A discussão em torno do tema da pessoa jurídica consumidora, especialmente no tocante aos contornos e limites da própria definição de consumidor, só pode ser compreendida à luz da proteção constitucional estabelecida pelo inciso XXXII do artigo 5º da Constituição, o qual dispõe que "O Estado promoverá, na forma da lei, a defesa do consumidor".

Assim, esclarecer o significado jurídico do conceito de consumidor no ordenamento brasileiro - pressuposto necessário para a abordagem do tema da pessoa jurídica consumidora - significa, na verdade, estabelecer a exata definição do âmbito de proteção da garantia constitucional em relação ao consumidor.

A presente obra, ao determinar a exata extensão da tutela proporcionada à pessoa jurídica consumidora no ordenamento jurídico brasileiro, assumiu como dado que a resposta a tais questões depende fundamentalmente da interpretação do art. 2º do Código de Defesa do Consumidor, devendo esta efetivar-se a partir de uma profunda reflexão acerca do papel que o inciso XXXII do artigo 5º da Constituição exerce no sistema normativo de proteção ao consumidor brasileiro, especificamente no que se refere à titularidade de direitos fundamentais por parte de pessoas jurídicas.

Não há, portanto, exagero em se afirmar o valor do presente trabalho, estudo profundo, capaz de oferecer à comunidade jurídica atual uma análise precisa do tema da pessoa jurídica consumidora na realidade do ordenamento brasileiro.

Gilmar Mendes

Ministro do Supremo Tribunal Federal

Luciano Velasque Rocha

Doutor em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo - PUC-SP, sob a orientação do Prof. Dr. Nelson Nery Junior. Mestre em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo - PUC-SP. Bacharel em Direito pela Universidade Federal de Sergipe - UFS. Advogado militante em São Paulo, onde atua no contencioso cível. Concilia a prática jurídica com a reflexão teórica dos problemas que a prática suscita, o que a própria edição desta obra termina por demonstrar. Este livro é fruto dos esforços de pesquisa que culminaram na tese de doutorado defendida em agosto de 2009, perante banca examinadora composta pelos Professores Dr. Nelson Nery Junior, Dra. Patrícia Pizzol, Dr. Gilmar Ferreira Mendes, Dr. Arnoldo Wald e Dr. Donaldo Armelin, aprovada por unanimidade com nota máxima. À defesa do trabalho se seguiu o acréscimo de bibliografia nacional e estrangeira e das sugestões feitas pela banca examinadora. O resultado é um livro que enfoca os aspectos práticos e teóricos suscitados pelas questões em torno do consumidor pessoa jurídica.