Sumário
Autor: Organizador: Wagner Balera
Número de Páginas: 416
Publicado em: 29/09/2016
ISBN: 978853626230-7
Área(s): Direito - Diversos; Internacional
SINOPSE
ESTA OBRA CONTÉM UM ARTIGO ESCRITO EM ESPANHOL.
Os trabalhos aqui publicados foram selecionados por ocasião do 2º Encontro do Conselho Internacional de Estudos Contemporâneos em Pós-Graduação – CONSINTER, realizado na cidade de São Paulo, Brasil, no mês de maio de 2016.
Os trabalhos foram avaliados pelo Conselho Editorial do CONSINTER, formado somente por doutores, adotando-se o sistema double blind view (dupla avaliação às cegas), preservando-se o anonimato dos autores e origem dos artigos, com total imparcialidade e autonomia do Conselho, circunstâncias estas que à luz da alta qualificação acadêmica dos Conselheiros avaliadores, atestam a excelência dos textos que ora apresentamos, com orgulho, aos estudiosos do Direito.
AUTOR(ES)
ORGANIZADOR
WAGNER BALERA
Mestre, Doutor e Livre-Docente. Professor Titular de Direitos Humanos na Faculdade de Direito, Coordenador do Núcleo de Direito Previdenciário e do Programa de Pós-Graduação em Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Advogado. Conselheiro do Instituto dos Advogados de São Paulo. Membro do Conselho Editorial da Revista de Previdência Social, da Revista Brasileira de Direito Previdenciário (IBDP) e da Revista de Direito Tributário. Possui quinze livros publicados e dezenas de artigos e capítulos de livros sobre Direitos Humanos, Direito Constitucional, Direito Previdenciário e Direito Tributário.
COLABORADORES
Alexandre Ricardo Machado
Alice Ribas Dias Bonizzato
Ana Cláudia Corrêa Zuin Mattos do Amaral
Antônio Márcio da Cunha Guimarães
Carla Angélica Moreira
Cláudio Finkelstein
Claudio José Langroiva Pereira
Danielle Mendes Thame Denny
Eduardo Antonio Temponi Lebre
Egas Moniz-Bandeira
Fábio Nascimento Ruiz
Fabrício Moreno Furlan
Gláucio Maciel Gonçalves
Gonçalo S. de Melo Bandeira
Josiane Becker
Leonardo de Deus Prado
Luigi Bonizzato
Márcia Cristina de Souza Alvim
Marcondes Pereira de Oliveira
Maria Celeste Cordeiro Leite dos Santos
Marilene Araujo
Miguel Ângelo Marques
Priscila Lima
Regina Vera Villas Bôas
Rita Diniz Caminhoto
Roxana Beatriz Romero
Sybelle Luzia Guimarães Drumond
Thais Castelli
Thiago Rodrigues-Pereira
Valéria Jabur M.M. Lourenço
Vanessa Fontana
Vitor de Medeiros Marçal
Vladmir Oliveira da Silveira
Willis Santiago Guerra Filho
Yuri Pedroza Leite
Sumário
SUMÁRIO: Clique no item ou diretamente na página desejada
Páginas Iniciais / Folhas de Rosto
PARTE 1 - Efetividade do Direito Público e Limitações da Intervenção Estatal, p. 23
PARTE 3 - Aspectos Relevantes no Futuro do Direito, p. 307
EL Ministerio Publico: un Órgano Ubérrimo del Sistema Acusatorio, Roxana Beatriz Romero, p. 323
O Sistema Jurídico e os Desafios da Atualidade, Thais Castelli, p. 361
Índice Alfabético
ÍNDICE ALFABÉTICO: Clique no item desejado
A
- A calendarização do processo e a ampliação do prazo de defesa no CPC de 2015. Gláucio Maciel Gonçalves, p. 25
- A expulsão, extradição e direito de asilo em Portugal como membro da União Europeia e o direito dos refugiados e de asilo no extremo oriente: os casos do Japão e da China. Efectividade do direito público e limitações da intervenção estatal. Gonçalo S. de Melo Bandeira / Egas Moniz-Bandeira, p. 37
- A extrafiscalidade na microempresa no Estado democrático de direito brasileiro rumo ao Estado social frente à competitividade do mercado in-ternacional. Rita Diniz Caminhoto, p. 53
- A falta de previsibilidade das decisões judiciais. A necessária busca da resposta correta. Thiago Rodrigues-Pereira, p. 75
- A livre circulação de pessoas e os mecanismos de bloqueio ao ingresso de estrangeiros: uma abordagem sob a universalidade do princípio da digni-dade da pessoa humana. Fabrício Moreno Furlan / Márcia Cristina de Souza Alvim, p. 203
