O texto aborda as questões da legitimidade e da legitimação da intervenção judiciária na realização dos direitos sociais, particularmente do direito à protecção da saúde, suscitando a discussão sobre alguns dos temas mais problemáticos do controlo judicial sobre as políticas públicas nestes domínios. A autora preocupa-se não apenas em fornecer uma visão global sobre esses problemas, mas também em sugerir formas de superar as dificuldades e, em alguma forma, contribuir para aprofundar a discussão sobre estes temas.

[...]

Para um leitor interessado nas questões da separação de poderes e na realização adequada dos direitos sociais em Estado de Direito democrático, o trabalho aqui apresentado por Denise dos Santos Vasconcelos Silva pode constituir um elemento de uma primeira introdução a algumas das questões mais sensíveis discutidas pela doutrina especializada contemporânea.

Trechos extraídos do Prefácio de Jorge Reis Novais

Doutor em Direito pela Universidade de Lisboa

Professor Associado da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa

DENISE DOS SANTOS VASCONCELOS SILVA

Doutoranda em Direito pela Universidade do Porto, Portugal. Mestre e Especialista em Direito Constitucional pela Universidade de Lisboa, Portugal. Professora Substituta de Legislação Trabalhista e Previdenciária da Universidade Federal do Ceará - UFC e de Cursos de Pós-Graduação. Lecionou na Fundação Escola da Advocacia do Estado do Ceará - FESAC, bem como foi Professora Tutora de Direito da Infância e da Juventude na Universidade de Fortaleza - UNIFOR. Trabalhou também como Professora de Estatuto da Criança e do Adolescente e de Trabalho do Menor em cursos preparatórios para o Exame da Ordem e Concursos Públicos.