Abuso do Direito - Biblioteca de Estudos em Homenagem ao Professor Arruda Alvim
7ª Edição - Revista e Atualizada Inacio de Carvalho NetoTambém
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Ficha técnica
Autor(es): Inacio de Carvalho Neto
ISBN v. impressa: 978652631003-8
ISBN v. digital: 978652631305-3
Edição/Tiragem: 7ª Edição - Revista e Atualizada
Acabamento: Capa Dura
Formato: 15,0x21,0 cm
Peso: 342grs.
Número de páginas: 256
Publicado em: 02/07/2024
Área(s): Direito - Civil - Responsabilidade Civil; Direito - Coleções
Versão Digital (eBook)
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Sinopse
O presente trabalho visa ao estudo de um importante capítulo do Direito Privado que, à semelhança de tantos outros, se espraiou por todos os ramos do direito: o abuso do Direito.
O tema é palpitante e extremamente complexo, abrangendo a compreensão de tantos outros importantes institutos, como o dos direitos subjetivos e o da responsabilidade civil.
O presente estudo não tem a pretensão de esgotar completamente o tema. Outras obras de maior fôlego dele já cuidaram. Pretende-se apenas tratar de forma mais sistemática o assunto.
Quando escrevemos um trabalho sobre a Responsabilidade do Estado por atos de seus agentes referenciamos o assunto, o que nos estimulou à elaboração da presente obra.
Começamos o trabalho fixando alguns conceitos preliminares, que se prestam à melhor compreensão do tema.
Passamos, em seguida, a um breve escorço histórico do tema, em que se comprova que, ao contrário do que já se afirmou, o instituto não é recente.
No Capítulo 3 tratamos do abuso no direito estrangeiro, perfilhando sistemas jurídicos que alguma contribuição trazem para a compreensão do assunto.
Adentra-se, a seguir, no estudo do tema propriamente dito, refutando-se, em primeiro plano, as teorias que tentam negar, direta ou indiretamente, o conceito de abuso do direito, e cuidando-se dos critérios para a qualificação do abuso.
No Capítulo 6, faz-se um estudo da responsabilidade civil, com vistas a possibilitar, em seguida, a fixação da autonomia dogmática do abuso do direito em relação ao ato ilícito e, sobretudo, a compreensão das sanções do ato abusivo, o que é feito, respectivamente, nos Capítulos 7 e 8.
O Capítulo 9 é reservado à confrontação do abuso do direito com realidades epistemológicas afins, especialmente a fraude à lei, o desvio de poder e a colisão de direitos.
Por fim, o Capítulo 10 trata da aplicação da teoria na prática, cuidando, primeiramente, da teoria a respeito de direitos insindicáveis em matéria de abuso e, em seguida, da aplicação prática da teoria aos diversos ramos do Direito.
Autor(es)
INACIO DE CARVALHO NETO
Especialista em Direito pela Universidade Paranaense– UNIPAR. Mestre em Direito Civil pela Universidade Estadual de Maringá–UEM. Doutor em Direito Civil pela Universidade de São Paulo–USP. Pós-Doutor em Direito Civil pela Universidade de Lisboa–Portugal. Professor de Direito Civil na Uninter. Professor de Direito Civil na Escola da Magistratura do Paraná. Promotor de Justiça no Paraná, atuando em 2º. grau. Autor dos livros (entre outros): Separação e divórcio: teoria e prática, pela ed. Bonijuris, em 15ª edição; Abuso do direito, pela Juruá Editora, em 6ª edição; Responsabilidade civil no direito de família, pela Juruá Editora, em 6ª edição; Curso de direito civil: teoria geral do direito civil, v. 1, pela Juruá Editora, em 5ª edição; Curso de direito civil: teoria geral das obrigações, v. 2, pela Juruá Editora, em 2ª edição; Direito sucessório do cônjuge e do companheiro, pela ed. Método (Grupo Gen), em 2ª edição; e de diversos artigos publicados em diversas revistas jurídicas.
