Autor/Autores: Gustavo de Freitas Cavalcanti Costa
ISBN: 857394272-X
Acabamento: Brochura
Formato: 15,0x21,0 cm
Peso: 276grs.
Número de páginas: 200
Publicado em: 06/03/2002
Área(s): Direito - Tributário
Esta obra tem como enfoque central os desdobramentos tributários da problemática federativa brasileira, particularmente quanto ao polêmico ICMS. A proposta discursiva, todavia, não se limita a uma visualização estática do atual modelo de Federação, em seus reflexos tributários quanto a este imposto, mas parte de uma abordagem histórico-pragmática de sua concepção, em que o atual perfil do ICMS aparece como uma mera etapa do processo dinâmico que envolve a evolução de federalismo brasileiro, nos seus desdobramentos no campo da tributação. É sob este ponto de vista dinâmico, analisando a formação e a atual realidade de aspectos tópicos do atual perfil jurídico do ICMS, tais como o exercício da competência tributária, a competência exonerativa, a questão da tributação interestadual, entre outros, que o estudo surpreende a temática federativa, lançando também perspectiva sobre o seu processo evolutivo terá que enfrentar. Num momento em que a polêmica "Reforma Tributária" retorna à pauta política, inevitavelmente despertando o interesse em torno do tema federalismo, este, por sua vez, intimamente ligado às discussões relativas aos problemas do ICMS, o presente trabalho aparece como um oportuno instrumento para quem pretenda refletir sobre esta importante questão.
Gustavo de Freitas Cavalcanti Costa
Mestre em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco – UFPE; pós-graduado em Direito Tributário pelo Centro de Extensão Universitária (CEU), São Paulo; bacharel em Direito pela Universidade Católica de Pernambuco – UNICAP. Advogado.
INTRODUÇÃO
PARTE I - O Federalismo no Brasil e seus Reflexos Tributários
CAPÍTULO I - Descentralização Político-Jurídica e Federalismo: a Formação do Caso Brasileiro
1. Os Estados Centralizados e Descentralizados
1.1 Colocação do Tema
1.2 Centralização e Descentralização Político-jurídicas: Primeiros Conceitos e Distinções
2. O Estado Federal: Raízes Históricas
2.1 Considerações Iniciais
2.2 Comparativo entre o Surgimento do Federalismo e a Experiência Brasileira
2.2.1 A Referência Norte-Americana
2.2.2 A Formação no Brasil
2.2.3 Primeiras Conclusões
3. Perspectivas na Dialética do Federalismo
CAPÍTULO II - O Estado Federal: características e seus reflexos tributários no Brasil
1. Características do Estado Federal
1.1 Nota Introdutória
1.2 A Coexistência de Ordens Jurídicas Distintas
1.3 Autonomia Constitucional das Entidades Federativas
1.4 Autonomia Político-Legislativa das Entidades Federativas
1.5 Indissolubilidade da Federação
1.6 Outras Características
2. Os Reflexos Tributários da Federação Brasileira
2.1 Colocação do Tema
2.2 A Autonomia Jurídico-Financeira como Característica do Estado Federal
2.3 Paralelo entre Competência Tributária, Autonomia Jurídico-Financeira e Discriminação de Rendas
2.4 A Autonomia Jurídico-Financeira e os seus Reflexos Tributários
PARTE II - A Evolução da Distribuição de Competências Tributárias no Brasil
CAPÍTULO III - Fase de Formação da Rigidez Constitucional Tributária
1. Nota Introdutória
2. Períodos Colonial e Monárquico
3. A Constituição de 1891 e o Surgimento da Federação
4. A Constituição de 1934 e a Inauguração da Rigidez do Sistema Constitucional Tributário
5. A Constituição de 1937
6. A Constituição de 1946 e a Consolidação da Rigidez no Sistema Constitucional Tributário
CAPÍTULO IV - Fase de Acirramento do Conflito Federativo - da Reforma Tributária de 1965 até a Constituição de 1988
1. A Reforma Tributária de 1965 e o ICM
1.1 A Filosofia da Reforma e o Elenco de Competências Tributárias
1.2 A Separação Jurídica na Tributação Sobre o Consumo
1.3 O Surgimento do ICM como Particularidade da Federação Brasileira
2. A Constituição de 1967
3. A Constituição de 1988 e o ICMS
3.1 O Elenco de Competências Tributárias
3.2 A Pressão Descentralizadora e o Surgimento do ICMS
PARTE III - Realidade e Perspectiva do ICMS no Federalismo Brasileiro
CAPÍTULO V - Aspectos Tópicos do ICMS na Realidade Federativa Brasileira
1. Nota Introdutória
2. A Competência Tributária em Matéria de ICMS como Manifestação da Descentralização Jurídica
2.1 Abordagem Formal das Manifestações do Exercício da Competência Tributária
2.2 O Exercício da Competência Tributária Quanto à Norma de Incidência do ICMS
2.3 O Real Alcance do Exercício da Competência Tributária Quanto ao ICMS
3. A Descentralização Quanto à Competência Exonerativa em Matéria de ICMS
3.1 Demarcação do Campo de Atuação da Competência Exonerativa em Matéria de ICMS
3.2 A Competência Exonerativa em Matéria de ICMS como Instrumento de Redução das Desigualdades Regionais
3.3 O Real Exercício da Competência Exonerativa em Matéria de ICMS
4. O ICMS e o Problema da Tributação Interestadual
4.1 Colocação do Tópico
4.2 Breve Incursão nos Métodos de Tributação Interestadual sobre o Consumo
4.3 Paralelo entre a Realidade Brasileira e a da Comunidade Européia
4.4 Os Mecanismos de Tributação Interestadual do ICMS e seus Efeitos na Realidade Federativa Brasileira
CAPÍTULO VI - As Perspectivas do ICMS na Dinâmica do Federalismo Brasileiro
1. Nota Introdutória
2. A Formação do MERCOSUL e a Nova Fase da Dinâmica do Federalismo
2.1 O Compromisso de Harmonização das Legislações Tributárias
2.2 O Compromisso de Harmonização na Tributação sobre o Consumo
3. O ICMS no Processo de Harmonização Tributária: as Perspectivas em seus Aspectos Federativos
3.1 O Problema da Competência Tributária
3.2 A Definição da Capacidade Tributária Ativa
3.3 A Questão da Neutralidade na Tributação Interestadual
SINOPSE
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS