Mercosul: da Intergovernabilidade à Supranacionalidade?

LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS

RESUMO

INTRODUÇÃO

PARTE I - O MERCOSUL NO CONTEXTO DA INTEGRAÇÃO AMERICANA

CAPÍTULO 1 - Aspectos Conceituais e Fases da Integração Econômica

CAPÍTULO 2 - As Bases Históricas e Institucionais da Integração Americana

CAPÍTULO 3 - Organismos Regionais e Sub-Regionais de Cooperação e Integração nas Américas

CAPÍTULO 4 - O MERCOSUL

PARTE II - A EXPERIÊNCIA EUROPÉIA: MODELO PARA O MERCOSUL?

CAPÍTULO 1 - As Etapas e os Pilares da Integração Européia

CAPÍTULO 2 - A Estrutura Orgânica Comunitária após o Tratado de Maastricht

CAPÍTULO 3 - O Instituto da Supranacionalidade na Europa Integrada

CAPÍTULO 4 - Ordenamento Jurídico e Direito Comunitário

PARTE III - SISTEMA DE SOLUÇÃO DE CONTROVÉRSIAS - PERSPECTIVAS PARA O FUNCIONAMENTO DE UM TRIBUNAL DE JUSTIÇA SUPRANACIONAL

CAPÍTULO 1 - Solução de Controvérsias no MERCOSUL: Fundamentos e Alcance do Sistema

CAPÍTULO 2 - Problemas Relativos à Manutenção do Sistema: Intergovernabilidade ou Supranacionalidade?

CAPÍTULO 3 - O Sistema de Controvérsias nos Modelos Comunitários

CAPÍTULO 4 - Estrutura Definitiva Face ao Mercado Comum: a Importância do Tribunal Supranacional

PARTE IV - O CRITÉRIO DA SUPRANACIONALIDADE E A ESTRUTURA DEFINITIVA DO MERCOSUL

CAPÍTULO 1 - A Intergovernabilidade do Modelo e o Conceito de Soberania das Ordens Jurídicas Nacionais do MERCOSUL

CAPÍTULO 2 - Cessão de Poderes Soberanos a Órgãos Supranacionais: o Exemplo das Cartas Européias

CAPÍTULO 3 - Soberania e Supranacionalidade na Ordem Constitucional dos Países do MERCOSUL

CAPÍTULO 4 - Estrutura Definitiva do Mercosul: a Busca da Supranacionalidade

CONCLUSÃO

ANEXOS

ANEXO I - Tratado de Assunção (Tratado MERCOSUL)

ANEXO II - Protocolo de Ouro Preto

ANEXO III - VII Reunião do CMC - Ouro Preto

ANEXO IV - Protocolo de Brasília para a Solução de Controvérsias

BIBLIOGRAFIA

A

• Abreviatura. Lista de abreviaturas e siglas
• Anexos
• Assunção. Tratado de Assunção (Tratado Mercosul)

B

• Bibliografia

C

• Cessão de poderes soberanos a órgãos supranacionais: o exemplo das cartas européias
• Comunidade Andina. O papel do Tribunal de Justiça da Comunidade Andina
• Comunidade européia. O papel do Tribunal de Justiça das comunidades européias
• Conceito. Aspectos conceituais e fases da integração econômica
• Conclusão
• Constitucional. Breve análise das constituições dos demais sócios do Mercosul
• Constitucional. Os óbices no ordenamento jurídico brasileiro
• Constitucional. Soberania e supranacionalidade na ordem constitucional dos países do Mercosul
• Controvérsia. O sistema de controvérsias nos modelos comunitários
• Controvérsia. Sistema de solução de controvérsias. Perspectivas para o funcionamento de um Tribunal de Justiça supranacional
• Controvérsia. Solução de controvérsias no Mercosul: fundamentos e alcance do sistema

D

• Decreto 350/91
• Direito comunitário. Ordenamento jurídico e direito comunitário
• Direito internacional. Organismos regionais e sub-regionais de cooperação e integração nas Américas

E

• Estrutura. Estrutura definitiva do Mercosul: a busca da supranacionalidade
• Estrutura. Estrutura definitiva face ao mercado comum: a importância do tribunal supranacional
• Estrutura. O critério da supranacionalidade e a estrutura definitiva do Mercosul

G

• Governabilidade. A intergovernabilidade do modelo e o conceito de soberania das ordens jurídicas nacionais do Mercosul
• Governabilidade. Problemas relativos à manutenção do sistema: intergovernabilidade ou supranacionalidade

H

• História. As bases históricas e institucionais da integração americana
• História. As etapas e os pilares da integração européia

I

• Instituição. As bases históricas e institucionais da integração americana
• Integração. O Mercosul no contexto da integração americana
• Integração americana. As bases históricas e institucionais da integração americana
• Integração americana. Aspectos conceituais e fases da integração econômica
• Integração americana. Organismos regionais e sub-regionais de cooperação e integração nas Américas
• Integração européia. A estrutura orgânica comunitária após o Tratado de Maastricht
• Integração européia. As etapas e os pilares da integração européia
• Integração européia. O instituto da supranacionalidade na Europa integrada
• Introdução

