Direito Ambiental em Evolução - Volume 1

O DIREITO À INFORMAÇÃO AMBIENTAL - Ana Cláudia Bento Graf

A PROTEÇÃO DO MEIO AMBIENTE E A RESPONSABILIDADE PENAL DA PESSOA JURÍDICA - Eladio Lecey

MANGUES - IMPORTÂNCIA E PROTEÇÃO JURÍDICA - Élio Wanderley de Siqueira Filho

A GESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS APÓS A LEI 9.433, DE 08 DE JANEIRO DE 1997 - Fernando Quadros da Silva

PERÍCIA MULTIDISCIPLINAR NO DIREITO AMBIENTAL - Filippe Augusto Vieira de Andrade - Maria Aparecida Alves Villar Gulin

DO CRIME DE POLUIÇÃO - Gilberto Passos de Freitas

INTERPRETAÇÃO JUDICIÁRIA DA NORMA AMBIENTAL (UMA TENTATIVA DE SISTEMATIZAR A ORIENTAÇÃO DA JURISPRUDÊNCIA BRASILEIRA EM MATÉRIA AMBIENTAL, PARA DEFINIR OS CRITÉRIOS DE INTERPRETAÇÃO - Manoel Lauro Volkmer de Castilho

A CONSTRUÇÃO DE BARRAGENS PARA APROVEITAMENTO HIDRELÉTRICO - Marcelo Dolzany da Costa

AS RESERVAS PARTICULARES E LEGAIS DO CÓDIGO FLORESTAL E SUA AVERBAÇÃO NO REGISTRO DE IMÓVEIS - Narciso Orlandi Neto

DIREITO AMBIENTAL MITO OU REALIDADE? UM TRIBUNAL ESPECIALIZADO EM MEIO-AMBIENTE: UMA EXPERIÊNCIA AUSTRALIANA - Paul Stein

MEIO AMBIENTE E MINERAÇÃO - Paulo Afonso Brum Vaz - Murilo Mendes

LEGITIMIDADE DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS AMBIENTAIS E AS INOVAÇÕES DA NOVA LEI FEDERAL - Paulo Fernando Airoldi

DO DIREITO AMBIENTAL - REFLEXÕES SOBRE SEU SENTIDO E APLICAÇÃO - Plauto Faraco de Azevedo

TRIBUTAÇÃO AMBIENTAL - Regina Helena Costa

SEGURO AMBIENTAL - Roberto Durço

ÍNDIOS E MEIO AMBIENTE - Roberto Lemos dos Santos Filho

PROPOSTA: CRIAÇÃO DOS CADASTROS REGIONAIS DAS RESERVAS LEGAIS E DAS MATAS CILIARES - Silvio Aparecido Garcia de Oliveira

IMPOSIÇÃO CRIMINAL DAS LEIS DE PROTEÇÃO AMBIENTAL - Susan F. Mandiberg

POLUIÇÃO DE ÁGUAS - Vladimir Passos de Freitas

A

• Água como bem de domínio público e direito de propriedade surgido anteriormente à nova Constituição
• Água como bem dotado de valor econômico e a cobrança pela sua utilização
• Ana Cláudia Bento Graf. Direito à informação ambiental
• Andrade. Filipe Augusto Vieira de Andrade. Maria Aparecida Alves Villar Gulin. Prova pericial. Perícia multidisciplinar no direito ambiental

S

• Silvio Aparecido Garcia de Oliveira. Proposta: Criação dos Cadastros Regionais das Reservas Legais e das Matas Ciliares

A

• Apresentação
• Atenuante. Delito ambiental. Pena. Circunstâncias atenuantes
• Ato da água limpa - «Clean Water Act» (CWA)
• Ato do ar limpo - «Clean Air Act» (CAA)
• Ato federal do inseticida, fungicida e raticida - «Federal Insecticide, Fungicide and Rodenticide Act» (FIFRA)
• Ato internacional. Direito à informação ambiental nos atos internacionais
• Austrália. Direito ambiental - mito ou realidade? Um Tribunal especializado em meio ambiente: Uma experiência australiana. Paul Stein
• Azevedo. Plauto Faraco de Azevedo. Direito ambiental. Reflexões sobre seu sentido e aplicação

