Cadernos de Direito Constitucional Civil - Caderno 2

Apresentação

1 - Liberdade contratual - Alexandre Malfatti

1. Apresentação

2. Autonomia privada e liberdade contratual

3. Liberdade contratual e limitações

4. A Constituição Federal de 1988 e a liberdade contratual

5. Liberdade contratual no âmbito do Código de Defesa do Consumidor

2 - Do pátrio poder ao pátrio dever, considerações sobre uma migração conceitual: a paternidade responsável - Arnaldo Moraes Godoy

1. Apresentação

2. Introdução

3. Prolegômenos históricos

4. O art. 379 do Código Civil de 1916

5. A Constituição de 1988 e a migração conceitual

6. Conclusões

7. Notas bibliográficas

3 - Das concentrações entre agentes econômicos: a regulamentação normativa feita pela lei antitruste brasileira (Lei 8.884/94 e a autonomia privada) - Ercias Rodrigues de Souza

1. Apresentação

2. A tratativa constitucional da concorrência e da livre iniciativa, como princípios econômicos. O art. 170 da Constituição Federal de 1988

3. As concentrações como expressão dos direitos de liberdade, propriedade e livre iniciativa

4. A autonomia privada. Conceito e modos de atuação do princípio

5. O paradoxo - autonomia privada "versus" intervenção do estado do domínio econômico

6. Sistemas de proteção à concorrência. O modelo norte-americano. O modelo instrumental europeu

7. O modelo brasileiro. Breve histórico. A Lei 8.884/94 (Lei Antitruste). A estrutura do controle administrativo. O conselho administrativo de defesa econômica - CADE. O controle a posteriori. Princípios albergados. A proteção da concorrência como meio de atuação de políticas públicas de proteção ao consumidor e outros direitos e interesses difusos, coletivos e individuais homogêneos

8. A conclusão quanto à constitucionalidade das limitações autorizadas pela lei

9. Referências bibliográficas

4 - Por uma definição dogmático- constitucional de função social da propriedade - Erik Frederico Gramstrup

1. Apresentação

2. Considerações gerais

3. As "propriedades" romanas

4. Propriedade medieval

5. Desenvolvimentos ulteriores

6. Primeira aproximação. Exame comparativo

7. A função social em nossa história constitucional

8. A função social na Constituição de 1988

9. Conclusões

10. Bibliografia

5 - Direito ao sossego - Francisco Eduardo Loureiro

1. Apresentação

2. O direito geral de personalidade

3. O direito ao sossego como direito de personalidade

4. O sossego como direito à integridade moral

5. O sossego como direito à integridade física

6. Limites do direito ao sossego

7. Sistema geral de proteção

8. Conclusões

9. Bibliografia

6 - A evolução do Direito Civil Obrigacional: a concepção do Direito Civil constitucional e a transição da autonomia da vontade para a autonomia privada - Giovanni Ettore Nanni

1. Apresentação

2. Introdução

3. A necessidade de novo enfoque ao Direito Civil

4. A concepção do Direito Civil Constitucional

5. A transição da autonomia da vontade para a autonomia privada

6. A identificação do Direito Civil Constitucional no Direito Obrigacional

7. Considerações finais: pela aprovação do Projeto de Código Civil

8. Conclusão

9. Bibliografia

7 - A autonomia privada, o mercado de capitais e os poderes da comissão de valores mobiliários - Rodrigo Porto Lauand

1. Apresentação

2. Introdução

3. A autonomia privada

4. A proteção de acionistas minoritários e investidores, a regulação do mercado de capitais e a função da comissão de valores mobiliários

5. O poder regulamentar da CVM

6. O poder disciplinar da comissão de valores mobiliários e seus limites na apuração de infrações

7. Os critérios e limites de intervenção pela CVM

8. Conclusões

9. Bibliografia

8 - Ensaio sobre a tutela da autonomia privada na convenção americana de direitos humanos - Rosângelo Rodrigues de Miranda