- Administração indireta. Imunidade tributária afeta às empresas da admi-nistração indireta prestadoras do serviço de saneamento básico. Josiane Becker, p. 135
- Alexandre Ricardo Machado. Tutela e efetividade do transporte como direito social e o caso do Rio Piracicaba. Eduardo Antonio Temponi Lebre / Danielle Mendes Thame Denny / Alexandre Ricardo Machado, p. 291
- Alice Ribas Dias Bonizzato. O caso da presunção de inocência em meio às densas políticas institucionais, crises constitucionais e mutacionais bra-sileiras. Luigi Bonizzato / Alice Ribas Dias Bonizzato, p. 169
- Amor. Família e amor: uma visão da efetividade dos direitos humanos contemporâneos e do biodireito. Marilene Araujo / Maria Celeste Cordeiro Leite dos Santos, p. 271
- Ana Cláudia Corrêa Zuin Mattos do Amaral. Da sistematização à incerte-za: reflexões sobre os (des)caminhos da responsabilidade civil e sua pers-pectiva futura. Vitor de Medeiros Marçal / Ana Cláudia Corrêa Zuin Mat-tos do Amaral, p. 233
- Antônio Márcio da Cunha Guimarães. Aspectos inconstitucionais no sistema de freios e contrapesos no processo de produção e extinção dos tratados internacionais no Brasil. Antônio Márcio da Cunha Guimarães / Miguel Ângelo Marques, p. 91
- Arrastão nas praias cariocas, distante do mar sem fim: insegurança públi-ca da população e desrespeito aos direitos humanos da criança e do ado-lescente. Regina Vera Villas Bôas / Leonardo de Deus Prado, p. 217
- Asilo. A expulsão, extradição e direito de asilo em Portugal como membro da União Europeia e o direito dos refugiados e de asilo no extremo orien-te: os casos do Japão e da China. Efectividade do direito público e limita-ções da intervenção estatal. Gonçalo S. de Melo Bandeira / Egas Moniz-Bandeira, p. 37
- Aspectos inconstitucionais no sistema de freios e contrapesos no processo de produção e extinção dos tratados internacionais no Brasil. Antônio Márcio da Cunha Guimarães / Miguel Ângelo Marques, p. 91
- Aspectos relevantes no futuro do direito, p. 307
B
- Biodireito. Família e amor: uma visão da efetividade dos direitos huma-nos contemporâneos e do biodireito. Marilene Araujo / Maria Celeste Cordeiro Leite dos Santos, p. 271
- Brasil pós-1988. Mínimo existencial, reserva do possível e princípio da vedação ao retrocesso social no Brasil pós-1988. Carla Angélica Moreira, p. 155
- Breve análise do Caso Yukos: nove anos e de volta à estaca zero? Cláu-dio Finkelstein / Yuri Pedroza Leite, p. 309
C
- Calendarização do processo e a ampliação do prazo de defesa no CPC de 2015. Gláucio Maciel Gonçalves, p. 25
- Carla Angélica Moreira. Mínimo existencial, reserva do possível e princí-pio da vedação ao retrocesso social no Brasil pós-1988, p. 155
- Caso da presunção de inocência em meio às densas políticas institucio-nais, crises constitucionais e mutacionais brasileiras. Luigi Bonizzato / Ali-ce Ribas Dias Bonizzato, p. 169
- Caso Samarco. Horizontalidade dos direitos fundamentais: o Caso Sa-marco. Valéria Jabur M. M. Lourenço / Vladmir Oliveira da Silveira, p. 341
- Caso Yukos. Breve análise do Caso Yukos: nove anos e de volta à estaca zero? Cláudio Finkelstein / Yuri Pedroza Leite, p. 309
- Causalidade naturalística versus imputação objetiva, o xis da questão: se causalidade "x", então (des)imputa. Marcondes Pereira de Oliveira, p. 115
- China. A expulsão, extradição e direito de asilo em Portugal como mem-bro da União Europeia e o direito dos refugiados e de asilo no extremo oriente: os casos do Japão e da China. Efectividade do direito público e limitações da intervenção estatal. Gonçalo S. de Melo Bandeira / Egas Moniz-Bandeira, p. 37
- Cláudio Finkelstein. Breve análise do Caso Yukos: nove anos e de volta à estaca zero? Cláudio Finkelstein / Yuri Pedroza Leite, p. 309
