Ministério Público no Estado Democrático de Direito, O

INTRODUÇÃO

1 - Origem e Evolução Histórica do Estado e do Ministério Público

2 - O Estado, o Direito, a Democracia e o Ministério Público

3 - Formatação do Novo Ministério Público Brasileiro

4 - Estrutura Organizacional do Ministério Público

5 - Funções Institucionais do Ministério Público

6 - Controle de Constitucionalidade, Representação Interventiva e Ministério Público

7 - Meio Ambiente e Ministério Público

8 - Outras Funções Institucionais

9 - Acesso à Justiça e Ministério Público

10 - Direitos Humanos e Ministério Público

11 - Ministério Público - Avanços Políticos e Sociais

12 - Conquistas, Ameaças, Vedações e Retrocessos

13 - Necessidade de Infra-Estrutura e sua Vigente Precariedade

14 - 14 De Dezembro - Dia Nacional do Ministério Público

15 - O Ministério Público e o Futuro

16 - Conclusão

ANEXO

Constituição Federal

Constituição do Estado do Ceará

Lei Orgânica Nacional do Ministério Público - Lei 8.625, de 12 de Fevereiro de 1993

BIBLIOGRAFIA

A

• Ação civil pública
• Ação civil pública. Evolução histórica da ação civil pública no Brasil
• Adolescente. A defesa da infância e da adolescência
• Agentes políticos.Vedações
• Anexo
• Apresentação
• Autonomia. Autonomia administrativa e financeira do Ministério Público
• Avanço político. Ministério Público. Avanços políticos e sociais

B

• Bibliografia

C

• CF/88. Perfil do Ministério Público na CF/88
• CF/88, art. 127 e sgts. Funções essenciais à justiça
• Carreira. Aspectos vocacionais e legais para ingresso à carreira do Ministério Público
• Carreira. O ingresso à carreira do Ministério Público
• Cartório. Fiscalização dos cartórios pelo Ministério Público
• Cidadania. Ministério Público e cidadania
• Competência. «Habeas corpus» contra ato de promotor de justiça. Competência
• Conclusão
• Concurso. Do concurso de provas e títulos
• Conquistas, ameaças, vedações e retrocessos
• Constitucional. Controle de constitucionalidade, representação interventiva e Ministério Público
• Constitucional. Evolução histórica do controle de constitucionalidade
• Constitucional. O Ministério Público e o controle de constitucionalidade
• Constitucional. O vigente sistema brasileiro de controle de constitucionalidade
• Constitucional. Supremacia da constituição e controle de constitucionalidade
• Constituição. O Ministério Público nas constituições do Brasil
• Constituição do Estado do Ceará, arts. 129 e ss
• Consumidor. A atuação do Ministério Público em defesa do consumidor
• Consumidor. Evolução histórica do direito do consumidor
• Criminal. A acusação penal
• Criminal. Das formas incorretas de acusação
• Criminal. Falência do sistema carcerário
• Criminal. Fiscalização do sistema carcerário
• Criminal. Persecução penal e Ministério Público
• Criminal. Postura acusatória
• Crítica. Análise crítica do Ministério Público

D

• Data. 14 de dezembro. Dia Nacional do Ministério Público
• Deficiente. A defesa das pessoas deficientes
• Democracia. A Democracia
• Democracia. A defesa do regime democrático
• Democracia. Democracia e Ministério Público
• Democracia. Ministério Público eleitoral no regime democrático
• Democracia. O Estado democrático de Direito. Regime político-jurídico
• Democracia. O Estado, o Direito, a Democracia e o Ministério Público
• Direito. O Estado e o Direito
• Direito. O Estado, o Direito, a Democracia e o Ministério Público
• Direito humano. Direitos humanos. Origens remotas
• Direito humano. Direitos humanos e Ministério Público
• Direito humano. Direitos humanos no Brasil
• Direito humano. Inserção no ordenamento jurídico
• Direito humano. O Ministério Público em defesa dos direitos humanos
• Direito humano. Prevalência dos direitos humanos no Brasil

E

• Eleitoral. Da designação e da atuação do promotor de justiça eleitoral
• Eleitoral. Ministério Público eleitoral no regime democrático
• Ensino. Evasão escolar e Ministério Público
• Ensino. Retenção de histórico escolar e Ministério Público
• Estado. Ministério Público, justiça social e Estado de Direito
• Estado. O Estado democrático de Direito. Regime político-jurídico
• Estado. O Estado e o Direito
• Estado. O Estado, o Direito, a Democracia e o Ministério Público
• Estado. O Ministério Público no âmbito do Estado democrático de Direito
• Estado. Origem e evolução histórica do Estado e do Ministério Público
• Estado. Raízes do Ministério Público no Estado democrático de Direito

F

• Funções institucionais do Ministério Público
• Fundações. O Ministério Público e a fiscalização das fundações

H

• «Habeas corpus» contra ato de promotor de justiça. Competência
• História. Evolução histórica da ação civil pública no Brasil
• História. Evolução histórica do Ministério Público brasileiro
• História. Evolução histórica do Ministério Público no mundo
• História. Evolução histórica do controle de constitucionalidade
• História. Evolução histórica do direito do consumidor
• História. Gênese e evolução histórica das funções ministeriais
• História. Origem e evolução histórica do Estado e do Ministério Público
• Hobbes. Thomas Hobbes e a consolidação da teoria do Estado moderno

