Formação da Política de Drogas e Racionalidade Legislativa Penal - Aplicação sobre a Lei 11.343/2006 (SISNAD – Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas)
Rafael Bulgakov Klock RodriguesTambém
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Ficha técnica
Autor(es): Rafael Bulgakov Klock Rodrigues
ISBN v. impressa: 978652631072-4
ISBN v. digital: 978652630974-2
Acabamento: Brochura
Formato: 15,0x21,0 cm
Peso: 154grs.
Número de páginas: 124
Publicado em: 12/03/2024
Área(s): Direito - Legislação; Direito - Penal; Direito - Processual Penal
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Sinopse
Desde os anos 1990 é perceptível muitos projetos de lei com o objetivo de criar tipos penais. Porém, estes vem demonstrando um esvaziamento de significação, redação truncada e muita abstração dos bens jurídicos tutelados. A partir dessa constatação, surge o questionamento: quais são os critérios utilizados na redação de leis penais?
Ao mesmo tempo, vemos a política de drogas nacional ser responsável pela maior parte do encarceramento e ainda servir de justificativa para endurecimento do tratamento estatal, refletindo na atuação policial, na dosimetria das penas de tráfico e proposições de leis com penas mais altas. Essa última tendência é vista com frequência durante todo o século XX, sem implicar na diminuição da incidência de crimes.
Frente a essa realidade, o presente livro trata da racionalidade legislativa penal e sua (não) aplicação à política de drogas brasileira. Para isso, o texto parte dos fundamentos de existência e validade da legislação penal, depois aponta os principais vícios e/ou formas de produzir tipos penais e faz a subsunção da Lei Complementar 95/1998, que trata da redação legislativa, ao conceito de racionalidade legislativa penal, extraído da obra do professor espanhol José Luis Díez Ripollés.
Seguindo, traz uma análise cronológica da legislação de drogas no país, compara a lei vigente com o projeto de lei (PL 4.565/2019) que pretende alterá-la. Enfim, analisa se ambos os textos estão adequados à racionalidade legislativa penal.
Autor(es)
RAFAEL BULGAKOV KLOCK RODRIGUES
Advogado criminalista, professor universitário, mestre em Ciência Jurídica (Universidade Estadual do Norte do Paraná – UENP), especialista em Direito Penal e Processual Penal (Faculdade Arnaldo Janssen – FAJANSSEN), licenciado em História (Centro Universitário da Grande Dourados – UNIGRAN) e bacharel em Direito (Universidade Federal da Grande Dourados – UFGD). Foi diretor do Departamento de Assuntos Legislativos da Prefeitura Municipal de Dourados/MS.
Sumário
1 INTRODUÇÃO, p. 9
2 A LEGISLAÇÃO PENAL E SEU PAPEL NO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO, p. 13
2.1 OS FINS QUE JUSTIFICAM A MANUTENÇÃO DE UMA LEGISLAÇÃO PENAL, p. 14
2.2 OS PRINCÍPIOS DO DIREITO PENAL SEGUNDO DÍEZ RIPOLLÉS, p. 19
3 AS FORMAS E AS FRAGILIDADES ADVINDAS DA EXPANSÃO DO DIREITO PENAL NAS LEGISLAÇÕES PENAIS MODERNAS, p. 27
3.1 O DIREITO PENAL DO INIMIGO, DA EMERGÊNCIA, DAS VELOCIDADES E O SIMBÓLICO, p. 30
3.2 OS OBSTÁCULOS EPISTEMOLÓGICOS DA COGNIÇÃO LEGISLATIVA, p. 43
3.3 A SUPERAÇÃO DOS OBSTÁCULOS ATRAVÉS DA RACIONALIDADE LEGISLATIVA DE DÍEZ RIPOLLÉS, p. 48
3.3.1 As Fases Legislativas, p. 49
