Revista Internacional Consinter de Direito - Ano VII - Número XII - 1º Semestre 2021 - Estudos Contemporâneos - Publicação Semestral Oficial do Conselho Internacional de Estudos Contemporâneos em Pós-Graduação
Editor: David Vallespín Pérez - Diretores: Germán Barreiro González, Gonçalo S. de Melo Bandeira e María Yolanda Sánchez-Urán Azaña
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Sumário
Autor: Editor: David Vallespín Pérez - Diretores: Germán Barreiro González, Gonçalo S. de Melo Bandeira e María Yolanda Sánchez-Urán Azaña
Número de Páginas: 392
Publicado em: 30/06/2021
ISBN: 2183-6396-00012
Área(s): Direito - Revista; Internacional; Direito - Digital
SINOPSE
ESTA OBRA CONTÉM ARTIGOS ESCRITOS EM PORTUGUÊS, ESPANHOL E INGLÊS
A Revista Internacional CONSINTER de Direito tem por objetivo disponibilizar ao público, com perenidade, estudos e pesquisas inéditos e significativos realizados nas diversas áreas e vertentes do Direito, produzidos no Brasil e/ou no exterior no campo das Pós-Graduações.
Pretende ser um palco criativo para publicações intelectuais/científicas qualificadas, que representem conhecimentos originais e de relevância para a ciência do Direito, perpetuando-se como uma publicação seriada com alto desempenho e impacto enquanto fonte de pesquisa referencial.
AUTOR(ES)
EDITOR:
DAVID VALLESPÍN PÉREZ
Catedrático de Derecho Procesal de la Universitat de Barcelona. Su actividad docente abarca tanto los estudios de Grado como los de Doctorado. Ha realizado enriquecedoras estancias de investigación en prestigiosas Universidades Europeas (Milán, Bolonia, Florencia, Gante y Bruselas).
DIRETORES DA REVISTA:
GERMÁN BARREIRO GONZÁLEZ
Doctor en Derecho por la Universidad Complutense de Madrid. Colaborador Honorífico en el Departamento de Derecho Privado y de la Empresa – Universidad de León (España).
GONÇALO S. DE MELO BANDEIRA
Professor Adjunto e Coordenador das Ciências Jurídico-Fundamentais na ESG/IPCA, Minho, Portugal. Professor Convidado do Mestrado na Universidade do Minho. Investigador do CEDU – Centro de Estudos em Direito da União Europeia. Doutor e Licenciado pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra. Mestre pela Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa.
MARÍA YOLANDA SÁNCHEZ-URÁN AZAÑA
Catedrática de Derecho del Trabajo y de la Seguridad Social de la Facultad de Derecho, UCM, de la que ha sido Vicedecana de Estudios, Espacio Europeo de Educación Superior y de Innovación Educativa y Convergencia Europea.
COLABORADORES
Adriane Garcel
Alfredo Soler del Sol
Andréa Arruda Vaz
Antônio César Bochenek
Bento Herculano Duarte Neto
Carmen Luiza Dias de Azambuja
Deilton Ribeiro Brasil
Eduardo Szazi
Everson Alexandre de Assumpção
Gerardo Bernales Rojas
Jane Weyne Ferreira de Menezes
Judith Morales Barceló
Laurence Duarte Araújo Pereira
Lucivania Dias Mendes
Mª Pilar Dopazo Fraguío
Marco Antônio Lima Berberi
Maria Celeste Cordeiro Leite dos Santos
María Soledad Racet Morciego
Marilene Araujo
Matheus Schimilouski Duvoisin
Nara Pinheiro Reis Ayres de Britto
Narbal de Marsillac
Natália Cristina Chaves
Pedro Lima Marcheri
René Palacios Garita
Saul Tourinho Leal
Sergio Fernando Moro
Tais Martins
Vinícius Dalazoana
Welma Maria Ferreira de Menezes
Sumário
SUMÁRIO: Clique no item ou diretamente na página desejada
Páginas Iniciais / Folhas de Rosto
Capítulo 01 - DIREITOS DIFUSOS, COLETIVOS E INDIVIDUAIS HOMOGÊNEOS, p. 53
Capítulo 02 - DIREITO PÚBLICO, p. 177
Capítulo 03 - DIREITO PRIVADO, p. 291
Índice Alfabético
ÍNDICE ALFABÉTICO: Clique no item desejado
A
