Capa do livro: Justa Causa Material no Direito Penal - Necessário Filtro de Responsabilização Criminal como Teoria Legitimadora Num Processo Acusatório - Biblioteca IDP - Juruá, Pablo Domingues Ferreira de Castro

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Justa Causa Material no Direito Penal - Necessário Filtro de Responsabilização Criminal como Teoria Legitimadora Num Processo Acusatório - Biblioteca IDP - Juruá

Pablo Domingues Ferreira de Castro

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Ficha técnica

Autor(es): Pablo Domingues Ferreira de Castro

ISBN: 978652631552-1

Acabamento: Brochura

Formato: 15,0x21,0 cm

Peso: 174grs.

Número de páginas: 140

Publicado em: 05/02/2025

Área(s): Direito - Constitucional; Direito - Penal; Direito - Processual Penal

Sinopse

A dogmática penal, entendida como o complexo de normas jurídico-penais e que buscam trazer os elementos necessários à composição das mais variadas teorias do delito, ocupou-se de estabelecer filtros de responsabilização criminal, tal como ocorreu com a teoria causalista da ação, finalista da ação, imputação objetiva, dentre outras.

Atualmente, o Estado, através do seu poder punitivo e sancionador, vem alterando o curso doutrinário e passou a adotar um modelo de recrudescimento da tutela penal, seja no processo de concepção da norma incriminadora, seja por meio das aplicações das leis penais, cada dia mais com interpretações distantes de um modelo democrático de direito penal.

No campo da formação da norma, verifica-se um notório expansionismo do direito penal, ocupando-se de áreas que não lhe eram originariamente próprias, a exemplo das diversas criminalizações de condutas antes contempladas em outros ramos do direito (economia, relações de consumo, empresarial, trabalhista etc.). No seio das decisões judiciais, o direito penal passou, ainda, a se valer de tipos penais abertos, com alta carga de elementos normativos, permitindo ao julgador um amplo espaço para julgamentos.

A relevância deste trabalho será, então, investigar se, e em qual medida, é possível aprimorar os critérios que formam os filtros penais para a responsabilização criminal, como forma de aproximar o direito penal ao Estado Constitucional e Democrático de Direito, com vias de se conter a alta carga acusatória da qual se ocupam os órgãos de acusação, estabelecendo-se mais um critério objetivo a ser adotado na teoria do delito.

Autor(es)

PABLO DOMINGUES FERREIRA DE CASTRO

Pós-Doutor pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal (2024). Doutor em Direito Constitucional pelo Instituto Brasiliense de Direito Público (2022). Mestre em Direito Público, na linha de pesquisa de Direito Penal, pela Universidade Federal da Bahia (UFBA/2018). Pós-graduado em Direito Penal Econômico e Europeu pelo Instituto de Direito Penal Econômico e Europeu da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra – Portugal (2010). Professor e advogado criminalista. Membro do Conselho Temático de Assuntos Jurídicos (CAJ) da CNI. Membro da Comissão Especial de Estudo do Direito Penal do CFOAB. Membro do IAB.

Sumário

INTRODUÇÃO, p. 11

1 CONDIÇÕES DA AÇÃO NO PROCESSO PENAL, p. 15

1.1 CONDIÇÕES DA AÇÃO PELA VISÃO CIVILISTA, p. 16

1.2 LEGITIMIDADE, p. 18

1.3 INTERESSE DE AGIR, p. 20

1.4 POSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO, p. 22

1.5 CONDIÇÕES DA AÇÃO SEGUNDO AS CATEGORIAS DO PRÓPRIO PROCESSO PENAL, p. 24

1.6 PRÁTICA DE UM FATO APARENTEMENTE CRIMINOSO, p. 26

1.7 PUNIBILIDADE CONCRETA, p. 27

1.8 LEGITIMIDADE DE PARTE, p. 27

1.9 JUSTA CAUSA, p. 28

2 JUSTA CAUSA PROCESSUAL PENAL, p. 29

2.1 HISTÓRICO: O ELASTECIMENTO ATÉ O ATUAL CONCEITO, p. 29

2.2 NATUREZA JURÍDICA DA JUSTA CAUSA, p. 31

2.3 DEFINIÇÃO DE JUSTA CAUSA, p. 32

2.3.1 Controle Processual do Caráter Fragmentário da Intervenção Penal, p. 36

2.4 JUSTA CAUSA PROCESSUAL COMO INSTRUMENTO DE GARANTIAS, p. 37

2.4.1 Reconhecimento Processual da Figura da Inépcia. Insuficiência da Exposição de Fatos Criminosos Imputados a um Denunciado. Garantia para que Não Haja Denúncia Sem Critérios, p. 37

2.4.2 Da Justa Causa para a Persecução Penal. Necessário Filtro Garantista para que Se Evitem Denúncias Arbitrárias, p. 43

