Fundamentos do Direito Constitucional - Revisada e Ampliada

Capítulo 1- CONSIDERAÇÕES PRELIMINARES SOBRE O DIREITO CONSTITUCIONAL

1.1 O Direito Constitucional Como Ramo do Direito Público

1.2 A Origem Histórica do Direito Constitucional

1.3 O Conteúdo Material do Direito Constitucional

1.4 A Definição Formal do Direito Constitucional

1.5 O Direito Constitucional Como Conjunto de Normas Jurídicas

1.6 O Direito Constitucional Como Sistema de Conceitos Jurídicos

Capítulo 2 - ESTADO E DIREITO CONSTITUCIONAL

2.1 O Estado Como Condição Prévia ao Direito Constitucional

2.2 O Estado Como Forma Específica de Organização

2.3 O Estado Como Ente Territorial

2.4 O Estado e a Nação Cultural no Constitucionalismo: a População Como Elemento Estatal

2.5 A Soberania Como Poder do Estado

2.6 O Estado Como Ordenamento Jurídico

Capítulo 3 - O PODER CONSTITUINTE

3.1 Nota Introdutória ao Poder Constituinte

3.2 O Pensamento de Emmanuel Sieyès e a Teoria do Poder Constituinte

3.3 Abordagem Conceitual do Poder Constituinte

3.4 A Titularidade do Poder Constituinte

3.5 Os Tipos de Poder Constituinte: Originário e Derivado

3.6 Agentes e Métodos de Exercício do Poder Constituinte

3.7 Os Limites do Poder Constituinte

Capítulo 4 - AS FONTES DO DIREITO CONSTITUCIONAL

4.1 A Constituição Como Fonte Primária

4.2 O Conteúdo da Constituição

4.3 A Supremacia da Constituição

4.4 A Reforma da Constituição

4.5 A Mutação Constitucional

4.6 As Outras Fontes do Direito Constitucional

4.6.1 A Legislação Como Fonte do Direito Constitucional

4.6.2 A Jurisprudência Como Fonte do Direito Constitucional

4.6.3 O Costume e o Direito Constitucional

Capítulo 5 - OS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS

5.1 O Conceito e Caracterização de Princípio Constitucional

5.2 Classificação dos Princípios Constitucionais

5.3 Uma Síntese Classificatória

5.4 Os Princípios Constitucionais no Constitucionalismo Brasileiro

Capítulo 6 - O DIREITO CONSTITUCIONAL E OS PODE INSTITUÍDOS DO ESTADO

6.1 A Separação de Poderes Como Princípio Básico da Organização Constitucional

6.2 O Poder Legislativo - O Parlamento

6.3 O Poder Executivo - As Funções do Governo

6.4 O Poder Judiciário e a Função Jurisdicional

6.5 A Independência do Poder Judiciário

6.6 A Aplicação do Direito Pelos Juízes

6.7 O Controle Externo do Poder Judiciário

6.8 A Aplicação do Princípio da Separação dos Poderes - Os Sistemas Presidencialista e Parlamentarista

6.9 Sistemas Racionalizados

Capítulo 7 - O DIREITO CONSTITUCIONAL E OS DIREITOS FUNDAMENTAIS

7.1 Concepções Filosófica e Jurídica dos Direitos e Garantias Fundamentais

7.2 A Tipificação do Conteúdo dos Direitos e Garantias Fundamentais

