Usucapião - Especial & Constitucional Rural

Capítulo I - Usucapião rural: especial e constitucional

1. A usucapião rural perante a legislação brasileira: A Lei 6.969/81 e a Constituição Federal

2. Usucapião especial e usucapião constitucional rural: alcance das expressões - "todo aquele que" (Lei 6.969/81, art. 1º) e "aquele que" CF/88, art. 191)

3. Possuidor não proprietário

4. Possuidor casado e o regime de bens: conseqüências

5. Requisitos da posse, perante a usucapião especial e a usucapião constitucional rural

6. Accessio possessionis

7. Imóvel rural, área contínua e produtiva: conceitos à luz da Lei 6.969/81 e da CF/88

8. Dimensões da área usucapível: limites legais e constitucionais

9. Sentença declaratória e registro imobiliário

10. Conclusões

Capítulo II - Bens públicos. Terras devolutas. Terras particulares

1. Usucapião e bens públicos

2. Usucapião de terras devolutas, face à Lei 6.969/81 e à CF/88

3. Terras devolutas: formas de aferição

4. Bens particulares

5. Áreas susceptíveis de usucapião

6. Outros direitos assegurados ao possuidor

7. Prescrição: causas obstativas

8. Conclusões

Capítulo III - Áreas insusceptíveis à usucapião especial e à usucapião constitucional rural

1. Terras públicas: alcance da vedação constitucional

2. A Lei 6.969/81 contém preceito normativo incompleto, ou em branco

3. Segurança nacional: sentido e alcance

4. Faixa de fronteira e Amazônia legal: áreas de domínio público e privado

5. Áreas habitadas por silvícolas

6. Áreas de interesse ecológico

7. Conclusões

Capítulo IV - Da competência. Da representação judicial da União. Do reconhecimento administrativo da usucapião