Sumário
INTRODUÇÃO, p. 19
1 CONCEITO, p. 21
1.1 DIFICULDADE DE CONCEITUAR, p. 21
1.2 ABUSO COMO NEGAÇÃO DO DIREITO, p. 22
1.3 DEFINIÇÃO, p. 22
1.4 FINALIDADE, p. 23
1.5 DIREITO SUBJETIVO, p. 23
1.6 COLOCAÇÃO DO PROBLEMA, p. 24
2 NOÇÕES HISTÓRICAS DO ABUSO DO DIREITO, p. 25
2.1 ORIGENS ROMÂNICAS, p. 25
2.2 A AEMULATIO, p. 27
2.3 DIREITO CANÔNICO E MUÇULMANO, p. 29
2.4 HISTÓRIA DO ABUSO DO DIREITO NO BRASIL, p. 29
2.4.1 Direito Pré-Codificado, p. 29
2.4.2 Código Civil de 1916, p. 29
2.4.3 Leis Posteriores, p. 31
2.4.4 O Código Civil de 2002, p. 32
3 O ABUSO NO DIREITO ESTRANGEIRO, p. 33
3.1 DIREITO FRANCÊS, p. 33
3.2 DIREITO ITALIANO, p. 36
3.3 DIREITO RUSSO, p. 37
3.4 DIREITO PORTUGUÊS, p. 38
3.5 DIREITO ARGENTINO, p. 39
3.6 DIREITOS ALEMÃO E AUSTRÍACO, p. 41
3.7 DIREITO SUÍÇO, p. 43
3.8 OUTRAS LEGISLAÇÕES, p. 44
4 AFIRMAÇÃO DA TEORIA, p. 47
4.1 NECESSIDADE DE AFIRMAÇÃO, p. 47
4.2 NEGAÇÃO DO DIREITO SUBJETIVO, p. 47
4.2.1 Tese de Duguit, p. 47
4.2.2 Refutação, p. 48
4.3 O ABUSO DO DIREITO COMO FENÔMENO SOCIOLÓGICO, p. 50
4.3.1 Tese de Rotondi, p. 50
4.3.2 Refutação, p. 50
4.4 O ABUSO DO DIREITO COMO UMA LOGOMAQUIA, p. 51
4.4.1 Tese de Planiol, p. 51
4.4.2 Acolhimento da Tese, p. 52
4.4.3 Refutação, p. 53
4.5 O ABUSO DO DIREITO COMO UM PRINCÍPIO GERAL DE INTERPRETAÇÃO DAS NORMAS JURÍDICAS, p. 55
4.5.1 Exposição, p. 55
4.5.2 Refutação, p. 56
4.6 DISTINÇÃO ENTRE DIREITO SUBJETIVO E DIREITO OBJETIVO, p. 57
4.6.1 Tese de Josserand, p. 57
4.6.2 Refutação, p. 58
4.7 SEPARAÇÃO ENTRE DIREITO E MORAL, p. 58
4.7.1 Tese de Esmein, p. 58
4.7.2 Refutação, p. 59
4.8 OBJEÇÕES DIVERSAS, p. 60
5 CRITÉRIOS PARA A QUALIFICAÇÃO DO ABUSO, p. 63
5.1 CONSAGRAÇÃO LEGISLATIVA, p. 63
5.2 TEORIAS SUBJETIVISTAS, p. 64
5.3 TEORIAS OBJETIVISTAS, p. 65
5.4 TEORIAS MISTAS, p. 66
5.5 LIMITES EXTERNOS E INTERNOS DOS DIREITOS, p. 67
5.6 EXERCÍCIO CONTRÁRIO AO FIM SOCIALMENTE RELEVANTE, p. 68
5.6.1 Tese de Porcherot, p. 68
5.6.2 Tese de Josserand, p. 68
5.6.3 Refutação, p. 70
5.7 EXERCÍCIO CONTRÁRIO AO INTERESSE, p. 71
5.8 ANORMALIDADE DO DANO, p. 72
5.8.1 Exposição da Tese, p. 72
5.8.2 Refutação, p. 74
5.9 UTILIDADE ECONÔMICA, p. 75
5.10 TEORIA FINALISTA, p. 76
6 NOÇÕES DE RESPONSABILIDADE CIVIL, p. 79
6.1 JUSTIFICATIVA, p. 79
6.2 DIVERSOS SENTIDOS DA PALAVRA RESPONSABILIDADE, p. 79
6.2.1 Origem da Palavra, p. 79
6.2.2 Responsabilidade Como Aspecto da Obrigação, p. 80
6.2.3 Responsabilidade Como Obrigação de Reparar o Dano, p. 82
6.3 HISTÓRICO, p. 82
6.3.1 Introdução, p. 82
6.3.2 Era Primitiva, p. 84
6.3.3 O Talião, p. 85
6.3.4 A Composição, p. 86
6.3.5 O Direito Romano, p. 86
6.3.6 A Lex Aquilia, p. 87
6.3.7 A Escola Laica do Direito Natural, p. 91
6.3.8 O Direito Francês, p. 91
6.3.9 O Direito Português, p. 91
6.3.10 O Direito Brasileiro, p. 92
6.3.10.1 No Império, p. 92
6.3.10.2 O Código Penal de 1890, p. 94
6.3.10.3 O Decreto Legislativo 2.681/12, p. 95
6.3.10.4 O Código Civil de 1916, p. 95
6.3.10.5 Direito Posterior ao Codificado, p. 95
6.3.10.6 Código Civil de 2002, p. 97
