Capa do livro: Direito Adquirido Ato Jurídico Perfeito e Coisa Julgada - Considerados - 1ª Edição - 2ª Tiragem, Nelson Borges

Direito Adquirido Ato Jurídico Perfeito e Coisa Julgada - Considerados

1ª Edição - 2ª Tiragem Nelson Borges

    Preço

    por R$ 79,90

    Ficha técnica

    Autor/Autores: Nelson Borges

    ISBN: 857394300-9

    Edição/Tiragem: 1ª Edição - 2ª Tiragem

    Acabamento: Brochura

    Formato: 15,0x21,0 cm

    Peso: 214grs.

    Número de páginas: 152

    Publicado em: 06/03/2002

    Área(s): Direito - Constitucional

    Sinopse

    Objetivando facilitar o acesso a estes institutos jurídicos, não raras vezes cercados injustamente por auras e mitos de complexidade, o presente trabalho do professor Nelson Borges, de forma simplificada e didática, tece considerações, efetua análises, critica e aponta soluções, faz sugestões e aglutina conclusões despojadas e diretas sobre as questões discutidas, hoje sob a proteção constitucional e legislativa ordinária da irretroatividade. Pontes de Miranda entendia o DIREITO ADQUIRIDO como tudo aquilo que nasceu a alguém, no plano da eficácia, porque todo direito é efeito, como o são o dever, a pretensão, as ações e exceções; o ATO JURÍDICO PERFEITO como um fato jurídico que tem seu momento-ponto, no espaço-tempo; e a COISA JULGADA como o estabelecimento sentencial de um estado do mundo jurídico. Depois da análise dos três institutos, o autor reduz a Sínteses Conclusivas os temas desenvolvidos, transformando questões aparentemente complexas em leitura simples e corrente que, embora não marcada pelos eruditos aprofundamentos que costumam marcar sempre quaisquer considerações sobre as vexatae quaestiones aqui discutidas - o objetivo do trabalho é justamente este - não deixa, contudo, de dar ênfase à relevância dos seus conteúdos, trazendo importante contributo às nossas letras jurídicas.

    Sumário

    INTRODUÇÃO

    CAPÍTULO I - 1. DIREITO ADQUIRIDO

    1.1. Proteção Constitucional

    1.2. Direito Adquirido - Conceituação

    1.3. Direito Adquirido - Conceituação Restritiva

    1.4. Direito Adquirido Contra Norma Constitucional

    1.5. Síntese conclusiva I

    CAPÍTULO II - 2. ATO JURÍDICO PERFEITO

    2.1. Tutela Constitucional

    2.2. Fato Jurígeno - Fato e Ato Jurídico

    2.3. Conceituação do Ato Jurídico

    2.4. Pressupostos de Validade do Ato Jurídico

    I - Agente Capaz

    II - Objeto Lícito

    III - Forma Prescrita ou não Defesa em Lei

    2.5. Classificação e Interpretação do Ato Jurídico

    2.6. Síntese conclusiva II

    CAPÍTULO III - 3. COISA JULGADA

    3.1. Antecedentes Históricos

    3.2. Fundamentos e Natureza Jurídica

    3.3. Conceito de Coisa Julgada

    3.4. Requisitos da Coisa Julgada

    3.5. Jurisdição Voluntária

    3.6. Coisa Julgada Formal e Material

    3.7. Limites da Coisa Julgada

    3.8. Questões Prejudiciais

    3.9. Sintese conclusiva IV

    REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

    Índice alfabético

    A

    • Agente capaz. Ato jurídico.
    • Ato jurídico. Agente capaz.
    • Ato jurídico. Classificação. Interpretação.
    • Ato jurídico. Conceituação.
    • Ato jurídico. Fato jurígeno. Fato e ato jurídico.
    • Ato jurídico. Forma prescrita ou não defesa em lei.
    • Ato jurídico. Objeto lícito.
    • Ato jurídico perfeito. Tutela constitucional.
    • Ato jurídico. Pressupostos de validade do ato jurídico.
    • Ato jurídico. Síntese conclusiva.

    B

    • Bibliografia. Referências bibliográficas.

    C

    • Classificação. Interpretação. Ato jurídico.
    • Coisa julgada. Antecedentes históricos.
    • Coisa julgada. Conceito.
    • Coisa julgada formal.
    • Coisa julgada. Fundamentos.
    • Coisa julgada. Jurisdição voluntária.
    • Coisa julgada. Limites objetivos.
    • Coisa julgada. Limites subjetivos.
    • Coisa julgada material.
    • Coisa julgada. Natureza jurídica.
    • Coisa julgada. Questões prejudiciais.
    • Coisa julgada. Requisitos.
    • Coisa julgada. Síntese conclusiva.
    • Conceito. Ato jurídico. Conceituação.
    • Conceito. Coisa julgada.
    • Conceito. Direito adquirido. Conceituação.
    • Conceito. Direito adquirido. Conceituação restritiva.
    • Conclusão. Ato jurídico. Síntese conclusiva.
    • Conclusão. Coisa julgada. Síntese conclusiva.
    • Conclusão. Direito adquirido. Síntese conclusiva.
    • Constituição. Ato jurídico perfeito. Tutela constitucional.
    • Constituição. Direito adquirido contra norma constitucional.
    • Constituição. Direito adquirido. Proteção constitucional.

    D

    • Direito adquirido. Conceituação.
    • Direito adquirido. Conceituação restritiva.
    • Direito adquirido contra norma constitucional.
    • Direito adquirido. Proteção constitucional.
    • Direito adquirido. Síntese conclusiva.

    F

    • Fato jurígeno. Fato e ato jurídico.
    • Forma prescrita ou não defesa em lei. Ato jurídico.
    • Fundamentos. Coisa julgada.

    H

    • Histórico. Coisa julgada. Antecedentes históricos.

    I

    • Interpretação. Classificação. Ato jurídico.
    • Introdução.

    J

    • Jurisdição voluntária. Coisa julgada.

    L

    • Limites objetivos. Coisa julgada.
    • Limites subjetivos. Coisa julgada.

    N

    • Natureza jurídica. Coisa julgada.

    O

    • Objeto lícito. Ato jurídico.

    P

    • Prefácio
    • Pressupostos de validade do ato jurídico.

    Q

    • Questões prejudiciais. Coisa julgada.

    R

    • Referências bibliográficas.
    • Requisitos. Coisa julgada.

    S

    • Sumário.