Com Modelos: Requerimentos de Benefícios, Portarias Judiciais, Sentenças, Recurso de Agravo, Habeas Corpus, Mandado de Segurança, Guia de Recolhimento e Tabelas de Cálculo de Benefícios.

A iniciativa do procedimento judicial da execução penal poderá ocorrer de ofício, a requerimento do Ministério Público, do interessado, de quem o represente, de seu cônjuge, parente ou descendente, mediante proposta do Conselho Penitenciário, ou, ainda, da autoridade administrativa, conforme prevê o art. 195 da Lei 7.210/84.

O próprio sentenciado, independentemente de advogado, tem legitimidade postulatória para o procedimento.

Dessa forma, diante da diversidade de instauração dos procedimentos previstos na Lei de Execução Penal, a presente obra oferece vários modelos entre requerimentos, portarias judiciais, sentenças e recursos, devidamente inseridos no texto da Lei, tornando-se uma ferramenta indispensável para todos aqueles que militam com a Execução Penal, sejam eles advogados, magistrados, membros do Ministério Público, dirigentes de estabelecimentos prisionais ou estudantes de direito.

A presente edição encontra-se devidamente atualizada com as mais recentes alterações relativas ao tema, o que proporciona ao leitor uma constante atualização sobre o conhecimento da prática da execução penal.

ANTÔNIO JULIÃO DA SILVA

Bacharel em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), Pós-graduado em Relações Internacionais pela Universidade do Sul de Santa Catarina (UNISUL) e em Gestão e Controle do Setor Público pelo Centro de Ciências da Administração e Socioeconômicas da Universidade do Estado de Santa Catarina (ESAG/UDESC). Lecionou Direito Processual Penal, como Professor Substituto, na Universidade Federal de Santa Catarina e foi Professor de Execução Penal na Escola Superior da Magistratura de Santa Catarina (ESMESC). Exerceu cargo de direção na Penitenciária de Florianópolis. No Poder Judiciário de Santa Catarina, desempenhou os cargos de Escrivão Judicial (Vara de Execuções Penais da Capital e do Fórum do Norte da Ilha), Gerente de projetos dos Juizados Especiais do Conselho Gestor do Sistema de Juizados Especiais e Programas Alternativos de Solução de Conflitos, Secretário da Coordenadoria Estadual de Execução Penal e Violência Doméstica (CEPEVID) e Assessor Especial da Diretoria-Geral Judiciária. Presta consultoria na área de Execução Penal.