Inquérito Civil e Peças de Informação

Sílvio A.G.de Oliveira

Preço

por R$ 69,90

Ficha técnica

Autor/Autores: Sílvio A.G.de Oliveira

ISBN: 857394569-9

Acabamento: Brochura

Formato: 15,0x21,0 cm

Peso: 186grs.

Número de páginas: 140

Publicado em: 31/08/2000

Área(s): Direito - Processual Civil

Sinopse

A presente obra retrata um extenso estudo sobre as hipóteses de arquivamento do Inquérito Civil, criado pela Lei 7.347, de 24 de julho de 1985, instrumento hoje usado como meio de investigação de uma infinidade de direitos sociais coletivos, transindividuais e difusos, previstos em nossa legislação. Ao lado do inquérito civil, igualmente, o autor analisa a natureza das peças de informação, previstas a Lei de Ação Civil Pública, que não haviam sido estudadas com mais rigor.Para completar a obra, enfatiza a Medida Provisória que prevê termos de ajustamentos nas atividades potencialmente poluidoras, pendentes de licenciamento ambiental, estudando a abrangência e reflexos dentro das investigações mediante instauração de inquérito civil ou peças de informação.E , além de comentar as atribuições do Conselho Superior do Ministério Público, o autor oferece valiosa contribuição para o aperfeiçoamento da Investigação à qual tem dedicado grande parte de sua vida.Esta obra merece ser lida não apenas pela abordagem de um tema pouco explorado, mas, por refletir os rumos que o Ministério Público deve trilhar dentro da visão de vanguarda aqui estampada.

Sumário

APRESENTAÇÃO

PREFÁCIO

Capítulo I - Primeiras Considerações

Capítulo II - Finalidades do Inquérito Civil

Capítulo III - Da validade das provas colhidas no IC

Capítulo IV - Normas Gerais para o Arquivamento

Capítulo V - Os ajustamentos nas investigações

Capítulo VI - O termo de ajustamento da Medida Provisória 1.710, de 07.08.98

Capítulo VII - Arquivamentos

Capítulo VIII - Concomitância entre AP e IC ou ACP e IC

Capítulo IX - Reexame necessário da Ação Civil Pública

Capítulo X - Problemas existentes

Capítulo XI - Últimas observações

ANEXOS

Resolução 01-PGJ - de 18 de novembro de 1992

Medida Provisória 1.710 - de 07 de agosto de 1998

A saúde dos brasileiros e o meio ambiente em primeiro lugar

Medida Provisória 1.949-26 - de 26 de julho de 2000

I Encontro de Membros do ministério público com atribuições na área da defesa da moralidade administrativa e do patrimônio público

CONCLUSÕES

BIBLIOGRAFIA

Índice alfabético

A

Ação civil pública. Concomitância entre AP e IC ou ACP ou IC
Ação civil pública. Reexame necessário da ação civil pública
Ação popular. Concomitância entre AP e IC ou ACP ou IC
Ajuste. Os ajustamentos nas investigações
Anexos
Apresentação.
Arquivamento. Arquivamento do inquérito civil
Arquivamento. Casos de dispensa de homologação superior
Arquivamento. Causas gerais de arquivamento do IC
Arquivamento. Excludentes de responsabilidade civil
Arquivamento. Falta de infração ao direito difuso protegido
Arquivamento. Falta de prova da existência do fato
Arquivamento. Inexistência de culpa do infrator
Arquivamento. Inexistência do fato
Arquivamento. Insuficiência de provas
Arquivamento. Normas gerais para o arquivamento
Arquivamento. Outras causas
Arquivamento das peças de informação
Arquivamento implícito
Arquivamentos

B

Bibliografia

C

Carta. A saúde dos brasileiros e o meio ambiente em primeiro lugar. Fernando H. Cardoso
Concomitância entre AP e IC ou ACP ou IC

D

Direito difuso. Falta de infração ao direito difuso protegido

E

Encontro. I Encontro de Membros do Ministério Público com Atribuições na Área da Defesa da Moralidade Administrativa e do Patrimônio Público

F

Finalidades do inquérito civil

H

Homologação. Casos de dispensa de homologação superior

I

Improbidade. Termo de ajustamento em ato de improbidade
Infrator. Inexistência de culpa do infrator
Inquérito civil. Arquivamento do inquérito civil
Inquérito civil. Características
Inquérito civil. Causas gerais de arquivamento do IC
Inquérito civil. Conclusões
Inquérito civil. Concomitância entre AP e IC ou ACP ou IC
Inquérito civil. Considerações gerais
Inquérito civil. Da validade das provas colhidas no IC
Inquérito civil. Falta de estrutura
Inquérito civil. Finalidades
Inquérito civil. Finalidades do inquérito civil
Inquérito civil. Ministério Público
Inquérito civil. Noções gerais do inquérito civil
Inquérito civil. Normas gerais para o arquivamento
Inquérito civil. Primeiras considerações
Inquérito civil. Problemas existentes
Inquérito civil. Promotores de justiça em número insuficiente
Inquérito civil. Sistema atual
Inquérito civil. Sugestões
Inquérito civil. Últimas observações
Inquéritos intermináveis
Investigação. Os ajustamentos nas investigações

M

Medida Provisória 1.710/98
Medida Provisória 1.710/98. Termo de ajustamento
Medida Provisória 1.949-26/2000
Meio ambiente. A saúde dos brasileiros e o meio ambiente em primeiro lugar. Carta. Fernando H. Cardoso
Ministério Público
Ministério Público. I Encontro de Membros do Ministério Público com Atribuições na Área da Defesa da Moralidade Administrativa e do Patrimônio Público

P

Prazo. Termo de ajustamento com prazo curto
Prazo. Termo de ajustamento com prazo longo
Prefácio
Promotor de justiça. Promotores de justiça em número insuficiente
Prova. Da validade das provas colhidas no IC
Prova. Insuficiência de provas

R

Reexame necessário. Reexame necessário da ação civil pública
Referências bibliográficas
Resolução 01-PGJ/92
Responsabilidade civil. Excludentes de responsabilidade civil

S

Saúde. A saúde dos brasileiros e o meio ambiente em primeiro lugar. Carta. Fernando H. Cardoso
Sistema atual
Sumário

T

Termo de ajustamento
Termo de ajustamento com prazo curto
Termo de ajustamento com prazo longo
Termo de ajustamento da Medida Provisória 1.710/98
Termo de ajustamento em ato de improbidade