- Claudio José Langroiva Pereira. Para não dizer que não falamos das flo-res. (um democrático estado de exceção no processo penal). Claudio Jo-sé Langroiva Pereira / Fábio Nascimento Ruiz, p. 183
- Competitividade. A extrafiscalidade na microempresa no Estado demo-crático de direito brasileiro rumo ao Estado social frente à competitivida-de do mercado internacional. Rita Diniz Caminhoto, p. 53
- Constitucional. Aspectos inconstitucionais no sistema de freios e contra-pesos no processo de produção e extinção dos tratados internacionais no Brasil. Antônio Márcio da Cunha Guimarães / Miguel Ângelo Marques, p. 91
- CPC/2015. A calendarização do processo e a ampliação do prazo de defesa no CPC de 2015. Gláucio Maciel Gonçalves, p. 25
- Crise constitucionais. O caso da presunção de inocência em meio às den-sas políticas institucionais, crises constitucionais e mutacionais brasileiras. Luigi Bonizzato / Alice Ribas Dias Bonizzato, p. 169
D
- Da sistematização à incerteza: reflexões sobre os (des)caminhos da res-ponsabilidade civil e sua perspectiva futura. Vitor de Medeiros Marçal / Ana Cláudia Corrêa Zuin Mattos do Amaral, p. 233
- Danielle Mendes Thame Denny. Tutela e efetividade do transporte como direito social e o caso do Rio Piracicaba. Eduardo Antonio Temponi Lebre / Danielle Mendes Thame Denny / Alexandre Ricardo Machado, p. 291
- Decisão judicial. A falta de previsibilidade das decisões judiciais. A neces-sária busca da resposta correta. Thiago Rodrigues-Pereira, p. 75
- Defesa. A calendarização do processo e a ampliação do prazo de defesa no CPC de 2015. Gláucio Maciel Gonçalves, p. 25
- Deficiência. Efetividade do direito de igualdade do deficiente: assimetrias nas políticas públicas. Sybelle Luzia Guimarães Drumond, p. 255
- Direito. Aspectos relevantes no futuro do direito, p. 307
- Direito de asilo. A expulsão, extradição e direito de asilo em Portugal co-mo membro da União Europeia e o direito dos refugiados e de asilo no extremo oriente: os casos do Japão e da China. Efectividade do direito público e limitações da intervenção estatal. Gonçalo S. de Melo Bandeira / Egas Moniz-Bandeira, p. 37
- Direito de igualdade do deficiente. Efetividade do direito de igualdade do deficiente: assimetrias nas políticas públicas. Sybelle Luzia Guimarães Drumond, p. 255
- Direito de refugiados. A expulsão, extradição e direito de asilo em Portugal como membro da União Europeia e o direito dos refugiados e de asilo no extremo oriente: os casos do Japão e da China. Efectividade do direito público e limitações da intervenção estatal. Gonçalo S. de Melo Bandeira / Egas Moniz-Bandeira, p. 37
- Direito internacional. Políticas domésticas e o direito internacional: em busca do direito a um trânsito seguro. Vanessa Fontana / Priscila Lima, p. 383
- Direito privado. Efetividade do direito privado e dos direitos de terceira dimensão, liberdades civis e tutela da coletividade dos povos e da huma-nidade, p. 201
- Direito público. Efetividade do direito público e limitações da intervenção estatal, p. 23
- Direito social. Tutela e efetividade do transporte como direito social e o caso do Rio Piracicaba. Eduardo Antonio Temponi Lebre / Danielle Men-des Thame Denny / Alexandre Ricardo Machado, p. 291
- Direitos fundamentais. Horizontalidade dos direitos fundamentais: o Caso Samarco. Valéria Jabur M. M. Lourenço / Vladmir Oliveira da Silvei-ra, p. 341
- Direitos humanos da criança e do adolescente. Arrastão nas praias cario-cas, distante do mar sem fim: insegurança pública da população e desres-peito aos direitos humanos da criança e do adolescente. Regina Vera Vil-las Bôas / Leonardo de Deus Prado, p. 217
- Direitos humanos. Família e amor: uma visão da efetividade dos direitos humanos contemporâneos e do biodireito. Marilene Araujo / Maria Celes-te Cordeiro Leite dos Santos, p. 271
