Capa do livro: Trabalho Portuário e a Modernização dos Portos, O, Arnaldo Bastos Santos Neto e Paulo Sérgio Xavier Ventilari

Trabalho Portuário e a Modernização dos Portos, O

Arnaldo Bastos Santos Neto e Paulo Sérgio Xavier Ventilari

    Preço

    por R$ 89,90

    Ficha técnica

    Autor/Autores: Arnaldo Bastos Santos Neto e Paulo Sérgio Xavier Ventilari

    ISBN: 857394271-1

    Acabamento: Brochura

    Formato: 15,0x21,0 cm

    Peso: 268grs.

    Número de páginas: 203

    Publicado em: 14/02/2000

    Área(s): Direito - Trabalho

    Sinopse

    Para entendermos a atual regulação dos portos brasileiros é essencial entendermos também o passado. Ainda mais se levarmos em conta que o atual regramento não é uma continuidade, um melhoramento do que antes havia, mas, sim, um corte radical, uma ruptura. Num determinado momento, o legislador entendeu que a superestrutura reguladora do universo portuário estava em franca contradição com as necessidades da sua modernização. E viu que era preferível o abandono do velho modelo e criar um totalmente novo. Só podemos, pois, compreender a atual lei da modernização dos portos se entendermos o universo existente antes da sua promulgação, assim como só entendemos e a existência das leis trabalhistas nos dias correntes se olharmos para as regras que lidavam com as condições existenciais dos trabalhadores no passado.

    Autor(es)

    Arnaldo Bastos Santos Neto é Fiscal do Trabalho e Professor Licenciado de Direito do Trabalho do Centro de Ensino Superior de Itajaí - CESUT-GO, Mestrando em Direito pela Universidade de Santa Cruz - UNISC/RS.

    Paulo Sérgio Xavier Ventilari é Advogado Trabalhista especializado em Direito Portuário em Manaus-AM.

    Sumário

    Introdução

    1 - Modernização dos portos

    2 - O trabalho avulso nos portos antes da Lei 8.630/93

    3 - O monopólio do trabalho portuário avulso

    4 - Fim do monopólio sindical

    5 - Evolução legislativa do trabalho avulso

    6 - Força revogadora da Lei 8.630/93

    7 - Cronograma da modernização dos portos

    8 - Conceito de trabalhador portuário avulso

    9 - Natureza jurídica do trabalho avulso

    10 - Características do contrato especial de trabalho do avulso

    11 - Forma do contrato especial de trabalho avulso

    12 - Subordinação do trabalhador portuário avulso

    13 - Trabalhadores portuários avulsos

    14 - Estiva e capatazia

    15 - Trabalhadores de bloco

    16 - O porto, local público e área de segurança nacional

    17 - Porto organizado

    18 - Operação portuária

    19 - Operador portuário

    20 - Área do porto organizado

    21 - Instalação portuária de uso privativo (terminal privativo)

    22 - Conselho de Autoridade Portuária - CAP

    23 - Órgão Gestor de Mão-de-obra Portuária Avulsa - OGMO

    24 - Escalação do trabalhador portuário avulso

    25 - Possibilidade de dispensa da intervenção do OGMO

    26 - Participação do operador portuário nas atividades do porto - aspectos legais

    27 - Registro e cadastro

    28 - Contrato, convenção ou acordo coletivo de trabalho portuário

    29 - Proibição de tomada de mão-de-obra temporária

    30 - Competência da União

    31 - Competência do Ministério dos Transportes

    32 - Competência fiscalizadora do Ministério do Trabalho

    33 - Competência da Justiça do Trabalho

    34 - Competência da Justiça Comum

    35 - Competência da Justiça Federal

    36 - Arbitragem

    37 - Remuneração do trabalhador portuário avulso

    38 - Férias e 13o salário do trabalhador portuário avulso

    39 - Trabalhador portuário avulso e horas extras

    40 - Trabalhador portuário avulso e adicional noturno

    41 - Trabalhador portuário avulso e o FGTS

    42 - Trabalhador portuário avulso e vale-transporte

    43 - Regime previdenciário dos trabalhadores portuários avulsos

    44 - Sindicato de trabalhadores portuários avulsos

    45 - Greve nas atividades portuárias

    46 - Cooperativa de trabalhadores portuários avulsos registrados

    47 - Multifuncionalidade

    48 - A Convenção 137 da OIT

    49 - A Recomendação 145 da OIT

    50 - Norma Regulamentadora 29 (segurança e saúde no trabalho portuário)

    51 - Indenização adicional

    52 - Infrações e penalidades

    Bibliografia

    Legislação anexa

    Índice alfabético

    A

    • Acordo coletivo. Contrato, convenção ou acordo coletivo de trabalho portuário.
    • Adicional noturno do trabalhador avulso.
    • Arbitragem. OGMO.
    • Área do porto organizado.
    • Autoridade portuária. Conselho de Autoridade Portuária - CAP.

    B

    • Biliografia.

    C

    • Cadastro e registro.
    • Capatazia e estiva.
    • Características. Trabalho avulso.
    • Competência. Justiça Comum.
    • Competência. Justiça Federal.
    • Competência da Justiça do Trabalho.
    • Competência da União.
    • Competência do Ministério dos Transportes.
    • Competência fiscalizadora do Ministério do Trabalho.
    • Conceito de trabalhador portuário avulso.
    • Conselho de Autoridade Portuária - CAP.
    • Contrato. Forma. Trabalho avulso.
    • Contrato, convenção ou acordo coletivo de trabalho portuário.
    • Convenção 137/OIT.
    • Convenção 137/OIT (íntegra).
    • Convenção coletiva. Contrato, convenção ou acordo coletivo de trabalho portuário.
    • Cooperativa de trabalhadores portuários avulsos registrados.
    • Cronograma de modernização dos portos.