6.4 DEFINIÇÃO, p. 97
6.4.1 Introdução, p. 97
6.4.2 Definição de Responsabilidade no Direito Romano, p. 98
6.4.3 Definição de Responsabilidade Civil na França, p. 99
6.4.4 A Definição na Alemanha, p. 103
6.4.5 A Definição na Itália, p. 104
6.4.6 O Direito Brasileiro, p. 105
6.5 RESPONSABILIDADE PENAL E RESPONSABILIDADE CIVIL, p. 108
6.5.1 Ausência de Distinção, p. 108
6.5.2 Ilícito Civil e Ilícito Penal, p. 108
6.5.3 Distinção Clássica, p. 108
6.5.4 Críticas à Doutrina Clássica, p. 110
6.5.5 Distinção Moderna, p. 111
6.6 RESPONSABILIDADE CONTRATUAL E EXTRACONTRATUAL, p. 111
6.6.1 Ilícito Contratual e Extracontratual, p. 111
6.6.2 Distinção, p. 112
6.6.3 Disciplina Conjunta ou Separada, p. 113
6.7 RESPONSABILIDADE OBJETIVA E SUBJETIVA, p. 116
6.7.1 Distinção, p. 116
6.7.2 Coexistência das Teorias, p. 117
6.7.3 Regra Geral da Responsabilidade Civil, p. 118
6.8 PRESSUPOSTOS DA OBRIGAÇÃO DE REPARAR O DANO, p. 120
6.8.1 Generalidades, p. 120
6.8.2 Ação ou Omissão do Agente, p. 121
6.8.3 Dolo ou Culpa do Agente, p. 122
6.8.3.1 Regra geral, p. 122
6.8.3.2 Exceções, p. 122
6.8.3.3 Definição de culpa, p. 123
6.8.3.4 Distinção entre dolo e culpa, p. 124
6.8.3.5 Dolo direto ou eventual, p. 125
6.8.3.6 Imperícia, p. 126
6.8.4 Dano, p. 127
6.8.4.1 Conceito, p. 127
6.8.4.2 Ausência de dano, p. 127
6.8.4.3 Dano reflexo, p. 129
6.8.4.4 Dano moral, p. 130
6.8.5 Relação de Causalidade, p. 133
6.8.5.1 Conceito, p. 133
6.8.5.2 Causalidade múltipla, p. 134
6.9 DA NÃO CONFIGURAÇÃO DA RESPONSABILIDADE, p. 138
6.9.1 Introdução, p. 138
6.9.2 Estado de Necessidade, p. 139
6.9.3 Legítima Defesa, p. 141
6.9.4 Estrito Cumprimento do Dever Legal, p. 142
6.9.5 Exercício Regular de um Direito, p. 143
6.9.6 Culpa Exclusiva da Vítima, p. 144
6.9.7 Culpa Concorrente da Vítima, p. 144
6.9.8 Caso Fortuito e Força Maior, p. 147
6.9.9 Fato de Terceiro, p. 150
6.9.10 Cláusula de Não Indenizar, p. 150
6.9.11 Prescrição, p. 151
6.9.12 Renúncia, p. 151
6.9.13 Erro, p. 152
6.9.14 Consentimento do Ofendido, p. 153
6.10 LIQUIDAÇÃO DO DANO, p. 153
7 AUTONOMIA DOGMÁTICA DO ABUSO DO DIREITO, p. 161
7.1 ESCLARECIMENTOS PRELIMINARES, p. 161
7.2 ATO ILÍCITO E ATO ILEGAL, p. 162
7.3 A CONFUSÃO ENTRE ILICITUDE E ABUSO DO DIREITO, p. 163
7.4 ATO ILÍCITO, p. 165
7.5 REFUTAÇÃO DA ASSEMELHAÇÃO, p. 166
7.6 OUTRAS DISTINÇÕES, p. 168
7.7 AUTONOMIA, p. 169
8 SANÇÕES DO ATO ABUSIVO, p. 171
8.1 TIPOS DE SANÇÃO, p. 171
8.2 SANÇÃO DIRETA, p. 171
8.3 SANÇÃO INDIRETA, p. 173
8.4 SANÇÃO PENAL, p. 175
9 ABUSO DO DIREITO E REALIDADES EPISTEMOLÓGICAS AFINS, p. 177
9.1 NECESSIDADE DA DISTINÇÃO, p. 177
9.2 ABUSO DO DIREITO E FRAUDE À LEI, p. 178
9.2.1 Afinidades, p. 178
9.2.2 Confusão dos Conceitos, p. 178
9.2.3 Razão da Confusão, p. 179
9.2.4 Distinção Pelos Efeitos, p. 180
9.2.5 Distinção Pela Natureza, p. 181
9.3 ABUSO DO DIREITO E DESVIO DE PODER, p. 183
9.3.1 Confusão dos Conceitos, p. 183
9.3.2 Distinção, p. 184
9.4 COLISÃO DE DIREITOS, p. 184
10 APLICAÇÃO DA TEORIA, p. 187