E
- Eduardo Antonio Temponi Lebre. Tutela e efetividade do transporte co-mo direito social e o caso do Rio Piracicaba. Eduardo Antonio Temponi Lebre / Danielle Mendes Thame Denny / Alexandre Ricardo Machado, p. 291
- Efectividade do Direito Público. A expulsão, extradição e direito de asilo em Portugal como membro da União Europeia e o direito dos refugiados e de asilo no extremo oriente: os casos do Japão e da China. Efectividade do direito público e limitações da intervenção estatal. Gonçalo S. de Melo Bandeira / Egas Moniz-Bandeira, p. 37
- Efetividade do direito de igualdade do deficiente: assimetrias nas políticas públicas. Sybelle Luzia Guimarães Drumond, p. 255
- Efetividade do direito privado e dos direitos de terceira dimensão, liberda-des civis e tutela da coletividade dos povos e da humanidade, p. 201
- Efetividade do direito público e limitações da intervenção estatal, p. 23
- Efetividade. Família e amor: uma visão da efetividade dos direitos hu-manos contemporâneos e do biodireito. Marilene Araujo / Maria Celeste Cordeiro Leite dos Santos, p. 271
- Efetividade. Tutela e efetividade do transporte como direito social e o caso do Rio Piracicaba. Eduardo Antonio Temponi Lebre / Danielle Men-des Thame Denny / Alexandre Ricardo Machado, p. 291
- Egas Moniz-Bandeira. A expulsão, extradição e direito de asilo em Portu-gal como Membro da União Europeia e o direito dos refugiados e de asilo no extremo oriente: os casos do Japão e da China. Efectividade do direito público e limitações da intervenção estatal. Gonçalo S. de Melo Bandeira / Egas Moniz-Bandeira, p. 37
- El Ministerio Publico: un órgano ubérrimo del sistema acusatorio. Roxana Beatriz Romero, p. 323
- Estado de exceção. Para não dizer que não falamos das flores. (um de-mocrático estado de exceção no processo penal). Claudio José Langroiva Pereira / Fábio Nascimento Ruiz, p. 183
- Estado democrático de direito. A extrafiscalidade na microempresa no Estado democrático de direito brasileiro rumo ao Estado social frente à competitividade do mercado internacional. Rita Diniz Caminhoto, p. 53
- Estado social. A extrafiscalidade na microempresa no Estado democráti-co de direito brasileiro rumo ao Estado social frente à competitividade do mercado internacional. Rita Diniz Caminhoto, p. 53
- Estrangeiro. A livre circulação de pessoas e os mecanismos de bloqueio ao ingresso de estrangeiros: uma abordagem sob a universalidade do princí-pio da dignidade da pessoa humana. Fabrício Moreno Furlan / Márcia Cristina de Souza Alvim, p. 203
- Expulsão, extradição e direito de asilo em Portugal como membro da União Europeia e o direito dos refugiados e de asilo no extremo oriente: os casos do Japão e da China. Efectividade do direito público e limitações da intervenção estatal. Gonçalo S. de Melo Bandeira / Egas Moniz-Bandeira, p. 37
- Extradição. A expulsão, extradição e direito de asilo em Portugal como membro da União Europeia e o direito dos refugiados e de asilo no extre-mo oriente: os casos do Japão e da China. Efectividade do direito público e limitações da intervenção estatal. Gonçalo S. de Melo Bandeira / Egas Moniz-Bandeira, p. 37
- Extrafiscalidade na microempresa no Estado democrático de direito brasi-leiro rumo ao Estado social frente à competitividade do mercado interna-cional. Rita Diniz Caminhoto, p. 53
F
- Fábio Nascimento Ruiz. Para não dizer que não falamos das flores. (um democrático estado de exceção no processo penal). Claudio José Lan-groiva Pereira / Fábio Nascimento Ruiz, p. 183
- Fabrício Moreno Furlan. A livre circulação de pessoas e os mecanismos de bloqueio ao ingresso de estrangeiros: uma abordagem sob a universalida-de do princípio da dignidade da pessoa humana. Fabrício Moreno Furlan / Márcia Cristina de Souza Alvim, p. 203
