Sumário
Autor: Júlia Lenzi Silva
Número de Páginas: 316
Publicado em: 01/06/2015
ISBN: 978853625180-6
Área(s): Direito - Previdenciário
SINOPSE
O livro em questão tem como objetivo lançar um outro olhar sobre os processos judiciais previdenciários. Afastando-se das abordagens meramente dogmáticas, a autora transita pelos campos do Direito, da Economia e das Políticas Públicas Sociais com o intuito de comprovar a necessidade (e a urgência) de se pensar a proteção previdenciária a partir do paradigma da seguridade social, trazido a lume pela Constituição Federal de 1988 (e não apenas como seguro).
Por meio da desconstrução de mitos como o da neutralidade axiológica do magistrado e de falácias contábeis como a do déficit previdenciário, a obra propõe uma reaproximação entre direito e realidade concreta, denunciando as mazelas acarretadas pelo discurso tecnicista de primazia da eficiência econômica.
Pautando-se pelo compromisso teórico de buscar soluções para o presente, o agora, o livro se coloca a serviço dos juristas e pesquisadores da previdência social brasileira que estão a buscar caminhos para a sua universalização como direito humano, apresentando como estratégia possível a atuação judicial constitucionalmente comprometida.
AUTOR(ES)
JÚLIA LENZI SILVA
Mestra e Graduada em Direito pela Universidade Estadual Paulista "Júlio de Mesquita Filho" - UNESP. Membro do Núcleo de Estudos de Direito Alternativo da UNESP (NEDA) e membro do Núcleo de Estudos da Tutela Penal e Educação em Direitos Humanos (NETPDH). Foi bolsista da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo - FAPESP nas modalidades "iniciação científica" e "bolsa mestrado" - MS1 e MS2. Professora Adjunta dos Cursos de Direito da Faculdade de Educação São Luís e da Universidade Barretos.
Sumário
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Páginas Iniciais / Folhas de Rosto
1.1 Avanços e Retrocessos: A Formação do Sistema de Seguridade Social no Brasil, p. 47
1.1.1 A relação tensional entre políticas públicas sociais e políticas econômicas, p. 51
1.2.1 "Pré-história" da seguridade social brasileira, p. 60
1.2.2 O sistema de seguridade social na Constituição de 1988, p. 68
2.1.1 A opção pelo marco temporal simbólico da promulgação da Lei Eloy Chaves (1923), p. 125
2.1.4 Ditadura militar e previdência social: tecnocracia e unificação conservadora, p. 147
2.1.5 O desmonte silencioso da previdência social, p. 159
3.2 Contornos da Ação Previdenciária e os Sujeitos de um Processo Diferenciado, p. 226
Índice Alfabético
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A
- América Latina. Globalização totalitária e a "solução única": propostas do banco mundial para os sistemas de seguridade social da América Latina, p. 82
- Aposentadoria. "Autoritarismo orgânico" do Governo Vargas: os institutos de aposentadoria e pensões e a primeira unificação parcial e conservadora, p. 135
- Assistencialismo. Política pública social "torta": focalização, seletividade, privatização e assistencialismo, p. 88
- Atuação administrativa previdenciária. Fatores e contextos a constituir um "modelo de impossibilidade" na atuação administrativa previdenciária, p. 203
- Atuação judicial. "Riqueza humana" como critério de valor para a atuação judicial nos processos que tutelam direitos humanos fundamentais sociais previdenciários, p. 249
- "Autoritarismo orgânico" do Governo Vargas: os institutos de aposentadoria e pensões e a primeira unificação parcial e conservadora, p. 135
- Avalanche neoliberal e o processo de "banalização do mal": conceitos em relação de completude, p. 74
- Avanços e retrocessos: a formação do sistema de seguridade social no Brasil, p. 47
B
- "Banalização do mal". Avalanche neoliberal e o processo de "banalização do mal": conceitos em relação de completude, p. 74
- Banco mundial. Globalização totalitária e a "solução única": propostas do banco mundial para os sistemas de seguridade social da América Latina, p. 82
C
- Capitalismo. Projeto constitucional inconcluso: a utopia de criação de um sistema de proteção social na periferia do capitalismo mundial, p. 56
- Conclusões, p. 271
- Constitucional. "Parcialidade positiva" do magistrado como pressuposto de realização das promessas constitucionais em matéria de proteção social previdenciária, p. 262
- Constituição Federal. Sistema de seguridade social na Constituição de 1988, p. 68
- Construção do "mito" do déficit orçamentário e o seu uso retórico-argumentativo para justificar a necessidade de reformas estruturantes, p. 171
- Contornos da ação previdenciária e os sujeitos de um processo diferenciado, p. 226
D
- Direito Previdenciário. Fatores e contextos a constituir um "modelo de impossibilidade" na atuação administrativa previdenciária, p. 203