- A crise na União Europeia e os impactos nos princípios fundamentais do trabalho diante da flexibilização de direitos pelos Estados-membros em contrariedade aos preceitos do direito comunitário. Andréa Arruda Vaz / Marco Antônio Lima Berberi / Tais Martins, p. 343
- A proteção da diversidade do patrimônio cultural da filosofia de cooperação social do Nhandereko e do Teko Porã como expressão do bem-viver. Deilton Ribeiro Brasil, p. 161
- A recorribilidade das decisões de competência mediante agravo de instrumento: fundamentos. Antônio César Bochenek / Vinícius Dalazoana / Matheus Schimilouski Duvoisin, p. 307
- Acordo de 2008 entre a Santa Sé e o Brasil sobre o Estatuto Jurídico da Igreja Católica no Brasil aos olhos dos Tribunais Superiores brasileiros. Eduardo Szazi, p. 375
- Adriane Garcel. Lei Geral de Proteção de Dados pessoais e suas interações com a Lei de Lavagem de Dinheiro. Adriane Garcel / Sergio Fernando Moro, p. 191
- Advocacia. Novas tecnologias e o futuro da advocacia no Brasil. Natália Cristina Chaves / Laurence Duarte Araújo Pereira, p. 123
- Agravo de instrumento. A recorribilidade das decisões de competência mediante agravo de instrumento: fundamentos. Antônio César Bochenek / Vinícius Dalazoana / Matheus Schimilouski Duvoisin, p. 307
- Alfredo Soler del Sol. La protección del consumidor en sede judicial civil. Apuntes para su perfeccionamiento en el ordenamiento jurídico cubano a partir de la nueva regulación constitucional. María Soledad Racet Morciego / Alfredo Soler del Sol, p. 143
- Andréa Arruda Vaz. A crise na União Europeia e os impactos nos princípios fundamentais do trabalho diante da flexibilização de direitos pelos Estados-membros em contrariedade aos preceitos do direito comunitário. Andréa Arruda Vaz / Marco Antônio Lima Berberi / Tais Martins, p. 343
- Antissemitismo digital: o paradigma tecnológico nas modulações de discriminação dos judeus. Pedro Lima Marcheri, p. 55
- Antônio César Bochenek. A recorribilidade das decisões de competência mediante agravo de instrumento: fundamentos. Antônio César Bochenek / Vinícius Dalazoana / Matheus Schimilouski Duvoisin, p. 307
- Argentina. O caso Fontevecchia e D’amico contra Argentina. Everson Alexandre de Assumpção, p. 179
B
C
- Carmen Luiza Dias de Azambuja. Soberania versus fraternidade, p. 251
- Caso Fontevecchia e D’amico contra Argentina. Everson Alexandre de Assumpção, p. 179
- Circuitos judiciales. Evaluación del desempeño de los circuitos judiciales de México 2007-2010. René Palacios Garita, p. 229
- Competência. A recorribilidade das decisões de competência mediante agravo de instrumento: fundamentos. Antônio César Bochenek / Vinícius Dalazoana / Matheus Schimilouski Duvoisin, p. 307
- Consumidor. La protección del consumidor en sede judicial civil. Apuntes para su perfeccionamiento en el ordenamiento jurídico cubano a partir de la nueva regulación constitucional. María Soledad Racet Morciego / Alfredo Soler del Sol, p. 143
- Cordeiro Leite dos Santos. Direito e sociedade: as estruturas e funções da lei no direito inglês. Maria Celeste Cordeiro Leite dos Santos / Marilene Araujo, p. 99
- Covid-19. Derechos fundamentales, el Covid-19 y la afectación de derechos a los grupos en situación de vulnerabilidad. Los adultos mayores. Gerardo Bernales Rojas / Lucivania Dias Mendes, p. 73
- Crise na União Europeia e os impactos nos princípios fundamentais do trabalho diante da flexibilização de direitos pelos Estados-membros em contrariedade aos preceitos do direito comunitário. Andréa Arruda Vaz / Marco Antônio Lima Berberi / Tais Martins, p. 343
- Customer protection in a civil court seat. Outline for its improvement within the cuban judiciary code according to the new constitutional regulation. María Soledad Racet Morciego / Alfredo Soler del Sol, p. 143
