Capa do livro: Acesso à Justiça e a Desjudicialização dos Atos, O - O Papel das Serventias Extrajudiciais no Sistema Multiportas Sob a Perspectiva da Modificação do Nome, Marcilaine Faustina de Oliveira Sodré

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Acesso à Justiça e a Desjudicialização dos Atos, O - O Papel das Serventias Extrajudiciais no Sistema Multiportas Sob a Perspectiva da Modificação do Nome

Marcilaine Faustina de Oliveira Sodré

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Ficha técnica

Autor(es): Marcilaine Faustina de Oliveira Sodré

ISBN v. impressa: 978652631227-8

ISBN v. digital: 978652631135-6

Acabamento: Brochura

Formato: 15,0x21,0 cm

Peso: 181grs.

Número de páginas: 146

Publicado em: 17/10/2024

Área(s): Direito - Administrativo; Direito - Civil - Direito de Família

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Sinopse

Este livro trata do acesso à justiça e a desjudicialização dos atos, destacando a importância dos meios alternativos para a solução dos conflitos que têm sido ampliados cada vez mais, entre os quais tem-se a arbitragem, a conciliação, a mediação tradicional e a mediação digital. Nesse cenário do chamado sistema multiportas se encontra as serventias extrajudiciais, que têm tido um papel importante na concretização do direito fundamental de acesso à justiça. Isto se dá em razão da capilaridade das serventias extrajudiciais, uma vez que elas estão presentes em todos os municípios brasileiros e em quase todos os distritos desses municípios, realizando a prestação de serviço público de maneira particular sem nenhum custo para os cofres públicos, pois a receita é proveniente de terceiros, e a fé pública garante segurança jurídica aos atos praticados pelo tabelião ou oficial de registro. E então, dentre os atos realizados nas serventias, destacam-se as inovações trazidas pela Lei 14.382/2022, que alterou a Lei 6.015/1973, permitindo a alteração de prenome imotivadamente diretamente numa serventia extrajudicial, no qual é possível ser processado por requerimento do usuário diretamente no cartório do registro originário ou em qualquer serventia, que será autuado e enviado pela central eletrônica de registro civil para o cartório competente, fortalecendo a importância da atividade notarial e registral e seu papel nesse universo do sistema multiportas.

Autor(es)

MARCILAINE SODRÉ

Tabeliã e Oficial de Registros Públicos no Estado da Bahia, desde 2017. Ex-investigadora de Polícia no Estado do Mato Grosso. É graduada em Direito e História pela Universidade do Estado de Mato Grosso – UNEMAT; Pós-Graduada em Direito Público, Direito Tributário, Direito de Família e Sucessão, Direito e Sistema Registral e Notarial Brasileiro e Terapia Cognitivo-Comportamental; Mestre em Direito pelo Centro Universitário Eurípedes de Marília – UNIVEM; Doutora em Ciências Jurídicas pela Universidade do Museo Social Argentino – UMSA.Foi Membro de Banca de Defesa Pública de Trabalho de Conclusão de Curso, no Centro Universitário Eurípedes de Marília – UNIVEM em 2022. Publicou artigos em revistas científicas na área do Direito Civil e Notarial.

