Direito à Intimidade Versus Informática

Introdução

1. Capítulo I - A Intimidade e sua regulação como Direito Fundamental

1.1 Origens históricas da intimidade

1.1.1 O ensaio de Warren e Brandeis

1.2 Direitos Fundamentais

1.2.1 Positivação e constitucionalização

1.2.2 Universalidade dos direitos fundamentais

1.2.3 O princípio fundamental da dignidade da pessoa humana

1.3 Constitucionalização do direito à intimidade no Brasil

1.4 O direito à intimidade como espécie dos direitos da personalidade

2. Capítulo II - Direito à Intimidade

2.1 Conceito

2.1.1 Teoria alemã das esferas

2.2 Características do direito à intimidade

2.2.1 Generalidade

2.2.2 Extra patrimonialidade

2.2.3 Absolutismo

2.2.4 Inalienabilidade

2.2.5 Imprescritibilidade

2.2.6 Intransmissibilidade em razão da morte

2.3 Conteúdo

2.3.1 Inviolabilidade do domicílio - o direito ao isolamento doméstico

2.3.2 Sigilo das correspondências e das comunicações

2.3.3 Sigilo bancário

2.3.4 Sigilo de dados

2.3.5 Segredo profissional

2.4 Limitações ao direito à intimidade

2.4.1 Interesse público e publicidade dos atos

2.4.2 O consentimento do interessado

3. Capítulo III - A Violação do Direito à Intimidade e os Perigos da Informática

3.1 Informática e bancos de dados

3.2 Internet

3.3 Privacidade na Internet

3.4 Correspondência via e-mail

3.5 Interceptação de dados de computador

3.6 Soluções possíveis

3.7 Regulamentação da Intimidade face à informática

Conclusão

Anexo I - PL 76/2000 define e tipifica os delitos informáticos

Anexo II - PL 84/1999 dispõe sobre crimes cometidos na área de informática

Anexo III - PL 234/1996 define crime contra a inviolabilidade de dados

Anexo IV - Glossário

Referências bibliográficas

A

• A intimidade e sua regulação como direito fundamental
• A violação do direito à intimidade e os perigos da informática
• Absolutismo
• Absolutismo. Vida privada
• Anexo I. Projeto de Lei do Senado nº 76/2000 (Define e tipifica os delitos informáticos, e dá outras providências)
• Anexo II. Projeto de Lei nº 84/1999 (Deputado Luiz Piauhylino - PSDB/PE) - Dispõe sobre os crimes cometidos na área de informática, suas penalidades e dá outras providências
• Anexo III. Projeto de Lei do Senado nº 234/1996 (define crime contra a inviolabilidade de comunicação de dados de computador)
• Anexo IV. Glossário

B

• Banco. Sigilo bancário
• Banco de dados. Informática e banco de dados
• Bibliografia
• Brandeis. O ensaio de Warren e Brandeis
• Brasil. Constitucionalização do direito à intimidade no Brasil

C

• Características do direito à intimidade
• Computador. Interceptação de dados de computador
• Comunicação. Sigilo das correspondências e das comunicações
• Conceito. Direito à intimidade
• Conclusão
• Consentimento. O consentimento do interessado
• Constitucionalidade. Constitucionalização do direito à intimidade no Brasil
• Constitucionalização.Positivação e constitucionalização
• Constitucionalização do direito à intimidade no Brasil
• Conteúdo. Direito à intimidade
• Correspondência. Sigilo das correspondências e das comunicações
• Correspondência via «E-mail»
• Crimes. Informática. Projeto de Lei nº 84/1999 (Deputado Luiz Piauhylino - PSDB/PE) - Dispõe sobre os crimes cometidos na área de informática, suas penalidades e dá outras providências

D

• Dados. Interceptação dedados de computador
• Dados. Sigilo de dados
• Delitos informáticos. Projeto de Lei do Senado nº 76/2000 (define e tipifica os delitos informáticos, e dá outras providências)
• Dignidade. O princípio fundamental da dignidade da pessoa humana
• Direito à intimidade
• Direito à intimidade. A violação do direito à intimidade e os perigos da informática
• Direito à intimidade. Conceito
• Direito à intimidade. Conteúdo
• Direito à intimidade. Limitações ao direito à intimidade
• Direito fundamental. A intimidade e sua regulação como direito fundamental
• Direito fundamental. Direitos fundamentais
• Direito fundamental. Positivação e constitucionalização
• Direito fundamental. Universalidade dos direitos fundamentais
• Domicílio. Inviolabilidade do domicílio. O direito ao isolamento doméstico