10.1 GENERALIDADES, p. 187
10.2 DIREITOS SUSCETÍVEIS DE ABUSO, p. 188
10.2.1 Direitos Insindicáveis, p. 188
10.2.2 Refutação, p. 190
10.3 O ABUSO DO DIREITO NO CAMPO CONTRATUAL, p. 192
10.3.1 Pré-contrato, p. 192
10.3.2 Contratos de Adesão, p. 195
10.3.3 Execução do Contrato, p. 196
10.3.4 Outras Hipóteses, p. 197
10.4 O ABUSO NAS RELAÇÕES DE CONSUMO, p. 198
10.5 O ABUSO NO DIREITO DE PROPRIEDADE E NAS RELAÇÕES DE VIZINHANÇA, p. 199
10.6 O ABUSO NO DIREITO DE FAMÍLIA, p. 200
10.6.1 Introito, p. 200
10.6.2 Escolha do Domicílio Conjugal, p. 201
10.6.3 Direito de Visita aos Avós, p. 202
10.6.4 Mudança de Domicílio do Cônjuge Separado ou Divorciado, p. 204
10.6.5 Pedido de Divórcio, p. 205
10.6.6 Direito de Impedir o Casamento dos Filhos Menores, p. 207
10.6.7 Prodigalidade, p. 207
10.6.8 Uso do Nome, p. 208
10.7 O ABUSO NAS RELAÇÕES DE TRABALHO, p. 208
10.7.1 Direito de Greve, p. 208
10.7.2 Direito de Dispensa Arbitrária, p. 209
10.8 ABUSO NAS RELAÇÕES SOCIETÁRIAS, p. 211
10.9 O ABUSO NO EXERCÍCIO DA DEMANDA, p. 215
10.10 O ABUSO NO DIREITO PENAL, p. 222
CONCLUSÕES, p. 223
REFERÊNCIAS, p. 227
Índice alfabético
A
- Abuso como negação do direito, p. 22
- Abuso de direito. Definição, p. 22
- Abuso de direito. Generalidades, p. 187
- Abuso de direito. Noções históricas do abuso do direito, p. 25
- Abuso de direito. Teoria. Finalidade, p. 23
- Abuso do direito como fenômeno sociológico, p. 50
- Abuso do direito como um princípio geral de interpretação das normas jurídicas, p. 55
- Abuso do direito como uma logomaquia, p. 51
- Abuso do direito e desvio de poder, p. 183
- Abuso do direito e desvio de poder. Confusão de conceitos, p. 183
- Abuso do direito e desvio de poder. Distinção, p. 184
- Abuso do direito e fraude à lei, p. 178
- Abuso do direito e fraude à lei. Afinidades, p. 178
- Abuso do direito e fraude à lei. Confusão de conceitos, p. 178
- Abuso do direito e fraude à lei. Distinção pela natureza, p. 181
- Abuso do direito e fraude à lei. Distinção pelos efeitos, p. 180
- Abuso do direito e fraude à lei. Razão da confusão, p. 179
- Abuso do direito e realidades epistemológicas afins, p. 177
- Abuso do direito e realidades epistemológicas afins. Necessidade da distinção, p. 177
- Abuso do direito no campo contratual, p. 192
- Abuso do direito. Afirmação da teoria, p. 47
- Abuso do direito. Autonomia dogmática do abuso do direito, p. 161
- Abuso do direito. Colocação do problema, p. 24
- Abuso do direito. Conceito, p. 21
- Abuso do direito. Confusão entre ilicitude e abuso do direito, p. 163
- Abuso do direito. Critérios para a qualificação do abuso, p. 63
- Abuso do direito. Direitos suscetíveis de abuso, p. 188
- Abuso do direito. Direitos suscetíveis de abuso. Refutação, p. 190
- Abuso do direito. Família. Direito de impedir o casamento de filhos menores, p. 207
- Abuso do direito. Família. Direito de visita aos avós, p. 202
- Abuso do direito. Família. Escolha do domicílio conjugal, p. 201
