Capa do livro: Federalismo & ICMS - Reflexos Tributários, Gustavo de Freitas Cavalcanti Costa

Federalismo & ICMS - Reflexos Tributários

Gustavo de Freitas Cavalcanti Costa

    Preço

    por R$ 69,90

    Ficha técnica

    Autor/Autores: Gustavo de Freitas Cavalcanti Costa

    ISBN: 857394272-X

    Acabamento: Brochura

    Formato: 15,0x21,0 cm

    Peso: 276grs.

    Número de páginas: 200

    Publicado em: 06/03/2002

    Área(s): Direito - Tributário

    Sinopse

    Esta obra tem como enfoque central os desdobramentos tributários da problemática federativa brasileira, particularmente quanto ao polêmico ICMS. A proposta discursiva, todavia, não se limita a uma visualização estática do atual modelo de Federação, em seus reflexos tributários quanto a este imposto, mas parte de uma abordagem histórico-pragmática de sua concepção, em que o atual perfil do ICMS aparece como uma mera etapa do processo dinâmico que envolve a evolução de federalismo brasileiro, nos seus desdobramentos no campo da tributação. É sob este ponto de vista dinâmico, analisando a formação e a atual realidade de aspectos tópicos do atual perfil jurídico do ICMS, tais como o exercício da competência tributária, a competência exonerativa, a questão da tributação interestadual, entre outros, que o estudo surpreende a temática federativa, lançando também perspectiva sobre o seu processo evolutivo terá que enfrentar. Num momento em que a polêmica "Reforma Tributária" retorna à pauta política, inevitavelmente despertando o interesse em torno do tema federalismo, este, por sua vez, intimamente ligado às discussões relativas aos problemas do ICMS, o presente trabalho aparece como um oportuno instrumento para quem pretenda refletir sobre esta importante questão.

    Autor(es)

    Gustavo de Freitas Cavalcanti Costa
    Mestre em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco – UFPE; pós-graduado em Direito Tributário pelo Centro de Extensão Universitária (CEU), São Paulo; bacharel em Direito pela Universidade Católica de Pernambuco – UNICAP. Advogado.

    Sumário

    INTRODUÇÃO

    PARTE I - O Federalismo no Brasil e seus Reflexos Tributários

    CAPÍTULO I - Descentralização Político-Jurídica e Federalismo: a Formação do Caso Brasileiro

    1. Os Estados Centralizados e Descentralizados

    1.1 Colocação do Tema

    1.2 Centralização e Descentralização Político-jurídicas: Primeiros Conceitos e Distinções

    2. O Estado Federal: Raízes Históricas

    2.1 Considerações Iniciais

    2.2 Comparativo entre o Surgimento do Federalismo e a Experiência Brasileira

    2.2.1 A Referência Norte-Americana

    2.2.2 A Formação no Brasil

    2.2.3 Primeiras Conclusões

    3. Perspectivas na Dialética do Federalismo

    CAPÍTULO II - O Estado Federal: características e seus reflexos tributários no Brasil

    1. Características do Estado Federal

    1.1 Nota Introdutória

    1.2 A Coexistência de Ordens Jurídicas Distintas

    1.3 Autonomia Constitucional das Entidades Federativas

    1.4 Autonomia Político-Legislativa das Entidades Federativas

    1.5 Indissolubilidade da Federação

    1.6 Outras Características

    2. Os Reflexos Tributários da Federação Brasileira

    2.1 Colocação do Tema

    2.2 A Autonomia Jurídico-Financeira como Característica do Estado Federal

    2.3 Paralelo entre Competência Tributária, Autonomia Jurídico-Financeira e Discriminação de Rendas

    2.4 A Autonomia Jurídico-Financeira e os seus Reflexos Tributários

    PARTE II - A Evolução da Distribuição de Competências Tributárias no Brasil

    CAPÍTULO III - Fase de Formação da Rigidez Constitucional Tributária

    1. Nota Introdutória

    2. Períodos Colonial e Monárquico

    3. A Constituição de 1891 e o Surgimento da Federação

    4. A Constituição de 1934 e a Inauguração da Rigidez do Sistema Constitucional Tributário

    5. A Constituição de 1937

    6. A Constituição de 1946 e a Consolidação da Rigidez no Sistema Constitucional Tributário

    CAPÍTULO IV - Fase de Acirramento do Conflito Federativo - da Reforma Tributária de 1965 até a Constituição de 1988