D
- Deilton Ribeiro Brasil. A proteção da diversidade do patrimônio cultural da filosofia de cooperação social do Nhandereko e do Teko Porã como expressão do bem-viver, p. 161
- Derechos a los grupos en situación de vulnerabilidad. Derechos fundamentales, el Covid-19 y la afectación de derechos a los grupos en situación de vulnerabilidad. Los adultos mayores. Gerardo Bernales Rojas / Lucivania Dias Mendes, p. 73
- Derechos fundamentales, el Covid-19 y la afectación de derechos a los grupos en situación de vulnerabilidad. Los adultos mayores. Gerardo Bernales Rojas / Lucivania Dias Mendes, p. 73
- Desenvolvimento urbano sustentável. IPTU progressivo no tempo: desenvolvimento urbano sustentável e a (in) eficácia de sua aplicação. Bento Herculano Duarte Neto / Jane Weyne Ferreira de Menezes / Welma Maria Ferreira de Menezes, p. 211
- Digital anti-semitism: technological paradigm in the discrimination of jews. Pedro Lima Marcheri, p. 55
- Direito comunitário. A crise na União Europeia e os impactos nos princípios fundamentais do trabalho diante da flexibilização de direitos pelos Estados-membros em contrariedade aos preceitos do direito comunitário. Andréa Arruda Vaz / Marco Antônio Lima Berberi / Tais Martins, p. 343
- Direito e sociedade: as estruturas e funções da lei no direito inglês. Maria Celeste Cordeiro Leite dos Santos / Marilene Araujo, p. 99
- Direito inglês. Direito e sociedade: as estruturas e funções da lei no direito inglês. Maria Celeste Cordeiro Leite dos Santos / Marilene Araujo, p. 99
- Direito internacional, p. 341
- Direito privado, p. 291
- Direito público, p. 177
- Direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos, p. 53
- Direitos humanos e retóricas canibais. Narbal de Marsillac, p. 357
- Discriminação. Antissemitismo digital: o paradigma tecnológico nas modulações de discriminação dos judeus. Pedro Lima Marcheri, p. 55
- Diversidade. A proteção da diversidade do patrimônio cultural da filosofia de cooperação social do Nhandereko e do Teko Porã como expressão do bem-viver. Deilton Ribeiro Brasil, p. 161
E
- Eduardo Szazi. O acordo de 2008 entre a Santa Sé e o Brasil sobre o Estatuto Jurídico da Igreja Católica no Brasil aos olhos dos Tribunais Superiores brasileiros, p. 375
- Efeito backlash. Supremas Cortes e efeito backlash: o caso das ´vaquejadas´ no Brasil. Saul Tourinho Leal / Nara Pinheiro Reis Ayres de Britto, p. 273
- Equidad y transparencia para los usuarios profesionales de las plataformas de intermediación en línea; el reglamento (UE) 2019/1150. Judith Morales Barceló, p. 293
- Estados-membros. A crise na União Europeia e os impactos nos princípios fundamentais do trabalho diante da flexibilização de direitos pelos Estados-membros em contrariedade aos preceitos do direito comunitário. Andréa Arruda Vaz / Marco Antônio Lima Berberi / Tais Martins, p. 343
- Estatuto Jurídico da Igreja Católica. O acordo de 2008 entre a Santa Sé e o Brasil sobre o Estatuto Jurídico da Igreja Católica no Brasil aos olhos dos Tribunais Superiores brasileiros. Eduardo Szazi, p. 375
- Evaluación del desempeño de los circuitos judiciales de México 2007-2010. René Palacios Garita, p. 229
- Everson Alexandre de Assumpção. O caso Fontevecchia e D’amico contra Argentina, p. 179
F
- Fairness and transparency for business users of online intermediation platforms; regulation (UE) 2019/1150. Judith Morales Barceló, p. 293
- Filosofia de cooperação. A proteção da diversidade do patrimônio cultural da filosofia de cooperação social do Nhandereko e do Teko Porã como expressão do bem-viver. Deilton Ribeiro Brasil, p. 161
