Capa do livro: Sigilo Bancário & Direito à Intimidade, Maria José Oliveira Lima Roque

Sigilo Bancário & Direito à Intimidade

Maria José Oliveira Lima Roque

    Preço

    por R$ 79,90

    Ficha técnica

    Autor/Autores: Maria José Oliveira Lima Roque

    ISBN: 857394598-2

    Acabamento: Brochura

    Formato: 15,0x21,0 cm

    Peso: 230grs.

    Número de páginas: 166

    Publicado em: 05/01/2001

    Área(s): Direito - Constitucional

    Sinopse

    Torna-se urgente uma nova reflexão sobre o sigilo bancário, livre de qualquer preconceito, pois, segundo cálculo da ONU, o comércio mundial de drogas ilegais atinge a cifra anual de 500 bilhões de dólares. Através da lavagem de dinheiro, os traficantes conseguem investir de forma legal o lucro obtido de forma ilícita. O FMI avalia que 8% do comércio internacional provêm de transações financeiras de lavagem de dinheiro realizadas por cerca de um milhão de empresas “laranjas” em todo o mundo. O Brasil está aderindo à cruzada mundial contra a lavagem de dinheiro, porém a posição dominante da doutrina e da jurisprudência brasileira, concedendo ao sigilo bancário status constitucional, prejudica as ações decorrentes dessa adesão. A obra procura demonstrar que o sigilo bancário não pode ser albergado dentro dentro do Direito constitucional à intimidade, por sua própria natureza negocial, extrapolando doa limites da cidadela interior. E, também, que os direitos de personalidade, embora importantes para garantir o desenvolvimento e a liberdade do cidadão, não devem servir de instrumento para a defesa de certos estamentos que limpam as riquezas escusas, através de operações financeiras acobertadas pelo sigilo, em prejuízo da coletividade.

    Sumário

    INTRODUÇÃO

    1 - DIREITOS DA PERSONALIDADE.

    1.1 - Direitos da Personalidade.

    1.2 - Origem Histórica.

    1.3 - O Bem Jurídico Tutelado.

    1.4 - Classificações.

    1.5 - Direitos da Personalidade e Direitos Individuais.

    2 - DIREITO À INTIMIDADE.

    2.1 - Conceito de Intimidade e Direito à Intimidade.

    2.2 - Direito à Intimidade e Direito à Vida Privada.

    2.3 - A Intimidade Como Direito da Personalidade.

    2.4 - Bem Tutelado.

    2.5 - A Intimidade na Ótica da Liberdade.

    3 - EVOLUÇÃO DO DIREITO À INTIMIDADE.

    3.1 - Origem Histórica.

    3.2 - Evolução Legislativa e Jurisprudencial.

    3.3 - Situação Internacional.

    4 - SIGILO BANCÁRIO.

    4.1 - Inserção Constitucional.

    4.2 - Evolução Histórica.

    4.3 - Conceito.

    4.4 - Natureza Jurídica do Sigilo Bancário.

    4.5 - Teorias sobre a Natureza do Sigilo Bancário.

    4.6 - Limitações do Sigilo Bancário.

    5 - CONCLUSÃO.

    6 - JURISPRUDÊNCIA.

    BIBLIOGRAFIA

    Índice alfabético

    B

    • Bem jurídico. O bem jurídico tutelado.
    • Bem tutelado.
    • Bibliografia.
    • Boa-fé. Teoria.

    C

    • Classificação. Direitos da personalidade.
    • Cliente. Limites naturais. Sigilo bancário. Cliente interessado.
    • «Common Law». Sistema da «Common Law» - EEUU.
    • Conceito. Sigilo bancário.
    • Conceito de intimidade e direito à intimidade.
    • Conclusão.
    • Cônjuge. Sigilo bancário. Limites naturais.
    • Constitucional. Inserção constitucional.
    • Consuetudinário. Teoria.
    • Contrato. Teoria contratualista.

    D

    • Direito à integridade física.
    • Direito à integridade intelectual.
    • Direito à integridade moral.
    • Direito à intimidade.
    • Direito à intimidade e direito à vida privada.
    • Direito individual. Direitos da personalidade e direitos individuais.
    • Direitos da personalidade.
    • Direitos da personalidade. Classificações.
    • Direitos da personalidade. Conceitos e temas.
    • Direitos da personalidade e direitos individuais.

