Os direitos destinados especificamente às crianças e aos adolescentes, não só no ordenamento jurídico brasileiro, mas também em âmbito internacional, são algo relativamente recente, que ganhou maior visibilidade a partir do século XX. Por esse motivo, muito se discute sobre a eficiência desses direitos destinados a uma classe especial da sociedade, que carece de cuidados específicos por serem pessoas em condições peculiares de desenvolvimento, gerando, muitas vezes, um sentimento de descrença por parte do senso comum no que tange à aplicação dessa legislação especial.

Desse modo, objetiva a presente obra abordar a evolução histórica dos direitos humanos das crianças e adolescentes, que só foram verdadeiramente implementados no Brasil com a promulgação da Constituição Federal em 1988 e do Estatuto da Criança e do Adolescente em 1990. Modelo esse extremamente vanguardista, que precisa ser efetivamente aplicado, o que somente será concretizado através de um esforço conjunto entre a sociedade civil e o Estado, pautando-se na educação inclusiva dos direitos humanos, o único caminho verdadeiramente legítimo para garantir-se a formação plena do cidadão.

ANGÉLICA BARROSO BASTOS

Mestre em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais - UFMG. Especialista em Gestão de Políticas Públicas pela Universidade Federal de Ouro Preto - UFOP. Especialista em Ciências Penais pela Universidade Anhanguera - UNIDERP. Graduada em Direito pela Universidade Federal de Ouro Preto - UFOP. Professora universitária. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direitos Humanos, atuando principalmente nos seguintes temas: Direitos Humanos, Educação e Estatuto da Criança e do Adolescente.