- Fontevecchia e D’amico. O caso Fontevecchia e D’amico contra Argentina. Everson Alexandre de Assumpção, p. 179
- Fraternidade. Soberania versus fraternidade. Carmen Luiza Dias de Azambuja, p. 251
- Fundamental rights, Covid-19 and the affection of rights to groups in a situation of vulnerability. Older adults. Gerardo Bernales Rojas / Lucivania Dias Mendes, p. 73
G
H
I
J
- Jane Weyne Ferreira de Menezes. IPTU progressivo no tempo: desenvolvimento urbano sustentável e a (in) eficácia de sua aplicação. Bento Herculano Duarte Neto / Jane Weyne Ferreira de Menezes / Welma Maria Ferreira de Menezes, p. 211
- Judeus. Antissemitismo digital: o paradigma tecnológico nas modulações de discriminação dos judeus. Pedro Lima Marcheri, p. 55
- Judith Morales Barceló. Equidad y transparencia para los usuarios profesionales de las plataformas de intermediación en línea; el reglamento (UE) 2019/1150, p. 293
L
- La protección del consumidor en sede judicial civil. Apuntes para su perfeccionamiento en el ordenamiento jurídico cubano a partir de la nueva regulación constitucional. María Soledad Racet Morciego / Alfredo Soler del Sol, p. 143
- Laurence Duarte Araújo Pereira. Novas tecnologias e o futuro da advocacia no Brasil. Natália Cristina Chaves / Laurence Duarte Araújo Pereira, p. 123
- Law and society: the structures and functions of law in the english legal sistem. Maria Celeste Cordeiro Leite dos Santos / Marilene Araujo, p. 99
- Legal challenges in the transformation of the energy paradigm. Mª Pilar Dopazo Fraguío, p. 321
- Lei de Lavagem de Dinheiro. Lei Geral de Proteção de Dados pessoais e suas interações com a Lei de Lavagem de Dinheiro. Adriane Garcel / Sergio Fernando Moro, p. 191
- Lei Geral de Proteção de Dados pessoais e suas interações com a Lei de Lavagem de Dinheiro. Adriane Garcel / Sergio Fernando Moro, p. 191
- Lucivania Dias Mendes. Derechos fundamentales, el Covid-19 y la afectación de derechos a los grupos en situación de vulnerabilidad. Los adultos mayores. Gerardo Bernales Rojas / Lucivania Dias Mendes, p. 73
M
- Marco Antônio Lima Berberi. A crise na União Europeia e os impactos nos princípios fundamentais do trabalho diante da flexibilização de direitos pelos Estados-membros em contrariedade aos preceitos do direito comunitário. Andréa Arruda Vaz / Marco Antônio Lima Berberi / Tais Martins, p. 343
- María Soledad Racet Morciego. La protección del consumidor en sede judicial civil. Apuntes para su perfeccionamiento en el ordenamiento jurídico cubano a partir de la nueva regulación constitucional. María Soledad Racet Morciego / Alfredo Soler del Sol, p. 143
- Marilene Araujo. Direito e sociedade: as estruturas e funções da lei no direito inglês. Maria Celeste Cordeiro Leite dos Santos / Marilene Araujo, p. 99
- Matheus Schimilouski Duvoisin. A recorribilidade das decisões de competência mediante agravo de instrumento: fundamentos. Antônio César Bochenek / Vinícius Dalazoana / Matheus Schimilouski Duvoisin, p. 307
- México. Evaluación del desempeño de los circuitos judiciales de México 2007-2010. René Palacios Garita, p. 229
- Mª Pilar Dopazo Fraguío. Retos jurídicos ante la transformación del paradigma energético, p. 321
N
- Nara Pinheiro Reis Ayres de Britto. Supremas Cortes e efeito backlash: o caso das ´vaquejadas´ no Brasil. Saul Tourinho Leal / Nara Pinheiro Reis Ayres de Britto, p. 273
- Narbal de Marsillac. Direitos humanos e retóricas canibais, p. 357
- Natália Cristina Chaves. Novas tecnologias e o futuro da advocacia no Brasil. Natália Cristina Chaves / Laurence Duarte Araújo Pereira, p. 123