    1. A Reforma Tributária de 1965 e o ICM

    1.1 A Filosofia da Reforma e o Elenco de Competências Tributárias

    1.2 A Separação Jurídica na Tributação Sobre o Consumo

    1.3 O Surgimento do ICM como Particularidade da Federação Brasileira

    2. A Constituição de 1967

    3. A Constituição de 1988 e o ICMS

    3.1 O Elenco de Competências Tributárias

    3.2 A Pressão Descentralizadora e o Surgimento do ICMS

    PARTE III - Realidade e Perspectiva do ICMS no Federalismo Brasileiro

    CAPÍTULO V - Aspectos Tópicos do ICMS na Realidade Federativa Brasileira

    1. Nota Introdutória

    2. A Competência Tributária em Matéria de ICMS como Manifestação da Descentralização Jurídica

    2.1 Abordagem Formal das Manifestações do Exercício da Competência Tributária

    2.2 O Exercício da Competência Tributária Quanto à Norma de Incidência do ICMS

    2.3 O Real Alcance do Exercício da Competência Tributária Quanto ao ICMS

    3. A Descentralização Quanto à Competência Exonerativa em Matéria de ICMS

    3.1 Demarcação do Campo de Atuação da Competência Exonerativa em Matéria de ICMS

    3.2 A Competência Exonerativa em Matéria de ICMS como Instrumento de Redução das Desigualdades Regionais

    3.3 O Real Exercício da Competência Exonerativa em Matéria de ICMS

    4. O ICMS e o Problema da Tributação Interestadual

    4.1 Colocação do Tópico

    4.2 Breve Incursão nos Métodos de Tributação Interestadual sobre o Consumo

    4.3 Paralelo entre a Realidade Brasileira e a da Comunidade Européia

    4.4 Os Mecanismos de Tributação Interestadual do ICMS e seus Efeitos na Realidade Federativa Brasileira

    CAPÍTULO VI - As Perspectivas do ICMS na Dinâmica do Federalismo Brasileiro

    1. Nota Introdutória

    2. A Formação do MERCOSUL e a Nova Fase da Dinâmica do Federalismo

    2.1 O Compromisso de Harmonização das Legislações Tributárias

    2.2 O Compromisso de Harmonização na Tributação sobre o Consumo

    3. O ICMS no Processo de Harmonização Tributária: as Perspectivas em seus Aspectos Federativos

    3.1 O Problema da Competência Tributária

    3.2 A Definição da Capacidade Tributária Ativa

    3.3 A Questão da Neutralidade na Tributação Interestadual

    SINOPSE

    REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

    Índice alfabético

    A

    • Agradecimentos
    • Autonomia. Paralelo entre competência tributária, autonomia jurídico-financeira e discriminação de rendas
    • Autonomia constitucional das entidades federativas
    • Autonomia jurídico-financeira como característica do Estado Federal
    • Autonomia jurídico-financeira e seus reflexos tributários
    • Autonomia político-legislativa das entidades federativas

    B

    • Bibliografia. Referências bibliográficas

    C

    • Características do Estado Federal e seus reflexos tributários no Brasil
    • Centralização e descentralização político-jurídica: primeiros conceitos e distinções
    • Coexistência de ordens jurídicas distintas
    • Comparativo entre o surgimento do federalismo e a experiência brasileira
    • Competência exonerativa. Descentralização em matéria de ICMS
    • Competência exonerativa. Real exercício em matéria de ICMS
    • Competência exonerativa em matéria de ICMS como instrumento de redução das desigualdades regionais
    • Competência tributária. Abordagem formal das manifestações do exercício
    • Competência tributária. Exercício quanto à norma de incidência do ICMS
    • Competência tributária. Harmonização da legislação tributária. ICMS. O problema da competência tributária
    • Competência tributária. Paralelo entre competência tributária, autonomia jurídico-financeira e discriminação de rendas
    • Competência tributária. Real alcance do exercício quanto ao ICMS
    • Competência tributária em matéria de ICMS como manifestação descentralização jurídica
    • Competência tributária no Brasil. CF/1891 e o surgimento da federação
    • Competência tributária no Brasil. CF/1934 e a inauguração da rigidez do sistema constitucional tributário
    • Competência tributária no Brasil. CF/1946 e a consolidação da rigidez no sistema constitucional tributário
    • Competência tributária no Brasil. CF/1967
    • Competência tributária no Brasil. CF/1988. Elenco das competências tributárias
    • Competência tributária no Brasil. CF/1988. ICMS. Pressão descentralizadora
    • Competência tributária no Brasil. Evolução da distribuição
    • Competência tributária no Brasil. Evolução da distribuição. Período colonial e monárquico
    • Competência tributária no Brasil. Reforma tributária de 1965 e o ICM. Filosofia da reforma e o elenco de competências
    • Comunidade Européia. Paralelo entre a realidade brasileira e a Comunidade Européia
    • Conceito. Centralização e descentralização político-jurídica: primeiros conceitos e distinções
    • Consumo. Separação jurídica na tributação sobre o consumo
    • Consumo. Tributação interestadual. Breve incursão nos métodos de tributação sobre o consumo

