O presente Curso de Direito Tributário, de forma concisa, aborda este ramo do direito público, desde a razão da imposição tributária, focando a relação ampla do fisco e do contribuinte, dentro de um Sistema Constitucional Tributário, onde estão presentes limitadores ao poder de tributar, esculpidos em Princípios Constitucionais Tributários, até o estudo do Código Tributário Nacional (CTN). A relação subjetiva da obrigação tributária (sujeito ativo-fisco) e sujeito passivo (contribuinte e responsável tributário), bem como seus aspectos objetivos (elementos econômicos, espaciais e fatos jurídicos imponíveis), é trazida a estudo de forma sistêmica ao CTN. Enfim, os contornos da constituição da obrigação tributária principal, que se resume na obrigação de pagar o tributo, como da obrigação tributária acessória (deveres de informações ao fisco), que descumpridas podem tornar-se obrigações de pagar (principal) pela imposição de multas pecuniárias, completam o escopo delineador da relação jurídico tributária que se instaura entre o fisco e o contribuinte. Uma rápida noção das características e forma de incidência de cada uma das espécies tributárias vigentes no âmbito Federal, Estadual e Municipal, até a edição deste livro, permite uma abordagem prática de cada tributo. A discussão do crédito tributário no âmbito administrativo (Processos Administrativos Tributários) em todas as suas instâncias, bem como do processo judicial tributário, também foi trazida à colação para os leitores. O direito do contribuinte quanto ao planejamento tributário, visando licitamente minimizar a tributação, foi trazido para análise, tanto no seu aspecto legal como ético. Por fim, o ilícito administrativo tributário e casos de sua repercussão no âmbito penal foram tratados no tópico Crimes Tributários.

LUIZ FERNANDO MAIA 

Mestre em Direito Constitucional, especialista em Direito Tributário pelo CEU-SP, professor por mais de 15 anos em Direito Tributário e Direito Administrativo, coordenador de curso de Pós-graduação. Atua na área empresarial há mais de 30 anos, com ênfase nos aspectos tributários, sendo um precursor em planejamento tributário. Especialista em planejamento sucessório, governança corporativa, fusão, cisão, incorporação de empresas, autor do livro Compêndio de Direito Tributário (2009) e de dezenas de artigos em repositórios de jurisprudência autorizados de Tribunais estaduais, Federais, STJ e STF. Agraciado pela OAB-SP com o título de “Pai dos Tributaristas Bauruenses”, sócio fundador da Maia Sociedade de Advogados.