    E

    • Evolução do direito à intimidade.
    • Evolução histórica.
    • Evolução legislativa e jurisprudencial.

    F

    • Fisco. Sigilo bancário. Limite legal.

    H

    • História. Origem histórica.
    • História. Origem histórica. Direito à intimidade.
    • História. Sigilo. Evolução histórica.

    I

    • Informação bancária. Sigilo bancário. Limites naturais. O sigilo e o problema das informações bancárias.
    • Inserção constitucional. Sigilo bancário.
    • Integridade física. Direito à integridade física.
    • Integridade intelectual. Direito à integridade intelectual.
    • Intimidade. Conceito e direito à intimidade.
    • Intimidade. Direito à intimidade.
    • Intimidade. Evolução do direito à intimidade.
    • Intimidade como direito da personalidade.
    • Intimidade na ótica da liberdade.
    • Introdução.

    J

    • Jurisprudência.
    • Jurisprudência. Evolução legislativa e jurisprudencial.
    • Justiça. Sigilo bancário. Limite legal.

    L

    • Legalidade. Poder legislativo. Sigilo bancário. Limite legal.
    • Legalista. Teoria legalista.
    • Legislação. Evolução legislativa e jurisprudencial.
    • Liberdade. Intimidade na ótica da liberdade.
    • Limitações do sigilo bancário.
    • Limites legais do sigilo bancário.
    • Limites naturais. Sigilo bancário.
    • Limites naturais. Sigilo bancário. Cliente interessado.
    • Lisura. Teoria da boa-fé e do dever de lisura.

    M

    • Menor. Sigilo bancário. Limites naturais. Filhos menores de idade.

    N

    • Natureza jurídica do sigilo bancário.

    O

    • Operação conjunta. Sigilo bancário. Limites naturais.
    • Origem histórica.
    • Origem histórica. Direito à intimidade.

    P

    • Personalidade. Direitos da personalidade.
    • Personalidade. Direitos da personalidade e direitos individuais.
    • Personalidade. Intimidade como direito da personalidade.
    • Personalidade. Teoria do direito de personalidade.
    • Poder legislativo. Sigilo bancário. Limite legal.
    • Privacidade. Situação internacional.
    • Procurador. Sigilo bancário. Limites naturais. Procuradores e representantes do cliente.

    R

    • Responsabilidade civil. Teoria.
    • Roma. Sistema romano-germânico clássico.

    S

    • Segredo profissional. Teoria.
    • Sigilo bancário.
    • Sigilo bancário. Conceito.
    • Sigilo bancário. Limitações.
    • Sigilo bancário. Limite legal. Fisco.
    • Sigilo bancário. Limite legal. Justiça.
    • Sigilo bancário. Limite legal. Poder legislativo.
    • Sigilo bancário. Limites naturais.
    • Sigilo bancário. Limites naturais. Confronto com o interesse do banco.
    • Sigilo bancário. Limites naturais. Confronto com o prestador de garantia.
    • Sigilo bancário. Limites naturais. Cônjuge.
    • Sigilo bancário. Limites naturais. Filhos menores de idade.
    • Sigilo bancário. Limites naturais. Herdeiros e sucessores.
    • Sigilo bancário. Limites naturais. O sigilo e o problema das informações bancárias.
    • Sigilo bancário. Limites naturais. Operações conjuntas.
    • Sigilo bancário. Limites naturais. Pessoas autorizadas pelo titular do segredo.
    • Sigilo bancário. Limites naturais. Procuradores e representantes do cliente.
    • Sigilo bancário. Natureza jurídica.
    • Sigilo bancário. Teorias sobre a natureza.
    • Sistema da «Common Law» - EEUU.
    • Sistema romano-germânico clássico.
    • Situação internacional. Privacidade.
    • Sumário.

    T

    • Teoria consuetudinária.
    • Teoria contratualista.
    • Teoria da boa-fé e do dever de lisura.
    • Teoria da responsabilidade civil.
    • Teoria do direito à intimidade dos bancos.
    • Teoria do direito de personalidade.
    • Teoria do segredo profissional.
    • Teoria legalista.
    • Teorias sobre a natureza do sigilo bancário.
    • Tutela. Bem tutelado.
    • Tutela. O bem jurídico tutelado.