- Direitos fundamentais previdenciários. Necessidade-dever de implementação dos ditames do "processo justo": a amplitude probatória como requisito para a afirmação dos direitos fundamentais previdenciários, p. 255
- Direitos humanos fundamentais sociais previdenciários. "Riqueza humana" como critério de valor para a atuação judicial nos processos que tutelam direitos humanos fundamentais sociais previdenciários, p. 249
- Direitos previdenciários. Entre o direito e a "dádiva": (re)afirmação da construção histórica dos direitos previdenciários, p. 123
- Ditadura militar e previdência social: tecnocracia e unificação conservadora, p. 147
E
- Estado. Lento rompimento das amarras: a realocação das funções dos poderes do estado em matéria previdenciária na atualidade, p. 198
- Estado. Protagonismo do movimento operário sindical na luta pela superação do modelo liberal de Estado, p. 130
F
- Fatores e contextos a constituir um "modelo de impossibilidade" na atuação administrativa previdenciária, p. 203
- Focalização. Política pública social "torta": focalização, seletividade, privatização e assistencialismo, p. 88
G
- Globalização totalitária e a "solução única": propostas do banco mundial para os sistemas de seguridade social da América Latina, p. 82
- Globalização. Sistema de seguridade social no Brasil: política pública social em tempos de globalização econômica, p. 35
- Governo Vargas. "Autoritarismo orgânico" do Governo Vargas: os institutos de aposentadoria e pensões e a primeira unificação parcial e conservadora, p. 135
I
- Indeferimento administrativo. Necessária (?) travessia: a polêmica em torno da exigência do indeferimento administrativo como forma de legitimação da tutela judiciária, p. 212
- Introdução, p. 25
L
- Legitimação da tutela judiciária. Necessária (?) travessia: a polêmica em torno da exigência do indeferimento administrativo como forma de legitimação da tutela judiciária, p. 212
- Lei Eloy Chaves (1923). Opção pelo marco temporal simbólico da promulgação da Lei Eloy Chaves (1923), p. 125
- Lei Orgânica da Previdência Social (LOPS), suas contribuições e limites ao processo de uniformização, p. 141
- LOPS. Lei Orgânica da Previdência Social (LOPS), suas contribuições e limites ao processo de uniformização, p. 141
M
- Magistrado. "Parcialidade positiva" do magistrado como pressuposto de realização das promessas constitucionais em matéria de proteção social previdenciária, p. 262
- Método relacional. Uso do "método relacional" como estratégia para a realização concreta dos objetivos das políticas de seguridade social, p. 183
- Movimento operário sindical. Protagonismo do movimento operário sindical na luta pela superação do modelo liberal de Estado, p. 130
N
- Necessidade-dever de implementação dos ditames do "processo justo": a amplitude probatória como requisito para a afirmação dos direitos fundamentais previdenciários, p. 255
- Neoliberalismo. Avalanche neoliberal e o processo de "banalização do mal": conceitos em relação de completude, p. 74
O
P
- "Parcialidade positiva" do magistrado como pressuposto de realização das promessas constitucionais em matéria de proteção social previdenciária, p. 262
- Pensão. "Autoritarismo orgânico" do Governo Vargas: os institutos de aposentadoria e pensões e a primeira unificação parcial e conservadora, p. 135
- Poder Judiciário como "ultima ratio" dos vulneráveis: o processo judicial previdenciário sob nova abordagem teórico-reflexiva, p. 191
- Poder Judiciário. Previdência social como "política pública constitucional vinculante": diretrizes e parâmetros para a atuação do poder judiciário, p. 221
- Política econômica. Relação tensional entre políticas públicas sociais e políticas econômicas, p. 51
- Política pública constitucional vinculante. Previdência social como "política pública constitucional vinculante": diretrizes e parâmetros para a atuação do poder judiciário, p. 221
- Política pública previdenciária. Por uma nova abordagem teórico-reflexiva acerca do processo judicial previdenciário: a aplicação do direito com escopos de realização da política pública previdenciária, p. 241
- Política pública social "torta": focalização, seletividade, privatização e assistencialismo, p. 88
- Política pública social. Relação tensional entre políticas públicas sociais e políticas econômicas, p. 51
- Política pública social. Sistema de seguridade social no Brasil: política pública social em tempos de globalização econômica, p. 35
- Por uma nova abordagem teórico-reflexiva acerca do processo judicial previdenciário: a aplicação do direito com escopos de realização da política pública previdenciária, p. 241
- "Pré-história" da seguridade social brasileira, p. 60
- Previdência social como "política pública constitucional vinculante": diretrizes e parâmetros para a atuação do poder judiciário, p. 221
- Previdência social. Ditadura militar e previdência social: tecnocracia e unificação conservadora, p. 147
