Direito na Doutrina - Livro II

CAPÍTULO I Ação monitória contra incapazes

CAPÍTULO II - Recurso de agravo - Considerações temáticas

CAPÍTULO III - Agravo de instrumento e a nova lei sobre recursos (Lei 9.756/98)

CAPÍTULO IV - Antecipação de tutela no processo monitório

CAPÍTULO V - Suspensão da execução da sentença

CAPÍTULO VI - Declaração de inconstitucionalidade das leis e a lógica do sistema jurídico

CAPÍTULO VII - Juizados Especiais Cíveis - Assistência litisconsorcial em mandado de segurança contra ato judicial - Uma Visão do problema

CAPÍTULO VIII - Autarquia corporativa - Natureza jurídica - Regime de pessoal

CAPÍTULO IX - Citação no procedimento monitório

CAPÍTULO X - Considerações sobre as obrigações de fazer e não fazer

CAPÍTULO XI - Contratos de crédito rotativo (cheque especial) e ação monitória de cobrança

CAPÍTULO XII - Denunciação da lide - Chamamento ao processo - Ação de reparação do dano - Responsabilidade civil - Código de Defesa do Consumidor

CAPÍTULO XIII - Documentação dos atos processuais - Estenotipia no Judiciário

CAPÍTULO XIV - Efeito ativo do agravo de instrumento

CAPÍTULO XV - Eficácia da medida liminar na sentença denegatória de mandado de segurança

CAPÍTULO XVI - Execução de sentença

CAPÍTULO XVII - Habeas data

CAPÍTULO XVIII - Incidente de declaração de inconstitucionalidade

CAPÍTULO XIX - Inconstitucionalidade das restrições impostas à concessão de provimentos cautelares

