A edição anterior da presente obra abordava as inúmeras implicações decorrentes da introdução da súmula vinculante no sistema jurídico brasileiro pela Emenda Constitucional 45 de 08.12.2004. Escrita, porém, entre o final de 2005 e o início de 2006, seu capítulo interpretativo do novo instituto jurídico recaía apenas sobre o art. 103-A da Constituição Federal e sobre o Projeto de Lei do Senado 13, de 2006.

A edição da Lei 11.417, de 19.12.2006, que regulamentou o art. 13-A da Constituição Federal para disciplinar a edição, a revisão e o cancelamento de enunciado de súmula vinculante pelo Supremo Tribunal Federal, mudou esse panorama, pois introduziu diversos temas, ainda inéditos quando da edição da obra anterior, que convidam a novas reflexões.

Com este propósito em mira, os autores, nesta 2ª Edição, ampliam seus estudos anteriores sobre a súmula vinculante, consolidando o entendimento da parte história e evolutiva do instituto ao mesmo tempo que empreendem uma análise detalhada da Lei 11.417/06, a qual buscam desvendar em todos os seus aspectos relevantes.

Alexandre Sormani – Juiz Federal; ex-Procurador Regional Federal do INSS; Mestre em Direito pelo Centro de pós-graduação da ITE/Bauru; Professor dos cursos de pós-graduação da UFMS – Três Lagoas/MS, da Univem – Marília/SP, da Fadap – Tupã/SP e da FAEF – Garça/Sp; Professor universitário da Universidade Paulista de Bauru e ex-Professor da Universidade de Marília. Autor do livro: Inovações da Ação Direta de Inconstitucionalidade e da Ação Declaratória de Constitucionalidade.

Nelson Luis Santander é Diretor de Secretária da 1ª Vara Federal de Marília/SP, desde novembro de 2003. Foi, ainda, Diretor de Secretaria da 5ª Vara Federal de Campo Grande e da 1ª Vara Federal de Bauru. Bacharelou-se em Direito pela Faculdade de Direito do Norte Pioneiro de Jacarezinho e pela Universidade de Marília.