1. Competência jurisdicional ratione personae e o princípio do forum rei sitae

2. Ministério Público: representação judicial da União e intervenção custos legis

3. Competência recursal

4. Usucapião: reconhecimento administrativo

5. Conclusões

Capítulo V - Ação de usucapião Especial ou Constitucional Rural: rito processual

1. Regras processuais definidas pela Lei 6.969/81

2. Ação de Usucapião - Requisitos da Peça Vestibular

3. Usucapião Especial: variantes procedimentais

4. Citações e cientificações

5. Prazo para contestar a ação

6. Usucapião: representação judicial dos entes públicos e intervenção custos legis

7. Exceção de usucapião: intervenção do Ministério Público

8. Conclusões

Capítulo VI - Assistência judiciária ao hipossuficiente

1. Assistência judiciária: direito subjetivo do cidadão

2. Limite e extensão do benefício: custas, honorários e outras despe- sas processuais

3. Hipossuficiência superveniente e assistência gratuita

4. Revogação do benefício e cobrança das despesas processuais vencidas e vincendas

5. Conclusões

Capítulo VII - Usucapião como matéria de defesa

1. Posse: conceito e classificação

2. Posse injusta e ação reivindicatória

3. Ação reivindicatória e prescrição

4. Exceptio praescriptionis: meio de defesa

5. Exceção de usucapião perante a Lei 6.969/81 e o sistema processual vigente

6. Exceção de prescrição: declaração incidente e os efeitos da coisa julgada

7. Prescrição aquisitiva alegada em defesa: efeitos da sentença que a reconhecer

8. Declaratória incidente: disciplina processual

9. Declaração incidente e posse ad usucapion em: sentença sem força declaratória positiva

10. Posição dos doutrinadores

11. Sentença declaratória incidente e a transcrição imobiliária

12. Conclusões

Capítulo VIII - Usucapião e imunidade tributária

1. ITR: competência para instituir e cobrar tributos

2. ITR: natureza jurídica

3. Elementos da obrigação tributária: sujeito ativo, sujeito passivo e fato gerador

4. ITR: periodicidade e imunidade tributária

5. Conceito de imóvel rural, para fins de imunidade tributária

6. Imunidade e isenção tributárias: diferenças conceituais

7. Usucapião e imposto de transmissão de bens imóveis

8. Conclusões

Capítulo IX - Garantia da posse e da integridade física de seus ocupantes

1. Garantia da posse e da integridade física de seus ocupantes

2. Emprego da força pública: hipótese de ocorrência

3. Conclusões

Capítulo X - Renúncia, abandono e usucapião

1. Renúncia e abandono: diferenças conceituais

2. Abandono: elemento subjetivo

3. Perda da propriedade pela derrelição

4. Prova da ocorrência do abandono

5. "Não-uso" e abandono: diferenças

6. A derrelição não poderá prejudicar terceiros

7. Arrecadação de bens vagos. Rito processual

8. Imóvel abandonado e usucapião

9. Conclusões

Referências Bibliográficas

Anexo I - Posição dos Tribunais

1. Súmulas

2. Jurisprudência

Anexo II - Legislação (específica e correlata)

Lei 6.969, de 10.12.1981

Decreto 87.040, de 07.03.1982

Decreto 87.620, de 21.09.1982

Lei 6.634, de 02.05.1979

Lei 6.383, de 07.12.1976

Dec.-lei 1.164, de 01.04.1971

Lei 10.257, de 10.07.2001

A

• Abandono. Prova da ocorrência
• Abandono. Renúncia, abandono e usucapião
• Abandono e «não-uso»: diferenças
• Abandono: elemento subjetivo. «Animus derelinquendi»
• Ação de usucapião especial ou constitucional rural: rito processual
• Ação reivindicatória. Posse injusta
• Ação reivindicatória e prescrição
• «Accessio possessionis»
• «Accessio possessionis» e sucessão a título universal
• Adéspotas. Terras adéspotas
• Amazônia legal. Faixa de fronteira. Áreas de domínio público e privado
• Anexo I - Posição dos Tribunais
• Anexo II - Legislação (específica e correlata)
• «Animus derelinquendi». Abandono: elemento subjetivo. «Animus derelinquendi»
• «Animus domine»
• Área contínua. Conceito à luz da Lei 6.969/81 e da CF/88
• Área rural e área situada em zona rural. Diferença
• Área rural e área situada em zona rural. Diferença
• Área produtiva. Conceito à luz da Lei 6.969/81 e da CF/88
• Área usucapível. Dimensões. Limites legais e constitucionais
• Áreas de interesse ecológico
• Áreas habitadas por silvícolas
• Áreas insusceptíveis à usucapião especial e à usucapião constitucional rural
• Áreas susceptíveis de usucapião
• Arrecadação de bens vagos. Rito processual
• Assistência judiciária. Hipossuficiência superveniente e assistência gratuita
• Assistência judiciária. Hipossuficiente. Conclusões
• Assistência judiciária. Limite e extensão do benefício: custas, honorários e outras despesas processuais
• Assistência judiciária. Revogação do benefício e cobrança das despesas processuais vencidas e vincendas. Causas
• Assistência judiciária ao hipossuficiente
• Assistência judiciária: direito subjetivo

B

• Bem particular
• Bem público. Terra devoluta. Terra particular
• Bem público. Terra devoluta. Terra particular. Conclusões
• Bem público e usucapião
• Bem vago. Arrecadação. Rito processual
• Bens dominicais e usucapião
• Bibliografia