CAPÍTULO XX - Deserção do recurso por falta de comprovação do preparo

CAPÍTULO XXI - Juizados Especiais Federais

Referências

A

• Ação cautelar e mandamental. Pontos de divergência
• Ação mandamental e cautelar. Divergências
• Ação monitória. Antecipação de tutela no processo monitório
• Ação monitória. Capacidade de ser parte
• Ação monitória. Contrato de crédito rotativo (cheque especial)
• Ação monitória. Contrato de crédito rotativo (cheque especial) e ação monitória de cobrança
• Ação monitória. Crédito rotativo. Alcance
• Ação monitória. Crédito rotativo. Formação do título
• Ação monitória. Crédito rotativo. Ônus da prova
• Ação monitória. Crédito rotativo. Prova escrita como requisito da ação
• Ação monitória. Direito brasileiro
• Ação monitória. Jurisprudência
• Ação monitória. Procedimento. Vantagens para o incapaz
• Ação monitória contra incapaz
• Ação monitória contra incapaz. Considerações
• Ação monitória contra incapaz. Introdução
• Ação rescisória. Impossibilidade de ação rescisória e possibilidade de revisão criminal
• Acesso à justiça. Obstrução. Alcance do § 1º da Lei 8.437/92
• Agente coator. Ato omissivo. «Habeas data»
• Agilização da justiça. Recurso. Nova lei
• Agravo. Arquivamento do agravo julgado. Ciência ao juiz da causa do resultado do julgamento
• Agravo. Decisão «a quo» de conteúdo negativo. Efeito ativo do agravo
• Agravo. Efeito ativo e provimentos condenatório, declaratório e constitutivo
• Agravo. Indeferimento pelo tribunal
• Agravo. Julgamento monocrático. Negativa de seguimento pelo relator
• Agravo. Objetivo. O denominado «efeito ativo»
• Agravo. Objetivo do art. 526. Ônus do agravante.Condição de desenvolvimento válido da relação processual recursal
• Agravo. Prazo de interposição
• Agravo. Prazo para julgamento
• Agravo. Procedimento no tribunal
• Agravo. Provimento pelo relator
• Agravo. Recurso. Considerações temáticas
• Agravo. Recurso. Decisão interlocutória
• Agravo. Recurso. Modalidades
• Agravo. Suspensão da decisão agravada pelo relator. Recurso cabível
• Agravo de instrumento. Efeito ativo
• Agravo de instrumento. Forma de interposição. Instrução e preparo
• Agravo de instrumento. Impropriedade do mandado de segurança como sucedâneo recursal. Aplicação nas interlocutórias de mérito
• Agravo de instrumento. Juízo de retratação
• Agravo de instrumento. Novo perfil
• Agravo de instrumento e a nova Lei dos Recursos (Lei 9.756/98)
• Agravo de instrumento e agravo retido
• Agravo de instrumento e pedido de suspensão da decisão agravada
• Agravo oral
• Agravo protelatório. Multa. Agravo interno (ou regimental) manifestamente inadmissível ou infundado
• Agravo protelatório e multa
• Agravo retido. Isenção de preparo
• Agravo retido. Juízo de retratação
• Agravo retido. Procedimento
• Agravo retido e agravo de instrumento
• Alcance do engessamento das autarquias corporativas da Lei 8.112/90
• Antecipação de tutela no processo monitório
• Apelação. Efeitos da apelação no processo civil
• Apelação. Recurso. Sentença. Suspensão dos efeitos. Apelação de duplo efeito e apelação de efeito só devolutivo. Exegese razoável
• Apelação. Suspensão dos efeitos
• Apelação e efeitos recursais
• Apelação em mandado de segurança
• Arquivamento do agravo julgado. Ciência ao juiz da causa do resultado do julgamento
• Assistência litisconsorcial em mandado de segurança
• Assistência litisconsorcial no Juizado Especial Cível
• Atividade jurídica e atividade jurisdicional
• Atividade jurisdicional e atividade jurídica
• Ato judicial. Juizado Especial Cível. Assistência litisconsorcial em mandado de segurança contra ato judicial. Uma visão do problema
• Ato judicial. Mandado de segurança
• Ato judicial e litisconsórcio necessário
• Ato processual. Documentação. Estenotipia no Judiciário
• Ato processual. Estenotipia na prática de atos processuais
• Atos estenotipados e sentença
• Atos processuais estenotipados. Formalização
• Autarquia. Alcance do engessamento das autarquias corporativas da Lei 8.112/90
• Autarquia. Natureza jurídica
• Autarquia. Posição de D´Andréa Ferreira
• Autarquia corporativa. Aspectos doutrinários
• Autarquia corporativa. Natureza jurídica. Regime de pessoal
• Autarquia de regime especial. Conceito
• Avocatória disfarçada