3.3.2 As Racionalidades Legislativas, p. 55
3.3.3 A Racionalidade Legislativa no Ordenamento Jurídico Nacional, p. 59
4 A POLÍTICA CRIMINAL DE DROGAS NO BRASIL, p. 65
4.1 BREVE HISTÓRICO DA POLÍTICA CRIMINAL DE DROGAS NO BRASIL, p. 65
4.2 O PROCESSO LEGISLATIVO DA LEI DE DROGAS DE 2006, p. 77
4.3 AS (IR)RACIONALIDADES LEGISLATIVAS NA LEI 11.343/2006, p. 81
4.4 COMPARAÇÃO ENTRE A LEI DE DROGAS ATUAL E O PROJETO DE LEI 4.565/2019, p. 96
5 CONCLUSÃO, p. 105
REFERÊNCIAS, p. 109
Índice alfabético
B
- Breve histórico da política criminal de drogas no Brasil, p. 65
C
- Cognição legislativa. Obstáculos epistemológicos da cognição legislativa, p. 43
- Comparação entre a Lei de Drogas atual e o Projeto de Lei 4.565/2019, p. 96
- Conclusão, p. 105
D
- Díez Ripollés. Princípios do direito penal segundo Díez Ripollés, p. 19
- Díez Ripollés. Superação dos obstáculos através da racionalidade legislativa de Díez Ripollés, p. 48
- Direito penal do inimigo, da emergência, das velocidades e o simbólico, p. 30
- Direito penal. Formas e as fragilidades advindas da expansão do direito penal nas legislações penais modernas, p. 27
- Direito penal. Princípios do direito penal segundo Díez Ripollés, p. 19
- Drogas. Política criminal de drogas no Brasil, p. 65
E
- Emergência. Direito penal do inimigo, da emergência, das velocidades e o simbólico, p. 30
- Epistemologia. Obstáculos epistemológicos da cognição legislativa, p. 43
- Estado Democrático de Direito. Legislação penal e seu papel no Estado Democrático de Direito, p. 13
F
- Fases legislativas, p. 49
- Formas e as fragilidades advindas da expansão do direito penal nas legislações penais modernas, p. 27
I
- Introdução, p. 9
L
- Legislação penal e seu papel no Estado Democrático de Direito, p. 13
- Legislação penal. Fins que justificam a manutenção de uma legislação penal, p. 14
- Legislação penal. Formas e as fragilidades advindas da expansão do direito penal nas legislações penais modernas, p. 27
- Lei 11.343/2006. As (ir)racionalidades legislativas na Lei 11.343/2006, p. 81
- Lei de Drogas. Comparação entre a Lei de Drogas atual e o Projeto de Lei 4.565/2019, p. 96
- Lei de Drogas. Processo legislativo da Lei de Drogas de 2006, p. 77
O
- Obstáculos epistemológicos da cognição legislativa, p. 43
- Ordenamento jurídico. Racionalidade legislativa no ordenamento jurídico nacional, p. 59
P
- Política criminal de drogas no Brasil, p. 65
- Política criminal de drogas. Breve histórico no Brasil, p. 65
- Princípios do direito penal segundo Díez Ripollés, p. 19
- Processo legislativo da Lei de Drogas de 2006, p. 77
- Projeto de Lei 4.565/2019. Comparação entre a Lei de Drogas atual e o Projeto de Lei 4.565/2019, p. 96
R
- Racionalidade legislativa no ordenamento jurídico nacional, p. 59
- Racionalidade. Superação dos obstáculos através da racionalidade legislativa de Díez Ripollés, p. 48
- Racionalidades legislativas, p. 55
- Referências, p. 109
S
- Simbólico. Direito penal do inimigo, da emergência, das velocidades e o simbólico, p. 30
- Superação dos obstáculos através da racionalidade legislativa de Díez Ripollés, p. 48
V
- Velocidade. Direito penal do inimigo, da emergência, das velocidades e o simbólico, p. 30
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