Capa do livro: Meio Ambiente Cultural - Omissão do Estado e Tutela Judicial, Rui Arno Richter

Meio Ambiente Cultural - Omissão do Estado e Tutela Judicial

Rui Arno Richter

    Preço

    por R$ 69,90

    Ficha técnica

    Autor/Autores: Rui Arno Richter

    ISBN: 857394229-0

    Acabamento: Brochura

    Formato: 15,0x21,0 cm

    Peso: 222grs.

    Número de páginas: 158

    Publicado em: 20/09/1999

    Área(s): Direito - Ambiental

    Sinopse

    A presente obra, fruto de pesquisas levadas a efeito pelo autor, tanto em virtude de sua atividade profissional como Promotor de Justiça quanto no transcorrer do curso de pós-graduação, em nível de especialização, em Direito Ambiental, aborda o tema da possibilidade de outorga de tutela judicial aos bens de valor cultural assim não reconhecidos por atos do Poder Executivo ou do Poder Legislativo.

    Partindo das noções de bem cultural, meio ambiente e Direito Ambiental, o texto discorre acerca da natureza dos bens culturais, da competência para sua promoção e proteção, das formas não judiciais de seu acautelamento e preservação, do caráter difuso da pretensão à tutela de tal categoria de bens em juízo, e reserva capítulo específico para abordar o tema à luz dos princípios do acesso à Justiça e da interdependência dos poderes, indicando os instrumentos processuais aptos à invocação da tutela jurisdicional na hipótese aventada bem como a posição da doutrina e o tratamento dispensado ao tema na jurisprudência.

    Sumário

    INTRODUÇÃO

    Capítulo I - BEM CULTURAL, MEIO AMBIENTE E DIREITO AMBIENTAL

    Seção I - DEFINIÇÃO DE BEM CULTURAL

    Seção II - NOÇÃO DE MEIO AMBIENTE

    Seção III - DIREITO AMBIENTAL: CONCEITO, AUTONOMIA E ESPECIALIDADE

    Capítulo II - BENS CULTURAIS: NATUREZA E FORMAS DE PRESERVAÇÃO E ACAUTELAMENTO

    Seção I - NATUREZA DOS BENS CULTURAIS E COMPETÊNCIA PARA A SUA PROMOÇÃO E PROTEÇÃO

    Seção II - FORMAS DE ACAUTELAMENTO E PRESERVAÇÃO NÃO JUDICIAIS

    Seção III - A PRETENSÃO AO ACAUTELAMENTO E À PRESERVAÇÃO DOS BENS CULTURAIS COMO INTERESSE OU DIREITO DIFUSO E SUA DEDUÇÃO EM JUÍZO

    Capítulo III - DA VIABILIDADE DE ACAUTELAMENTO E PRESERVAÇÃO POR DECISÃO JUDICIAL DE BEM DE VALOR CULTURAL ASSIM NÃO DECLARADO POR ATO ADMINISTRATIVO OU LEGISLATIVO

    Seção I - ACESSO À JUSTIÇA E INTERDEPENDÊNCIA DOS PODERES

    Seção II - INSTRUMENTOS PROCESSUAIS APTOS À INVOCAÇÃO DA TUTELA JURISDICIONAL NA HIPÓTESE AVENTADA E A POSIÇÃO DA DOUTRINA

    Seção III - O TRATAMENTO DISPENSADO AO TEMA NA JURISPRUDÊNCIA

    CONCLUSÃO

    REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

    Índice alfabético

    A

    • Acesso à justiça e interdependência dos poderes
    • Autonomia. Direito ambiental

    B

    • Bem cultural. Bem não declarado por ato administrativo ou legislativo. Instrumentos processuais aptos à invocação da tutela jurisdicional e a posição da doutrina
    • Bem cultural. Bem não declarado por ato administrativo ou legislativo. Posição da jurisprudência
    • Bem cultural. Da viabilidade de acautelamento e preservação por decisão judicial de bem de valor cultural assim não declarado por ato administrativo ou legislativo
    • Bem cultural. Definição
    • Bem cultural. Formas de acautelamento e preservação não judiciais
    • Bem cultural. Natureza e formas de preservação e acautelamento
    • Bem cultural. Pretensão ao acautelamento e à preservação dos bens culturais como interesse ou direito difuso e sua dedução em Juízo
    • Bem cultural, meio ambiente e direito ambiental
    • Bibliografia. Referência bibliográfica

    C

    • Competência. Natureza dos bens culturais e competência para sua promoção e proteção
    • Conceito. Direito ambiental
    • Conclusão

    D

    • Definição. Bem cultural
    • Direito ambiental. Bem cultural, meio ambiente e direito ambiental
    • Direito ambiental. Conceito. Autonomia. Especialidade
    • Direito difuso. Bem cultural. Pretensão ao acautelamento e à preservação dos bens culturais como interesse ou direito difuso e sua dedução em Juízo

    E

    • Especialidade. Direito ambiental

    F

    • Formas de acautelamento e preservação não judiciais

    I

    • Interesse ou direito difuso. Bem cultural. Pretensão ao acautelamento e à preservação dos bens culturais como interesse ou direito difuso e sua dedução em Juízo
    • Introdução

    J

    • Justiça. Acesso à justiça e interdependência dos poderes

    M

    • Meio ambiente. Bem cultural, meio ambiente e direito ambiental
    • Meio ambiente. Noção

    N

    • Natureza dos bens culturais e competência para sua promoção e proteção

    R

    • Referência bibliográfica

    S

    • Sumário