B

• Bibliografia. Referências

C

• CF/88, art. 97. Constitucionalidade. Leis nos tribunais. Distorções decorrentes da exegese literal do art. 97 da CF/88
• CF/88, art. 97. Exegese sistemática
• CPC, art. 47, «caput». Coisa julgada
• CPC, art. 526. Agravo. Objetivo. Ônus do agravante. Condição de desenvolvimento válido da relação processual recursal
• Cálculo das custas a cargo da parte ou do contador
• Cambial. Contrato de crédito rotativo (cheque especial) e ação monitória de cobrança
• Capacidade. Ação monitória contra incapaz
• Capacidade. Ação monitória contra incapaz. Considerações
• Capacidade. Citação do incapaz. Citação ficta
• Capacidade para estar em juízo
• Características dos processos romano e germânico
• Caso fortuito. Exclusão de responsabilidade do transportador. Caso fortuito (interno) e força maior (externo)
• Chamamento ao processo. Características dos processos romano e germânico
• Chamamento ao processo. Considerações
• Chamamento ao processo no Código de Defesa do Consumidor. Solidariedade legal
• Cheque. Ação monitória. Contrato de crédito rotativo (cheque especial)
• Cheque. Contrato de crédito rotativo (cheque especial) e ação monitória de cobrança
• Citação. Incapaz. Citação ficta
• Citação. Modalidades no processo civil
• Citação ficta. Capacidade. Citação do incapaz
• Citação ficta. Jurisprudência contrária. Apreciação crítica
• Citação ficta. Jurisprudência favorável
• Citação no procedimento monitório
• Código de Defesa do Consumidor. Chamamento ao processo. Solidariedade legal
• Código de Defesa do Consumidor. Denunciação da lide. Chamamento ao processo. Considerações
• Código de Defesa do Consumidor. Denunciação da lide e seguro «obrigatório». Impossibilidade da denunciação
• Coisa julgada. CPC, art. 47, «caput»
• Competência e estrutura do Juizado Especial Federal
• Conflito. Meios alternativos de resolução dos conflitos
• Conselho profissional. Regime jurídico. Dec.-lei 968/69
• Considerações temáticas sobre o recurso de agravo
• Constitucionalidade. Controle concentrado e controle difuso da constitucionalidade das leis
• Constitucionalidade. Declaração de inconstitucionalidade
• Constitucionalidade. Declaração de inconstitucionalidade. Caso concreto
• Constitucionalidade. Declaração de inconstitucionalidade. Vinculação jurisprudencial
• Constitucionalidade. Declaração de inconstitucionalidade das leis e a lógica do sistema jurídico
• Constitucionalidade. Incidente de declaração de inconstitucionalidade
• Constitucionalidade. Incidente de inconstitucionalidade. Vantagens e desvantagens
• Constitucionalidade. Inconstitucionalidade formal e material. Lei 8.437/92
• Constitucionalidade. Leis nos tribunais. Distorções decorrentes da exegese literal do art. 97 da CF/88
• Constitucionalidade. Natureza da inconstitucionalidade da lei ou ato do poder público
• Constitucionalidade de lei e lógica do sistema jurídico
• Contador. Custas. Cálculo a cargo da parte ou do contador
• Contagem de prazo recursal. Controvérsia
• Contracautela. «Habeas data» preventivo. Medidas
• Contrato de crédito rotativo (cheque especial). Ação monitória de cobrança
• Contrato de crédito rotativo (cheque especial) e ação monitória de cobrança
• Contrato de crédito rotativo. Cheque. Ação monitória. Jurisprudência dominante no STJ
• Controle concentrado e controle difuso da constitucionalidade das leis
• Custas. Cálculo a cargo da parte ou do contador

D

• Dec.-lei 968/69. Conselhos profissionais. Regime jurídico
• Dec.-lei 968/90 na visão do Supremo Tribunal Federal
• Decisão «a quo» de conteúdo negativo. Efeito ativo do agravo
• Decisão interlocutória. Agravo. Recurso
• Decisão interlocutória. Impropriedade do mandado de segurança como sucedâneo recursal. Agravo de instrumento das interlocutórias de mérito
• Decisão interlocutória. Natureza. Recorribilidade
• Decisão interlocutória positiva e negativa
• Decisão interlocutória positiva e negativa. Eficácia
• Decisão posterior à sentença. Recurso cabível
• Declaração de inconstitucionalidade
• Declaração de inconstitucionalidade. Caso concreto
• Declaração de inconstitucionalidade. Efeito vinculante
• Declaração de inconstitucionalidade da lei e negativa de aplicação de lei inconstitucional. Distinção necessária
• Declaração de inconstitucionalidade das leis e a lógica do sistema jurídico
• Denunciação da lide. Características dos processos romano e germânico
• Denunciação da lide. Considerações
• Denunciação da lide. Garantia «própria» e garantia «imprópria»
• Denunciação da lide. Posição do Código de Processo Civil
• Denunciação da lide e seguro «facultativo»
• Denunciação da lide e seguro «obrigatório». Código de Defesa do Consumidor. Impossibilidade da denunciação
• Denunciação da lide na doutrina
• Denunciação da lide na jurisprudência do STF
• Depoimento estenotipado e gravação
• Depósito da multa. Condição de admissibilidade de outros recursos
• Deserção do recurso por falta de comprovação de preparo
• Deslocamento da garantia, do mandado de segurança para o «habeas data»
• Direito à intimidade. Jurisdição constitucional das liberdades
• Direito brasileiro. Ação monitória
• Direito de fazer e obrigação de fazer. Distinção. Diversidade da tutela cabível
• Direito intertemporal
• Direito líquido e certo na doutrina e jurisprudência
• Documentação. Reforma do CPC e os novos métodos de documentação
• Documentação dos atos processuais. Estenotipia no Judiciário
• Doutrina. Denunciação da lide
• Doutrina. Direito líquido e certo na doutrina e jurisprudência

