Capa do livro: Juros Reais - Limites Constitucionais, Evandro Luiz Silveira de Oliveira Pires

Juros Reais - Limites Constitucionais

Evandro Luiz Silveira de Oliveira Pires

    Preço

    por R$ 89,90

    Ficha técnica

    Autor/Autores: Evandro Luiz Silveira de Oliveira Pires

    ISBN: 857394751-9

    Acabamento: Brochura

    Formato: 15,0x21,0 cm

    Peso: 266grs.

    Número de páginas: 204

    Publicado em: 06/08/2001

    Área(s): Direito - Constitucional

    Sinopse

    Neste Volume:
  • INTRODUÇÃO
  • CONCEITOS
  • REGIME LEGAL
  • LIMITAÇÃO CONSTITUCIONAL DE JUROS
  • JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
  • A LIMITAÇÃO CONSTITUCIONAL DE JUROS NA VISÃO DOS TRIBUNAIS REGIONAIS FEDERAIS E DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
  • TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SANTA CATARINA E A LIMITAÇÃO CONSTITUCIONAL DE JUROS REAIS
  • CONSIDERAÇÕES FINAIS