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Dano Moral por Atraso de Entrega da Obra - Uma Análise Empírica Qualitativa das Decisões do STJ

Ruan Raddi Mira Hilário

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Ficha técnica

Autor(es): Ruan Raddi Mira Hilário

ISBN v. impressa: 978652630819-6

ISBN v. digital: 978652630791-5

Acabamento: Brochura

Formato: 15,0x21,0 cm

Peso: 196grs.

Número de páginas: 158

Publicado em: 14/08/2023

Área(s): Direito - Civil - Responsabilidade Civil

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Sinopse

Apresentação dor Prof. Martinho Martins Botelho

Apresentação da Profa. Andreza Cristina Baggio

Prefácio do Prof. Eroulths Cortiano Junior

O Direito como fenômeno e como ciência se mostra na contemporaneidade digno de relevante observação e ensejador de novas respostas, visto que complexo, incompreensível e volúvel, tendendo, pois, a atender tempos modernos de relações sociais não clássicas e dos ditos Novos Direitos.

O Direito Civil, por sua vez, enseja uma visão interdisciplinar e uma abertura interpretativa que perpassa por vários ramos do Direito e da sociedade, em especial, ao que pretendi aqui investigar, pelo Direito do Consumidor e pelo Direito Imobiliário.

Pretendi, assim, ao investigar o fenômeno do atraso de obra e da responsabilização da incorporadora, adotar abordagem olhando para o entendimento jurisprudencial, analisando decisões do Superior Tribunal de Justiça (STJ), de forma estruturada e inovadora para o ramo do Direito, adotando a Análise de Conteúdo proposta por Laurance Bardin.

O caminho perseguido durante o curso do Mestrado em Direito no UNINTER, orientado pelo Professor Doutor Martinho Martins Botelho e pela coorientadora Andreza Cristina Baggio, buscou um repensar do Direito e um interesse muito próprio pela forma como a ciência jurídica pode (e deve) se renovar ao observar o mundo como ele é, a partir das necessidades humanas e da práxis judiciária.

Eis que, a partir deste viés, acredito ter alcançado o objetivo de trazer luzes sobre a indenização, tempo e forma do atraso de entrega do imóvel na planta, levando aos colegas, estudantes e demais interessados na matéria, postulados para melhor compreensão do fenômeno, conforme se tem visto na entrega do produto pelo Poder Judiciário: o teor de seus acórdãos impositivos.

Autor(es)

RUAN RADDI MIRA HILÁRIO

Mestre em Direito pelo Centro Universitário Internacional (UNINTER) na linha Jurisdição e Processo na Contemporaneidade, especialista em Direito Imobiliário pela Universidade Positivo (2019), bacharel em Direito pela Faculdade de Direito de Curitiba – UNICURITIBA (2017) e tecnólogo em Negócios Imobiliários pela Universidade Federal do Paraná (2011). Membro do Grupo de Pesquisa Virada de Copérnico vinculado à Universidade Federal do Paraná – UFPR, coordenado pelo Professor Dr. Eroulths Cortiano Junior, e membro do Grupo de Pesquisa em Análise Empírica do Direito e Jurimetria: epistemologia e metodologia aplicadas na atividade jurisdicional, vinculado ao PPGD-Uninter, coordenado pelo professor Dr. Martinho Martins Botelho. Membro relator da Comissão de Direito Imobiliário da OAB/PR e Membro efetivo da Comissão de Direito Imobiliário e da Advocacia Extrajudicial da Subseção de Colombo – OAB/PR. Advogado com inscrição na OAB/PR.

Sumário

LISTA DE SIGLAS, p. 27

INTRODUÇÃO, p. 29

1 TEORIAS CONTEMPORÂNEAS SOBRE O RECONHECIMENTO DO DANO MORAL, p. 31

1.1 BREVES CONSIDERAÇÕES SOBRE O DANO MORAL NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO, p. 33

1.1.1 O Dano Moral no Direito do Consumidor e a Responsabilidade Civil pelo Atraso de Entrega de Imóvel na Planta, p. 39

1.2 O TEMPO DESPERDIÇADO DO CONSUMIDOR, p. 45

1.3 O MENOSPREZO PLANEJADO NOS MERCADOS, p. 48

1.4 (IN)ADMISSIBILIDADE DOS DANOS PUNITIVOS NO DIREITO BRASILEIRO, p. 55

1.5 A QUEBRA DA CONFIANÇA DO ADQUIRENTE COMO FATO ENSEJADOR DO DEVER DE INDENIZAR, p. 59

2 DIÁLOGOS ENTRE O CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR E A LEI DE CONDOMÍNIOS EM EDIFICAÇÃO E INCORPORAÇÃO IMOBILIÁRIA, p. 65

