Governança Interinstitucional e Eficiência Administrativa - Falhas de Coordenação Estatal, Danos Regulatórios e o Caso da Margem Equatorial

1 INTRODUÇÃO, p. 11

2 DISTOPIA ADMINISTRATIVA DO ESTADO BRASILEIRO: FUNDAMENTOS TEÓRICOS E INSTITUCIONAIS E CONCEITO DE DISTOPIA FUNCIONAL, p. 17

2.1 IMPACTOS ADMINISTRATIVOS INTERINSTITUCIONAIS ENTRE ÓRGÃOS FEDERAIS BRASILEIROS, COM A FRAGMENTAÇÃO FEDERATIVA E A EXISTÊNCIA DE ÓRGÃOS-ILHA, p. 21

2.2 INDEPENDÊNCIA, DEPENDÊNCIA E INTERDEPENDÊNCIA INSTITUCIONAL ENTRE ÓRGÃOS E REPARTIÇÕES ESTATAIS E SUAS FALHAS DE COORDENAÇÃO, p. 24

2.3 COORDENAÇÃO DE ÁREAS, AGÊNCIAS E ÓRGÃOS BRASILEIROS POR MEIO DE POLÍTICAS SETORIAIS INTEGRATIVAS VERSUS ESTUDOS EMPÍRICOS DE DISTOPIA ADMINISTRATIVA, p. 27

2.3.1 Princípios Constitucionais Aplicáveis à Administração Pública e a Aplicação Coordenada dos Princípios da Eficiência Administrativa, da Integração Administrativa e do Bom Administrador e os Deveres Decisórios da LINDB, p. 29

3 CAUSALIDADE REGULATÓRIA, p. 33

3.1 CONCEITO E IMPACTOS DE POLÍTICAS PÚBLICAS, p. 35

3.2 ANÁLISE DOS EFEITOS: DANOS REGULATÓRIOS, INVESTIMENTOS PRIVADOS, CUSTOS AFUNDADOS, LITIGIOSIDADE, INSEGURANÇA ECONÔMICA E JURÍDICA (BÔNUS, SUNK COSTS E LITIGIOSIDADE), p. 39

3.3 CREDIBILIDADE ESTATAL VERSUS "ESTELIONATO" ESTATAL: DANOS CAUSADOS AO PARTICULAR PELO ESTADO E DEVER DE INDENIZAR, p. 41

3.4 JURISPRUDÊNCIA E PRECEDENTES (LINDB, CONFIANÇA LEGÍTIMA E RESPONSABILIDADE DO ESTADO), p. 44

4 CASO DA MARGEM EQUATORIAL - RECORTE HISTÓRICO (2013-2026), p. 49

4.1 AS TENTATIVAS DA TOTAL (2016-2018), AS PRIMEIRAS NEGATIVAS DO IBAMA E A SUBSEQUENTE DEVOLUÇÃO DOS BLOCOS À ANP, p. 53

4.2 A TRANSIÇÃO BP-PETROBRAS (2020) E O CICLO 2023-2026, p. 55

4.3 INCERTEZAS TÉCNICO OPERACIONAIS E A ESCALADA DE EXIGÊNCIAS NO LICENCIAMENTO AMBIENTAL, p. 57

4.4 OUTROS EXEMPLOS DE "DISTOPIA ADMINISTRATIVA" DO ESTADO BRASILEIRO (ESTUDOS DE CASOS INTERSETORIAIS CONCRETOS DE 2023-2026), p. 60

5 PROTOCOLO INTERINSTITUCIONAL: POSSIBILIDADE DE EXISTÊNCIA, OBJETO, FINALIDADES, LIMITES E FORMAS DE SEREM FIRMADOS E OPERACIONALIZADOS, p. 67

5.1 TRIAGEM ESTRATÉGICA PRÉVIA DE TEMAS E ÁREAS QUE ENVOLVAM MAIS DE UM SETOR OU AGÊNCIA ESTATAL COM POSSIBILIDADE DE FIRMATURA DE PROTOCOLOS, p. 69

5.2 DEFINIÇÃO DE MATRIZ DE CONDICIONANTES E PACTUAÇÃO REGULATÓRIA, SEM INTERFERÊNCIA NA AUTONOMIA ADMINISTRATIVA DE CADA PARTE E VOLTADA À EFICIÊNCIA E INTEGRAÇÃO, p. 72

5.3 CRIAÇÃO DE UM COMITÊ DE COERÊNCIA ADMINISTRATIVA, p. 74

5.4 ELABORAÇÃO DE CLÁUSULAS DE RISCOS REGULATÓRIOS E MECANISMOS DE GOVERNANÇA, COM AUDITORIA PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS, JUSTIFICATIVA DE DECISÕES, VERIFICAÇÃO DE CONTROLE E ASSUNÇÃO DE RESPONSABILIDADE POR ERROS, OMISSÕES OU ABUSOS, p. 78

5.5 PROPOSIÇÃO DE PROTOCOLO ANP-IBAMA (PRÉ EDITAL) PARA LICENCIAMENTOS DE BLOCOS EXPLORATÓRIOS DE HIDROCARBONETOS E OUTRO GENÉRICO, p. 80

5.5.1 Implicações, Limites e Agenda de Pesquisa, p. 87

5.5.2 Minuta modelo Genérica de Protocolo Interinstitucional de Cooperação sem Repasse de Recursos, p. 89

6 CONSIDERAÇÕES FINAIS, p. 97

REFERÊNCIAS, p. 105