O processo criminal é constituído atualmente de uma plêiade de normas ditadas por vários diplomas legais. Partindo da Constituição Federal de 1988, da qual emana o conjunto de dogmas fundamentais de natureza processual, passando pelas oito décadas de existência do Código de Processo Penal, já desfigurado e destituído de harmonia didática, se complementa o sistema com a somatória de diversas leis ordinárias.

Sob esse clima de permanente mutação pontual de seus ritos e procedimentos, assistimos agora o surgimento de uma nova onda de contundentes impactos movidos pela legislação recentemente produzida, estabelecendo a formulação de um novo modelo sistêmico do processo penal brasileiro.

De fato, com o advento do chamado “Pacote Anticrime”, que em paralelo se faz acompanhar da nova “Lei dos Crimes de Abuso de Autoridade”, além dos acréscimos e reformas parciais introduzidos nas Leis de Organização Criminosa, Antidrogas, Lavagem de Dinheiro, Antiterrorismo, Violência contra a Mulher e outras mais, se perfaz, em menos de um ano, uma produção legislativa proces­sual penal de tirar o fôlego.

Estamos diante de um quadro real de complexidade jurídica, até mesmo em razão de inúmeras ações declaratórias de inconstitucionalidade movidas por órgãos ligados ao exercício da persecução penal, que contestam a validade de muitos dispositivos legais implementados por esse noviço conjunto de leis.

É lógico que essa constelação de leis autônomas, de certo modo, dificulta a ex­posição didática da disciplina processual penal. Daí a efetiva utilidade deste livro, pois em suas páginas se resgata a exposição lógica e sequencial dos atos que compõem o processo penal, objetivando proporcionar melhor aprendizado aos estudantes e profissionais dessa área.

Utilizando linguagem direta e objetiva, mas sem abdicar da transmissão de conhecimentos substanciais e técnicos, esta nova edição do livro, revista, ampliada e atualizada até março de 2020, busca facilitar a compreensão das normas que regem a investigação criminal, exaurindo as explicações que se referem aos atos processuais que compõem as fases postulatória, instrutória e decisória do processo criminal, sendo os comentários ilustrados também com os ensinamen­tos colhidos em jurisprudência atualizada.

MARCO ANTONIO DE BARROS

Professor da Faculdade de Direito da Universidade Presbiteriana Mackenzie (São Paulo). Doutor em Direito Processual Penal pela Universidade de São Paulo – USP. Docente estudioso e profissional que acumula a experiência de mais de 30 anos em atividade na carreira universitária, além de ter exercido as funções de Procurador e Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado de São Paulo, de cujo órgão se aposentou. Advogado inscrito nos quadros da OAB/SP. Autor das obras jurídicas: Processo Penal: Da Investigação até a Sentença, 1ª ed., 2019, Juruá Editora; Lavagem de Capitais – Crimes, Investigação, Procedimento Penal e Medidas Preventivas, com 5 edições publicadas, sendo a última pela Juruá Editora, 2017; e a Busca da Verdade no Processo Penal, com 4 edições publicadas pela Editora RT, 2013.