- Falta de previsibilidade das decisões judiciais. A necessária busca da res-posta correta. Thiago Rodrigues-Pereira, p. 75
- Família e amor: uma visão da efetividade dos direitos humanos contem-porâneos e do biodireito. Marilene Araujo / Maria Celeste Cordeiro Leite dos Santos, p. 271
G
- Gláucio Maciel Gonçalves. A calendarização do processo e a ampliação do prazo de defesa no CPC de 2015, p. 25
- Gonçalo S. de Melo Bandeira. A expulsão, extradição e direito de asilo em Portugal como membro da União Europeia e o direito dos refugiados e de asilo no extremo oriente: os casos do Japão e da China. Efectividade do direito público e limitações da intervenção estatal. Gonçalo S. de Melo Bandeira / Egas Moniz-Bandeira, p. 37
H
- Horizontalidade dos direitos fundamentais: o Caso Samarco. Valéria Jabur M. M. Lourenço / Vladmir Oliveira da Silveira, p. 341
- Humanidade. Efetividade do direito privado e dos direitos de terceira dimensão, liberdades civis e tutela da coletividade dos povos e da huma-nidade, p. 201
I
- Imputação objetiva. Causalidade naturalística versus imputação objeti-va, o xis da questão: Se causalidade "x", então (des)imputa. Marcondes Pereira de Oliveira, p. 115
- Imunidade tributária afeta às empresas da administração indireta presta-doras do serviço de saneamento básico. Josiane Becker, p. 135
- Incerteza. Da sistematização à incerteza: reflexões sobre os (des)caminhos da responsabilidade civil e sua perspectiva futura. Vitor de Medeiros Marçal / Ana Cláudia Corrêa Zuin Mattos do Amaral, p. 233
- Intervenção estatal. A expulsão, extradição e direito de asilo em Portugal como membro da União Europeia e o direito dos refugiados e de asilo no extremo oriente: os casos do Japão e da China. Efectividade do direito público e limitações da intervenção estatal. Gonçalo S. de Melo Bandeira / Egas Moniz-Bandeira, p. 37
- Intervenção estatal. Efetividade do direito público e limitações da inter-venção estatal, p. 23
J
- Japão. A expulsão, extradição e direito de asilo em Portugal como mem-bro da União Europeia e o direito dos refugiados e de asilo no extremo oriente: os casos do Japão e da China. Efectividade do direito público e limitações da intervenção estatal. Gonçalo S. de Melo Bandeira / Egas Moniz-Bandeira, p. 37
- Josiane Becker. Imunidade tributária afeta às empresas da administração indireta prestadoras do serviço de saneamento básico, p. 135
L
- Leonardo de Deus Prado. Arrastão nas praias cariocas, distante do mar sem fim: insegurança pública da população e desrespeito aos direitos hu-manos da criança e do adolescente. Regina Vera Villas Bôas / Leonardo de Deus Prado, p. 217
- Liberdades civis. Efetividade do direito privado e dos direitos de terceira dimensão, liberdades civis e tutela da coletividade dos povos e da huma-nidade, p. 201
- Livre circulação de pessoas e os mecanismos de bloqueio ao ingresso de estrangeiros: uma abordagem sob a universalidade do princípio da digni-dade da pessoa humana. Fabrício Moreno Furlan / Márcia Cristina de Souza Alvim, p. 203
- Luigi Bonizzato. O caso da presunção de inocência em meio às densas políticas institucionais, crises constitucionais e mutacionais brasileiras. Luigi Bonizzato / Alice Ribas Dias Bonizzato, p. 169
M
- Márcia Cristina de Souza Alvim. A livre circulação de pessoas e os meca-nismos de bloqueio ao ingresso de estrangeiros: uma abordagem sob a universalidade do princípio da dignidade da pessoa humana. Fabrício Moreno Furlan / Márcia Cristina de Souza Alvim, p. 203
- Marcondes Pereira de Oliveira. Causalidade naturalística versus imputa-ção objetiva, o xis da questão: Se causalidade "x", então (des)imputa, p. 115
- Maria Celeste Cordeiro Leite dos Santos. Família e amor: uma visão da efetividade dos direitos humanos contemporâneos e do biodireito. Marilene Araujo / Maria Celeste Cordeiro Leite dos Santos, p. 271