7.3 Os Direitos e Garantias de Liberdade e de Participação: A Primeira Dimensão

7.3.1 Os Direitos e Garantias de Liberdade

7.3.2 Os Direitos de Participação ou Direitos Políticos

7.4 Os Direitos Sociais: A Segunda Dimensão

7.5 Os Direitos Difusos e os Direitos Pós-Contemporâneos: A Terceira e Quarta Dimensões

7.6 Os Direitos e Garantias Fundamentais Como Manifestação Jurídica

7.7 A Titularidade dos Direitos e Garantias Fundamentais

7.8 A Defesa dos Direitos e Garantias Fundamentais Pelos Cidadãos

7.9 Os Limites Dos Direitos E Garantias Fundamentais

Capítulo 8 - DEMOCRACIA E ESTADO CONSTITUCIONAL

8.1 Constituição e Democracia

8.2 A Democracia Direta

8.3 A Democracia Representativa

8.4 Eleições e Democracia

8.5 Partidos Políticos, Democracia e Constituição

8.6 O Estado Democrático de Direito

Capítulo 9 - A CONSTITUIÇÃO E A INTERVENÇÃO E REGULAÇÃO DO ESTADO

9.1 A Intervenção do Estado Como Teoria

9.2 O Desenvolvimento da Intervenção do Estado

9.3 Regulação Estatal e Autonomia Contratual

9.4 A Intervenção Estatal e Direito de Prestação

9.5 O Direito de Propriedade e a Intervenção e Regulação Estatal

9.6 A Economia Como Atividade do Estado

Capítulo 10 - DIREITO CONSTITUCIONAL E FORMA DE ESTADO

10.1 Centralização e Descentralização Como Alternativas Constitucionais

10.2 O Estado Centralizado

10.3 A Descentralização Administrativa

10.4 As Diversas Fórmulas de Descentralização Política

10.5 O Modelo Federal

10.6 As Variações do Modelo Federal

Capítulo 11 - O CONTROLE DA CONSTITUCIONALIDADE E A DEFESA DA CONSTITUIÇÃO

11.1 Pressupostos Teóricos do Controle da Constitucionalidade

11.2 O Controle de Constitucionalidade das Atividades dos Poderes Públicos

11.3 O Modelo Norte-Americano de Controle de Constitucionalidade das Leis - O Controle Difuso ou Incidental

11.4 O Modelo de Controle de Constitucionalidade Por um Órgão Jurisdicional Especializado O ´Controle Concentrado´

11.5 Os Procedimentos de Controle da Constitucionalidade das Leis Pelos Tribunais Constitucionais

Capítulo 12 - ALGUMAS CONSIDERAÇÕES SOBRE A CONSTITUIÇÃO NA ORDEM INTERNACIONAL

12.1 Soberania Estatal e Comunidade Internacional

12.2 Os Direitos Humanos Como Matéria de Proteção Internacional

12.3 Rápidas Considerações Sobre o Direito Internacional Humanitário Como Instrumento de Proteção aos Direitos Humanos

12.4 A Constituição e as Organizações Supranacionais

REFERÊNCIAS

A

• Agentes e métodos de exercício do Poder Constituinte
• Algumas considerações sobre a Constituição na ordem internacional
• Aplicação do direito pelos juízes
• Aplicação do princípio da separação dos poderes. Os sistemas presidencialista e parlamentarista
• Autonomia contratual. Regulação estatal e autonomia contratual