B

• Banco de dados. Cadastro Regional das Reservas Legais e Matas Ciliares. Formação e implantação
• Barragem. Construção de barragens para aproveitamento hidroelétrico. Marcelo Dolzany da Costa
• Barragem. Estudo de impacto ambiental como condição prévia de licenciamento
• Barragem. Impactos significativos próprios das barragens
• Bento. Ana Cláudia Bento Graf. Direito à informação ambiental
• Brum Vaz. Paulo Afonso Brum Vaz. Murilo Mendes. Meio ambiente e mineração

C

• Cadastro. Proposta. Criação dos Cadastros Regionais das Reservas Legais e das Matas Ciliares. Silvio Aparecido Garcia de Oliveira
• Cadastro Regional das Reservas Legais e Matas Ciliares
• Cadastro Regional das Reservas Legais e Matas Ciliares. Banco de dados. Formação e implantação
• Castilho. Manoel Lauro Volkmer de Castilho. Interpretação judiciária da norma ambiental
• Cláudia. Ana Cláudia Bento Graf. Direito à informação ambiental
• Cobrança. Água como bem dotado de valor econômico e a cobrança pela sua utilização
• Código Florestal. Reserva particular e legal do Código Florestal e sua averbação no registro de imóvel.Narciso Orlandi Neto
• Conceito. A responsabilidade penal da pessoa jurídica, o conceito do fato punível e a redefinição da culpabilidade
• Conceito. Tributação ambiental
• Concepção científica, crise ambiental e ideologia
• Concurso de pessoas.Delito ambiental
• Conservação de recursos e ato de recuperação - «Resources Conservation and Recovery Act» (RCRA)
• Constitucional. Métodos interpretativos. Relevância dos princípios constitucionais. Direito à qualidade de vida e direito de propriedade
• Constituição Federal/88. Gestão de recursos hídricos na CF/88
• Construção de barragens para aproveitamento hidroelétrico. Marcelo Dolzany da Costa
• Contravenção de emissão de fumaça, vapor ou gás
• Costa. Marcelo Dolzany da Costa. Construção de barragens para aproveitamento hidroelétrico
• Costa. Regina Helena Costa. Tributação ambiental
• Crime ambiental. Ato do água limpa - «Clean Water Act» (CWA)
• Crime ambiental. Ato do ar limpo«Clean Air Act» (CAA)
• Crime ambiental. Ato federal do inseticida, fungicida e raticida - «Federal Insecticide, Fungicide and Rodenticide Act» (FIFRA)
• Crime ambiental. Conservação de recursos e ato de recuperação - «Resources Conservation and Recovery Act» (RCRA)
• Crime ambiental. Estágio de um processo federal de crime ambiental nas cortes dos Estados Unidos
• Crime ambiental. Lei de proteção ambiental. Responsável criminal
• Crime ambiental. O que é um crime ambiental
• Crime ambiental. Principais características dos delitos ambientais
• Crime ambiental. Vida selvagem e recursos naturais
• Crime ambiental. Visão geral das leis criminais
• Crime de dano e de perigo
• Crime de incêndio
• Crime de omissão na adoção de medidas de precaução
• Crime de poluição. Delito ambiental
• Crime de poluição. Elemento subjetivo
• Crime de poluição. Gilberto Passos de Freitas
• Crime de poluição. Modalidade culposa
• Crime de poluição. Modalidade dolosa
• Crime de poluição da água
• Crime de poluição da água.Emissão de efluentes
• Crime de poluição da água. Outros crimes relacionados
• Crime de poluição das praias
• Crime de poluição por lançamento de resíduos sólidos, líquidos, gasosos, detritos, óleos e substâncias oleosas
• Crime de poluição sonora
• Crime de uso de gás tóxico ou asfixiante
• Criminalização ambiental x direito penal mínimo
• Crise ambiental, concepção científica e ideologia
• Culpabilidade. A responsabilidade penal da pessoa jurídica, o conceito do fato punível e a redefinição da culpabilidade