- Marilene Araujo. Família e amor: uma visão da efetividade dos direitos humanos contemporâneos e do biodireito. Marilene Araujo / Maria Celes-te Cordeiro Leite dos Santos, p. 271
- Mercado internacional. A extrafiscalidade na microempresa no Estado democrático de direito brasileiro rumo ao Estado social frente à competi-tividade do mercado internacional. Rita Diniz Caminhoto, p. 53
- Microempresa. A extrafiscalidade na microempresa no Estado democrá-tico de direito brasileiro rumo ao Estado social frente à competitividade do mercado internacional. Rita Diniz Caminhoto, p. 53
- Miguel Ângelo Marques. Aspectos inconstitucionais no sistema de freios e contrapesos no processo de produção e extinção dos tratados internacionais no Brasil. Antônio Márcio da Cunha Guimarães / Miguel Ângelo Marques, p. 91
- Mínimo existencial, reserva do possível e princípio da vedação ao retro-cesso social no Brasil pós-1988. Carla Angélica Moreira, p. 155
- Ministerio Publico. El Ministerio Publico: un órgano ubérrimo del sistema acusatorio. Roxana Beatriz Romero, p. 323
N
O
- O caso da presunção de inocência em meio às densas políticas institucio-nais, crises constitucionais e mutacionais brasileiras. Luigi Bonizzato / Ali-ce Ribas Dias Bonizzato, p. 169
- O sistema jurídico e os desafios da atualidade. Thais Castelli, p. 361
P
- Para não dizer que não falamos das flores. (um democrático estado de exceção no processo penal). Claudio José Langroiva Pereira / Fábio Nas-cimento Ruiz, p. 183
- Política institucional. O caso da presunção de inocência em meio às den-sas políticas institucionais, crises constitucionais e mutacionais brasileiras. Luigi Bonizzato / Alice Ribas Dias Bonizzato, p. 169
- Política pública. Efetividade do direito de igualdade do deficiente: assime-trias nas políticas públicas. Sybelle Luzia Guimarães Drumond, p. 255
- Políticas domésticas e o direito internacional: em busca do direito a um trânsito seguro. Vanessa Fontana / Priscila Lima, p. 383
- Prazo de defesa. A calendarização do processo e a ampliação do prazo de defesa no CPC de 2015. Gláucio Maciel Gonçalves, p. 25
- Presunção de inocência. O caso da presunção de inocência em meio às densas políticas institucionais, crises constitucionais e mutacionais brasi-leiras. Luigi Bonizzato / Alice Ribas Dias Bonizzato, p. 169
- Previsibilidade. A falta de previsibilidade das decisões judiciais. A necessá-ria busca da resposta correta. Thiago Rodrigues-Pereira, p. 75
- Princípio da dignidade da pessoa humana. A livre circulação de pessoas e os mecanismos de bloqueio ao ingresso de estrangeiros: uma abordagem sob a universalidade do princípio da dignidade da pessoa humana. Fabrí-cio Moreno Furlan / Márcia Cristina de Souza Alvim, p. 203
- Priscila Lima. Políticas domésticas e o direito internacional: em busca do direito a um trânsito seguro. Vanessa Fontana / Priscila Lima, p. 383
- Processo penal. Para não dizer que não falamos das flores. (um demo-crático estado de exceção no processo penal). Claudio José Langroiva Pe-reira / Fábio Nascimento Ruiz, p. 183
R
- Regina Vera Villas Bôas. Arrastão nas praias cariocas, distante do mar sem fim: insegurança pública da população e desrespeito aos direitos hu-manos da criança e do adolescente. Regina Vera Villas Bôas / Leonardo de Deus Prado, p. 217
- Reserva do possível. Mínimo existencial, reserva do possível e princípio da vedação ao retrocesso social no Brasil pós-1988. Carla Angélica Mo-reira, p. 155
- Responsabilidade civil. Da sistematização à incerteza: reflexões sobre os (des)caminhos da responsabilidade civil e sua perspectiva futura. Vitor de Medeiros Marçal / Ana Cláudia Corrêa Zuin Mattos do Amaral, p. 233