- New technologies and the future of advocacy in Brazil. Natália Cristina Chaves / Laurence Duarte Araújo Pereira, p. 123
- Nhandereko e Teko Porã. A proteção da diversidade do patrimônio cultural da filosofia de cooperação social do Nhandereko e do Teko Porã como expressão do bem-viver. Deilton Ribeiro Brasil, p. 161
- Novas tecnologias e o futuro da advocacia no Brasil. Natália Cristina Chaves / Laurence Duarte Araújo Pereira, p. 123
- Nueva regulación constitucional. La protección del consumidor en sede judicial civil. Apuntes para su perfeccionamiento en el ordenamiento jurídico cubano a partir de la nueva regulación constitucional. María Soledad Racet Morciego / Alfredo Soler del Sol, p. 143
O
- O acordo de 2008 entre a Santa Sé e o Brasil sobre o Estatuto Jurídico da Igreja Católica no Brasil aos olhos dos Tribunais Superiores brasileiros. Eduardo Szazi, p. 375
- O caso Fontevecchia e D’amico contra Argentina. Everson Alexandre de Assumpção, p. 179
- Ordenamiento jurídico cubano. La protección del consumidor en sede judicial civil. Apuntes para su perfeccionamiento en el ordenamiento jurídico cubano a partir de la nueva regulación constitucional. María Soledad Racet Morciego / Alfredo Soler del Sol, p. 143
P
- Paradigma energético. Retos jurídicos ante la transformación del paradigma energético. Mª Pilar Dopazo Fraguío, p. 321
- Patrimônio cultural. A proteção da diversidade do patrimônio cultural da filosofia de cooperação social do Nhandereko e do Teko Porã como expressão do bem-viver. Deilton Ribeiro Brasil, p. 161
- Pedro Lima Marcheri. Antissemitismo digital: o paradigma tecnológico nas modulações de discriminação dos judeus, p. 55
- Performance evaluation of the judicial circuits of Mexico 2007-2010. René Palacios Garita, p. 229
- Plataforma de intermediación. Equidad y transparencia para los usuarios profesionales de las plataformas de intermediación en línea; el reglamento (UE) 2019/1150. Judith Morales Barceló, p. 293
- Princípios fundamentais do trabalho. A crise na União Europeia e os impactos nos princípios fundamentais do trabalho diante da flexibilização de direitos pelos Estados-membros em contrariedade aos preceitos do direito comunitário. Andréa Arruda Vaz / Marco Antônio Lima Berberi / Tais Martins, p. 343
- Proteção da diversidade do patrimônio cultural da filosofia de cooperação social do Nhandereko e do Teko Porã como expressão do bem-viver. Deilton Ribeiro Brasil, p. 161
- Proteção de dados pessoais. Lei Geral de Proteção de Dados pessoais e suas interações com a Lei de Lavagem de Dinheiro. Adriane Garcel / Sergio Fernando Moro, p. 191
R
- Recorribilidade das decisões de competência mediante agravo de instrumento: fundamentos. Antônio César Bochenek / Vinícius Dalazoana / Matheus Schimilouski Duvoisin, p. 307
- Reglamento (UE) 2019/1150. Equidad y transparencia para los usuarios profesionales de las plataformas de intermediación en línea; el reglamento (UE) 2019/1150. Judith Morales Barceló, p. 293
- René Palacios Garita. Evaluación del desempeño de los circuitos judiciales de México 2007-2010, p. 229
- Retórica canibal. Direitos humanos e retóricas canibais. Narbal de Marsillac, p. 357
- Retos jurídicos ante la transformación del paradigma energético. Mª Pilar Dopazo Fraguío, p. 321
S
- Santa Sé. O acordo de 2008 entre a Santa Sé e o Brasil sobre o Estatuto Jurídico da Igreja Católica no Brasil aos olhos dos Tribunais Superiores brasileiros. Eduardo Szazi, p. 375
- Saul Tourinho Leal. Supremas Cortes e efeito backlash: o caso das ´vaquejadas´ no Brasil. Saul Tourinho Leal / Nara Pinheiro Reis Ayres de Britto, p. 273