C

• CF/88. Imóvel rural, área contínua e área produtiva: conceitos à luz da Lei 6.969/81 e da CF/88
• CF/88. Usucapião de terras devolutas, face à Lei 6.969/81 e à CF/88
• CF/88. Usucapião rural: especial e constitucional
• CF/88, art. 191. Usucapião especial e usucapião constitucional rural: alcance das expressões «todo aquele que» (Lei 6.969/81, art. 1º) e «aquele que» (CF/88, art. 191)
• Casamento. Possuidor casado e o regime de bens: conseqüências
• Cientificação e citação
• Citação e a Súmula 263 do STF
• Citação e cientificação
• Competência. Reconhecimento administrativo da usucapião
• Competência. Representação judicial da União. Reconhecimento administrativo da usucapião
• Competência. União. Representação judicial. Reconhecimento administrativo da usucapião. Conclusões
• Competência jurisdicional «ratione personae» e o princípio do «forum rei sitae»
• Competência recursal
• Competência recursal e ritos procedimentais
• Competência recursal. Tribunal «ad quem»
• Competência recursal. Tribunal «ad quem»
• Conceito. Imóvel rural
• Conceito. Imóvel rural, área contínua e área produtiva: conceitos à luz da Lei 6.969/81 e da CF/88
• Conceito. Imunidade e isenção tributárias: diferenças conceituais
• Conceito. Imunidade tributária
• Conceito de imóvel rural e imunidade tributária
• Constitucional. Usucapião rural: especial e constitucional
• Contestação. Prazo para contestar a ação
• «Custos legis». Usucapião e intervenção como «custos legis» do Ministério Público

D

• Dec.-lei 1.164, de 01/04/71
• Declaratória incidente: disciplina processual
• Declaratória incidente e posse «ad usucapionem»: sentença sem força declaratória positiva
• Decreto 87.040, de 07/03/82
• Decreto 87.620, de 21/09/82
• Defesa. «Exceptio praescriptionis»: meio de defesa
• Defesa. Prescrição aquisitiva. Efeitos da sentença que a reconhecer
• Defesa. Usucapião como matéria de defesa
• Derrelição. Impossibilidade de prejuízo a terceiros
• Derrelição. Prejuízo a terceiros. Impossibilidade
• Desocupação de área de interesse ecológico. Condições
• Dimensões da área usucapível: limites legais e constitucionais
• Domínio privado e público. Áreas. Faixa de fronteira e Amazônia legal
• Domínio público e privado. Áreas. Faixa de fronteira e Amazônia legal
• Doutrina. Usucapião especial. Lei 6.969/81. Posição dos doutrinadores

E

• Elementos da obrigação tributária: sujeito ativo, sujeito passivo e fato gerador
• Emprego da força pública. Hipótese de cabimento
• Exceção de prescrição: declaração incidente e os efeitos da coisa julgada
• Exceção de usucapião efeitos da sentença que a reconhecer
• Exceção de usucapião: intervenção do Ministério Público
• Exceção de usucapião perante a Lei 6.969/81 e o sistema processual vigente
• «Exceptio praescriptionis»: meio de defesa
• Expressões. «Todo aquele que» e «aquele que». Alcance. Usucapião especial e usucapião constitucional rural. Lei 6.969/81, art. 1º e CF/88, art. 191

F

• Faixa de fronteira e Amazônia legal: áreas de domínio público e privado

G

• Garantia da posse. Emprego de força pública
• Garantia da posse e da integridade de seus ocupantes
• Garantia da posse e da integridade física de seus ocupantes

H

• Hipossuficiência superveniente e assistência gratuita
• Hipossuficiente. Assistência judiciária ao hipossuficiente

I

• ITR. Competência para instituir e cobrar o tributo
• ITR. Natureza jurídica
• ITR. Periodicidade e imunidade tributária
• Imóvel abandonado e usucapião
• Imóvel rural. Conceito
• Imóvel rural. Conceito à luz da Lei 6.969/81 e da CF/88
• Imóvel rural, área contínua e área produtiva: conceitos à luz da Lei 6.969/81 e da CF/88
• Imóvel rural e imunidade tributária
• Imposto de transmissão de bens imóveis e usucapião
• Imunidade e isenção tributárias. Diferenças conceituais
• Imunidade tributária. Conceito
• Imunidade tributária. ITR. Periodicidade
• Imunidade tributária. Usucapião
• Integridade física. Ocupante. Garantia da posse e da integridade de seus ocupantes
• Integridade física. Ocupante. Garantia da posse e da integridade física de seus ocupantes
• Intervenção «custos legis» e representação judicial da União. Ministério Público
• Isenção e imunidade tributárias: diferenças conceituais