- Previdência social. Lei Orgânica da Previdência Social (LOPS), suas contribuições e limites ao processo de uniformização, p. 141
- Previdência social. Lento rompimento das amarras: a realocação das funções dos poderes do estado em matéria previdenciária na atualidade, p. 198
- Previdência social. Poder Judiciário como "ultima ratio" dos vulneráveis: o processo judicial previdenciário sob nova abordagem teórico-reflexiva, p. 191
- Previdência social. Todo e a parte: a previdência social enquanto pilar do sistema de seguridade social, p. 121
- Previdência social. Desmonte silencioso da previdência social, p. 159
- Privatização. Política pública social "torta": focalização, seletividade, privatização e assistencialismo, p. 88
- Processo judicial previdenciário. Contornos da ação previdenciária e os sujeitos de um processo diferenciado, p. 226
- Processo judicial previdenciário. Poder Judiciário como "ultima ratio" dos vulneráveis: o processo judicial previdenciário sob nova abordagem teórico-reflexiva, p. 191
- Processo judicial previdenciário. Por uma nova abordagem teórico-reflexiva acerca do processo judicial previdenciário: a aplicação do direito com escopos de realização da política pública previdenciária, p. 241
- Processo justo. Necessidade-dever de implementação dos ditames do "processo justo": a amplitude probatória como requisito para a afirmação dos direitos fundamentais previdenciários, p. 255
- Projeto constitucional inconcluso: a utopia de criação de um sistema de proteção social na periferia do capitalismo mundial, p. 56
- Protagonismo do movimento operário sindical na luta pela superação do modelo liberal de Estado, p. 130
- Proteção social previdenciária. "Parcialidade positiva" do magistrado como pressuposto de realização das promessas constitucionais em matéria de proteção social previdenciária, p. 262
R
- Referências, p. 277
- Reforma estruturante. Construção do "mito" do déficit orçamentário e o seu uso retórico-argumentativo para justificar a necessidade de reformas estruturantes, p. 171
- Relação tensional entre políticas públicas sociais e políticas econômicas, p. 51
- Retrocesso. Avanços e retrocessos: a formação do sistema de seguridade social no Brasil, p. 47
- "Riqueza humana" como critério de valor para a atuação judicial nos processos que tutelam direitos humanos fundamentais sociais previdenciários, p. 249
S
- Seguridade social e o Brasil do século XXI: as contradições e as dificuldades de análise do tempo presente, p. 102
- Seguridade social. Avanços e retrocessos: a formação do sistema de seguridade social no Brasil, p. 47
- Seguridade social. "Pré-história" da seguridade social brasileira, p. 60
- Seguridade social. Sistema de seguridade social na Constituição de 1988, p. 68
- Seguridade social. Sistema de seguridade social no Brasil: política pública social em tempos de globalização econômica, p. 35
- Seguridade social. Todo e a parte: a previdência social enquanto pilar do sistema de seguridade social, p. 121
- Seguridade social. Uso do "método relacional" como estratégia para a realização concreta dos objetivos das políticas de seguridade social, p. 183
- Seletividade. Política pública social "torta": focalização, seletividade, privatização e assistencialismo, p. 88
- Sistema de proteção social. Projeto constitucional inconcluso: a utopia de criação de um sistema de proteção social na periferia do capitalismo mundial, p. 56
- Sistema de seguridade social na Constituição de 1988, p. 68
- Sistema de seguridade social no Brasil: política pública social em tempos de globalização econômica, p. 35
- Sistema de seguridade social. Globalização totalitária e a "solução única": propostas do banco mundial para os sistemas de seguridade social da América Latina, p. 82
T
- Tecnocracia. Ditadura militar e previdência social: tecnocracia e unificação conservadora, p. 147
- Totalitarismo. Globalização totalitária e a "solução única": propostas do banco mundial para os sistemas de seguridade social da América Latina, p. 82
- Tutela judiciária. Necessária (?) travessia: a polêmica em torno da exigência do indeferimento administrativo como forma de legitimação da tutela judiciária, p. 212
U
- Unificação conservadora. Ditadura militar e previdência social: tecnocracia e unificação conservadora, p. 147
- Unificação parcial e conservadora. "Autoritarismo orgânico" do Governo Vargas: os institutos de aposentadoria e pensões e a primeira unificação parcial e conservadora, p. 135
- Uniformização. Lei Orgânica da Previdência Social (LOPS), suas contribuições e limites ao processo de uniformização, p. 141
- Uso do "método relacional" como estratégia para a realização concreta dos objetivos das políticas de seguridade social, p. 183
V
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