O Direito Internacional dos Conflitos Armados foi concebido, inicialmente, com o objetivo de regular o uso da força em um cenário que o entendimento comum chama de guerra, que, tecnicamente, é uma modalidade conflito armado internacional, hoje em desuso por pressupor um ato for­mal de declaração ou de seu reconhecimento.

Pensar em produzir mínima regulação sobre conflitos internos só ocor­reu após a guerra civil espanhola, que, embora tenha sido um conflito armado interno de grandes proporções, acabou se internacionalizando, daí porque foram aplicados os acordos de Genebra de 1929, que detalhavam normas humanitárias para conflitos internacionais. A experiência vivida na guerra civil espanhola despertou a consciência de que algo deveria ser feito para regular, ainda que minimamente, os conflitos arma­dos não internacionais.

Com as Convenções de Genebra de 1949, finalmente a comunidade internacional conseguiu um consenso mínimo sobre a regulação dos conflitos armados internos, ao edificar o artigo 3º comum. A sua caracterização não necessita de motivação política. Por outro lado, é inequívoco que os conflitos armados não internacionais explodiram em quantidade após a queda do Muro de Berlim. Além disso, é também inquestionável a escalada do crime organizado que espalha violência à maneira de grupos insurgentes políticos. É possível aplicar-se esse corpo de normas em sede de repressão criminal?

É isso que tencionaremos responder nesse trabalho. Talvez se avizinhe uma regulação intermediária entre o Direito Internacional dos Conflitos Armados e as regras de aplicação da lei penal. Um paradigma impor­tante para o que se defende nesse trabalho é o que vem acontecendo no mundo com o enfrentamento ao terrorismo.

 A Biblioteca de Estudos de Direito Militar é uma linha de publicação especializada da Juruá, vol­tada para o Direito Militar em todos os seus ramos.

Coordenada pelo Dr. Jorge César de Assis, a Biblioteca possui um Conselho Editorial de alto nível, com­posto por ministros, juízes e membros do Ministério Público ligados à Justiça Militar, tanto em nível Federal quanto dos Estados.

Com a Biblioteca de Es­tudos de Direito Militar, a Juruá Editora coloca-se, uma vez mais, na vanguarda da discussão, divulgação e aperfeiçoamento do Direito Militar Brasileiro.

CARLOS FREDERICO DE OLIVEIRA PEREIRA
Doutor e Mestre em Direito pela Universidade de Brasília – UnB. Professor-Adjunto da Faculdade de Direito da Universidade de Brasília – UnB. Subprocurador-Geral da Justiça Militar. Advogado.