2.1 DIÁLOGO DAS FONTES E INTERAÇÕES ENTRE O CDC E A LEI DE INCORPORAÇÕES IMOBILIÁRIAS, p. 68

2.2 O RECONHECIMENTO DA RELAÇÃO JURÍDICA CONSUMERISTA NOS CONTRATOS DE INCORPORAÇÃO IMOBILIÁRIA, p. 76

2.2.1 O Produto Objeto dos Contratos de Incorporação Imobiliária, p. 79

2.2.2 O Reconhecimento do Incorporador Imobiliário Enquanto Fornecedor, p. 83

2.2.3 O Consumidor Adquirente de Imóvel na Planta, p. 87

2.3 VULNERABILIDADE E HIPOSSUFICIÊNCIA DO CONSUMIDOR ADQUIRENTE DE IMÓVEL NA PLANTA, p. 92

2.4 AS CONSEQUÊNCIAS LEGAIS PELO ATRASO NA ENTREGA DO IMÓVEL NA PLANTA: "LEI DO DISTRATO" (LEI 13.786/2018), p. 100

3 ANÁLISE DOS JULGADOS DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, p. 111

3.1 A ANÁLISE DE CONTEÚDO DE LAURENCE BARDIN COMO MÉTODO DE ANÁLISE QUALITATIVA DAS DECISÕES JUDICIAIS, p. 113

3.2 COMPREENDENDO OS ARGUMENTOS EXARADOS PELOS MAGISTRADOS: ANÁLISE DOS FUNDAMENTOS DAS DECISÕES JUDICIAIS, p. 120

CONSIDERAÇÕES FINAIS, p. 125

REFERÊNCIAS, p. 127

APÊNDICE I - TABELA DE ANÁLISE DAS DECISÕES JUDICIAIS DO SUPERIOR, TRIBUNAL DE JUSTIÇA, p. 131

Índice alfabético

A

Análise de conteúdo de Laurence Bardin como método de análise qualitativa das decisões judiciais, p. 113
Análise dos julgados do Superior Tribunal de Justiça, p. 111
Apêndice I - Tabela de análise das decisões judiciais do Superior Tribunal de Justiça, p. 131
Atraso na entrega do imóvel. Consequências legais pelo atraso na entrega do imóvel na planta: "Lei do Distrato" (Lei 13.786/2018), p. 100
Atraso na entrega do imóvel. Dano moral no direito do consumidor e a responsabilidade civil pelo atraso de entrega de imóvel na planta, p. 39

B

Breves considerações sobre o dano moral no ordenamento jurídico brasileiro, p. 33

C

Código de Defesa do Consumidor. Diálogo das fontes e interações entre o CDC e a Lei de Incorporações Imobiliárias, p. 68
Código de Defesa do Consumidor. Diálogos entre o Código de Defesa do Consumidor e a Lei de Condomínios em Edificação e Incorporação Imobiliária, p. 65
Compreendendo os argumentos exarados pelos magistrados: análise dos fundamentos das decisões judiciais, p. 120
Consequências legais pelo atraso na entrega do imóvel na planta: "Lei do Distrato" (Lei 13.786/2018), p. 100
Considerações finais, p. 125
Consumidor adquirente de imóvel na planta, p. 87
Consumidor. Tempo desperdiçado do consumidor, p. 45
Consumidor. Vulnerabilidade e hipossuficiência do consumidor adquirente de imóvel na planta, p. 92

D

Dano moral no direito do consumidor e a responsabilidade civil pelo atraso de entrega de imóvel na planta, p. 39
Dano moral. Breves considerações sobre o dano moral no ordenamento jurídico brasileiro, p. 33
Dano moral. Teorias contemporâneas sobre o reconhecimento do dano moral, p. 31
Dano punitivo. (In)admissibilidade dos danos punitivos no direito brasileiro, p. 55
Decisão judicial. Análise de conteúdo de Laurence Bardin como método de análise qualitativa das decisões judiciais, p. 113
Decisão judicial. Compreendendo os argumentos exarados pelos magistrados: análise dos fundamentos das decisões judiciais, p. 120
Decisão judicial. Tabela de análise das decisões judiciais do Superior Tribunal de Justiça. Apêndice I, p. 131
Dever de indenizar. Quebra da confiança do adquirente como fato ensejador do dever de indenizar, p. 59
Diálogo das fontes e interações entre o CDC e a Lei de Incorporações Imobiliárias, p. 68
Diálogos entre o Código de Defesa do Consumidor e a Lei de Condomínios em Edificação e Incorporação Imobiliária, p. 65
Direito do consumidor. Dano moral no direito do consumidor e a responsabilidade civil pelo atraso de entrega de imóvel na planta, p. 39

