A ordem jurídica brasileira, pautada na tradição romanista, evoluiu ao longo do tempo ao acumular diversos incidentes repercutidos a partir de fatos históricos determinantes do atual status quo social, jurídico e econômico. Desde a chegada de Dom João VI, em 1808, passando pelos reinados de Dom Pedro I e Dom Pedro II e seguindo com a República em suas diversas fases até o estágio democrático atual, o país manteve, em maior ou menor escala, um espírito liberal voltado à proteção da propriedade privada e dos primados do trabalho da livre iniciativa.

A obra ora apresentada, escrita a diversas mãos, pretende abordar distintos aspectos do exercício da atividade econômica e as limitações decorrentes do texto constitucional. A Constituição de 1988, de índole liberal e viés prote­tivo do indivíduo em suas diversas facetas, deteve-se em normalizar o mais amplo conjunto de temas relacionados à atividade econômica. Trazer à tona alguns desses debates em trabalhos de alto nível foi o foco almejado.

Temas como a função social da empresa, a proteção ao meio ambiente e o modelo de desenvolvimento sustentável, a cláusula de conteúdo local nos contratos de exploração do petróleo em áreas concedidas e em regime de partilha, a justiça fiscal, a regulação dialógica e judiciário regulador, as normas constitucionais e a proteção aos direitos do trabalhador, a proteção do consumidor e livre atividade econômica sob o aspecto da boa governança e a liberdade negocial frente à dignidade da pessoa humana são objeto de análise verticalizada por autores com intrínseca relação com seus respectivos temas.

O livro Limitações Constitucionais ao Exercício da Atividade Econômica proporciona ao leitor material rico e capaz de dar suporte aos mais variados fins, balizando trabalhos de pesquisa jurídica e escritos de ordem profissional.

COORDENADORES

FABRICCIO STEINDORFER
Doutor em Direito pela Pontifí­cia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, com período sanduíche na Ludwig-Maximilians Universität, Alemanha (Bolsista pela Coordenação de Aper­feiçoamento de Pessoal de Nível Superior – CAPES). Fez pesquisa doutoral no Max-Planck-Institut für ausländisches und interna­tionales Privatrecht, Alemanha. Mestre em Direito (Direito e Desenvolvimento) pela Univer­sidade Federal do Ceará (com louvor). Graduado em Direito pela Universidade Federal do Ceará. Advogado da União, lo­tado na Consultoria Jurídica do Ministério de Minas e Energia. Tem ênfase em Direito Comer­cial e Administrativo, atuando principalmente nos seguintes temas: Direito Falimentar, Direito Marítimo, Direito Societário, Direito Internacional Privado, Direito de Energia Elétrica, Di­reito de Petróleo e Gás e Direito Minerário. Lecionou na Uni­versidade Federal do Ceará, na Universidade de Fortaleza, no Centro Universitário de Brasília, dentre outros. Atuou na construção dos Marcos Regulatórios do Pré-Sal e da Mineração. Autor da obra A Licitação na Sociedade Economia Mista, Lumen Juris, 2003 e Minoria Acionária versus Sociedade de Economia Mista – Direitos da Minoria Societária Frente à Má Gestão do Estado como Acionista Controlador, Ju­ruá Editora, 2016.

ALESSANDRA MIZUTA
Doutoranda em Direito Proces­sual pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (Bolsista pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior – CAPES). Mestra em Direito Empresarial e Cidadania pelo Centro Universitário Curitiba – UNICURITIBA. Espe­cialista em Direito Privado pelo Instituto Brasileiro de Estudos Jurídicos – IBEJ e em Didática e Metodologia do Ensino Superior pelo Centro Universitário Lutera­no de Ji-Paraná – CEULJI/ULBRA. Professora e Coordenadora Ad­junta do Curso de Direito da Universidade Luterana do Brasil – ULBRA. Professora convidada em cursos de pós-graduação lato sensu.

COLABORADORES

Alessandra Mizuta

Álvaro Sanchez Bravo

Carlyle Popp

Carolina de Albuquerque

Elizabet Leal da Silva

Eugênio Facchini Neto

Fábio Siebeneichler de Andrade

Fabriccio Steindorfer

Laíse Soares Ramos de Moura

Oseias Amaral

Paulo José Leite Farias

Victor de Almeida Conselvan