Cisão e Responsabilidade Tributária

INTRODUÇÃO

CAPÍTULO I O DIREITO COMO SISTEMA

1. A forma de manifestação do direito

2. Sistema e direito

2.1. Conceito e espécies de sistema

2.2. O direito como sistema complexo

3. O ordenamento jurídico - direito positivo - enquanto sistema

3.1. Dimensões semióticas do ordenamento jurídico

3.2. A unidade do ordenamento jurídico

3.3. A estrutura hierárquica do ordenamento jurídico

4. As estruturas lógicas do direito

5. O sistema do direito positivo e o sistema da ciência do direito

6. Os métodos de interpretação

CAPÍTULO II O FENÔMENO DA INCIDÊNCIA

1. As dimensões de linguagem que atuam no fenômeno da incidência

2. Fato, evento e fato jurídico

3. Normas gerais e abstratas e normas individuais e concretas

4. Lançamento tributário

5. A norma individual e concreta produzida pelo sujeito passivo

CAPÍTULO III RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA

1. Considerações Gerais

2. Questão terminológica

3. Limites à definição do responsável e o princípio da capacidade contributiva

CAPÍTULO IV NORMAS GERAIS DE DIREITO TRIBUTÁRIO

1. O Código Tributário Nacional e a ausência de previsão expressa quanto à responsabilidade tributária aplicável às operações de cisão

2. Normas gerais de direito tributário

3. As previsões legais do Código Tributário Nacional que prescrevem a exigência de lei para a eleição do responsável no pólo passivo da relação jurídica tributária

4. Competência tributária

CAPÍTULO V CISÃO E RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA TRIBUTOS FEDERAIS

1. Definição legal do instituto da cisão

2. O Decreto-lei 1.598/77 - enunciados prescritivos - recepção pela nova ordem constitucional

3. Alcance dos enunciados estabelecidos pelo Decreto lei 1.598/77 - tributos federais

4. A responsabilidade tributária aplicável às operações de cisão estabelecida pelo Decreto-lei 1.598/77

5. Os efeitos da solidariedade e a decadência do direito de constituir os créditos tributários, nos casos dos tributos sujeitos ao chamado ´lançamento por homologação´

6. A solidariedade e os efeitos quanto à interrupção do prazo que culmina com o fato jurídico da prescrição, prevista no artigo 125 do Código Tributário Nacional

7. Restituição de tributos pagos indevidamente

8. A vinculação ao fato jurídico tributário e o princípio da capacidade contributiva

9. Arquivamento dos instrumentos de cisão - necessidade de quitação de alguns tributos

10. Construção da regra-matriz

CAPÍTULO VI CISÃO E RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA TRIBUTOS ESTADUAIS E MUNICIPAIS

1. A regulamentação da responsabilidade tributária - matéria adstrita à competência de cada ente tributante

2. Ausência de previsão legal específica - imprestabilidade do artigo 233 da Lei 6.404/76 para a configuração de responsabilidade ´tributária´

3. O artigo 132 do Código Tributário Nacional

4. O parágrafo único do artigo 132 do Código Tributário Nacional

CONCLUSÕES

BIBLIOGRAFIA

A

• Arquivamento dos instrumentos de cisão. Necessidade de quitação de alguns tributos

B

• Bibliografia

C

• CTN. A previsões legais do CTN que prescrevem a exigência de lei para a eleição do responsável no pólo passivo da relação jurídica tributária
• CTN. O CTN e a ausência de previsão expressa quanto à responsabilidade tributária aplicável às operações de cisão
• CTN, art. 125. A solidariedade e os efeitos quanto à interrupção do prazo que culmina com o fato jurídico da prescrição, estabelecida no art. 125 do CTN
• CTN, art. 132. Cisão. Responsabilidade tributária. Tributos estaduais e municipais
• Cisão. Definição legal
• Cisão. Responsabilidade tributária. Tributo federal
• Cisão. Responsabilidade tributária. Tributos estaduais e municipais
• Cisão. Responsabilidade tributária. Tributos estaduais e municipais. Ausência de previsão legal específica. Imprestabilidade do art. 233 da Lei 6.404/76 para configuração de responsabilidade
• Cisão. Responsabilidade tributária. Tributos estaduais e municipais. CTN, art. 132
• Competência tributária
• Conceito. Cisão. Definição legal
• Conceito e espécies de sistema
• Conclusões
• Construção da regra-matriz
• Crédito tributário. Os efeitos da solidariedade e a decadência do direito de constituir os créditos tributários, nos casos dos tributos sujeitos ao «lançamento por homologação»

D

• Decadência. Os efeitos da solidariedade e a decadência do direito de constituir os créditos tributários, nos casos dos tributos sujeitos ao «lançamento por homologação
• Decreto-lei 1.598/77. A responsabilidade tributária aplicável às operações de cisão estabelecida pelo Decreto-lei 1.598/77
• Decreto-lei 1.598/77. Alcance dos enunciados. Tributo federal
• Decreto-lei 1.598/77. Enunciados prescritivos. Recepção pelo nova ordem constitucional
• Definição legal de cisão
• Direito. Estrutura lógica do direito
• Direito. Forma de manifestação do direito
• Direito. Interpretação. Métodos
• Direito. Ordenamento jurídico - direito positivo - enquanto sistema
• Direito. Sistema do direito positivo e o sistema da ciência do direito
• Direito como sistema
• Direito como sistema complexo
• Direito e sistema
• Direito tributário. Normas gerais