- Abuso do direito. Família. Mudança de domicílio do cônjuge separado ou divorciado, p. 204
- Abuso do direito. Família. Pedido de divórcio, p. 205
- Abuso do direito. Família. Prodigalidade, p. 207
- Abuso do direito. Família. Uso do nome, p. 208
- Abuso do direito. História do abuso do direito no Brasil, p. 29
- Abuso do direito. Trabalho. Direito de dispensa arbitrária, p. 209
- Abuso do direito. Trabalho. Direito de greve, p. 208
- Abuso nas relações de consumo, p. 198
- Abuso nas relações de trabalho, p. 208
- Abuso nas relações societárias, p. 211
- Abuso no direito de família, p. 200
- Abuso no direito de propriedade e nas relações de vizinhança, p. 199
- Abuso no direito estrangeiro, p. 33
- Abuso no direito penal, p. 222
- Abuso no exercício da demanda, p. 215
- Ação ou omissão do agente, p. 121
- "Aemulatio". Atos de emulação, p. 27
- Afirmação da teoria. Abuso do direito, p. 47
- Alemanha. Direitos alemão e austríaco. Abuso do direito, p. 41
- Anormalidade do dano, p. 72
- Aplicação da teoria. Abuso do direito, p. 187
- Argentina. Direito argentino. Abuso do direito, p. 39
- Assemelhação. Refutação da assemelhação, p. 166
- Ato abusivo e ato ilícito. Distinção, p. 168
- Ato abusivo. Sanções do ato abusivo, p. 171
- Ato ilícito, p. 165
- Ato ilícito e ato ilegal, p. 162
- Atos de emulação. A "aemulatio", p. 27
- Áustria. Direitos alemão e austríaco. Abuso do direito, p. 41
- Autonomia, p. 169
- Autonomia dogmática do abuso do direito, p. 161
- Autonomia dogmática do abuso do direito. Esclarecimentos preliminares, p. 161
B
- Brasil. História do abuso do direito no Brasil, p. 29
C
- Caso fortuito e força maior, p. 147
- Causalidade múltipla, p. 134
- CCB/2002. História. Abuso do direito. Novo Código Civil, p. 32
- Cláusula de não indenizar, p. 150
- Colisão de direitos, p. 184
- Colocação do problema. Abuso do direito, p. 24
- Conceito. Abuso do direito, p. 21
- Conceito. Dificuldade de conceituar, p. 21
- Conclusões, p. 223
- Confusão entre ilicitude e abuso do direito, p. 163
- Consagração legislativa, p. 63
- Consentimento do ofendido, p. 153
- Consumidor. Abuso nas relações de consumo, p. 198
- Contrato de adesão, p. 195
- Contrato. Abuso do direito no campo contratual, p. 192
- Contrato. Execução do contrato, p. 196
- Contrato. Pré-contrato, p. 192
- Contrato. Responsabilidade contratual e extracontratual, p. 111
- Critérios para a qualificação do abuso, p. 63
- Culpa concorrente da vítima, p. 144
- Culpa e dolo. Distinção, p. 124
- Culpa exclusiva da vítima, p. 144
- Culpa ou dolo do agente, p. 122
- Culpa. Definição, p. 123
D
- Dano moral, p. 130
- Dano reflexo, p. 129
- Dano. Anormalidade do dano, p. 72
- Dano. Ausência, p. 127
- Dano. Conceito, p. 127
- Dano. Reparação. Pressupostos da obrigação de reparar o dano, p. 120
- Definição. Abuso de direito, p. 22
- Definição. Responsabilidade civil, p. 97
- Desvio de poder. Abuso do direito e desvio de poder, p. 183
- Dever legal. Estrito cumprimento do dever legal, p. 142
- Dificuldade de conceituar, p. 21
