ICMS - Base de Cálculo à Luz da Constituição Federal

INTRODUÇÃO

CAPÍTULO 1 A BASE DE CÁLCULO NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL: DO TEXTO AO CONTEXTO

1.1 NOÇÃO DE PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL

1.2 A COMPETÊNCIA TRIBUTÁRIA

1.3 O PRINCÍPIO DA LEGALIDADE

1.3.1 A Lei Complementar e o ICMS

1.4 O PRINCÍPIO DA CAPACIDADE CONTRIBUTIVA

1.4.1 A Questão dos Tributos ´Fixos´

1.5 O PRINCÍPIO DO NÃO-CONFISCO

1.6 OS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E DA PROPORCIONALIDADE

1.6.1 O Princípio do ´Due Process of Law´

1.6.1.1 O devido processo legal - suas modalidades processual e substancial

1.6.2 O Princípio da Proporcionalidade

1.6.3 O Entrelaçamento dos Princípios

1.6.4 Críticas aos Princípios da Razoabilidade e da Proporcionalidade

1.6.5 A Jurisprudência do Supremo Tribunal Federal

1.6.6 O Encadeamento entre a Base de Cálculo e os Princípios da Razoabilidade e da Proporcionalidade

CAPÍTULO 2 A BASE DE CÁLCULO DO ICMS NA REGRA JURÍDICA TRIBUTÁRIA

2.1 DO FATO GERADOR À HIPÓTESE DE INCIDÊNCIA

2.1.1 Critérios da Hipótese de Incidência Tributária

2.1.1.1 Critério material

2.1.1.2 Critério subjetivo

2.1.1.3 Critérios espacial e temporal

2.2 O CONSEQÜENTE DA REGRA

2.2.1 A Base de Cálculo: Conceito e Funções

2.2.1.1 Conceito de base de cálculo

2.2.1.2 Funções da base de cálculo

CAPÍTULO 3 A HIPÓTESE DE INCIDÊNCIA DO ICMS 107

3.1 CRITÉRIO MATERIAL DA HIPÓTESE DE INCIDÊNCIA DO ICMS

3.1.1 Sobre as Operações Relativas à Circulação de Mercadorias

3.1.1.1 O verbo

3.1.1.2 O complemento da oração: operações relativas à circulação de mercadorias

3.1.1.3 O vocábulo ´OPERAÇÕES´

3.1.1.4 O vocábulo ´CIRCULAÇÃO´

3.1.1.5 O vocábulo ´MERCADORIA´

3.1.2 Sobre a Entrada de Mercadoria Importada do Exterior Destinada ao Consumo ou Ativo Fixo do Estabelecimento

3.1.3 Sobre a Prestação de Serviços de Transporte Intermunicipal e Interestadual e de Comunicação

3.1.3.1 O verbo

3.1.3.2 Os complementos: serviços de transporte intermunicipal e interestadual e de comunicações

3.1.3.2.1 Conceito de serviços de transporte

3.1.3.2.2 Conceito de serviço de comunicação

3.1.4 Sobre a Prestação de Serviço Iniciada no Exterior

3.2 CONSIDERAÇÕES GERAIS

3.3 A BASE DE CÁLCULO DO ICMS

3.3.1 A Base de Cálculo na Lei Complementar 87/96

CONCLUSÕES

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

A

• Apresentação
• Ativo fixo. Entrada de mercadoria importada do exterior destinada ao consumo ou ativo fixo do estabelecimento

B

• Base de cálculo. Conceito e função
• Base de cálculo. Encadeamento entre a base de cálculo e os princípios da proporcionalidade e da razoabilidade
• Base de cálculo do ICMS
• Base de cálculo do ICMS na regra jurídica tributária
• Base de cálculo na Constituição Federal: do texto ao contexto
• Base de cálculo na Lei Complementar 87/96
• Bibliografia

C

• CF/88. Base de cálculo na Constituição Federal: do texto ao contexto
• Competência tributária
• Comunicação. Prestação de serviços de transporte intermunicipal e interestadual e de comunicação
• Conceito. Base de cálculo. Conceito e função
• Conclusões
• Confisco. Princípio do não-confisco
• Conseqüente da regra. Relação jurídica
• Considerações gerais
• Constitucional. Base de cálculo na Constituição Federal: do texto ao contexto
• Constitucional. Noção de princípio constitucional
• Consumo. Entrada de mercadoria importada do exterior destinada ao consumo ou ativo fixo do estabelecimento
• Contribuição. Princípio da capacidade contributiva
• Critério material da hipótese de incidência do ICMS
• Critérios da hipótese de incidência tributária
• Crítica aos princípios da proporcionalidade e da razoabilidade

D

• Devido processo legal. Modalidades processual e substancial

E

• Encadeamento entre a base de cálculo e os princípios da proporcionalidade e da razoabilidade
• Entrada de mercadoria importada do exterior destinada ao consumo ou ativo fixo do estabelecimento
• Entrelaçamento dos princípios
• Exterior. Prestação de serviço iniciada no exterior

F

• Fato gerador à hipótese de incidência

I

• ICMS. Base de cálculo do ICMS na regra jurídica tributária
• ICMS. Critério material da hipótese de incidência do ICMS
• ICMS. Hipótese de incidência
• ICMS. Lei complementar e ICMS
• ICMS. Sobre as operações relativas à circulação de mercadorias
• Introdução

J

• Jurisprudência do STF

L

• Lei complementar e ICMS

N

• Noção de princípio constitucional

O

• Operações relativas à circulação de mercadorias

P

• Prestação de serviço iniciada no exterior
• Prestação de serviços de transporte intermunicipal e interestadual e de comunicação
• Princípio. Crítica aos princípios da proporcionalidade e da razoabilidade
• Princípio. Encadeamento entre a base de cálculo e os princípios da proporcionalidade e da razoabilidade
• Princípio. Entrelaçamento dos princípios
• Princípio. Noção de princípio constitucional
• Princípio da capacidade contributiva
• Princípio da legalidade
• Princípio da proporcionalidade
• Princípio do «Due Process of Law»
• Princípio do não-confisco
• Princípios da proporcionalidade e da razoabilidade
• Princípios da razoabilidade e da proporcionalidade

Q

• Questão de tributos «fixos»

R

• Referências bibliográficas
• Relação jurídica. Conseqüente da regra

S

• STF. Jurisprudência do STF

T

• Transporte. Prestação de serviços de transporte intermunicipal e interestadual e de comunicação
• Tributário. Base de cálculo do ICMS na regra jurídica tributária
• Tributário. Competência tributária
• Tributário. Critérios da hipótese de incidência tributária
• Tributário. Fato gerador à hipótese de incidência
• Tributo. Questão de tributos «fixos»