E

• Estado. Responsabilidade tributária. Cisão. Tributos estaduais e municipais
• Estado. Responsabilidade tributária. Cisão. Tributos estaduais e municipais. Ausência de previsão legal específica. Imprestabilidade do art. 233 da Lei 6.404/76 para configuração de responsabilidade
• Estrutura hierárquica. Ordenamento jurídico
• Estrutura lógica do direito
• Evento. Fato, evento e fato jurídico

F

• Fato, evento e fato jurídico
• Fato jurídico. Vinculação ao fato jurídico tributário e o princípio da capacidade contributiva
• Fenômeno da incidência

I

• Incidência. As dimensões de linguagem que atuam no fenômeno da incidência
• Incidência. Fenômeno da incidência
• Interpretação do direito. Métodos
• Introdução

L

• Lançamento por homologação. Os efeitos da solidariedade e a decadência do direito de constituir os créditos tributários, nos casos dos tributos sujeitos ao «lançamento por homologação»
• Lançamento tributário
• Limite. Responsabilidade tributária. Limites à definição do responsável e o princípio da capacidade contributiva

M

• Métodos de interpretação
• Município. Responsabilidade tributária. Cisão. Tributos estaduais e municipais
• Município. Responsabilidade tributária. Cisão. Tributos estaduais e municipais. Ausência de previsão legal específica. Imprestabilidade do art. 233 da Lei 6.404/76 para a responsabilidade

N

• Norma individual e concreta produzida pelo sujeito passivo
• Normas gerais. Direito tributário
• Normas gerais e abstratas e normas individuais e concretas

O

• Ordenamento jurídico. Dimensões semióticas
• Ordenamento jurídico. Direito positivo, enquanto sistema
• Ordenamento jurídico. Estrutura hierárquica
• Ordenamento jurídico. Unidade

P

• Prazo. A solidariedade e os efeitos quanto à interrupção do prazo que culmina com o fato jurídico da prescrição, estabelecida no art. 125 do CTN
• Prefácio
• Prescrição. A solidariedade e os efeitos quanto à interrupção do prazo que culmina com o fato jurídico da prescrição, estabelecida no art. 125 do CTN
• Princípio da capacidade contributiva. Responsabilidade tributária. Limites à definição do responsável e o princípio da capacidade contributiva
• Princípio da capacidade contributiva. Vinculação ao fato jurídico tributário e o princípio da capacidade contributiva

Q

• Quitação. Arquivamento dos instrumentos de cisão. Necessidade de quitação de alguns tributos

R

• Referência bibliográfica. Bibliografia
• Regra-matriz. Construção
• Responsabilidade solidária. Os efeitos da solidariedade e a decadência do direito de constituir os créditos tributários, nos casos dos tributos sujeitos ao «lançamento por homologação»
• Responsabilidade tributária. Considerações gerais
• Responsabilidade tributária. Limites à definição do responsável e o princípio da capacidade contributiva
• Responsabilidade tributária. Questão terminológica
• Responsabilidade tributária. A previsões legais do CTN que prescrevem a exigência de lei para a eleição do responsável no pólo passivo da relação jurídica tributária
• Responsabilidade tributária. Cisão. Tributos estaduais e municipais
• Responsabilidade tributária. Cisão. Tributos estaduais e municipais. Ausência de previsão legal específica. Imprestabilidade do art. 233 da Lei 6.404/76 para configuração de responsabilidade
• Responsabilidade tributária. Cisão. Tributos estaduais e municipais. CTN, art. 132
• Responsabilidade tributária. O CTN e a ausência de previsão expressa quanto à responsabilidade tributária aplicável às operações de cisão
• Responsabilidade tributária aplicável às operações de cisão estabelecida pelo Decreto-lei 1.598/77
• Responsabilidade tributária e cisão. Tributo federal
• Restituição de tributos pagos indevidamente

S

• Sistema. Conceito e espécies de sistema
• Sistema. Direito como sistema complexo
• Sistema. Ordenamento jurídico - direito positivo - enquanto sistema
• Sistema do direito positivo e o sistema da ciência do direito
• Sistema e direito
• Solidariedade. A solidariedade e os efeitos quanto à interrupção do prazo que culmina com o fato jurídico da prescrição, estabelecida no art. 125 do CTN
• Solidariedade. Os efeitos da solidariedade e a decadência do direito de constituir os créditos tributários, nos casos dos tributos sujeitos ao «lançamento por homologação»
• Sujeito passivo. Norma individual e concreta produzida pelo sujeito passivo

T

• Terminologia. Responsabilidade tributária. Questão terminológica

U

• Unidade do ordenamento jurídico

V

• Vinculação ao fato jurídico tributário e o princípio da capacidade contributiva