A obra trata da questão da configuração do crime de estupro de vulnerável quando a vítima for pessoa deficiente mental, ainda que diante do incremento de capacidade civil reconhecido pelo novo Estatuto da Pessoa com Deficiência.

A questão é analisada sob o prisma da proporcionalidade, razoabilidade e justiça, demonstrando-se que o estudo cuidadoso de cada caso concreto é que poderá ofertar uma solução adequada para o afastamento da incriminação ou para o seu reconhecimento necessário.

Não é possível restringir totalmente a liberdade sexual de alguém apenas pelo fato de que tenha alguma deficiência mental. Doutra banda, também não é viável reconhecer que haja uma liberdade sexual absoluta diante das pessoas incapacitadas mentalmente ao ponto de não terem a exata noção da prática do ato sexual, servindo de objeto de exploração por pessoas inescrupulosas.

O equilíbrio que se impõe somente pode ser encontrado, como já dito, no estudo criterioso de cada caso concreto e da condição de discernimento de cada indivíduo envolvido.

EDUARDO LUIZ SANTOS CABETTE

Mestre em Direito Social, Pós-Graduado em Direito Penal e Criminologia, Professor de Direito Penal, Processo Penal, Criminologia e Legislação Penal e Processual Penal Especial na graduação e na pós-graduação do Centro Universitário Salesiano de São Paulo – Unisal. Delegado de Polícia. Membro do Grupo de Pesquisa de Ética e Direitos Fundamentais do Programa de Mestrado do Centro Universitário Salesiano de São Paulo – Unisal.

BIANCA CRISTINE PIRES DOS SANTOS CABETTE

Pós-Graduanda em Direito Público pelo Centro Universitário Salesiano de São Paulo – Unisal. Bacharel em Direito pelo Centro Universitário Salesiano de São Paulo – Unisal. Advogada. Membro do Grupo de Pesquisa de Inovação Acadêmica Sustentável e Social do Centro Universitário Salesiano de São Paulo – Unisal.