D

• Dano ambiental. Crime de omissão na adoção de medidas de precaução
• Dano ambiental à águas. Responsabilidade administrativa
• Dano ambiental à águas. Responsabilidade civil
• Dano ambiental à águas. Responsabilidade penal
• Dano ao meio ambiente. Responsabilidade objetiva do causador do dano ao meio ambiente
• Definição. Reserva particular do patrimônio natural - RPPN
• Delito ambiental. Bem jurídico protegido
• Delito ambiental. Circunstâncias qualificadoras do art. 54
• Delito ambiental. Concurso de pessoas
• Delito ambiental. Conduta típica
• Delito ambiental. Crime de dano e de perigo
• Delito ambiental. Crime de poluição
• Delito ambiental. Elemento subjetivo
• Delito ambiental. Pena. Causas de aumento de pena
• Delito ambiental. Pena. Causas excludentes
• Delito ambiental. Pena.Causas eximentes
• Delito ambiental. Pena. Circunstâncias agravantes
• Delito ambiental. Pena. Circunstâncias atenuantes
• Delito ambiental. Pena de multa
• Delito ambiental. Pena restritiva de direitos
• Delito ambiental. Principais características dos delitos ambientais
• Delito ambiental. Princípio da insignificância
• Delito ambiental. Responsabilidade penal da pessoa jurídica
• Delito ambiental. Sanção penal
• Delito ambiental. Sanção penal. Pena privativa de liberdade
• Delito ambiental.Silvícola
• Delito ambiental. Sujeito ativo
• Delito ambiental. Sujeito ativo especial
• Delito ambiental. Sujeito passivo
• Direito à informação ambiental. Ana Cláudia Bento Graf
• Direito à informação ambiental no Brasil
• Direito à informação ambiental no direito comparado
• Direito à informação ambiental nos atos internacionais
• Direito ambiental. Mito ou realidade? Um Tribunal especializado em meio ambiente: Uma experiência australiana. Paul Stein
• Direito ambiental. Reflexões sobre seu sentido e aplicação. Plauto Faraco de Azevedo
• Direito ambiental. Reflexões sobre seu sentido e aplicação. Pressupostos
• Direito comparado. Direito à informação ambiental no direito comparado
• Direito comparado. Tributação ambiental. Experiência no direito comparado
• Direito de propriedade. Água como bem de domínio público e direito de propriedade surgido anteriormente à nova Constituição
• Direito de propriedade. Métodos interpretativos. Relevância dos princípios constitucionais. Direito à qualidade de vida e direito de propriedade
• Direito penal. A criminalidade através da pessoa jurídica. Dificuldade na implementação da tutela penal do ambiente
• Direito penal. A proteção penal do meio ambiente e a poluição
• Direito penal. Legislação ambiental penal
• Direito penal. Principais características dos delitos ambientais
• Direito penal. Proteção ao meio ambiente e a responsabilidade penal da pessoa jurídica. Eladio Lecey
• Direito penal ambiental. Natureza jurídica do bem-interesse tutelado. Danosidade coletiva e macro-social
• Direito penal ambiental. Necessidade da tutela penal
• Direito penal mínimo x criminalização ambiental
• Dolzany Costa. Marcelo Dolzany da Costa. Construção de barragens para aproveitamento hidroelétrico
• Domínio público. Água como bem de domínio público e direito de propriedade surgido anteriormente à nova Constituição
• Durço. Roberto Durço. Seguro ambiental

E

• Economia. Água como bem dotado de valor econômico e a cobrança pela sua utilização
• Efluente. Recurso hídrico. Cobrança pelo lançamento de efluentes e esgotos nos corpos de água
• Eladio Lecey. Proteção ao meio ambiente e a responsabilidade penal da pessoa jurídica
• Élio Wanderley de Siqueira Filho. Mangues. Importância e proteção jurídica
• Energia elétrica. Recurso hídrico. Aproveitamento para o fim específico de geração de energia
• Esgoto. Recurso hídrico. Cobrança pelo lançamento de efluentes e esgotos nos corpos de água
• Estados Unidos. Estágio de um processo federal de crime ambiental nas cortes dos Estados Unidos
• Estágio de um processo federal de crime ambiental nas cortes dos Estados Unidos
• Estudo de impacto ambiental como condição prévia de licenciamento. Barragem

F

• Faraco de Azevedo. Plauto Faraco de Azevedo. Direito ambiental. Reflexões sobre seu sentido e aplicação
• Fernando Quadros da Silva. Gestão dos recursos hídricos após a Lei 9.433/97
• Filipe Augusto Vieira de Andrade. Maria Aparecida Alves Villar Gulin. Prova pericial. Perícia multidisciplinar no direito ambiental
• Freitas. Gilberto Passos de Freitas. Crime de poluição
• Freitas. Vladimir Passos de Freitas. Poluição de águas
• Fumaça. Contravenção de emissão de fumaça, vapor ou gás

