Prova. Conteúdo do smartphone é fonte ou meio de prova?, p. 315
Prova. Conteúdo do smartphone é prova típica ou atípica?, p. 321
Prova. Conteúdo do smartphone na perspectiva da prova ilícita, p. 387
Prova. Critérios para o afastamento do sigilo relativo ao conteúdo do smartphone para fins processuais-penais, p. 359
Prova. Estudo de fenômenos probatórios contemporâneos relacionados ao conteúdo do smartphone, p. 413
Prova. Excepcionalismo da tecnologia como marco teórico fundamental, p. 329
Prova. Fenômeno da ilicitude probatória, p. 387
Prova. Fundamentos da disciplina jurídica do conteúdo do smartphone como fonte de prova para o processo penal, p. 329
Prova. Imperativo da revisão periódica, p. 345
Prova. Inadmissibilidade das provas obtidas por meios ilícitos, p. 395
Prova. Necessidade de adaptação do direito, p. 339
Prova. Plano da admissibilidade, p. 349
Prova. Produção da prova: cadeia de custódia e proteção de dados do investigado, p. 373
Prova. Questão da fundamentação vertical à luz da jurisprudência do tribunal europeu de direitos humanos: um falso problema, p. 367
Prova. Teste Carpenter e o Habeas Corpus 168.052/SP como supedâneos científicos da proposta, p. 349

R

Reasonable expectation of privacy. Evolução: o standard reasonable expectation of privacy consagrado em Katz, p. 214
Referências, p. 459
Refinamento: Kyllo e a discussão sobre o que constitui uma busca nos termos da Fourth Amendment, p. 219
Reserva de jurisdição. Princípio da reserva de jurisdição como instrumento de proteção da liberdade da vida privada, p. 183
Resgate histórico: do telefone de Alexander Graham Bell ao iPhone de Steve Jobs, p. 29
Right to privacy. Olmstead a Carpenter: o right to privacy nos Estados Unidos sob a égide da Fourth Amendment, p. 201
Right to privacy. Conceito de right to privacy no direito norte-americano e a Fourth Amendment, p. 201
Riley. Novos desafios: a Roberts Court confrontada pelo excepcionalismo da tecnologia presente no smartphone em Riley e Carpenter, p. 224
Roberts Court. Novos desafios: a Roberts Court confrontada pelo excepcionalismo da tecnologia presente no smartphone em Riley e Carpenter, p. 224

S

Segurança pública. Proteção de dados no âmbito processual-penal: o Anteprojeto de Lei de Proteção de Dados para segurança pública e persecução penal, p. 297
Smartphone, inteligência artificial e vida digital no mundo contemporâneo, p. 25
Smartphone. Capacidades de hardware e software, p. 51
Smartphone. Efeitos: porque a utilização em massa do smartphone produz consequências diferentes de tecnologias anteriores, p. 38
Smartphone. História e evolução, p. 29
Smartphone. Inteligência artificial, data science e economia de atenção: como a tecnologia presente no smartphone impacta o direito e o regime democrático, p. 85
Smartphone. Novos desafios: a Roberts Court confrontada pelo excepcionalismo da tecnologia presente no smartphone em Riley e Carpenter, p. 224
Smartphone. Números: das estatísticas que demonstram a atual onipresença do smartphone, p. 33
Smartphone. Resgate histórico: do telefone de Alexander Graham Bell ao iPhone de Steve Jobs, p. 29
Smartphone. Visão geral e estrutura, p. 51
Standard reasonable expectation of privacy. Evolução: o standard reasonable expectation of privacy consagrado em Katz, p. 214
Steve Jobs. Resgate histórico: do telefone de Alexander Graham Bell ao iPhone de Steve Jobs, p. 29
Supercomputador portátil. Smartphone. Consolidação: o smartphone como supercomputador portátil e a necessidade de tratamento jurídico diferenciado, p. 77

T

Tecnologia. Direito confrontado pelo progresso da tecnologia na era digital: análise da proteção jurídica da privacidade em perspectiva comparada, p. 199
Tecnologia. Efeitos: porque a utilização em massa do smartphone produz consequências diferentes de tecnologias anteriores, p. 38
Tecnologia. Inteligência artificial, data science e economia de atenção: como a tecnologia presente no smartphone impacta o direito e o regime democrático, p. 85
Tecnologia. Novos desafios: a Roberts Court confrontada pelo excepcionalismo da tecnologia presente no smartphone em Riley e Carpenter, p. 224
Telefone. Resgate histórico: do telefone de Alexander Graham Bell ao iPhone de Steve Jobs, p. 29
Teoria geral dos direitos fundamentais. Noções gerais, p. 149
Territorialidade e armazenamento em nuvem de conteúdo potencialmente ilícito, p. 415
Trespass theory. Primeiros passos: a trespass theory estabelecida em Olmstead, p. 208

V

Vida digital. Smartphone, inteligência artificial e vida digital no mundo contemporâneo, p. 25
Vida privada. Liberdade da vida privada, p. 132
Vida privada. Noções gerais sobre intimidade e vida privada na Constituição Federal, p. 259
Vigilância. Estabelecimento da economia de atenção e do capitalismo de vigilância como principais motores da economia digital e as repercussões daí decorrentes, p. 105