Esta obra realizou um estudo exploratório, descritivo/compreensivo e comparativo, da atual inter-relação dos sistemas jurídicos do Common Law e do Civil Law, na busca por uma ordem democrática capaz de suportar a legitimidade perquirida pelas sociedades contemporâneas e da relação desta com a teoria dos provimentos jurisdicionais, visando a uma reconstrução adequada da difícil relação existente entre ambas as concepções. Para tanto, buscou-se uma releitura paradigmaticamente adequada ao contemporâneo Estado Processual de Direito de tais institutos. Verificou-se, assim, a necessidade de alargamento do conceito de provimento no direito brasileiro, na medida em que o utilizado atualmente na práxis forense é extremamente restrito, tornando inócuos os enunciados principiológicos institutivos do Processo e os enunciados normativos do artigo 14, 162 e 273 do Código de Processo Civil brasileiro. Outro ponto controvertido enfrentado neste trabalho é a (re)colocação do centro do "sistema" jurídico no processo e não mais na atividade jurisdicional, haja vista que a legitimidade jurídico-decisória não é mais produto apenas de um procedimento técnico-normativo, mas fruto de uma atividade discursivamente compartilhada, garantidora e efetivadora de direitos e garantias fundamentais, o Processo.

Carlos Eduardo Araújo de Carvalho é Mestre em Direito Processual pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Especialista em Direito Processual Constitucional pelo Centro Universitário Metodista Izabela Hendrix e Bacharel em Direito pela Faculdade de Ciências Humanas da Universidade Fumec. Atualmente é Professor convidado - Pesquisador, do curso de pós-graduação lato sensu da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Professor adjunto I do curso de graduação da Faculdade de Direito do Centro Universitário de Sete Lagoas - UNIFEMM, e Professor adjunto I do curso de Direito da Faculdade Kennedy. Publicou vários artigos em periódicos especializados, dentre o quais se destacam: "Ativismo Judicial em Crise" e “O Futuro da Natureza do Estado Democrático de Direito”, bem como é co-autor de dois outros livros, quais sejam: “Constituição, Direito e Processo”; e “Coisa Julgada: de Chiovenda a Fazzalari”, tradutor autorizado da obra de Ronald Dworkin, "Natural Law Revisited" e sócio-fundador da firma Carvalho & Garcia Advocacia.