A presente obra traz uma análise da possibilidade de se produzir atividade probatória em sede de Processo Administrativo Tributário. Trabalhando temas constitucionalmente dispostos, tais como respeito ao devido processo legal e ainda a extensão deste aos litigantes em processo administrativo, passamos pelo tema da defesa dos interesses dos litigantes sem contudo se admitir a força incontestável do chamado interesse público.

A verdade como objeto que se busca quando da realização da prova também foi objeto de rápidas palavras no presente trabalho. Da mesma forma, o lançamento e o nascimento da obrigação tributária e sua manutenção que tome por base o lançamento válido.

As modalidades de prova que podem ser produzidas no processo administrativo tributário, o momento de sua produção e ainda a denominação das mesmas como pré-processuais ou como provas impróprias também constituem objeto de análise do presente trabalho.

Finalmente, a legislação infraconstitucional é também objeto de análise, considerando-se sua impropriedade em face da Constituição Federal de 1988.

ALESSANDRA DABUL

Doutora em Direito Econômico e Socioambiental e Mestre em Direito Econômico e Social pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná – PUCPR. Pós-Graduada em Direito Processual pelo Instituto Brasileiro de Estudos Jurídicos – IBEJ e em Direito Tributário e Processual Tributário pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná – PUCPR. Membro do Instituto Brasileiro de Direito Tributário e do Instituto de Direito Tributário do Paraná – IDT-PR. Sócia-Fundadora da Pereira, Dabul e Advogados Associados.