1. Apresentação

2. Introdução

3. Da estrutura da convenção

4. Autonomia privada, um conceito em relação

5. A tutela da autonomia privada na Convenção Americana dos Direitos humanos

6. Conclusão

7. Bibliografia

9 - Normas, fontes do poder normativo e autonomia privada - Rubens Berti

1. Apresentação

2. Normas

3. Fontes do poder normativo

4. Autonomia privada

5. Conclusão

6. Bibliografia

A

• A Lei 8.884/94 (Lei antitruste). O modelo brasileiro
• Alexandre Malfatti. Liberdade contratual
• América. Sistemas de proteção à concorrência. O modelo norte-americano. O modelo instrumental europeu
• Antitruste. Das concentrações entre agentes econômicos. A regulamentação normativa feita pela Lei Antitruste brasileira (Lei 8.884/94 e a autonomia privada). Apresentação
• Antitruste. Das concentrações entre agentes econômicos. A regulamentação normativa feita pela Lei Antitruste brasileira (Lei 8.884/94 e a autonomia privada). Ercias Rodrigues de Souza
• Apresentação
• Arnaldo Moraes Godoy. Do pátrio poder ao pátrio dever, considerações sobre uma migração conceitual: a paternidade responsável
• Autonomia. A evolução do direito civil obrigacional: a concepção do Direito Civil constitucional e a transição da autonomia da vontade para a autonomia privada
• Autonomia. A transição da autonomia da vontade para a autonomia privada
• Autonomia privada
• Autonomia privada. A tutela da autonomia privada na Convenção Americana dos Direitos Humanos
• Autonomia privada. Conceito e modos de atuação do princípio
• Autonomia privada. Das concentrações entre agentes econômicos. A regulamentação normativa feita pela Lei Antitruste brasileira (Lei 8.884/94 e a autonomia privada)
• Autonomia privada. Ensaio sobre a tutela da autonomia privada na convenção americana de direitos humanos. Apresentação
• Autonomia privada. Histórico
• Autonomia privada. Norma, fontes do poder normativo e autonomia privada. Rubens Berti
• Autonomia privada. O paradoxo - Autonomia privada «versus» intervenção do Estado do domínio econômico
• Autonomia privada e liberdade contratual
• Autonomia privada, o mercado de capitais e os poderes da comissão de valores mobiliários. Apresentação
• Autonomia privada, o mercado de capitais e os poderes da comissão de valores mobiliários. Conclusões
• Autonomia privada, o mercado de capitais e os poderes da comissão de valores mobiliários. Introdução
• Autonomia privada, o mercado de capitais e os poderes da comissão de valores mobiliários. Rodrigo Porto Lauand
• Autonomia privada, um conceito em relação

B

• Brasil. O modelo brasileiro. A Lei 8.884/94 (Lei antitruste)
• Brasil. O modelo brasileiro. A estrutura do controle administrativo
• Brasil. O modelo brasileiro. A proteção da concorrência como meio de atuação de políticas públicas de proteção ao consumidor e outros direitos e interesses difusos, coletivos e individuais homogêneos
• Brasil. O modelo brasileiro. O Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE
• Brasil. O modelo brasileiro. O controle «a posteriori»
• Brasil. O modelo brasileiro. Princípios albergados