M

• Mercado comum. VII reunião do CMC - Ouro Preto
• Mercosul. A experiência européia: Modelo para o Mercosul?
• Mercosul. A intergovernabilidade do modelo e o conceito de soberania das ordens jurídicas nacionais do Mercosul
• Mercosul. Aspectos conceituais e fases da integração econômica
• Mercosul. Breve análise das constituições dos demais sócios do Mercosul
• Mercosul. Controvérsia. Instrumentos do período provisório: TA e PB
• Mercosul. Estrutura definitiva do Mercosul: a busca da supranacionalidade
• Mercosul. Estrutura definitiva face ao mercado comum: a importância do tribunal supranacional
• Mercosul. O Mercosul
• Mercosul. O Mercosul no contexto da integração americana
• Mercosul. O critério da supranacionalidade e a estrutura definitiva do Mercosul
• Mercosul. O papel do Tribunal de Justiça da Comunidade Andina
• Mercosul. O sistema de controvérsias nos modelos comunitários
• Mercosul. Problemas relativos à manutenção do sistema: intergovernabilidade ou supranacionalidade
• Mercosul. Protocolo de Ouro Preto: transitoriedade renovada e ação dos particulares
• Mercosul. Sistema de solução de controvérsias. Perspectivas para o funcionamento de um Tribunal de Justiça supranacional
• Mercosul. Soberania e supranacionalidade na ordem constitucional dos países do Mercosul
• Mercosul. Solução de controvérsias no Mercosul: fundamentos e alcance do sistema
• Mercosul. VII reunião do CMC - Ouro Preto
• Modelo. A experiência européia: Modelo para o Mercosul?

N

• Nacionalidade. Cessão de poderes soberanos a órgãos supranacionais: o exemplo das cartas européias
• Nacionalidade. Estrutura definitiva do Mercosul: a busca da supranacionalidade
• Nacionalidade. Estrutura definitiva face ao mercado comum: a importância do tribunal supranacional
• Nacionalidade. O critério da supranacionalidade e a estrutura definitiva do Mercosul
• Nacionalidade. O instituto da supranacionalidade na Europa integrada
• Nacionalidade. Problemas relativos à manutenção do sistema: intergovernabilidade ou supranacionalidade
• Nacionalidade. Soberania e supranacionalidade na ordem constitucional dos países do Mercosul

O

• Ordenamento jurídico. A intergovernabilidade do modelo e o conceito de soberania das ordens jurídicas nacionais do Mercosul
• Ordenamento jurídico. Os óbices no ordenamento jurídico brasileiro
• Ordenamento jurídico comunitário
• Ordenamento jurídico e direito comunitário
• Organismos internacionais. Organismos regionais e sub-regionais de cooperação e integração nas Américas
• Ouro Preto. Protocolo de Ouro Preto
• Ouro Preto. Protocolo de Ouro Preto: transitoriedade renovada e ação dos particulares
• Ouro Preto. VII reunião do CMC - Ouro Preto

P

• Protocolo. Controvérsia. Instrumentos do período provisório: TA e PB
• Protocolo. Protocolo de Brasília para a solução de controvérsias
• Protocolo. Protocolo de Ouro Preto
• Protocolo. Protocolo de Ouro Preto. Anexo
• Protocolo. Protocolo de Ouro Preto: transitoriedade renovada e ação dos particulares

R

• Referências bibliográficas
• Resumo

S

• Sigla. Lista de abreviaturas e siglas
• Sistema. Problemas relativos à manutenção do sistema: intergovernabilidade ou supranacionalidade
• Sistema. Solução de controvérsias no Mercosul: fundamentos e alcance do sistema
• Soberania. A intergovernabilidade do modelo e o conceito de soberania das ordens jurídicas nacionais do Mercosul
• Soberania. Cessão de poderes soberanos a órgãos supranacionais: o exemplo das cartas européias
• Soberania. Soberania e supranacionalidade na ordem constitucional dos países do Mercosul
• Sumário

T

• Tratado. A estrutura orgânica comunitária após o Tratado de Maastricht
• Tratado. Controvérsia. Instrumentos do período provisório: TA e PB
• Tratado. Tratado de Assunção (Tratado Mercosul)
• Tribunal. Estrutura definitiva face ao mercado comum: a importância do tribunal supranacional
• Tribunal. O Tribunal de Justiça das comunidades européias
• Tribunal. O papel do Tribunal de Justiça da Comunidade Andina
• Tribunal. O papel do Tribunal de Justiça das comunidades européias
• Tribunal. Sistema de solução de controvérsias. Perspectivas para o funcionamento de um Tribunal de Justiça supranacional

U

• União Européia. A estrutura orgânica comunitária após o Tratado de Maastricht
• União Européia. A experiência européia: Modelo para o Mercosul?
• União Européia. Cessão de poderes soberanos a órgãos supranacionais: o exemplo das cartas européias
• União Européia. O Tribunal de Justiça das comunidades européias
• União Européia. Os princípios fundamentais da UE