B

• Bibliografia. Referências

C

• Centralização e descentralização como alternativas constitucionais
• Cidadão. Defesa dos direitos e garantias fundamentais pelos cidadãos
• Conceito de Poder Constituinte
• Conceito jurídico. Direito constitucional como sistema de conceitos jurídicos
• Concepções filosófica e jurídica dos direitos e garantias fundamentais
• Considerações preliminares dobre o direito constitucional
• Constitucional. Centralização e descentralização como alternativas constitucionais
• Constitucional. Controle de constitucionalidade das atividades dos poderes públicos
• Constitucional. Democracia e Estado constitucional
• Constitucional. Direito constitucional e forma de Estado
• Constitucional. Mutação constitucional
• Constitucional. Separação de poderes como princípio básico da organização constitucional
• Constitucionalidade. Modelo norte-americano de controle de constitucionalidade das leis. O controle difuso ou incidental
• Constitucionalidade. Modelo de controle de constitucionalidade por um órgão jurisdicional especializado. O controle concentrado
• Constitucionalidade. Procedimentos de controle da constitucionalidade das leis pelos tribunais constitucionais
• Constitucionalismo. Estado e nação cultural no constitucionalismo: a população como elemento estatal
• Constitucionalismo. Princípios constitucionais no constitucionalismo brasileiro
• Constituição. Algumas considerações sobre a Constituição na ordem internacional
• Constituição. Conteúdo da Constituição
• Constituição. Controle da constitucionalidade e a defesa da Constituição
• Constituição. Direito constitucional. Fontes
• Constituição. Partidos políticos, democracia e Constituição
• Constituição. Reforma da Constituição
• Constituição. Supremacia da Constituição
• Constituição como fonte primária do direito constitucional
• Constituição e democracia
• Constituição e a intervenção e regulação do Estado
• Constituição e as organizações supranacionais
• Constituinte. Poder Constituinte
• Conteúdo da Constituição
• Conteúdo material do direito constitucional
• Controle concentrado. Modelo de controle de constitucionalidade por um órgão jurisdicional especializado. O controle concentrado
• Controle da constitucionalidade. Pressupostos teóricos
• Controle da constitucionalidade e a defesa da Constituição
• Controle de constitucionalidade. Modelo norte-americano de controle de constitucionalidade das leis. O controle difuso ou incidental
• Controle de constitucionalidade. Modelo de controle de constitucionalidade por um órgão jurisdicional especializado. O controle concentrado
• Controle de constitucionalidade. Procedimentos de controle da constitucionalidade das leis pelos tribunais constitucionais
• Controle de constitucionalidade das atividades dos poderes públicos
• Controle difuso. Modelo norte-americano de controle de constitucionalidade das leis. O controle difuso ou incidental
• Controle externo do Poder Judiciário
• Controle incidental. Modelo norte-americano de controle de constitucionalidade das leis. O controle difuso ou incidental
• Costume. Lei, jurisprudência e o costume como fontes do direito constitucional
• Costume e direito constitucional

D

• Defesa da Constituição. Controle da constitucionalidade e a defesa da Constituição
• Defesa dos direitos e garantias fundamentais pelos cidadãos
• Definição formal do direito constitucional
• Democracia. Eleições e democracia
• Democracia. Estado democrático de direito
• Democracia. Partidos políticos, democracia e Constituição
• Democracia direta
• Democracia e Estado constitucional
• Democracia representativa
• Descentralização administrativa
• Descentralização política. Diversas fórmulas de descentralização política
• Descentralização política. Modelo confederal
• Descentralização política. Modelo federal
• Descentralização política. Variações do modelo federal
• Desenvolvimento da intervenção do Estado
• Dimensão externa da soberania
• Dimensão interna da soberania
• Direito. Aplicação do direito pelos juízes
• Direito constitucional. As outras fontes do direito constitucional
• Direito constitucional. Considerações preliminares sobre o direito constitucional
• Direito constitucional. Constituição como fonte primária do direito constitucional
• Direito constitucional. Conteúdo material do direito constitucional
• Direito constitucional. Costume e direito constitucional
• Direito constitucional. Definição formal do direito constitucional
• Direito constitucional. Estado e direito constitucional
• Direito constitucional. Fonte. Jurisprudência como fonte do direito constitucional
• Direito constitucional. Fontes. Lei, jurisprudência e o costume como fontes do direito constitucional
• Direito constitucional. Legislação como fonte do direito constitucional
• Direito constitucional. Origem histórica do direito constitucional
• Direito constitucional. Reconhecimento de direitos
• Direito constitucional como conjunto de normas jurídicas
• Direito constitucional como garantia dos direitos fundamentais
• Direito constitucional como ramo do direito público
• Direito constitucional como sistema de conceitos jurídicos
• Direito constitucional e forma de Estado
• Direito constitucional e os poderes instituídos do Estado
• Direito público. Direito constitucional como ramo do direito público
• Direito público e direito privado. Elementos diferenciadores
• Direito público e direito privado. Variação dos âmbitos
• Direito constitucional e forma de Estado
• Direito de prestação e intervenção estatal
• Direito de propriedade e a intervenção e regulação estatal
• Direito fundamental. Defesa dos direitos e garantias fundamentais pelos cidadãos
• Direito fundamental. Direito constitucional como garantia dos direitos fundamentais
• Direito fundamental. Limites dos direitos e garantias fundamentais
• Direito fundamental. Tipificação do conteúdo dos direitos e garantias fundamentais
• Direito fundamental. Titularidade dos direitos e garantias fundamentais
• Direito humanitário. Rápidas considerações sobre o direito internacional humanitário como instrumento de proteção aos direitos humanos
• Direito internacional humanitário. Rápidas considerações sobre o direito internacional humanitário como instrumento de proteção aos direitos humanos
• Direito político. Direitos de participação ou direitos políticos
• Direitos de participação ou direitos políticos
• Direitos difusos e os direitos pós-contemporâneos: a terceira e quarta dimensões
• Direitos e garantias de liberdade e de participação: a primeira dimensão
• Direitos e garantias fundamentais. Concepções filosófica e jurídica dos direitos e garantias fundamentais
• Direitos e garantias fundamentais como manifestação jurídica
• Direitos humanos como matéria de proteção internacional
• Direitos sociais. Segunda dimensão
• Diversas fórmulas de descentralização política