    D

    • Descentralização político-jurídica e federalismo. A formação do caso brasileiro
    • Distinção. Centralização e descentralização político-jurídica. Primeiros conceitos e distinções

    E

    • Estado federal. Características e seus reflexos tributários no Brasil
    • Estado federal. Raízes históricas
    • Estados centralizados e descentralizados

    F

    • Federação. Indissolução
    • Federação. Reflexos tributários da federação brasileira
    • Federalismo. Comparativo entre o surgimento do federalismo e a experiência brasileira
    • Federalismo. Perspectiva na dialética do federalismo
    • Federalismo. Referência Norte-Americana

    H

    • Harmonização da legislação tributária. ICMS
    • Harmonização da legislação tributária. ICMS. O problema da competência tributária
    • Harmonização da legislação tributária. Mercosul
    • Harmonização da legislação tributária. Mercosul. Compromisso sobre a tributação do consumo

    I

    • ICM. Reforma tributária de 1965 e o ICM. Filosofia da reforma e o elenco de competências
    • ICM. Surgimento do ICM como particularidade da federação brasileira
    • ICMS. Competência exonerativa. Descentralização em matéria de ICMS
    • ICMS. Competência exonerativa. Real exercício em matéria de ICMS
    • ICMS. Competência exonerativa em matéria de ICMS como instrumento de redução das desigualdades regionais
    • ICMS. Competência tributária. Exercício quanto à norma de incidência do ICMS
    • ICMS. Competência tributária. Real alcance do exercício quanto ao ICMS
    • ICMS. Competência tributária em matéria de ICMS como manifestação descentralização jurídica
    • ICMS. Competência tributária no Brasil. CF/1988. Elenco das competências tributárias
    • ICMS. Competência tributária no Brasil. CF/1988. Pressão descentralizadora
    • ICMS. Harmonização da legislação tributária
    • ICMS. Harmonização da legislação tributária. O problema da competência tributária
    • ICMS. Perspectivas do ICMS na dinâmica do federalismo brasileiro
    • ICMS. Realidade e perspectiva do ICMS no federalismo brasileiro
    • ICMS. Tributação interestadual. A questão da neutralidade
    • ICMS e o problema da tributação interestadual
    • Indissolução da federação
    • Introdução

    L

    • Legislação tributária. Harmonização da legislação tributária. ICMS
    • Legislação tributária. Harmonização da legislação tributária. ICMS. O problema da competência tributária
    • Legislação tributária. Harmonização da legislação tributária. Mercosul. Compromisso sobre a tributação do consumo
    • Legislação tributária. Mercosul. Harmonização da legislação tributária

    M

    • Mercosul. Harmonização da legislação tributária
    • Mercosul. Harmonização da legislação tributária. Compromisso sobre a tributação do consumo

    P

    • Paralelo entre a realidade brasileira e a Comunidade Européia
    • Paralelo entre competência tributária, autonomia jurídico-financeira e discriminação de rendas
    • Prefácio

    R

    • Realidade e perspectiva do ICMS no federalismo brasileiro
    • Referência Norte-Americana. Federalismo
    • Referências bibliográficas
    • Reflexos tributários da federação brasileira
    • Reforma tributária de 1965 e o ICM. Filosofia da reforma e o elenco de competências

    S

    • Separação jurídica na tributação sobre o consumo
    • Sinopse
    • Sumário

    T

    • Tributação interestadual. A questão da neutralidade
    • Tributação interestadual. Breve incursão nos métodos de tributação sobre o consumo
    • Tributação interestadual. ICMS e o problema da tributação interestadual