Capa do livro: Publicidade de Consumo & Propedêutica do Controle, Sérgio Rodrigo Martínez

Publicidade de Consumo & Propedêutica do Controle

Sérgio Rodrigo Martínez

    Preço

    por R$ 109,90

    Ficha técnica

    Autor/Autores: Sérgio Rodrigo Martínez

    ISBN: 857394887-6

    Acabamento: Brochura

    Formato: 15,0x21,0 cm

    Peso: 288grs.

    Número de páginas: 220

    Publicado em: 20/11/2001

    Área(s): Direito - Consumidor

    Sinopse

    A publicidade de consumo é um fenômeno cultural e econômico de grande repercussão na sociedade, pois é ela a principal incentivadora externa da consecução dos negócios jurídicos de consumo. Se, por um lado (positivo), ela informa, educa, incentiva a concorrência e favorece a produção e a circulação de riquezas, por outro lado (patológico), ela pode agir de forma a prejudicar a concorrência, abusar ou engrupir indetermináveis indivíduos a consumirem algo prometido pelo anúncio publicitário, mas não cumprido, quando da realização do contrato de consumo, requerendo, desta forma, o seu controle pelo Estado ou por órgãos privados. Nesse contexto, o correto entendimento da necessidade do controle sobre a publicidade de consumo no mundo atual, principalmente em sua esfera negocial, é um tema cuja valoração social – devido à extensão dos danos econômicos que a publicidade de consumo pode causar aos indivíduos de uma maneira coletiva – justifica o seu estudo pela Ciência do Direito. Daí surge, de forma bastante útil, a pesquisa desvendada a partir de agora para a vida de todos nós, enquanto inseridos na atual sociedade mundial de consumo de massa.

    Sumário

    INTRODUÇÃO

    1 - PLANO NEGOCIAL

    2 - PLANO SOCIOLÓGICO

    3 - PLANO HISTÓRICO

    3.1 Publicidade Interpessoal

    3.1.1 Publicidade interpessoal sonora

    3.1.2 Publicidade interpessoal por meio de signos

    3.2 Publicidade Veicular

    3.2.1 Publicidade veicular escrita e agências de publicidade

    3.2.2 Publicidade veicular eletrônica

    3.3 Controle

    4 - PLANO CONCEITUAL

    4.1 Conceito de Publicidade de Consumo

    4.2 Conceito de Controle da Publicidade de Consumo

    5 - PLANO PRINCIPIOLÓGICO

    5.1 Princípio da Legalidade

    5.2 Princípio da Vedação à Publicidade Patológica

    5.3 Princípio da Intervenção

    5.4 Princípio da Educação

    5.5 Princípio da Boa-fé

    5.6 Princípio da Vinculação

    5.7 Princípio da Inversão ou da Modificação do Ônus da Prova

    CONCLUSÕES

    BIBLIOGRAFIA

    ANEXOS - ANEXO A - CIPP - CÓDIGO INTERNACIONAL DA PRÁTICA PUBLICITÁRIA

    ANEXO B - ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO CONTROLE - DA PUBLICIDADE DE CONSUMO NO BRASIL

    1 Estrutura Privada de Controle da Publicidade

    1.1 Organização

    1.2 Funcionamento

    1.3 Efetividade

    2 Estrutura Pública de Controle da Publicidade

    2.1 Associações de Consumidores

    2.2 PROCON

    2.3 Ministério Público

    CONCLUSÃO

    ANEXO C - PANORAMA NORMATIVO DO CONTROLE DA PUBLICIDADE DE CONSUMO NO DIREITO BRASILEIRO

    1 Código Brasileiro de Auto-Regulamentação Publicitária

    2 Normas do Sistema Público de Controle da Publicidade

    2.1 Constituição Federal

    2.2 Código de Defesa do Consumidor

    2.3 Publicidade Enganosa

    2.4 Publicidade Abusiva

    2.5 Legislação Ordinária

    CONCLUSÃO

    Índice alfabético

    A

    • Anexo. CIPP - Código Internacional da Prática Publicitária. (Publicação da Câmara de Comércio Internacional)
    • Anexo. Estrutura Organizacional do Controle da Publicidade de Consumo no Brasil
    • Anexo. Panorama Normativo do Controle da Publicidade de Consumo no Direito Brasileiro
    • Anexos

    B

    • Bibliografia
    • Boa-fé. Princípio da boa-fé
    • Brasil. Estrutura Organizacional do Controle da Publicidade de Consumo no Brasil
    • Brasil. Panorama Normativo do Controle da Publicidade de Consumo no Direito Brasileiro

    C

    • CIPP - Código Internacional da Prática Publicitária. (Publicação da Câmara de Comércio Internacional)
    • Código Brasileiro de Auto-Regulamentação Publicitária
    • Código Internacional da Prática Publicitária - CIPP. (Publicação da Câmara de Comércio Internacional)
    • Código de Defesa do Consumidor. Normas do Sistema Público de Controle da Publicidade
    • Comunicação. Publicidade interpessoal
    • Comunicação. Publicidade interpessoal por meio de signos
    • Comunicação. Publicidade interpessoal sonora
    • Comunicação. Publicidade veicular
    • Comunicação. Publicidade veicular eletrônica
    • Comunicação. Publicidade veicular escrita e agências de publicidade
    • Conceito. Plano conceitual
    • Conceito de controle da publicidade de consumo
    • Conceito de publicidade de consumo
    • Conclusão. Anexos
    • Conclusões
    • Constituição Federal. Normas do Sistema Público de Controle da Publicidade
    • Consumidor. Controle da Publicidade de Consumo no Brasil. Associação de consumidores
    • Consumidor. Estrutura Organizacional. Controle da Publicidade de Consumo no Brasil. PROCON
    • Controle. Publicidade
    • Controle da Publicidade de Consumo no Brasil. Estrutura privada de controle da publicidade
    • Controle da Publicidade de Consumo no Brasil. Estrutura pública de controle da publicidade
    • Controle da publicidade de consumo. Conceito