G

• Garcia de Oliveira. Silvio Aparecido Garcia de Oliveira. Proposta. Criação dos Cadastros Regionais das Reservas Legais e das Matas Ciliares
• Gás. Contravenção de emissão de fumaça, vapor ou gás
• Gás. Uso de gás tóxico ou asfixiante. Crime
• Gerenciamento. Recurso hídrico
• Gestão de recursos hídricos na CF/88
• Gestão dos recursos hídricos após a Lei 9.433/97. Fernando Quadros da Silva
• Gilberto Passos de Freitas. Crime de poluição
• Graf. Ana Cláudia Bento Graf. Direito à informação ambiental
• Gulin. Maria Aparecida Alves Villar Gulin. Filippe Augusto Vieira de Andrade. Prova pericial. Perícia multidisciplinar no direito ambiental

H

• Helena Costa. Regina Helena Costa. Tributação ambiental
• Hermenêutica. Interpretação judiciária da norma ambiental. Manoel Lauro Volkmer de Castilho
• Hermenêutica. Métodos interpretativos. Relevância dos princípios constitucionais. Direito à qualidade de vida e direito de propriedade
• Hermenêutica. Pré-compreensão e ponderação dos interesses reais - Hermenêutica material e razoabilidade das decisões
• Hidroelétrica. Construção de barragens para aproveitamento hidrelétrico. Marcelo Dolzany da Costa

I

• Ideologia. Concepção científica,crise ambiental e ideologia
• Imóveis onerados com a reserva legal. Reserva legal
• Impacto ambiental. Barragem. Estudo de impacto ambiental como condição prévia de licenciamento
• Importância da tutela ambiental
• Imposição criminal das leis de proteção ambiental. Susan F. Mandiberg
• Imutabilidade e perpetuidade. Reserva legal
• Incêndio. Crime de incêndio
• Índio. Responsabilidade civil
• Índio. Responsabilidade criminal. Índio
• Índio. Silvícola. Delito ambiental
• Índio e meio ambiente. Roberto Lemos dos Santos Filho
• Informação. Direito à informação ambiental. Ana Cláudia Bento Graf
• Informação. Direito à informação ambiental no Brasil
• Informação. Direito à informação ambiental nos atos internacionais
• Infração. Inovações trazidas pela Lei 9.605/98. Infrações e sanções administrativas na prática
• Inovações trazidas pela Lei 9.605/98. Infrações e sanções administrativas na prática
• Interpretação judiciária da norma ambiental. Manoel Lauro Volkmer de Castilho

J

• Jurisprudência e a defesa dos manguezais

L

• Lecey. Eladio Lecey. Proteção ao meio ambiente e a responsabilidade penal da pessoa jurídica
• Legislação ambiental penal
• Legislação aplicável à mineração e ao meio ambiente
• Legitimidade das sanções administrativas ambientais e as inovações da nova Lei 9.605/98. Paulo Fernando Airoldi
• Lei 9.433/97. Gestão dos recursos hídricos após a Lei 9.433/97. Fernando de Quadros da Silva
• Lei 9.433/97. Recurso hídrico. Principais alterações
• Lei 9.605/98. Inovações trazidas pela Lei 9.605/98. Infrações e sanções administrativas na prática
• Lei 9.605/98. Legitimidade das sanções administrativas ambientais e as inovações da nova Lei 9.605/98. Paulo Fernando Airoldi
• Lei de proteção ambiental.Responsável criminal
• Lemos dos Santos Filho. Roberto Lemos dos Santos Filho. Índio e meio ambiente
• Limitação administrativa e poder de polícia