Sumário

LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS, p. 13

INTRODUÇÃO, p. 15

1 O ACESSO À JUSTIÇA E O ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO, p. 19

1.1 A PREPONDERÂNCIA DA FUNÇÃO JURISDICIONAL NA SOLUÇÃO DOS CONFLITOS NO BRASIL, p. 23

1.2 ACESSO À JUSTIÇA COMO IDEAL DE JUSTIÇA, p. 35

1.3 LIMITES E CAUSAS DA DESJUDICIALIZAÇÃO NO BRASIL, p. 37

1.4 A IMPLEMENTAÇÃO DOS MEIOS ALTERNATIVOS DE DESJUDICIALIZAÇÃO, p. 38

1.4.1 Arbitragem, p. 41

1.4.2 A Conciliação, p. 43

1.4.3 A Mediação, p. 46

1.4.4 A Mediação Digital, p. 51

2 A ATIVIDADE NOTARIAL E REGISTRAL, CARACTERÍSTICAS E SEU PAPEL NO ACESSO À JUSTIÇA, p. 55

2.1 EVOLUÇÃO HISTÓRICA SOBRE A ATIVIDADE REGISTRAL E NOTARIAL E O PRINCÍPIO DO ACESSO À JUSTIÇA, p. 56

2.2 NATUREZA JURÍDICA E CARACTERÍSTICAS DA ATIVIDADE NOTARIAL E REGISTRAL, p. 62

2.3 PRINCÍPIOS DA ATIVIDADE NOTARIAL E REGISTRAL, p. 65

2.4 DIREITOS, DEVERES E RESPONSABILIDADE DOS NOTÁRIOS E REGISTRADORES, p. 81

2.4.1 Dos Direitos dos Notários e Registradores, p. 81

2.4.2 Dos Deveres dos Notários e Registradores, p. 82

2.4.3 Da Responsabilidade dos Notários e Registradores, p. 84

2.5 FISCALIZAÇÃO E COMPETÊNCIA DA ATIVIDADE NOTARIAL E REGISTRAL, p. 86

3 AS SERVENTIAS EXTRAJUDICIAIS E SUA IMPORTÂNCIA NO SISTEMA MULTIPORTAS, p. 89

3.1 JUSTIÇA MULTIPORTAS E SUA RECEPÇÃO PELO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015, p. 90

3.2 AS SERVENTIAS EXTRAJUDICIAIS COMO INSTRUMENTO PARA A EFETIVAÇÃO DO ACESSO À JUSTIÇA E A NÃO JUDICIALIZAÇÃO, p. 96

3.3 O REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E SEU PAPEL NO EXERCÍCIO DA CIDADANIA, p. 102

3.4 O DIREITO AO NOME E SUA CONDIÇÃO NO CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO, p. 105

3.4.1 Natureza Jurídica do Nome, p. 106

3.4.2 Princípio da I(Mutabilidade) do Nome, p. 111

3.5 INOVAÇÕES TRAZIDAS PELA LEI 14.382 DE 27.06.2022, p. 119

CONCLUSÃO, p. 127

REFERÊNCIAS, p. 131

Índice alfabético

A

Abreviatura. Lista de abreviaturas e siglas, p. 13
Acesso à justiça como ideal de justiça, p. 35
Acesso à justiça e o Estado Democrático de Direito, p. 19
Acesso à justiça. Atividade notarial e registral, características e seu papel no acesso à justiça, p. 55
Acesso à justiça. Evolução histórica sobre a atividade registral e notarial e o princípio do acesso à justiça, p. 56
Acesso à justiça. Serventias extrajudiciais como instrumento para a efetivação do acesso à justiça e a não judicialização, p. 96
Arbitragem, p. 41
Atividade notarial e registral, características e seu papel no acesso à justiça, p. 55
Atividade notarial e registral. Fiscalização e competência, p. 86
Atividade notarial e registral. Natureza jurídica e características, p. 62
Atividade notarial e registral. Princípios, p. 65
Atividade registral. Evolução histórica sobre a atividade registral e notarial e o princípio do acesso à justiça, p. 56

C

Cidadania. Registro civil das pessoas naturais e seu papel no exercício da cidadania, p. 102
Código Civil. Direito ao nome e sua condição no Código Civil brasileiro, p. 105
Competência. Fiscalização e competência da atividade notarial e registral, p. 86
Conciliação, p. 43
Conclusão, p. 127
CPC/2015. Justiça multiportas e sua recepção pelo Código de Processo Civil de 2015, p. 90

D

Desjudicialização. Implementação dos meios alternativos, p. 38
Desjudicialização. Limites e causas no Brasil, p. 37
Deveres dos notários e registradores, p. 82
Direito ao nome e sua condição no Código Civil brasileiro, p. 105
Direitos dos notários e registradores, p. 81
Direitos, deveres e responsabilidade dos notários e registradores, p. 81

E

Estado Democrático de Direito e o acesso à justiça, p. 19
Evolução histórica sobre a atividade registral e notarial e o princípio do acesso à justiça, p. 56

F

Fiscalização e competência da atividade notarial e registral, p. 86
Função jurisdicional. Preponderância da função jurisdicional na solução dos conflitos no Brasil, p. 23

I

Ideal de justiça. Acesso à justiça como ideal de justiça, p. 35
Implementação dos meios alternativos de desjudicialização, p. 38
Inovações trazidas pela Lei 14.382 de 27.06.2022, p. 119
Introdução, p. 15

J

Judicialização. Serventias extrajudiciais como instrumento para a efetivação do acesso à justiça e a não judicialização, p. 96
Justiça multiportas e sua recepção pelo Código de Processo Civil de 2015, p. 90

L

Lei 14.382/2022. Inovações trazidas pela Lei, p. 119
Limites e causas da desjudicialização no Brasil, p. 37
Lista de abreviaturas e siglas, p. 13

M

Mediação, p. 46
Mediação digital, p. 51

N

Natureza jurídica do nome, p. 106
Natureza jurídica e características da atividade notarial e registral, p. 62
Nome. Direito ao nome e sua condição no Código Civil brasileiro, p. 105
Nome. Natureza jurídica do nome, p. 106
Nome. Princípio da i(mutabilidade) do nome, p. 111
Notário. Deveres dos notários e registradores, p. 82
Notário. Direitos dos notários e registradores, p. 81
Notário. Direitos, deveres e responsabilidade dos notários e registradores, p. 81
Notário. Responsabilidade dos notários e registradores, p. 84

P

Preponderância da função jurisdicional na solução dos conflitos no Brasil, p. 23
Princípio da i(mutabilidade) do nome, p. 111
Princípios da atividade notarial e registral, p. 65

R

Referências, p. 131
Registrador. Deveres dos notários e registradores, p. 82
Registrador. Direitos dos notários e registradores, p. 81
Registrador. Direitos, deveres e responsabilidade dos notários e registradores, p. 81
Registrador. Responsabilidade dos notários e registradores, p. 84
Registro civil das pessoas naturais e seu papel no exercício da cidadania, p. 102
Responsabilidade dos notários e registradores, p. 84

S

Serventias extrajudiciais como instrumento para a efetivação do acesso à justiça e a não judicialização, p. 96
Serventias extrajudiciais e sua importância no sistema multiportas, p. 89
Sigla. Lista de abreviaturas e siglas, p. 13
Sistema multiportas. Justiça multiportas e sua recepção pelo Código de Processo Civil de 2015, p. 90
Sistema multiportas. Serventias extrajudiciais e sua importância no sistema multiportas, p. 89
Solução de conflitos. Preponderância da função jurisdicional na solução dos conflitos no Brasil, p. 23