    D

    • Direito brasileiro. Panorama Normativo do Controle da Publicidade de Consumo no Direito Brasileiro

    E

    • Educação. Princípio da educação
    • Eletrônica. Publicidade veicular eletrônica
    • Ensaio. Estrutura Organizacional do Controle da Publicidade de Consumo no Brasil
    • Estrutura Organizacional. Controle da Publicidade de Consumo no Brasil. Associação de consumidores
    • Estrutura Organizacional. Controle da Publicidade de Consumo no Brasil. Conclusão
    • Estrutura Organizacional. Controle da Publicidade de Consumo no Brasil. Estrutura privada de controle da publicidade
    • Estrutura Organizacional. Controle da Publicidade de Consumo no Brasil. Ministério Público
    • Estrutura Organizacional. Controle da Publicidade de Consumo no Brasil. PROCON
    • Estrutura Organizacional do Controle da Publicidade de Consumo no Brasil. Anexo
    • Estrutura privada. Controle da Publicidade de Consumo no Brasil. Controle da publicidade
    • Estrutura privada. Controle da Publicidade de Consumo no Brasil. Efetividade
    • Estrutura privada. Controle da Publicidade de Consumo no Brasil. Funcionamento
    • Estrutura privada. Controle da Publicidade de Consumo no Brasil. Organização
    • Estrutura pública. Controle da Publicidade de Consumo no Brasil. Controle da publicidade

    H

    • História. Plano histórico
    • História. Publicidade interpessoal
    • História. Publicidade interpessoal por meio de signos
    • História. Publicidade interpessoal sonora
    • História. Publicidade veicular
    • História. Publicidade veicular eletrônica
    • História. Publicidade veicular escrita e agências de publicidade

    I

    • Intervenção. Princípio da intervenção
    • Introdução

    L

    • Legalidade. Princípio da legalidade
    • Legislação. Normas do Sistema Público de Controle da Publicidade. Legislação ordinária

    M

    • «Marketing». Práticas comerciais. «Marketing». Publicidade
    • Ministério Público. Estrutura Organizacional. Controle da Publicidade de Consumo no Brasil

    N

    • Negócio jurídico. Plano negocial
    • Normas do Sistema Público de Controle da Publicidade
    • Normas do Sistema Público de Controle da Publicidade. Código de Defesa do Consumidor
    • Normas do Sistema Público de Controle da Publicidade. Constituição Federal
    • Normas do Sistema Público de Controle da Publicidade. Legislação ordinária
    • Normas do Sistema Público de Controle da Publicidade. Publicidade abusiva
    • Normas do Sistema Público de Controle da Publicidade. Publicidade enganosa

    O

    • Ônus da prova. Princípio da inversão ou da modificação do ônus da prova

    P

    • PROCON. Estrutura Organizacional. Controle da Publicidade de Consumo no Brasil
    • Panorama Normativo do Controle da Publicidade de Consumo no Direito Brasileiro. Anexo
    • Plano conceitual
    • Plano histórico
    • Plano negocial. Negócio jurídico
    • Plano principiológico
    • Plano sociológico
    • Prática publicitária. CIPP - Código Internacional da Prática Publicitária. (Publicação da Câmara de Comércio Internacional)
    • Práticas comerciais. «Marketing». Publicidade
    • Prefácio
    • Princípio. Plano principiológico
    • Princípio da boa-fé
    • Princípio da educação
    • Princípio da intervenção
    • Princípio da inversão ou da modificação do ônus da prova
    • Princípio da legalidade
    • Princípio da vedação à publicidade patológica
    • Princípio da vinculação
    • Prova. Ônus da prova. Princípio da inversão ou da modificação do ônus da prova
    • Publicidade. Código Brasileiro de Auto-Regulamentação Publicitária
    • Publicidade. Normas do Sistema Público de Controle da Publicidade
    • Publicidade. Práticas comerciais. «Marketing». Publicidade
    • Publicidade abusiva. Normas do Sistema Público de Controle da Publicidade
    • Publicidade de consumo. Conceito
    • Publicidade de consumo. Controle. Conceito
    • Publicidade de consumo. Estrutura Organizacional do Controle da Publicidade de Consumo no Brasil
    • Publicidade enganosa. Normas do Sistema Público de Controle da Publicidade
    • Publicidade interpessoal
    • Publicidade interpessoal por meio de signos
    • Publicidade interpessoal sonora
    • Publicidade patológica. Princípio da vedação à publicidade patológica
    • Publicidade veicular
    • Publicidade veicular eletrônica
    • Publicidade veicular escrita e agências de publicidade

    R

    • Referências bibliográficas

    S

    • Signo. Publicidade interpessoal por meio de signos
    • Sociologia. Plano sociológico

    V

    • Vinculação. Princípio da vinculação