3 A RELEVÂNCIA DAS TEORIAS DO DELITO PARA ANÁLISE DA JUSTA CAUSA, p. 45

3.1 TEORIAS CLÁSSICAS, p. 45

3.1.1 Teoria da Adequação Social, p. 45

3.1.2 Princípio da Confiança, p. 46

3.1.3 Aplicabilidade do Princípio da Insignificância, p. 48

3.2 TEORIAS MODERNAS, p. 50

3.2.1 A Teoria dos Papéis Sociais de Jakobs, p. 50

3.2.2 Do Tipo Objetivo Sistemático e Conglobante - a Teoria de Eugenio Raúl Zaffaroni, p. 52

3.2.3 Um Contraponto: a Teoria de Schumann - a Solidariedade com o Injusto Alheio. É Possível Isentar de Responsabilidade Criminal a Ação Neutra?, p. 54

3.2.4 Dos Critérios de Imputação Objetiva de Claus Roxin, p. 56

4 JUSTA CAUSA PENAL MATERIAL. LEGÍTIMO E NECESSÁRIO FILTRO PARA CARACTERIZAÇÃO DO INJUSTO PENAL, p. 61

4.1 O HIATO LEGISLATIVO NO PROCESSO PENAL, p. 63

4.2 DEFINIÇÃO DE JUSTA CAUSA PENAL E SUA IMPORTÂNCIA, p. 65

4.3 JUSTA CAUSA PENAL E A TEORIA DO DELITO, p. 69

4.3.1 Fato Típico, p. 76

4.3.2 Ilicitude, p. 78

4.3.3 Culpabilidade, p. 79

4.4 HIPÓTESES EXEMPLIFICATIVAS, p. 80

4.4.1 Destipificantes, p. 80

4.4.2 Erro de Tipo, p. 81

4.4.3 Princípio da Insignificância e a Tipicidade Material, p. 82

4.4.4 Adequação Social, p. 83

4.4.5 Ausência de Risco ou Não Criação, p. 84

4.5 JUSTIFICANTES, p. 85

4.5.1 Estado de Necessidade, p. 85

4.5.2 Legítima Defesa, p. 87

4.5.3 Exercício Regular de um Direito, p. 88

4.5.4 Estrito Cumprimento do Dever Legal, p. 89

4.5.5 Consentimento do Titular do Bem Jurídico, p. 89

4.5.5.1 Falsificação de assinatura em documento público com autorização - Ausência de danosidade social, p. 90

4.6 EXCULPANTES, p. 91

4.6.1 Doença Mental ou Desenvolvimento Mental Incompleto ou Retardado, p. 91

4.6.2 Embriaguez Completa e Involuntária, Decorrente de Caso Fortuito ou Força Maior, p. 92

4.6.3 Incapacidade de Culpabilidade pela Menor Idade, p. 92

4.6.4 Erro de Proibição, p. 93

4.6.5 Coação Moral Irresistível, p. 93

4.6.6 Obediência Hierárquica, p. 94

4.6.7 Extintivas ou Excludentes de Punibilidade, p. 94

5 AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA MATERIAL: DAS EXCLUDENTES MANIFESTAMENTE DEMONSTRÁVEIS ATÉ A DÚVIDA RAZOÁVEL SOBRE OS ELEMENTOS QUE COMPÕEM A TEORIA TRIPARTITE DO DELITO, p. 95

5.1 O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL COMO GUARDIÃO DE GARANTIAS, MATERIAIS E PROCESSUAIS PENAIS, p. 101

5.2 DECISÕES DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA QUE REVELAM UMA ABERTURA DOGMÁTICA PARA IMPLEMENTAÇÃO DO CONCEITO DE JUSTA CAUSA PENAL MATERIAL, p. 106

CONCLUSÃO, p. 117

REFERÊNCIAS, p. 123

Índice alfabético

A

Ação pela visão civilista. Condições, p. 16
Ação. Condições da ação no processo penal, p. 15
Ausência de justa causa material: das excludentes manifestamente demonstráveis até a dúvida razoável sobre os elementos que compõem a teoria tripartite do delito, p. 95

C

Claus Roxin. Teorias do delito para análise da justa causa. Critérios de imputação objetiva de Claus Roxin, p. 56
Conclusão, p. 117
Condições da ação no processo penal, p. 15
Condições da ação pela visão civilista, p. 16
Condições da ação pela visão civilista. Condições da ação segundo as categorias do próprio processo penal, p. 24
Condições da ação pela visão civilista. Interesse de agir, p. 20
Condições da ação pela visão civilista. Justa causa, p. 28
Condições da ação pela visão civilista. Legitimidade, p. 18
Condições da ação pela visão civilista. Legitimidade de parte, p. 27
Condições da ação pela visão civilista. Possibilidade jurídica do pedido, p. 22
Condições da ação pela visão civilista. Prática de um fato aparentemente criminoso, p. 26
Condições da ação pela visão civilista. Punibilidade concreta, p. 27

E

Eugenio Raúl Zaffaroni. Teorias do delito para análise da justa causa. Tipo objetivo sistemático e conglobante. A teoria de Eugenio Raúl Zaffaroni, p. 52