E

• Economia como atividade do Estado
• Eleições e democracia
• Elementos diferenciadores do direito público e do direito privado
• Emmanuel Sieyès. O pensamento de Emmanuel Sieyès e a teoria do Poder Constituinte
• Estado. Democracia e Estado constitucional
• Estado. Descentralização administrativa
• Estado. Desenvolvimento da intervenção do Estado
• Estado. Direito constitucional e forma de Estado
• Estado. Direito constitucional e os poderes instituídos do Estado
• Estado. Direito de propriedade e a intervenção e regulação estatal
• Estado. Economia como atividade do Estado
• Estado. Intervenção do Estado como teoria
• Estado. Intervenção estatal e direito de prestação
• Estado. Regulação estatal e autonomia contratual
• Estado. Soberania como Poder do Estado
• Estado centralizado
• Estado como ente territorial
• Estado como condição prévia ao direito constitucional
• Estado como forma específica de organização
• Estado como ordenamento jurídico
• Estado democrático de direito
• Estado e direito constitucional
• Estado e nação cultural no constitucionalismo: a população como elemento estatal
• Estados Unidos. Modelo norte-americano de controle de constitucionalidade das leis. O controle difuso ou incidental

F

• Forma de Estado. Direito constitucional e forma de Estado

G

• Garantia fundamental. Defesa dos direitos e garantias fundamentais pelos cidadãos
• Garantia fundamental. Direitos e garantias fundamentais como manifestação jurídica
• Garantia fundamental. Limites dos direitos e garantias fundamentais
• Garantia fundamental. Tipificação do conteúdo dos direitos e garantias fundamentais
• Garantia fundamental. Titularidade dos direitos e garantias fundamentais
• Geração. Direitos de terceira e quarta dimensões
• Governo. Poder Executivo. As funções do governo

H

• História. Origem histórica do direito constitucional

I

• Independência do Poder Judiciário
• Intervenção do Estado como teoria
• Intervenção estatal. Direito de propriedade e a intervenção e regulação estatal
• Intervenção estatal e direito de prestação

J

• Juiz. Aplicação do direito pelos juízes
• Jurisdicional. Poder Judiciário e a função jurisdicional
• Jurisprudência. Lei, jurisprudência e o costume como fontes do direito constitucional
• Jurisprudência como fonte do direito constitucional

L

• Legislação como fonte do direito constitucional
• Lei. Procedimentos de controle da constitucionalidade das leis pelos tribunais constitucionais
• Lei, jurisprudência e o costume como fontes do direito constitucional
• Liberdade. Direitos e garantias de liberdade
• Liberdade. Direitos e garantias de liberdade e de participação: a primeira dimensão
• Limites do Poder Constituinte
• Limites dos direitos e garantias fundamentais