J

• Jurisprudência
• Justo título e boa-fé. Dispensa
• Justo título e boa-fé. Dispensa

L

• Legislação. Anexo II
• Lei 6.383/76
• Lei 6.634/79
• Lei 6.969/81
• Lei 6.969/81. Exceção de usucapião e o sistema processual vigente
• Lei 6.969/81. Imóvel rural, área contínua e área produtiva: conceitos à luz da Lei 6.969/81 e da CF/88
• Lei 6.969/81. Preceito normativo incompleto, ou em branco
• Lei 6.969/81. Preceitos normativos
• Lei 6.969/81. Usucapião de terras devolutas, face à Lei 6.969/81 e à CF/88
• Lei 6.969/81, art. 1º. Usucapião especial e usucapião constitucional rural: alcance das expressões «todo aquele que» (Lei 6.969/81, art. 1º) e «aquele que» (CF/88, art. 191)
• Lei 10.257, de 10/07/2001
• Limite e extensão do benefício: custas, honorários e outras despesas processuais

M

• Meio ambiente. Áreas de interesse ecológico
• Ministério Público. Exceção de Usucapião. Intervenção
• Ministério Público. Usucapião e intervenção como «custos legis» do Ministério Público
• Ministério Público: representação judicial da União e intervenção «custos legis

N

• «Não-uso» e abandono: diferenças
• Natureza jurídica do ITR

O

• Obrigação tributária. Elementos. Sujeito ativo, sujeito passivo e fato gerador
• Outros direitos assegurados ao possuidor

P

• Perda da propriedade pela derrelição
• Petição inicial. Usucapião especial e constitucional rural. Requisitos
• Posição dos doutrinadores. Lei 6.969/81. Usucapião especial
• Posse. «Accessio possessionis»
• Posse. Conceito e classificação
• Posse. Declaração incidente e posse «ad usucapionem»: sentença sem força declaratória positiva
• Posse. Garantia e integridade física de seus ocupantes
• Posse. Garantia e integridade física dos ocupantes. Conclusões
• Posse. Outros direitos assegurados ao possuidor
• Posse. Possuidor casado e o regime de bens: conseqüências
• Posse. Possuidor não proprietário
• Posse. Requisitos perante a usucapião especial e a usucapião constitucional rural
• Posse ininterrupta
• Posse injusta e ação reivindicatória
• Possuidor casado e o regime de bens: conseqüências
• Possuidor estrangeiro e usucapião
• Possuidor estrangeiro e usucapião
• Possuidor não proprietário
• Prazo para contestar a ação
• Prescrição. Ação reivindicatória
• Prescrição. Loucos de todo o gênero, surdos e mudos
• Prescrição. Loucos de todo o gênero, surdos e mudos
• Prescrição aquisitiva alegada em defesa: efeitos da sentença que a reconhecer
• Prescrição: causas obstativas
• Princípio «forum rei sitae». Competência jurisdicional «ratione personae» e o princípio do «forum rei sitae»
• Procedimento. Usucapião especial: variantes procedimentais
• Processo. Ação de usucapião especial ou constitucional rural: rito processual
• Processo. Arrecadação de bens vagos
• Processo. Declaratória incidente: disciplina processual
• Processo. Exceção de usucapião perante a Lei 6.969/81 e o sistema processual vigente
• Propriedade. «Não-uso» e abandono: diferenças
• Propriedade. Perda pela derrelição
• Propriedade. Possuidor não proprietário
• Prova da ocorrência do abandono