    D

    • Décimo terceiro. Férias e 13º salário do trabalhador avulso.
    • Decreto 1.886/96 (íntegra).

    E

    • Estiva e capatazia.
    • Evolução legislativa do trabalho avulso.

    F

    • FGTS do trabalhador avulso.
    • Férias e 13º salário do trabalhador avulso.
    • Fim do monopólio sindical.
    • Fiscalização. Competência fiscalizadora do Ministério do Trabalho
    • Força revogadora da Lei 8.630/93.
    • Forma do contrato. Trabalho avulso.

    G

    • Greve nas atividades portuárias.

    H

    • Hora extra. Trabalho avulso.

    I

    • Indenização adicional. Trabalho avulso.
    • Infrações e penalidades.
    • Instalação portuária de uso privativo (terminal privativo).
    • Introdução.

    J

    • Justiça Comum. Competência.
    • Justiça Federal. Competência.
    • Justiça do Trabalho. Competência.

    L

    • Lei 8.630/93 (íntegra).
    • Lei 8.630/93. Força revogadora da Lei 8.630/93.
    • Lei 9.719/98 (íntegra).

    M

    • Ministério do Trabalho. Competência fiscalizadora do Ministério do Trabalho.
    • Ministério dos Transportes. Competência.
    • Modernização dos portos.
    • Monopólio. Fim do monopólio sindical.
    • Monopólio. Trabalho avulso.
    • Multifuncionalidade.

    N

    • NR 29 - Segurança e saúde no trabalho portuário.
    • Natureza jurídica. Trabalho avulso.

    O

    • OIT. Convenção 137/OIT.
    • OIT. Convenção 137/OIT (íntegra).
    • OIT. Recomendação 145/OIT.
    • OIT. Recomendação 145/OIT (íntegra).
    • Ocupações portuárias avulsas.
    • Operação portuária.
    • Operador. Participação do operador portuário nas atividades do porto. Aspectos legais.
    • Operador portuário.
    • Órgão Gestor de Mão-de-obra Portuária Avulsa - OGMO.
    • Órgão Gestor de Mão-de-obra Portuária Avulsa - OGMO. Arbitragem.
    • Órgão Gestor de Mão-de-obra Portuária Avulsa - OGMO. Possibilidade de dispensa da intervenção.

    P

    • Participação do operador portuário nas atividades do porto. Aspectos legais.
    • Penalidades e infrações.
    • Porto. Modernização dos portos.
    • Porto, local público e área de segurança nacional.
    • Porto organizado.
    • Possibilidade de dispensa da intervenção do OGMO.
    • Possibilidade de dispensa da intervenção do OGMO. Cadastro e registro.
    • Proibição de tomada de mão-de-obra temporária.

    R

    • Recomendação 145/OIT.
    • Recomendação 145/OIT (íntegra).
    • Referências Bibliográficas. Bibliografia.
    • Regime previdenciário do trabalhador avulso.
    • Registro e cadastro.
    • Remuneração do Trabalhador Portuário Avulso.
    • Revogação. Força revogadora da Lei 8.630/93.

    S

    • Saúde. NR 29 - Segurança e saúde no trabalho portuário.
    • Segurança. NR 29 - Segurança e saúde no trabalho portuário.
    • Seguridade social. Regime previdenciário do trabalhador avulso.
    • Sindicato. Fim do monopólio sindical.
    • Sindicato dos trabalhadores avulsos.
    • Subordinação do trabalhador avulso.
    • Sumário.

    T

    • Temporário. Proibição de tomada de mão-de-obra temporária.
    • Terminal privativo. Instalação portuária de uso privativo (terminal privativo).
    • Trabalhador temporário. Proibição de tomada de mão-de-obra temporária.
    • Trabalhadores de bloco.
    • Trabalhadores portuários avulsos.
    • Trabalho avulso. Adicional noturno do trabalhador avulso.
    • Trabalho avulso. Características.
    • Trabalho avulso. Conceito de trabalhador portuário avulso.
    • Trabalho avulso. Escalação do trabalhador avulso.
    • Trabalho avulso. Evolução legislativa do trabalho avulso.
    • Trabalho avulso. FGTS do trabalhador avulso.
    • Trabalho avulso. Férias e 13º salário do trabalhador avulso.
    • Trabalho avulso. Forma do contrato.
    • Trabalho avulso. Horas extras.
    • Trabalho avulso. Indenização adicional.
    • Trabalho avulso. Monopólio.
    • Trabalho avulso. Natureza jurídica.
    • Trabalho avulso. Ocupações portuárias avulsas.
    • Trabalho avulso. Regime previdenciário do trabalhador avulso.
    • Trabalho avulso. Remuneração do Trabalhador Portuário Avulso.
    • Trabalho avulso. Sindicato dos trabalhadores avulsos.
    • Trabalho avulso. Subordinação do trabalhador avulso.
    • Trabalho avulso. Trabalhadores portuários avulsos.
    • Trabalho avulso. Vale-transporte do trabalhador avulso.
    • Trabalho avulso nos portos antes da Lei 8.630/93.
    • Trabalho portuário. NR 29 - Segurança e saúde no trabalho portuário.

    U

    • União. Competência da União.
    • Uso privativo. Instalação portuária de uso privativo (terminal privativo).

    V

    • Vale-transporte do trabalhador avulso.