I

• Idoso. A defesa do idoso
• Incursões legislativas
• Índio. A defesa dos direitos das sociedades indígenas
• Infância. A defesa da infância e da adolescência
• Inquérito civil. Meio ambiente, inquérito civil público e Ministério Público
• Instituição. A grande novidade política e institucional no Brasil
• Instituição. A instituição e o império dos intocáveis
• Instituição. Funções institucionais do Ministério Público
• Instituição. Garantias institucionais.Privilégios ou prerrogativas?
• Instituição. Outras funções institucionais
• Instituição. Princípios institucionais
• Instituição. Uma instituição forte em tempos difíceis
• Intervenção. Controle de constitucionalidade, representação interventiva e Ministério Público
• Intervenção. O Ministério Público e a representação interventiva
• Introdução
• Investidura. Procurador-geral de justiça. Sistemas de investidura
• Investigação. O poder de investigação pelo Ministério Público

J

• Jean Bodin e o Estado moderno
• Justiça. Acesso à justiça e Ministério Público
• Justiça. Acesso à justiça e o atendimento ao público
• Justiça. O Ministério Público e o acesso à justiça
• Justiça. O acesso à justiça na ordem jurídica brasileira
• Justiça social. Ministério Público, justiça social e Estado de Direito

K

• Kant. Immanuel Kant. Separação entre o Estado e a sociedade civil

L

• Lei 8.625/93. Lei Orgânica Nacional do Ministério Público
• Lei 9.605/98. Condutas e atividades lesivas
• Lei da Mordaça
• Locke. John Locke. Primeiros golpes contra o absolutismo

M

• Magistratura. A intervenção do Ministério Público no Conselho da Magistratura
• Maquiavel. Uma teoria realista
• Meio ambiente. Conceito
• Meio ambiente. Conceituação legal
• Meio ambiente. Condutas e atividades lesivas. Lei 9.605/98
• Meio ambiente. Meio ambiente e Ministério Público
• Meio ambiente. Meio ambiente, inquérito civil público e Ministério Público
• Ministério Público. A função do Ministério Público no contexto da evolução estatal
• Ministério Público. A vigente consciência nacional de Ministério Público
• Ministério Público. Aspectos vocacionais e legais para ingresso à carreira do Ministério Público
• Ministério Público. Conquistas, ameaças, vedações e retrocessos
• Ministério Público. Democracia e Ministério Público
• Ministério Público. Estrutura organizacional do Ministério Público
• Ministério Público. Evolução histórica do Ministério Público brasileiro
• Ministério Público. Evolução histórica do Ministério Público no mundo
• Ministério Público. Formatação do novo Ministério Público brasileiro
• Ministério Público. Gênese e evolução histórica das funções ministeriais
• Ministério Público. Ministério Público, justiça social e Estado de Direito
• Ministério Público. O Estado, o Direito, a Democracia e o Ministério Público
• Ministério Público. O Ministério Público atual
• Ministério Público. O Ministério Público nas constituições do Brasil
• Ministério Público. O Ministério Público no âmbito do Estado democrático de Direito
• Ministério Público. O ingresso à carreira do Ministério Público
• Ministério Público. O «ombudsman» brasileiro
• Ministério Público. O papel do Ministério Público
• Ministério Público. Origem e evolução histórica do Estado e do Ministério Público
• Ministério Público. Outras funções institucionais
• Ministério Público. Prerrogativas asseguradas aos membros do Ministério Público
• Ministério Público. Raízes do Ministério Público no Estado democrático de Direito
• Ministério Público. Uma instituição forte em tempos difíceis
• Ministério Público como órgão da soberania do Estado
• Ministério Público eleitoral no regime democrático
• Montesquieu e o princípio da separação dos poderes
• Moralidade pública. Defesa

N

• Nota do autor

O

• Ordem jurídica. O acesso à justiça na ordem jurídica brasileira
• Organização. Estrutura organizacional do Ministério Público

P

• Patrimônio público. O Ministério Público e a proteção do patrimônio público
• Perspectiva. Análise crítica do Ministério Público
• Perspectiva. O Ministério Público deverá ir às ruas
• Perspectiva. O Ministério Público e o futuro
• Poder. Concentração de podere Ministério Público
• Poder. O quarto poder?
• Polícia. Controle externo da atividade policial e Ministério Público
• Política. A grande novidade política e institucional no Brasil
• Política. Vedação de atividade político-partidária
• Precariedade. Necessidade de infra-estrutura e sua vigente precariedade
• Prefácio
• Prerrogativas asseguradas aos membros do Ministério Público
• Princípio do promotor natural. Independência funcional e devido processo legal
• Processo. O Ministério Público no processo civil
• Processo. Princípio do promotor natural. Independência funcional e devido processo legal
• Procurador-geral de justiça.Sistemas de investidura
• Promotor. Instalação de promotorias de justiça
• Promotor. Princípio do promotor natural. Independência funcional e devido processo legal
• Promotor. Vedação de promotor de justiça «ad hoc»
• Promotor de justiça. Da designação e da atuação do promotor de justiça eleitoral
• Promotor de justiça. «Habeas corpus» contra ato de promotor de justiça. Competência
• Promotoria. Instalação de promotorias de justiça

Q

• Quinto constitucional e Ministério Público

R

• Referências bibliográficas
• Representação. Controle de constitucionalidade, representação interventiva e Ministério Público
• Responsabilidade civil e Ministério Público
• Retrocesso. Ameaças
• Retrocesso. Conquistas, ameaças,vedações e retrocessos
• Rousseau. Jean-Jacques Rousseau e o contrato social

S

• Setor. O terceiro setor e o Ministério Público
• Soberania. Ministério Público como órgão da soberania do Estado

T

• Tribunal do júri. O Tribunal do Júri e a função acusatória
• Tributário. O Ministério Público nos crimes contra a ordem tributária

V

• Vício. Combate a vícios internos e inimigos externos
• Vítima. Quando a vítima é o Ministério Público