De Acordo com a Lei 14.331/2022 (Requisitos para a Petição Inicial nas Ações Visando Benefício por Incapacidade), Lei 14.441/2022 (Concessão de Auxílio-Doença Mediante Análise Documental), Lei 14.370/2022 (Programa de Prestação de Serviço Voluntário e o Prêmio Portas Abertas) e a MP 1.164/2023 (Institui o Programa Bolsa Família e Altera a Lei 8.742/1993 que Dispõe sobre a Organização da Assistência Social, e a Lei 10.820/2003, que Dispõe sobre a Autorização para Desconto em Folha de Pagamento)

A presente obra aborda os impactos que as alterações produzidas pela Emenda Constitucional 103/2019, qual seja, a Reforma da Previdência, trouxeram à legislação previdenciária, e busca apresentar, de maneira prática, as consequências para o segurado vinculado ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS), bem como ao Regime Previdenciário Próprio de Previdência Social (RPPS), abordado na EC em referência.

Este livro, que também pode ser compreendido como um manual, auxiliará no estudo e na compreensão dos temas constantes da Reforma da Previdência de 2019 para profissionais do Direito, bem como áreas afetas à Previdência Social, como Economia e Contabilidade.

Deverá estar presente nas estantes de estudantes e cidadãos interessados em conhecer mais sobre este direito inerente à vida de cada um: a aposentadoria e demais benefícios necessários ao longo da vida.

Boa leitura!

CARLA BENEDETTI

Jornalista pela UEL - Universidade Estadual de Londrina - e advogada graduada pela PUC/PR. Mestre em Direito Previdenciário pela PUC/SP e doutoranda em Direito Constitucional também pela PUC/SP. Professora e coordenadora de cursos de pós-graduação. Membro da Academia de Letras, Ciências e Artes de Londrina. Em atuação efetiva no jornalismo desde 2007, publica artigos em grandes veículos como CNN, TV Globo e Estadão. É sócia de um dos escritórios mais conceituados do Brasil em Direito Previdenciário: a Benedetti Advocacia e Consultoria. Autora de diversos livros de Direito Previdenciário e de artigos científicos nacionais e internacionais publicados em outros livros e em revistas científicas da área.

MANOELA PLÁCIDO DO AMARAL

Advogada. Graduada pela Universidade Estadual de Londrina. Pós-graduanda em Direito Previdenciário pela Legale. Professora de cursos livres sobre Direito Previdenciário e em cursos preparatórios para concursos. Tutora de cursos de pós-graduação à distância em Estratégia Concursos.