E

• «E-mail». Correspondência via «E-mail»
• Ensaio. O ensaio de Warren e Brandeis
• Extra patrimonialidade

F

• Falecimento. Intransmissibilidade em razão da morte

G

• Generalidade. Intimidade
• Generalidade. Vida privada
• Glossário. Anexo IV

H

• História. Origens históricas da intimidade

I

• Imprescritibilidade
• Imprescritibilidade. Vida privada
• Inalienabilidade
• Inalienabilidade. Vida privada
• Informática. A violação do direito à intimidade e os perigos da informática
• Informática. Informática e banco de dados
• Informática. Interceptação de dados de computador
• Informática. Regulamentação da intimidade face à informática
• Informática. Soluções possíveis
• Interceptação de dados de computador
• Interesse público e publicidade dos atos
• Internet
• Internet. Correspondência via «E-mail»
• Internet. Privacidade na internet
• Intimidade. A intimidade e sua regulação como direito fundamental
• Intimidade. A violação do direito à intimidade e os perigos da informática
• Intimidade. Características do direito à intimidade
• Intimidade. Constitucionalização do direito à intimidade no Brasil
• Intimidade. Direito à intimidade
• Intimidade. Generalidade
• Intimidade. Imprescritibilidade
• Intimidade. Intransmissibilidade em razão da morte
• Intimidade. Limitações ao direito à intimidade
• Intimidade. O consentimento do interessado
• Intimidade. O direito à intimidade como espécie dos direitos da personalidade
• Intimidade. Origens históricas da intimidade
• Intimidade. Regulamentação da intimidade face à informática
• Intimidade. Soluções possíveis
• Intimidade. Teoria alemã das esferas
• Intransmissibilidade em razão da morte
• Introdução
• Inviolabilidade. Projeto de Lei do Senado nº 234/1996 (define crime contra a inviolabilidade de comunicação de dados de computador). Anexo III
• Inviolabilidade do domicílio. O direito ao isolamento doméstico
• Isolamento. Inviolabilidade do domicílio. O direito ao isolamento doméstico

L

• Limitações ao direito à intimidade

O

• O consentimento do interessado
• O direito à intimidade como espécie dos direitos da personalidade
• O ensaio de Warren e Brandeis
• O princípio fundamental da dignidade da pessoa humana
• Origens históricas da intimidade

P

• Personalidade. O direito à intimidade como espécie dos direitos da personalidade
• Personalidade. Teoria alemã das esferas
• Positivação e constitucionalização
• Prescrição. Imprescritibilidade. Intimidade
• Princípio fundamental. O princípio fundamental da dignidade da pessoa humana
• Privacidade na internet
• Projeto de Lei do Senado nº 234/1996 (define crime contra a inviolabilidade de comunicação de dados de computador). Anexo III
• Projeto de Lei do Senado nº 76/2000 (define e tipifica os delitos informáticos, e dá outras providências). Anexo I
• Projeto de Lei nº 84/1999 (Deputado Luiz Piauhylino - PSDB/PE) - Dispõe sobre os crimes cometidos na área de informática, suas penalidades e dá outras providências. Anexo II
• Publicidade. Interesse público e publicidade dos atos

R

• Referências bibliográficas
• Regulamentação da intimidade face à informática

S

• Segredo profissional
• Sigilo bancário
• Sigilo das correspondências e das comunicações
• Sigilo de dados
• Soluções possíveis. Intimidade. Informática

T

• Tecnologia. Informática e banco de dados
• Tecnologia. Internet
• Teoria alemã das esferas
• Transmissão. Direito. Intransmissibilidade em razão da morte

U

• Universalidade dos direitos fundamentais

V

• Vida privada. Extra patrimonialidade

W

• Warren. O ensaio de Warren e Brandeis