- Direito argentino. Abuso do direito, p. 39
- Direito canônico e muçulmano, p. 29
- Direito de família. Abuso no direito de família, p. 200
- Direito estrangeiro. Abuso no direito estrangeiro, p. 33
- Direito francês. Abuso do direito, p. 33
- Direito italiano. Abuso do direito, p. 36
- Direito muçulmano e canônico, p. 29
- Direito objetivo. Distinção entre direito subjetivo e direito objetivo, p. 57
- Direito penal. Abuso no direito penal, p. 222
- Direito português. Abuso do direito, p. 38
- Direito russo. Abuso do direito, p. 37
- Direito subjetivo, p. 23
- Direito subjetivo. Distinção entre direito subjetivo e direito objetivo, p. 57
- Direito suíço. Abuso do direito, p. 43
- Direito. Abuso como negação do direito, p. 22
- Direito. Limites externos a internos dos direitos, p. 67
- Direito. Separação entre direito e moral, p. 58
- Direitos alemão e austríaco. Abuso do direito, p. 41
- Direitos insindicáveis, p. 188
- Direitos suscetíveis de abuso, p. 188
- Distinção entre direito subjetivo e direito objetivo, p. 57
- Distinção. Ato abusivo e ato ilícito, p. 168
- Distinção. Outras distinções, p. 168
- Diversos sentidos da palavra responsabilidade, p. 79
- Dogmática. Autonomia dogmática do abuso do direito, p. 161
- Dolo direto ou eventual, p. 125
- Dolo e culpa. Distinção, p. 124
- Dolo ou culpa do agente, p. 122
- Dolo ou culpa do agente. Exceções, p. 122
- Duguit. Tese de Duguit, p. 47
E
- Epistemologia. Abuso do direito e realidades epistemológicas afins, p. 177
- Erro, p. 152
- Esclarecimentos preliminares. Autonomia dogmática do abuso do direito, p. 161
- Esmein. Tese de Esmein, p. 58
- Estado de necessidade, p. 139
- Estrito cumprimento do dever legal, p. 142
- Exercício contrário ao fim socialmente relevante, p. 68
- Exercício contrário ao interesse, p. 71
- Exercício da demanda. Abuso no exercício da demanda, p. 215
- Exercício regular de um direito, p. 143
F
- Fato de terceiro, p. 150
- Fim social. Exercício contrário ao fim socialmente relevante, p. 68
- Finalidade. Abuso de direito, p. 23
- Finalismo. Teoria finalista, p. 76
- Força maior e caso fortuito, p. 150
- França. Direito francês. Abuso do direito, p. 33
- Fraude à lei. Abuso do direito e fraude à lei, p. 178
- Fraude. Abuso do direito e fraude à lei, p. 178
H
- Hermenêutica. Interpretação. Abuso do direito como um princípio geral de interpretação das normas jurídicas, p. 55
- História do abuso do direito no Brasil, p. 29
- História. Abuso do direito. Código Civil/1916, p. 29
- História. Abuso do direito. Direito pré-codificado, p. 29
- História. Abuso do direito. Leis posteriores, p. 31
- História. Abuso do direito. Novo Código Civil, p. 32
- História. Noções históricas do abuso do direito, p. 25
- História. Origens românicas, p. 25
- Histórico. Responsabilidade civil, p. 82
I
- Ilícito civil e ilícito penal, p. 108
- Ilícito civil e ilícito penal. Críticas à doutrina clássica, p. 110
- Ilícito civil e ilícito penal. Distinção clássica, p. 108