M

• Mandiberg. Susan F. Mandiberg. Imposição criminal das leis de proteção ambiental
• Mangues. Aspectos biológicos
• Mangues. Importância e proteção jurídica. Élio Wandeley de Siqueira Filho
• Mangues. Instrumentos processuais. Responsabilização do agressor
• Mangues. Jurisprudência e a defesa dos manguezais
• Mangues. Respaldo normativo da proteção
• Manoel Lauro Volkmer de Castilho. Interpretação judiciária da norma ambiental
• Marcelo Dolzany da Costa. Construção de barragens para aproveitamento hidroelétrico
• Maria Aparecida Alves Villar Gulin. Filippe Augusto Vieira de Andrade. Prova pericial. Perícia multidisciplinar no direito ambiental
• Mata ciliar. Proposta. Criação dos Cadastros Regionais das Reservas Legais e das Matas Ciliares. Silvio Aparecido Garcia de Oliveira
• Medida de precaução. Crime de omissão na adoção de medidas de precaução
• Meio ambiente. Índio e meio ambiente. Roberto Lemos dos Santos Filho
• Meio ambiente. Legislação aplicável à mineração e ao meio ambiente
• Meio ambiente. Responsabilidade objetiva do causador do dano ao meio ambiente
• Meio ambiente. Responsabilidade solidária do poder público por dano ao meio ambiente
• Meio ambiente e mineração. Paulo Afonso Brum Vaz. Murilo Mendes
• Mendes. Murilo Mendes. Paulo Afonso Brum Vaz. Meio ambiente e mineração
• Mineração. Legislação aplicável à mineração e ao meio ambiente
• Mineração. Poder de polícia ambiental quanto à mineração
• Mineração. Quadro geral da degradação ambiental causada pela mineração
• Murilo Mendes. Paulo Afonso Brum Vaz. Meio ambiente e mineração

N

• Narciso Orlandi Neto. Reserva particular e legal do Código Florestal e sua averbação no registro de imóvel
• Natureza do direito ao meio ambiente hígido e sua tutela
• Natureza jurídica. Reserva particular do patrimônio natural - RPPN
• Natureza jurídica do bem-interesse tutelado. Direito penal ambiental. Danosidade coletiva e macrossocial
• Natureza jurídica e características. Reserva legal

O

• Oliveira. Silvio Aparecido Garcia de Oliveira. Proposta. Criação dos Cadastros Regionais das Reservas Legais e das Matas Ciliares
• Omissão. Crime de omissão na adoção de medidas de precaução
• Omissão na adoção de medidas de precaução. Crime
• Orlandi Neto. Narciso Orlandi Neto. Reserva particular e legal do Código Florestal e sua averbação no registro de imóvel

P

• Passos de Freitas. Gilberto Passos de Freitas. Crime de poluição
• Passos de Freitas. Vladimir Passos de Freitas. Poluição de águas
• Paul Stein. Direito ambiental - mito ou realidade? Um Tribunal especializado em meio ambiente: Uma experiência australiana
• Paulo Afonso Brum Vaz. Murilo Mendes. Meio ambiente e mineração
• Paulo Fernando Airoldi. Legitimidade das sanções administrativas ambientais e as inovações da nova Lei 9.605/98
• Pena. Delito ambiental. Causas de aumento de pena
• Pena. Delito ambiental. Causas excludentes
• Pena. Delito ambiental. Causas eximentes
• Pena. Delito ambiental. Circunstâncias agravantes
• Pena. Delito ambiental. Circunstâncias atenuantes
• Pena. Delito ambiental. Circunstâncias qualificadoras do art. 54
• Pena. Delito ambiental. Pena de multa
• Pena. Delito ambiental. Pena restritiva de direitos
• Pena. Sanção penal.Delito ambiental
• Pena. Sanção penal. Delito ambiental. Pena privativa de liberdade
• Perpetuidade. Reserva particular do patrimônio natural - RPPN
• Perpetuidade e imutabilidade. Reserva legal
• Pessoa jurídica. A criminalidade através da pessoa jurídica. Dificuldade na implementação da tutela penal do ambiente
• Pessoa jurídica. A responsabilidade penal da pessoa jurídica, o conceito do fato punível e a redefinição da culpabilidade
• Pessoa jurídica. Proteção ao meio ambiente e a responsabilidade penal da pessoa jurídica. Eladio Lecey
• Pessoa jurídica. Responsabilidade penal da pessoa jurídica. Delito ambiental
• Pessoa jurídica. Soluções à criminalidade através da pessoa jurídica
• Plauto Faraco de Azevedo. Direito ambiental. Reflexões sobre seu sentido e aplicação
• Poder de polícia ambiental quanto à mineração
• Poder de polícia e limitação administrativa
• Poder público. Responsabilidade solidária do poder público por dano ao meio ambiente
• Poluição. A proteção penal do meio ambiente e a poluição
• Poluição. Causas e efeitos da poluição do ar
• Poluição. Crime de poluição. Delito ambiental
• Poluição. Crime de poluição. Gilberto Passos de Freitas
• Poluição atmosférica
• Poluição da água. Crime
• Poluição da água. Crime.Emissão de efluentes
• Poluição da água. Outros crimes relacionados
• Poluição das praias. Crime
• Poluição de águas. Espécies
• Poluição de águas. Vladimir Passos de Freitas
• Poluição de águas doces
• Poluição de águas marinhas
• Poluição por lançamento de resíduos sólidos, líquidos, gasosos, detritos, óleos e substâncias oleosas
• Poluição sonora. Crime
• Pré-compreensão e ponderação dos interesses reais - Hermenêutica material e razoabilidade das decisões
• Princípio da indisponibilidade do interesse público
• Princípio da insignificância. Delito ambiental
• Princípio da prevenção dos danos (da precaução)
• Princípio da supremacia do interesse público sobre o privado
• Princípio do desenvolvimento sustentado
• Proposta. Criação dos Cadastros Regionais das Reservas Legais e das Matas Ciliares. Silvio Aparecido Garcia de Oliveira
• Propriedade dos recursos hídricos
• Proteção ao meio ambiente e a responsabilidade penal da pessoa jurídica. Eladio Lecey
• Prova pericial. Perícia multidisciplinar no direito ambiental. Filippe Augusto Vieira de Andrade. Maria Aparecida Alves Villar Gullin