R

• Reconhecimento administrativo da usucapião
• Reconhecimento administrativo da usucapião. Representação judicial da União. Competência
• Recurso. Competência recursal
• Referências bibliográficas
• Registro imobiliário. Sentença declaratória. Efeitos
• Regras processuais definidas pela Lei 6.969/81
• Renúncia, abandono e usucapião. Conclusões
• Renúncia, abandono e usucapião
• Renúncia e abandono: diferenças conceituais
• Representação judicial da União. Reconhecimento administrativo da usucapião. Competência
• Representação judicial da União e intervenção «custos legis». Ministério Público
• Requisitos da posse, perante a usucapião especial e a usucapião constitucional rural
• Revogação do benefício e cobrança das despesas processuais vencidas e vincendas. Causas

S

• Segurança nacional: sentido e alcance
• Sentença. Efeito declaratório positivo. Declaração incidente e posse «ad usucapionem»
• Sentença de interdição do possuidor
• Sentença de interdição do possuidor
• Sentença declaratória. Registro imobiliário. Efeitos
• Sentença declaratória incidental: transcrição imobiliária
• Sentido e alcance da segurança nacional
• Silvícola. Áreas habitadas
• Sucessor a título universal e «acessio possessionis»
• Sumário
• Súmulas

T

• Terra devoluta. Bens públicos. Terras particulares
• Terra devoluta. Formas de aferição
• Terra devoluta. Usucapião. Lei 6.969/81 e CF/88
• Terra particular. Bens públicos. Terras devolutas
• Terra pública. Alcance da vedação constitucional
• Terras adéspotas e usucapião
• Transcrição imobiliária. Sentença declaratória incidental
• Tribunal. Anexo I - Posição dos Tribunais

U

• União. Ministério Público: representação judicial da União e intervenção «custos legis»
• Usucapião. Ação e exceção. Efeitos da sentença
• Usucapião. Ação e exceção. Efeitos da sentença
• Usucapião. Áreas susceptíveis
• Usucapião. Declaratória incidente. Disciplina processual
• Usucapião. Exceção de prescrição: declaração incidente e efeitos da coisa julgada
• Usucapião. Exceção perante a Lei 6.969/81 e o sistema processual vigente
• Usucapião. Força ativa (ação) e força passiva (exceção)
• Usucapião. Imóvel abandonado e usucapião
• Usucapião. Matéria de defesa. Conclusões
• Usucapião. Renúncia, abandono e usucapião
• Usucapião. Sentença sem força declaratória positiva. Hipótese
• Usucapião como matéria de defesa
• Usucapião constitucional rural. Áreas insusceptíveis
• Usucapião constitucional rural. Requisitos da posse
• Usucapião de terras devolutas, face à Lei 6.969/81 e à CF/88
• Usucapião e bem público
• Usucapião e imposto de transmissão de bens imóveis
• Usucapião e imunidade tributária
• Usucapião e imunidade tributária. Conclusões
• Usucapião e intervenção como «custos legis» do Ministério Público
• Usucapião e transcrição imobiliária
• Usucapião e «exceptio praescriptionis»
• Usucapião como defesa e efeitos da sentença que a reconhecer
• Usucapião como defesa, face à Lei 6.969/81 e o Sistema Processual
• Usucapião especial. Áreas insusceptíveis
• Usucapião especial. Requisitos da posse
• Usucapião especial e constitucional. Conclusões
• Usucapião especial e constitucional rural: requisitos da peça vestibular
• Usucapião especial e usucapião constitucional rural. Áreas insusceptíveis. Conclusões
• Usucapião especial e usucapião constitucional rural: alcance das expressões «todo aquele que» (Lei 6.969/81, art. 1º) e «aquele que» (CF/88, art. 191)
• Usucapião especial ou constitucional rural. Rito processual. Conclusões
• Usucapião especial ou constitucional rural: rito processual. Ação
• Usucapião especial: variantes procedimentais
• Usucapião: reconhecimento administrativo
• Usucapião rural constitucional
• Usucapião rural especial
• Usucapião rural: especial e constitucional
• Usucapião rural perante a legislação brasileira: A Lei 6.969/81 e a Constituição Federal