C

• CADE. O Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE. O modelo brasileiro
• CCB. O art. 379 do Código Civil de 1916
• CDC. Liberdade contratual no âmbito do Código de Defesa do Consumidor
• CF/88. A Constituição de 1988 e a liberdade contratual
• CF/88. A Constituição de 1988 e a migração conceitual. Pátrio poder
• CF/88. A função social na Constituição de 1988
• CF/88. A tratativa constitucional da concorrência e da livre iniciativa, como princípios econômicos. Oart. 170 da CF/88
• CF/88. O direito geral de personalidade na Constituição Federal
• Código Civil. Considerações finais: pela aprovação do projeto de Código Civil
• Código Civil. O art. 379 do Código Civil de 1916
• Comissão de Valores Mobiliários. A proteção de acionistas minoritários e investidores, a regulação do mercado de capitais e a função da comissão de valores mobiliários
• Comissão de Valores Mobiliários. O poder disciplinar da CVM e seus limites na apuração de infrações
• Comissão de Valores Mobiliários. O poder regulamentar da CVM
• Comissão de Valores Mobiliários. Os critérios e limites de intervenção pela CVM
• Concorrência. A conclusão quanto à constitucionalidade das limitações autorizadas pela Lei
• Concorrência. A proteção da concorrência como meio de atuação de políticas públicas de proteção ao consumidor e outros direitos e interesses difusos, coletivos e individuais homogêneos. Brasil
• Concorrência. A tratativa constitucional da concorrência e da livre iniciativa, como princípios econômicos. O art. 170 da CF/88
• Concorrência. As concentrações como expressão dos direitos de liberdade, propriedade e livre iniciativa
• Concorrência. Das concentrações entre agentes econômicos. A regulamentação normativa feita pela Lei Antitruste brasileira (Lei 8.884/94 e a autonomia privada). Ercias Rodrigues de Souza
• Concorrência. O modelo brasileiro. Breve histórico
• Concorrência. Sistemas de proteção à concorrência. O modelo norte- americano. O modelo instrumental europeu
• Constitucional. A concepção do direito civil constitucional
• Constitucional. A conclusão quanto à constitucionalidade das limitações autorizadas pela Lei
• Constitucional. A função social em nossa história constitucional
• Constitucional. A identificação do Direito Civil constitucional no direito obrigacional
• Constitucional. A tratativa constitucional da concorrência e da livre iniciativa, como princípios econômicos. O art. 170 da CF/88
• Constituição. A Constituição de 1988 e a liberdade contratual
• Constituição. A Constituição de 1988 e a migração conceitual. Pátrio poder
• Constituição. A função social na Constituição de 1988
• Constituição. O direito geral de personalidade na Constituição Federal
• Consumidor. A proteção da concorrência como meio de atuação de políticas públicas de proteção ao consumidor e outros direitos e interesses difusos, coletivos e individuais homogêneos. Brasil
• Consumidor. Liberdade contratual no âmbito do Código de Defesa do Consumidor
• Contrato. A Constituição Federal de 1988 e a liberdade contratual
• Contrato. Liberdade contratual
• Convenção Americana de Direitos Humanos. A tutela da autonomia privada na Convenção Americana dos Direitos Humanos
• Convenção Americana de Direitos Humanos. Da estrutura da Convenção

D

• Definição dogmático-constitucional de função social da propriedade. Conclusões
• Direito civil. A concepção do direito civil constitucional
• Direito civil. A evolução do direito civil obrigacional: a concepção do Direito Civil constitucional e a transição da autonomia da vontade para a autonomia privada. Apresentação
• Direito civil. A evolução do direito civil obrigacional: a concepção do Direito Civil constitucional e a transição da autonomia da vontade para a autonomia privada. Giovanni Ettore Nanni
• Direito civil. A evolução do direito civil obrigacional: a concepção do Direito Civil constitucional e a transição da autonomia da vontade para a autonomia privada. Introdução
• Direito civil. A identificação do Direito Civil constitucional no direito obrigacional
• Direito civil. A necessidade de novo enfoque ao Direito Civil
• Direito difuso. A proteção da concorrência como meio de atuação de políticas públicas de proteção ao consumidor e outros direitos e interesses difusos, coletivos e individuais homogêneos. Brasil
• Direito homogêneo. A proteção da concorrência como meio de atuação de políticas públicas de proteção ao consumidor e outros direitos e interesses difusos, coletivos e individuais homogêneos. Brasil
• Domínio econômico. O paradoxo - Autonomia privada «versus» intervenção do Estado do domínio econômico

E

• Ensaio sobre a tutela da autonomia privada na convenção americana de direitos humanos. Conclusão
• Ensaio sobre a tutela da autonomia privada na convenção americana de direitos humanos. Introdução
• Ensaio sobre a tutela da autonomia privada na convenção americana de direitos humanos. Rosângelo Rodrigues de Miranda
• Ercias Rodrigues de Souza. Das concentrações entre agentes econômicos. A regulamentação normativa feita pela Lei Antitruste brasileira (Lei 8.884/94 e a autonomia privada)
• Erik Frederico Gramstrup. Por uma definição dogmático-constitucional de função social da propriedade
• Estado. O paradoxo - Autonomia privada «versus» intervenção do Estado do domínio econômico
• Europa. Sistemas de proteção à concorrência. O modelo norte-americano. O modelo instrumental europeu
• Evolução do Direito Civil obrigacional: a concepção do Direito Civil constitucional e a transição da autonomia da vontade para a autonomia privada. Conclusão

F

• Francisco Eduardo Loureiro.Direito ao sossego
• Função social. A função social em nossa história constitucional
• Função social. A função social na Constituição de 1988
• Função social. Propriedade. Primeira aproximação. Exame comparativo