- Rita Diniz Caminhoto. A extrafiscalidade na microempresa no Estado democrático de direito brasileiro rumo ao Estado social frente à competitivi-dade do mercado internacional, p. 53
- Roxana Beatriz Romero. EL Ministerio Publico: un órgano ubérrimo del sistema acusatorio, p. 323
S
- Saneamento básico. Imunidade tributária afeta às empresas da adminis-tração indireta prestadoras do serviço de saneamento básico. Josiane Becker, p. 135
- Segurança pública. Arrastão nas praias cariocas, distante do mar sem fim: insegurança pública da população e desrespeito aos direitos humanos da criança e do adolescente. Regina Vera Villas Bôas / Leonardo de Deus Prado, p. 217
- Sistema acusatorio. El Ministerio Publico: un órgano ubérrimo del sistema acusatorio. Roxana Beatriz Romero, p. 323
- Sistema jurídico e os desafios da atualidade. Thais Castelli, p. 361
- Sistematização à incerteza: reflexões sobre os (des)caminhos da respon-sabilidade civil e sua perspectiva futura. Vitor de Medeiros Marçal / Ana Cláudia Corrêa Zuin Mattos do Amaral, p. 233
- Sobre a natureza jurídica do fundamento da verdade (e a natureza mítico religiosa de todo fundamento). Willis Santiago Guerra Filho, p. 397
- Sybelle Luzia Guimarães Drumond. Efetividade do direito de igualdade do deficiente: assimetrias nas políticas públicas, p. 255
T
- Terceira dimensão. Efetividade do direito privado e dos direitos de terceira dimensão, liberdades civis e tutela da coletividade dos povos e da huma-nidade, p. 201
- Thais Castelli. O sistema jurídico e os desafios da atualidade, p. 361
- Thiago Rodrigues-Pereira. A falta de previsibilidade das decisões judiciais. A necessária busca da resposta correta, p. 75
- Trânsito seguro. Políticas domésticas e o direito internacional: em busca do direito a um trânsito seguro. Vanessa Fontana / Priscila Lima, p. 383
- Transporte. Tutela e efetividade do transporte como direito social e o caso do Rio Piracicaba. Eduardo Antonio Temponi Lebre / Danielle Mendes Thame Denny / Alexandre Ricardo Machado, p. 291
- Tratado internacional. Aspectos inconstitucionais no sistema de freios e contrapesos no processo de produção e extinção dos tratados internacio-nais no Brasil. Antônio Márcio da Cunha Guimarães / Miguel Ângelo Marques, p. 91
- Tributário. Imunidade tributária afeta às empresas da administração indireta prestadoras do serviço de saneamento básico. Josiane Becker, p. 135
- Tutela da coletividade. Efetividade do direito privado e dos direitos de terceira dimensão, liberdades civis e tutela da coletividade dos povos e da humanidade, p. 201
- Tutela e efetividade do transporte como direito social e o caso do Rio Piracicaba. Eduardo Antonio Temponi Lebre / Danielle Mendes Thame Denny / Alexandre Ricardo Machado, p. 291
U
V
- Valéria Jabur M. M. Lourenço. Horizontalidade dos direitos fundamen-tais: o Caso Samarco. Valéria Jabur M. M. Lourenço / Vladmir Oliveira da Silveira, p. 341
- Vanessa Fontana. Políticas domésticas e o direito internacional: em busca do direito a um trânsito seguro. Vanessa Fontana / Priscila Lima, p. 383
- Vedação ao retrocesso social. Mínimo existencial, reserva do possível e princípio da vedação ao retrocesso social no Brasil pós-1988. Carla Angélica Moreira, p. 155
- Verdade. Sobre a natureza jurídica do fundamento da verdade (e a natu-reza mítico-religiosa de todo fundamento). Willis Santiago Guerra Filho, p. 397
- Vitor de Medeiros Marçal. Da sistematização à incerteza: reflexões sobre os (des)caminhos da responsabilidade civil e sua perspectiva futura. Vitor de Medeiros Marçal / Ana Cláudia Corrêa Zuin Mattos do Amaral, p. 233
- Vladmir Oliveira da Silveira. Horizontalidade dos direitos fundamentais: o Caso Samarco. Valéria Jabur M. M. Lourenço / Vladmir Oliveira da Silvei-ra, p. 341
W
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