E

• Efeito ativo. Agravo. Sentença de conteúdo negativo. Impossibilidade de efeito ativo
• Efeito ativo do agravo de instrumento
• Efeito ativo e provimentos condenatório, declaratório e constitutivo
• Efeito vinculante. Declaração de inconstitucionalidade
• Efeitos da apelação no processo civil
• Eficácia da medida liminar na sentença denegatória de mandado de segurança
• Embargos ao mandado monitório
• Embargos do credor e execução pelo devedor
• Entes públicos em juízo e bloqueio recursal
• Erro material. Art. 557/CPC. Lei 9.756/98. Retificação
• Escopo do § 3º do art. 1º da Lei 8.437/92
• Estenotipia. Conceito
• Estenotipia. Judiciário. Ato processual. Documentação
• Estenotipia na prática de atos processuais
• Estenotipia no Estado de São Paulo
• Estenotipia no Judiciário
• Excesso de execução
• Exclusão de responsabilidade do transportador. Caso fortuito (interno) e força maior (externo)
• Execução. Excesso
• Execução de sentença
• Execução de sentença. Conceito de execução
• Execução de sentença. Função estatal na atuação do direito objetivo
• Execução e jurisdição. Natureza da execução nos planos civil, trabalhista e penal
• Execução e processo. Processo de execução. Pressupostos processuais e objeto
• Execução específica. Limites naturais e políticos
• Execução forçada e sua evolução
• Execução pelo devedor e embargos do credor
• Execução por título judicial e extrajudicial
• Exegese do art. 19 da Lei 1.533/51 e art. 50, parágrafo único do CPC
• Exegese sistemática. CF/88, art. 97

F

• Força maior. Exclusão de responsabilidade do transportador. Caso fortuito (interno) e força maior (externo

G

• Garantia «própria» e garantia «imprópria»
• Gravação. Depoimento estenotipado e gravação
• Gravação de ato processual. Segredo de Justiça

H

• «Habeas Data»
• «Habeas Data». Conhecimento de informações. Entidades governamentais ou (entes) de caráter público. Legitimação passiva
• «Habeas Data». Direito à intimidade. Jurisdição constitucional das liberdades
• «Habeas Data». Pressuposto constitucional. Direito líquido e certo à informação, à retificação e à anotação
• «Habeas Data». Procedimento judicial. Casos. Legitimação ativa
• «Habeas Data». Retificação de dados. Processo sigiloso
• «Habeas data». Ato omissivo do agente coator
• «Habeas data». Deslocamento da garantia, do mandado de segurança para o habeas data
• «Habeas data » preventivo. Medidas de contra cautela
• Hermenêutica. Constitucionalidade. Leis nos tribunais. Distorções decorrentes da exegese literal do art. 97 da CF/88
• História. Denunciação da lide.Chamamento ao processo. Características dos processos romano e germânico

I

• Imparcialidade do juiz. Litisconsórcio entre juiz e parte
• Impossibilidade de ação rescisória e possibilidade de revisão criminal
• Impropriedade do mandado de segurança como sucedâneo recursal. Agravo de instrumento das interlocutórias de mérito
• Incidente de declaração de inconstitucionalidade
• Incidente de inconstitucionalidade. Vantagens e desvantagens
• Inconstitucionalidade das restrições impostas à concessão de provimentos cautelares
• Inconstitucionalidade formal e material. Lei 8.437/92
• Indeferimento do agravo pelo tribunal
• Instituição federal de ensino. Plano único de pessoal
• Instrução. Agravo de instrumento. Forma de interposição
• Irrelevância da supervisão ministerial
• Isenção de preparo do agravo retido