G

• Giovanni Ettore Nanni. A evolução do direito civil obrigacional: a concepção do Direito Civil constitucional e a transição da autonomia da vontade para a autonomia privada

H

• História. Pátrio poder. Prolegômenos históricos

I

• Integridade física. O sossego como direito à integridade física
• Integridade moral. O sossego como direito à integridade moral

L

• Lei 8.884/94. Das concentrações entre agentes econômicos. A regulamentação normativa feita pela Lei Antitruste brasileira (Lei 8.884/94 e a autonomia privada)
• Liberdade. As concentrações como expressão dos direitos de liberdade, propriedade e livre iniciativa
• Liberdade contratual
• Liberdade contratual. A Constituição Federal de 1988 e a liberdade contratual
• Liberdade contratual.Alexandre Malfatti
• Liberdade contratual e limitações
• Liberdade contratual no âmbito do Código de Defesa do Consumidor
• Limites do direito ao sossego
• Livre iniciativa. A tratativa constitucional da concorrência e da livre iniciativa, como princípios econômicos. O art. 170 da CF/88
• Livre iniciativa. As concentrações como expressão dos direitos de liberdade, propriedade e livre iniciativa

M

• Mercado de capitais. A proteção de acionistas minoritários e investidores, a regulação do mercado de capitais e a função da comissão de valores mobiliários

N

• Norma. Considerações gerais
• Norma. Fontes do poder normativo
• Norma, fontes do poder normativo e autonomia privada. Conclusão

O

• Obrigação. A evolução do direito civil obrigacional: a concepção do Direito Civil constitucional e a transição da autonomia da vontade para a autonomia privada

P

• Paradoxo. O paradoxo - Autonomia privada «versus» intervenção do Estado do domínio econômico
• Paternidade. Do pátrio poder ao pátrio dever, considerações sobre uma migração conceitual: a paternidade responsável
• Pátrio poder. A Constituição de 1988 e a migração conceitual
• Pátrio poder. Bibliografia
• Pátrio poder.Conclusões
• Pátrio poder. Do pátrio poder ao pátrio dever, considerações sobre uma migração conceitual: a paternidade responsável. Apresentação
• Pátrio poder. Do pátrio poder ao pátrio dever, considerações sobre uma migração conceitual: a paternidade responsável. Introdução
• Pátrio poder. História. Prolegômenos históricos
• Pátrio poder. O art. 379 do Código Civil de 1916
• Personalidade. A personalidade como objeto de direito e sua extensão
• Personalidade. Direito ao sossego. Apresentação
• Personalidade. Direito ao sossego. Conclusões
• Personalidade. Direito ao sossego. Francisco Eduardo Loureiro
• Personalidade. O direito ao sossego como direito de personalidade
• Personalidade. O direito geral de personalidade
• Personalidade. O direito geral de personalidade na Constituição Federal
• Personalidade. Sossego. Sistema geral de proteção
• Poder normativo. Fontes do poder normativo
• Princípio. Autonomia privada. Conceito e modos de atuação do princípio
• Prolegômenos históricos. Pátrio poder
• Propriedade. As concentrações como expressão dos direitos de liberdade, propriedade e livre iniciativa
• Propriedade. As «propriedades» romanas
• Propriedade. Desenvolvimentos ulteriores
• Propriedade. Função social.Considerações gerais
• Propriedade. Função social. Primeira aproximação. Exame comparativo
• Propriedade. Por uma definição dogmático-constitucional de função social da propriedade. Apresentação
• Propriedade. Por uma definição dogmático-constitucional de função social da propriedade. Erik Frederico Gramstrup
• Propriedade. Propriedade medieval

R

• Rodrigo Porto Lauand. Autonomia privada, o mercado de capitais e os poderes da comissão de valores mobiliários
• Roma. As «propriedades» romanas
• Rosângelo Rodrigues de Miranda. Ensaio sobre a tutela da autonomia privada na convenção americana de direitos humanos
• Rubens Berti. Norma, fontes do poder normativo e autonomia privada

S

• Sistemas de proteção à concorrência. O modelo norte-americano. O modelo instrumental europeu

V

• Valor mobiliário. A proteção de acionistas minoritários e investidores, a regulação do mercado de capitais e a função da comissão de valores mobiliários