F

Fato ensejador. Quebra da confiança do adquirente como fato ensejador do dever de indenizar, p. 59
Fornecedor. Reconhecimento do incorporador imobiliário enquanto fornecedor, p. 83

H

Hipossuficiência. Vulnerabilidade e hipossuficiência do consumidor adquirente de imóvel na planta, p. 92

I

Imóvel na planta. Consequências legais pelo atraso na entrega do imóvel na planta: "Lei do Distrato" (Lei 13.786/2018), p. 100
Imóvel na planta. Consumidor adquirente de imóvel na planta, p. 87
Imóvel na planta. Dano moral no direito do consumidor e a responsabilidade civil pelo atraso de entrega de imóvel na planta, p. 39
Imóvel na planta. Vulnerabilidade e hipossuficiência do consumidor adquirente de imóvel na planta, p. 92
In)admissibilidade dos danos punitivos no direito brasileiro, p. 55
Incorporação imobiliária. Diálogo das fontes e interações entre o CDC e a Lei de Incorporações Imobiliárias, p. 68
Incorporação imobiliária. Produto objeto dos contratos de incorporação imobiliária, p. 79
Incorporação imobiliária. Reconhecimento da relação jurídica consumerista nos contratos de incorporação imobiliária, p. 76
Incorporador imobiliário. Reconhecimento do incorporador imobiliário enquanto fornecedor, p. 83
Introdução, p. 29

J

Jurisprudência. Análise dos julgados do Superior Tribunal de Justiça, p. 111

L

Laurence Bardin. Análise de conteúdo de Laurence Bardin como método de análise qualitativa das decisões judiciais, p. 113
Lei 13.786/2018. Consequências legais pelo atraso na entrega do imóvel na planta: "Lei do Distrato" (Lei 13.786/2018), p. 100
Lei de Condomínios em Edificação e Incorporação Imobiliária. Diálogos entre o Código de Defesa do Consumidor e a Lei de Condomínios em Edificação e Incorporação Imobiliária, p. 65
Lei do Distrato. Consequências legais pelo atraso na entrega do imóvel na planta: "Lei do Distrato" (Lei 13.786/2018), p. 100
Lista de siglas, p. 27

M

Magistrado. Compreendendo os argumentos exarados pelos magistrados: análise dos fundamentos das decisões judiciais, p. 120
Menosprezo planejado nos mercados, p. 48
Mercado. Menosprezo planejado nos mercados, p. 48

O

Ordenamento jurídico. Breves considerações sobre o dano moral no ordenamento jurídico brasileiro, p. 33

P

Produto objeto dos contratos de incorporação imobiliária, p. 79

Q

Quebra da confiança do adquirente como fato ensejador do dever de indenizar, p. 59

R

Reconhecimento da relação jurídica consumerista nos contratos de incorporação imobiliária, p. 76
Reconhecimento do incorporador imobiliário enquanto fornecedor, p. 83
Reconhecimento. Teorias contemporâneas sobre o reconhecimento do dano moral, p. 31
Referências, p. 127
Relação jurídica consumerista. Reconhecimento da relação jurídica consumerista nos contratos de incorporação imobiliária, p. 76
Responsabilidade civil. Dano moral no direito do consumidor e a responsabilidade civil pelo atraso de entrega de imóvel na planta, p. 39

S

Sigla. Lista de siglas, p. 27
STJ. Análise dos julgados do Superior Tribunal de Justiça, p. 111
STJ. Tabela de análise das decisões judiciais do Superior Tribunal de Justiça. Apêndice I, p. 131

T

Tabela de análise das decisões judiciais do Superior Tribunal de Justiça. Apêndice I, p. 131
Tempo desperdiçado do consumidor, p. 45
Teorias contemporâneas sobre o reconhecimento do dano moral, p. 31