Q

• Quadros da Silva. Fernando Quadros da Silva. Gestão dos recursos hídricos após a Lei 9.433/97
• Qualidade de vida. Métodos interpretativos. Relevância dos princípios constitucionais. Direito à qualidade de vida e direito de propriedade
• Qualificadora. Delito ambiental. Circunstâncias qualificadoras do art. 54

R

• Recurso hídrico. Aproveitamento para o fim específico de geração de energia
• Recurso hídrico. Cobrança pelo lançamento de efluentes e esgotos nos corpos de água
• Recurso hídrico. Construção de barragens para aproveitamento hidroelétrico. Marcelo Dolzany da Costa
• Recurso hídrico.Gerenciamento
• Recurso hídrico. Gestão de recursos hídricos na CF/88
• Recurso hídrico. Gestão dos recursos hídricos após a Lei 9.433/97. Fernando de Quadros da Silva
• Recurso hídrico. Lei 9.433/97. Principais alterações
• Recurso hídrico. Prioridade no uso da água e o uso múltiplo. Suspensão da outorga em situações de escassez
• Recurso hídrico. Propriedade dos recursos
• Regina Helena Costa. Tributação ambiental
• Registro de imóvel. Reserva legal. Exigibilidade da averbação
• Registro de imóvel. Reserva particular do patrimônio natural - RPPN. Averbação do registro
• Registro de imóvel. Reserva particular e legal do Código Florestal e sua averbação no registro de imóvel. Narciso Orlandi Neto
• Reserva e mata ciliar. Fiscalização
• Reserva legal
• Reserva legal.Averbação
• Reserva legal. Averbação. Modelo
• Reserva legal. Averbação. Modelo de termo de especialização
• Reserva legal. Averbação.Outras considerações
• Reserva legal. Exigibilidade da averbação
• Reserva legal. Imóveis onerados com a reserva legal
• Reserva legal. Natureza jurídica e características
• Reserva legal. Perpetuidade e imutabilidade
• Reserva legal. Proposta. Criação dos Cadastros Regionais das Reservas Legais e das Matas Ciliares. Silvio Aparecido Garcia de Oliveira
• Reserva particular do patrimônio natural - RPPN
• Reserva particular do patrimônio natural - RPPN. Averbação do registro
• Reserva particular do patrimônio natural - RPPN. Definição
• Reserva particular do patrimônio natural - RPPN. Finalidade
• Reserva particular do patrimônio natural - RPPN. Formas de instituição
• Reserva particular do patrimônio natural - RPPN. Imóveis que comportam
• Reserva particular do patrimônio natural - RPPN. Natureza jurídica
• Reserva particular do patrimônio natural - RPPN. Perpetuidade
• Reserva particular do patrimônio natural - RPPN. Proprietário. Direitos e deveres
• Reserva particular do patrimônio natural - RPPN. Termo de compromisso. Modelo
• Reserva particular e legal do Código Florestal e sua averbação no registro de imóvel. Narciso Orlandi Neto
• Responsabilidade administrativa. Dano ambiental à águas
• Responsabilidade civil. Dano ambiental à águas
• Responsabilidade civil. Índio
• Responsabilidade criminal. Índio
• Responsabilidade objetiva do causador do dano ao meio ambiente
• Responsabilidade penal. Dano ambiental à águas
• Responsabilidade penal. Direito penal ambiental. Necessidade da tutela penal
• Responsabilidade penal. Proteção ao meio ambiente e a responsabilidade penal da pessoa jurídica. Eladio Lecey
• Responsabilidade penal da pessoa jurídica. Delito ambiental
• Responsabilidade solidária do poder público por dano ao meio ambiente
• Responsabilização do agressor. Mangues. Instrumentos processuais
• Roberto Durço. Seguro ambiental
• Roberto Lemos dos Santos Filho. Índio e meio ambiente