- Ilícito civil e ilícito penal. Distinção moderna, p. 111
- Ilícito contratual e extracontratual, p. 111
- Ilícito contratual e extracontratual. Disciplina conjunta ou separada, p. 113
- Ilícito contratual e extracontratual. Distinção, p. 116
- Ilicitude. Confusão entre ilicitude e abuso do direito, p. 163
- Imperícia, p. 126
- Indenização. Cláusula de não indenizar, p. 150
- Interesse. Exercício contrário ao fim socialmente relevante, p. 68
- Interesse. Exercício contrário ao interesse, p. 71
- Introdução, p. 19
- Itália. Direito italiano. Abuso do direito, p. 36
J
- Josserand. Tese de Josserand, p. 57
- Josserand. Tese de Josserand. Fim socialmente relevante, p. 68
- Josserand. Tese de Josserand. Refutação, p. 70
L
- Legislação. Outras legislações. Abuso do direito, p. 44
- Legítima defesa, p. 141
- Limites externos a internos dos direitos, p. 67
- Liquidação do dano, p. 153
- Logomaquia. Abuso do direito como uma logomaquia, p. 51
M
- Moral. Separação entre direito e moral, p. 58
N
- Não configuração da responsabilidade, p. 138
- Necessidade de afirmação, p. 47
- Negação do direito subjetivo, p. 47
- Noções de responsabilidade civil, p. 79
- Noções históricas do abuso do direito, p. 25
O
- Objeções diversas. Teoria do abuso do direito, p. 60
- Objetivismo. Responsabilidade objetiva e subjetiva, p. 115
- Objetivismo. Teorias objetivistas. Quantificação do abuso, p. 63
- Ofendido. Consentimento do ofendido, p. 153
- Omissão ou ação do agente, p. 121
- Origens românicas, p. 25
- Outras distinções, p. 168
- Outras legislações. Abuso do direito, p. 44
P
- Planiol. Tese de Planiol, p. 51
- Porcherot. Tese de Porcherot, p. 68
- Portugal. Direito português. Abuso do direito, p. 38
- Prescrição, p. 151
- Pressupostos da obrigação de reparar o dano, p. 120
- Princípio. Interpretação. Abuso do direito como um princípio geral de interpretação das normas jurídicas, p. 55
Q
- Quantificação do abuso. Objetivismo. Teorias objetivistas, p. 65
- Quantificação do abuso. Subjetivismo. Teoria subjetivista, p. 64
- Quantificação do abuso. Teorias mistas, p. 66
R
- Referências, p. 227
- Refutação da assemelhação, p. 166
- Refutação. Tese de Rotondi, p. 50
- Relação de causalidade, p. 133
- Renúncia, p. 151
- Responsabilidade civil e responsabilidade penal, p. 108
- Responsabilidade civil. Definição, p. 97
- Responsabilidade civil. Definição. Alemanha, p. 103
- Responsabilidade civil. Definição. Direito brasileiro, p. 105
- Responsabilidade civil. Definição. Direito romano, p. 98
- Responsabilidade civil. Definição. França, p. 99
- Responsabilidade civil. Definição. Itália, p. 104
- Responsabilidade civil. Histórico, p. 82
- Responsabilidade civil. Histórico. A Escola Laica do Direito Natural, p. 91
- Responsabilidade civil. Histórico. Composição, p. 86
- Responsabilidade civil. Histórico. Direito romano, p. 86
- Responsabilidade civil. Histórico. Era primitiva, p. 84
- Responsabilidade civil. Histórico. Lex Aquilia, p. 87