I

Introdução, p. 11

J

Jakobs. Teorias do delito para análise da justa causa. Teoria dos papéis sociais de Jakobs, p. 50
Justa causa para a persecução penal. Necessário filtro garantista para que se evitem denúncias arbitrárias, p. 43
Justa causa penal e a teoria do delito, p. 69
Justa causa penal e a teoria do delito. Culpabilidade, p. 79
Justa causa penal e a teoria do delito. Fato típico, p. 76
Justa causa penal e a teoria do delito. Ilicitude, p. 78
Justa causa penal material. Definição de justa causa penal e sua importância, p. 65
Justa causa penal material. Exculpantes, p. 91
Justa causa penal material. Exculpantes. Coação moral irresistível, p. 93
Justa causa penal material. Exculpantes. Doença mental ou desenvolvimento mental incompleto ou retardado, p. 91
Justa causa penal material. Exculpantes. Embriaguez completa e involuntária, decorrente de caso fortuito ou força maior, p. 92
Justa causa penal material. Exculpantes. Erro de proibição, p. 93
Justa causa penal material. Exculpantes. Extintivas ou excludentes de punibilidade, p. 94
Justa causa penal material. Exculpantes. Incapacidade de culpabilidade pela menor idade, p. 92
Justa causa penal material. Exculpantes. Obediência hierárquica, p. 94
Justa causa penal material. Hiato legislativo no processo penal, p. 63
Justa causa penal material. Hipóteses exemplificativas, p. 80
Justa causa penal material. Hipóteses exemplificativas. Adequação social, p. 83
Justa causa penal material. Hipóteses exemplificativas. Ausência de risco ou não criação, p. 84
Justa causa penal material. Hipóteses exemplificativas. Destipificantes, p. 80
Justa causa penal material. Hipóteses exemplificativas. Erro de tipo, p. 81
Justa causa penal material. Hipóteses exemplificativas. Princípio da insignificância e a tipicidade material, p. 82
Justa causa penal material. Justificantes, p. 85
Justa causa penal material. Justificantes. Consentimento do titular do bem jurídico, p. 89
Justa causa penal material. Justificantes. Estado de necessidade, p. 85
Justa causa penal material. Justificantes. Estrito cumprimento do dever legal, p. 89
Justa causa penal material. Justificantes. Exercício regular de um direito, p. 88
Justa causa penal material. Justificantes. Falsificação de assinatura em documento público com autorização. Ausência de danosidade social, p. 90
Justa causa penal material. Justificantes. Legítima defesa, p. 87
Justa causa penal material. Legítimo e necessário filtro para caracterização do injusto penal, p. 61
Justa causa processual como instrumento de garantias, p. 37
Justa causa processual penal, p. 29
Justa causa processual penal. Controle processual do caráter fragmentário da inter-venção penal, p. 36
Justa causa processual penal. Definição de justa causa, p. 32
Justa causa processual penal. Histórico: o elastecimento até o atual conceito, p. 29
Justa causa processual penal. Natureza jurídica da justa causa, p. 31
Justa causa processual penal. Reconhecimento processual da figura da inépcia. Insuficiência da exposição de fatos criminosos imputados a um denunciado. Garantia para que não haja denúncia sem critérios, p. 37
Justa causa. Relevância das teorias do delito para análise da justa causa, p. 45

P

Processo penal. Condições da ação, p. 15

R

Referências, p. 123
Relevância das teorias do delito para análise da justa causa, p. 45

S

Schumann. Teorias do delito para análise da justa causa. Um contraponto: a teoria de Schumann. A solidariedade com o injusto alheio. É possível isentar de responsabili-dade criminal a ação neutra?, p. 54
Superior Tribunal de Justiça. Decisões do Superior Tribunal de Justiça que revelam uma abertura dogmática para implementação do conceito de justa causa penal material, p. 106
Supremo Tribunal Federal como guardião de garantias, materiais e processuais penais, p. 101

T

Teoria tripartite do delito. Ausência de justa causa material: das excludentes manifes-tamente demonstráveis até a dúvida razoável sobre os elementos que compõem a teo-ria tripartite do delito, p. 95
Teorias do delito para análise da justa causa. Aplicabilidade do princípio da insignifi-cância, p. 48
Teorias do delito para análise da justa causa. Critérios de imputação objetiva de Claus Roxin, p. 56
Teorias do delito para análise da justa causa. Princípio da confiança, p. 46
Teorias do delito para análise da justa causa. Relevância, p. 45
Teorias do delito para análise da justa causa. Teoria da adequação social, p. 45
Teorias do delito para análise da justa causa. Teoria dos papéis sociais de Jakobs, p. 50
Teorias do delito para análise da justa causa. Teorias clássicas, p. 45
Teorias do delito para análise da justa causa. Teorias modernas, p. 50
Teorias do delito para análise da justa causa. Tipo objetivo sistemático e conglobante. A teoria de Eugenio Raúl Zaffaroni, p. 52
Teorias do delito para análise da justa causa. Um contraponto: a teoria de Schumann. A solidariedade com o injusto alheio. É possível isentar de responsabilidade criminal a ação neutra?, p. 54