S

• Sanção. Inovações trazidas pela Lei 9.605/98. Infrações e sanções administrativas na prática
• Sanção penal. Delito ambiental
• Sanção penal. Delito ambiental. Pena privativa de liberdade
• Santos Filho. Roberto Lemos dos Santos Filho. Índio e meio ambiente
• Seguro ambiental. Conceitos
• Seguro ambiental. Desafio
• Seguro ambiental. Importância do tema
• Seguro ambiental. Notícias
• Seguro ambiental.Roberto Durço
• Seguro ambiental. Simples comunicado
• Seguro ambiental. Vantagens
• Silva. Fernando de Quadros da Silva. Gestão dos recursos hídricos após a Lei 9.433/97
• Silvícola. Delito ambiental
• Silvícola. Índio e meio ambiente. Roberto Lemos dos Santos Filho
• Silvio Aparecido Garcia de Oliveira. Proposta. Criação dos Cadastros Regionais das Reservas Legais e das Matas Ciliares
• Siqueira Filho. Élio Wanderley de Siqueira Filho. Mangues. Importância e proteção jurídica
• Sociedade. A criminalidade através da pessoa jurídica. Dificuldade na implementação da tutela penal do ambiente
• Sociedade. A responsabilidade penal da pessoa jurídica, o conceito do fato punível e a redefinição da culpabilidade
• Sociedade. Proteção ao meio ambiente e a responsabilidade penal da pessoa jurídica. Eladio Lecey
• Sociedade. Responsabilidade penal da pessoa jurídica. Delito ambiental
• Sociedade. Soluções à criminalidade através da pessoa jurídica
• Stein. Paul Stein. Direito ambiental - mito ou realidade? Um Tribunal especializado em meio ambiente: Uma experiência australiana
• Sujeito ativo. Delito ambiental
• Sujeito passivo. Delito ambiental
• Susan F. Mandiberg. Imposição criminal das leis de proteção ambiental

T

• Tribunal do meio ambiente. Direito ambiental. Críticas
• Tribunal do meio ambiente. Direito ambiental. Estabelecimento do tribunal de terras e meio ambiente
• Tribunal do meio ambiente. Direito ambiental. Jurisdição do Tribunal
• Tribunal do meio ambiente. Direito ambiental. Mito ou realidade? Um Tribunal especializado em meio ambiente: Uma experiência australiana. Paul Stein
• Tribunal do meio ambiente. Direito ambiental. Participação pública
• Tribunal do meio ambiente. Direito ambiental. Vantagens de um Tribunal especializado
• Tributação ambiental. Conceito
• Tributação ambiental. Experiência no direito comparado
• Tributação ambiental. Regina Helena Costa
• Tributação ambiental no Brasil
• Tutela ambiental. Importância

U

• Uso da água. Recurso hídrico. Prioridade no uso da água e o uso múltiplo. Suspensão da outorga em situações de escassez
• Uso de gás tóxico ou asfixiante. Crime

V

• Vapor. Contravenção de emissão de fumaça, vapor ou gás
• Vaz. Paulo Afonso Brum Vaz. Murilo Mendes. Meio ambiente e mineração
• Vieira de Andrade. Filipe Augusto Vieira de Andrade. Maria Aparecida Alves Villar Gulin. Prova pericial. Perícia multidisciplinar no direito ambiental
• Villar Gulin. Maria Aparecida Alves Villar Gulin. Filipe Augusto Vieira de Andrade. Prova pericial. Perícia multidisciplinar no direito ambiental
• Vladimir Passos de Freitas. Poluição de águas
• Volkmer de Castilho. Manoel Lauro Volkmer de Castilho. Interpretação judiciária da norma ambiental

W

• Wanderley Siqueira Filho. Élio Wanderley de Siqueira Filho. Mangues. Importância e proteção jurídica