- Responsabilidade civil. Histórico. O direito brasileiro. Código Civil/1916, p. 95
- Responsabilidade civil. Histórico. O direito brasileiro. Código Civil/2002, p. 97
- Responsabilidade civil. Histórico. O direito brasileiro. CP/1890, p. 94
- Responsabilidade civil. Histórico. O direito brasileiro. Dec.-leg. 2.681/12, p. 95
- Responsabilidade civil. Histórico. O direito brasileiro. Direito posterior ao codificado, p. 95
- Responsabilidade civil. Histórico. O direito brasileiro. Império, p. 92
- Responsabilidade civil. Histórico. O direito francês, p. 91
- Responsabilidade civil. Histórico. O direito português, p. 91
- Responsabilidade civil. Histórico. Talião, p. 85
- Responsabilidade civil. Justificativa, p. 79
- Responsabilidade civil. Noções de responsabilidade civil, p. 79
- Responsabilidade civil. Regra geral, p. 118
- Responsabilidade como aspecto da obrigação, p. 80
- Responsabilidade como obrigação de reparar o dano, p. 82
- Responsabilidade contratual e extracontratual, p. 111
- Responsabilidade objetiva e subjetiva, p. 116
- Responsabilidade objetiva e subjetiva. Coexistência de teorias, p. 117
- Responsabilidade objetiva e subjetiva. Distinção, p. 116
- Responsabilidade penal e responsabilidade civil, p. 108
- Responsabilidade penal e responsabilidade civil. Ausência de distinção, p. 108
- Responsabilidade. Não configuração da responsabilidade, p. 138
- Responsabilidade. Origem da palavra, p. 79
- Roma. Origens românicas, p. 25
- Rotondi. Tese de Rotondi, p. 50
- Rússia. Direito russo. Abuso do direito, p. 37
S
- Sanção direta, p. 171
- Sanção indireta, p. 173
- Sanção penal, p. 175
- Sanção. Tipos de sanção, p. 171
- Sanções do ato abusivo, p. 171
- Separação entre direito e moral, p. 58
- Sociedade. Abuso nas relações societárias, p. 211
- Sociologia. Abuso do direito como fenômeno sociológico, p. 50
- Subjetivismo. Responsabilidade objetiva e subjetiva, p. 116
- Suíça. Direito suíço. Abuso do direito, p. 43
T
- Talião. Responsabilidade civil. Histórico, p. 82
- Teoria do abuso do direito. Objeções diversas, p. 60
- Teoria finalista, p. 76
- Teoria objetivista, p. 65
- Teoria subjetivista. Quantificação do abuso, p. 64
- Teoria. Afirmação da teoria. Abuso do direito, p. 47
- Teoria. Aplicação da teoria. Abuso do direito, p. 187
- Teoria. Utilidade econômica, p. 75
- Teorias mistas. Quantificação do abuso, p. 66
- Terceiro. Fato de terceiro, p. 150
- Tese de Duguit, p. 47
- Tese de Duguit. Refutação, p. 48
- Tese de Esmein, p. 58
- Tese de Esmein. Refutação, p. 59
- Tese de Josserand, p. 57
- Tese de Josserand. Fim socialmente relevante, p. 68
- Tese de Planiol, p. 51
- Tese de Planiol. Acolhimento da tese, p. 52
- Tese de Planiol. Refutação, p. 53
- Tese de Porcherot, p. 68
- Tese de Rotondi, p. 50
- Tese de Rotondi. Refutação, p. 48
- Tipos de sanções, p. 171
- Trabalho. Abuso nas relações de trabalho, p. 208
U
- Utilidade econômica, p. 75
V
- Vítima. Culpa exclusiva da vítima, p. 144
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