- Sede judicial civil. La protección del consumidor en sede judicial civil. Apuntes para su perfeccionamiento en el ordenamiento jurídico cubano a partir de la nueva regulación constitucional. María Soledad Racet Morciego / Alfredo Soler del Sol, p. 143
- Sergio Fernando Moro. Lei Geral de Proteção de Dados pessoais e suas interações com a Lei de Lavagem de Dinheiro. Adriane Garcel / Sergio Fernando Moro, p. 191
- Soberania versus fraternidade. Carmen Luiza Dias de Azambuja, p. 251
- Sociedade. Direito e sociedade: as estruturas e funções da lei no direito inglês. Maria Celeste Cordeiro Leite dos Santos / Marilene Araujo, p. 99
- Sovereignty versus fraternity. Carmen Luiza Dias de Azambuja, p. 251
- Supremas Cortes e efeito backlash: o caso das ´vaquejadas´ no Brasil. Saul Tourinho Leal / Nara Pinheiro Reis Ayres de Britto, p. 273
T
- Tais Martins. A crise na União Europeia e os impactos nos princípios fundamentais do trabalho diante da flexibilização de direitos pelos Estados-membros em contrariedade aos preceitos do direito comunitário. Andréa Arruda Vaz / Marco Antônio Lima Berberi / Tais Martins, p. 343
- Tecnologia. Antissemitismo digital: o paradigma tecnológico nas modulações de discriminação dos judeus. Pedro Lima Marcheri, p. 55
- Tecnologia. Novas tecnologias e o futuro da advocacia no Brasil. Natália Cristina Chaves / Laurence Duarte Araújo Pereira, p. 123
- The 2008 agreement between the Holy See and Brazil on the Juridical Statute of the Catholic Church in Brazil in the eyes of the brazilian Superior Courts, p. 375
- The appeal of jurisdictional decisions by interlocutory appeal also known as ´agravo de instrumento´: grounds. Antônio César Bochenek / Vinícius Dalazoana / Matheus Schimilouski Duvoisin, p. 307
- The case Fontevecchia and D’amico against Argentina. Everson Alexandre de Assumpção, p. 179
- The crisis in the European and the impacts on the fundamental principles of work in the face of the flexibilization of rights by member states in contrary to the precepts of community law. Andréa Arruda Vaz / Marco Antônio Lima Berberi / Tais Martins, p. 343
- The protection of the cultural heritage diversity of the social cooperation philosophy of Nhandereko and Teko Porã as expression of good-living. Deilton Ribeiro Brasil, p. 161
- Transformación del paradigma energético. Retos jurídicos ante la transformación del paradigma energético. Mª Pilar Dopazo Fraguío, p. 321
- Transparencia. Equidad y transparencia para los usuarios profesionales de las plataformas de intermediación en línea; el reglamento (UE) 2019/1150. Judith Morales Barceló, p. 293
- Tribunais Superiores. O acordo de 2008 entre a Santa Sé e o Brasil sobre o Estatuto Jurídico da Igreja Católica no Brasil aos olhos dos Tribunais Superiores brasileiros. Eduardo Szazi, p. 375
- Tributário. IPTU progressivo no tempo: desenvolvimento urbano sustentável e a (in) eficácia de sua aplicação. Bento Herculano Duarte Neto / Jane Weyne Ferreira de Menezes / Welma Maria Ferreira de Menezes, p. 211
U
V
- Vaquejadas. Supremas Cortes e efeito backlash: o caso das ´vaquejadas´ no Brasil. Saul Tourinho Leal / Nara Pinheiro Reis Ayres de Britto, p. 273
- Vinícius Dalazoana. A recorribilidade das decisões de competência mediante agravo de instrumento: fundamentos. Antônio César Bochenek / Vinícius Dalazoana / Matheus Schimilouski Duvoisin, p. 307
- Vulnerabilidad. Derechos fundamentales, el Covid-19 y la afectación de derechos a los grupos en situación de vulnerabilidad. Los adultos mayores. Gerardo Bernales Rojas / Lucivania Dias Mendes, p. 73
W
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