M

• Manifestação jurídica. Direitos e garantias fundamentais como manifestação jurídica
• Método. Agentes e métodos de exercício do Poder Constituinte
• Modelo norte-americano de controle de constitucionalidade das leis. O controle difuso ou incidental
• Modelo confederal
• Modelo de controle de constitucionalidade por um órgão jurisdicional especializado. O controle concentrado
• Modelo federal. Descentralização política
• Modelo federal. Variações do modelo federal
• Mutação constitucional

N

• Nação cultural. Estado e nação cultural no constitucionalismo: a população como elemento estatal
• Norma jurídica. Direito constitucional como conjunto de normas jurídicas
• Nota introdutória. Segunda edição
• Nota introdutória ao Poder Constituinte

O

• Ordem internacional. Algumas considerações sobre a Constituição na ordem internacional
• Ordenamento jurídico. Estado como ordenamento jurídico
• Organização. Estado como forma específica de organização
• Organização dos poderes
• Organização supranacional. Constituição e as organizações supranacionais
• Origem histórica do direito constitucional

P

• Parlamentarismo. Aplicação do princípio da separação dos poderes. Os sistemas presidencialista e parlamentarista
• Parlamento. Poder Legislativo. O Parlamento
• Participação. Direitos e garantias de liberdade e de participação: a primeira dimensão
• Partido político, democracia e Constituição
• Pensamento de Emmanuel Sieyès e a teoria do Poder Constituinte
• Poder Constituinte
• Poder Constituinte. Agentes e métodos de exercício do Poder Constituinte
• Poder Constituinte. Conceito
• Poder Constituinte. Nota introdutória
• Poder Constituinte. Titularidade do Poder Constituinte
• Poder Constituinte derivado e originário
• Poder Constituinte e o pensamento de Emmanuel Sieyès
• Poder Constituinte originário e derivado
• Poder. Estado. Direito constitucional e os poderes instituídos do Estado
• Poder Executivo. As funções do governo
• Poder Judiciário. Controle externo do Poder Judiciário
• Poder Judiciário. Independência do Poder Judiciário
• Poder Judiciário e a função jurisdicional
• Poder Legislativo. O Parlamento
• Poder. Separação de poderes como princípio básico da organização constitucional
• Poder Constituinte. Limites
• Poder Constituinte derivado. Limites
• Poder Constituinte originário. Limites
• Poder público. Controle de constitucionalidade das atividades dos poderes públicos
• Política. Diversas fórmulas de descentralização política
• População. Estado e nação cultural no constitucionalismo: a população como elemento estatal
• Presidencialismo. Aplicação do princípio da separação dos poderes. Os sistemas presidencialista e parlamentarista
• Pressupostos teóricos do controle da constitucionalidade
• Princípios constitucionais
• Princípios constitucionais. Classificação
• Princípios constitucionais. Conceito e caracterização
• Princípios constitucionais. Síntese classificatória
• Princípios constitucionais no constitucionalismo brasileiro
• Procedimentos de controle da constitucionalidade das leis pelos tribunais constitucionais
• Propriedade. Direito de propriedade e a intervenção e regulação estatal
• Proteção internacional. Direitos humanos como matéria de proteção internacional

R

• Rápidas considerações sobre o direito internacional humanitário como instrumento de proteção aos direitos humanos
• Referências bibliográficas
• Reforma da Constituição
• Regulação estatal. Direito de propriedade e a intervenção e regulação estatal
• Regulação estatal e autonomia contratual

S

• Separação de poderes. Aplicação do princípio da separação dos poderes. Os sistemas presidencialista e parlamentarista
• Separação de poderes como princípio básico da organização constitucional
• Sistemas racionalizados
• Soberania. Dimensão externa da soberania
• Soberania. Dimensão interna da soberania
• Soberania como Poder do Estado
• Soberania estatal e comunidade internacional
• Supremacia da Constituição

T

• Territorialidade. Estado como ente territorial
• Tipificação do conteúdo dos direitos e garantias fundamentais
• Titularidade do Poder Constituinte
• Titularidade dos direitos e garantias fundamentais
• Tribunal. Procedimentos de controle da constitucionalidade das leis pelos tribunais constitucionais

V

• Variação dos âmbitos do direito público e do direito privado
• Variações do modelo federal