Em atendimento ao direito à identidade, devem ser respeitadas as escolhas autônomas feitas em sede de autogestão dos direitos da personalidade, inclusive as de autodeterminação informacional concernentes aos dados pessoais sensíveis dos processos clínicos. O dever de sigilo médico destina-se precipuamente à tutela dos direitos da personalidade presentes em seu conteúdo, especialmente da intimidade. 

O problema científico dessa pesquisa questiona se a preservação do sigilo médico após a morte do paciente, conforme disposto no Código de Ética Médica brasileiro, é compatível com o Ordenamento Jurídico brasileiro, essencialmente se conflita com a teoria dos direitos da personalidade, já que o Código Civil prevê que a morte marca o fim da personalidade jurídica. 

Constatou-se que a pós-eficácia, entendida como projeção póstuma dos direitos da personalidade, tem compatibilidade com a interpretação pós-positivista do Código Civil e que, consequentemente, enseja a possibilidade da pós-eficácia do direito de sigilo médico, para contribuir com o conforto psíquico em fim de vida do paciente, e realça o reconhecimento do enfermo como sujeito de direitos, digno e dotado de autodeterminação informacional. 

Foi elaborada uma construção argumentativa voltada para a compreensão jurídica da importância e da operacionalização da eficácia póstuma dos direitos da personalidade e, consequentemente, do sigilo médico, a requerimento do paciente nas diretivas antecipadas de vontade.

RENATA OLIVEIRA ALMEIDA MENEZES  

Professora Adjunta da Universidade Federal do Rio Grande do Norte. Chefe do Departamento de Direito do Centro de Ensino Superior do Seridó da Universidade Federal do Rio Grande do Norte. Doutora em Direito Privado pela Universidade Federal de Pernambuco, com período-sanduíche na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. Doutora em Ciências Jurídicas e Sociais pela Universidad del Museo Social Argentino e Universidade Federal de Campina Grande. Mestre em Direito Privado pela Universidade Federal de Pernambuco. Especialista em Direito pela Faculdade de Ciências Sociais Aplicadas. Bacharela em Direito pela Universidade Estadual da Paraíba.