J

• Juizado Especial Cível. Assistência litisconsorcial
• Juizado Especial Cível. Assistência litisconsorcial em mandado de segurança contra ato judicial. Uma visão do problema
• Juizado Especial Federal
• Juizado Especial Federal. Aplicação subsidiária da Lei 9.099/95
• Juizado Especial Federal. Competência e estrutura
• Juizado Especial Federal. Considerações preliminares
• Juizado Especial Federal. Democratização do processo
• Juizado Especial Federal. Legitimação para agir como autor
• Juizado Especial Federal. Meios alternativos de resolução dos conflitos
• Juizado Especial Federal. Poder de transigir dos entes federais. Base da conciliação
• Juizado Especial Federal. Tutela antecipada nos Juizados Especiais. Possibilidade
• Juizado Especial. Recurso. Turma recursal
• Juízo. Capacidade para estar em juízo
• Juízo de certeza e juízo de verossimilhança
• Juízo de retratação. Agravo de instrumento
• Juízo de retratação no agravo retido
• Juízo de verossimilhança e juízo de certeza
• Julgamento. Arquivamento do agravo julgado. Ciência ao juiz da causa do resultado do julgamento
• Julgamento monocrático do agravo. Negativa de seguimento ao agravo pelo relator
• Jurisdição. Restrições ao exercício
• Jurisdição constitucional das liberdades. Direito à intimidade
• Jurisprudência. Recurso. Preparo. Insuficiência
• Jurisprudência. STF. Denunciação da lide
• Jurisprudência. STJ. Contrato de crédito rotativo. Cheque. Ação monitória
• Jurisprudência. Vinculação. Declaração de inconstitucionalidade
• Jurisprudência favorável à assistência. Uma posição do extinto Tribunal Federal de Recursos
• Jurisprudência sobre ação monitória
• Justiça. Agilização. Nova Lei sobre os Recursos
• Justiça Federal. Recurso. Preparo

L

• Legitimidade. «Habeas Data». Conhecimento de informações. Entidades governamentais ou (entes) de caráter público. Legitimação passiva
• Legitimidade. «Habeas Data». Procedimento judicial. Casos. Legitimação ativa
• Lei 1.533/51. Exegese do art. 19 e art. 50, parágrafo único do CPC
• Lei 8.112/90. Alcance do engessamento das autarquias corporativas da Lei 8.112/90
• Lei 8.437/92. Escopo do § 3º do art. 1º da Lei 8.437/92
• Lei 8.437/92. Inconstitucionalidade formal e material
• Lei 8.437/92. Obstrução das vias de acesso à justiça. Alcance do § 1º da Lei 8.437/92
• Lei 8.437/92, art. 1º, «caput». Medida liminar. Proibição à outorga
• Lei 8.906/94. OAB. Regime celetista
• Lei 9.099/95. Juizado Especial Federal. Aplicação subsidiária
• Lei 9.756/98. Agravo de instrumento e a nova Lei sobre Recursos (Lei 9.756/98)
• Lei 9.756/98. Erro material no art. 557/CPC. Retificação
• Lei 9.756/98. Recurso. Preparo. Insuficiência
• Liminar. Sentença denegatória de segurança e eficácia da liminar
• Liquidação de sentença
• Litisconsórcio. Assistência litisconsorcial em mandado de segurança
• Litisconsórcio. Juizado Especial Cível. Assistência litisconsorcial em mandado de segurança contra ato judicial. Uma visão do problema
• Litisconsórcio entre juiz e parte. Imparcialidade do juiz
• Litisconsórcio necessário e ato judicial
• Litisconsórcio necessário entre juiz e parte. «Imbròglio» processual

M

• Mandado de segurança. Apelação em mandado de segurança
• Mandado de segurança. Assistência litisconsorcial
• Mandado de segurança. Ato judicial
• Mandado de segurança. Deslocamento da garantia, do mandado de segurança para o «habeas data»
• Mandado de segurança. Eficácia da liminar mandamental
• Mandado de segurança. Eficácia da medida liminar na sentença denegatória
• Mandado de segurança. Impropriedade como sucedâneo recursal. Agravo de instrumento das interlocutórias de mérito
• Mandado de segurança. Juizado Especial Cível. Assistência litisconsorcial em mandado de segurança contra ato judicial. Uma visão do problema
• Mandado de segurança. Peculiaridades do processo mandamental
• Mandado de segurança. Posição dos tribunais superiores sobre o tema
• Mandado de segurança. Sentença denegatória de segurança e eficácia da liminar
• Mandado monitório. Embargos
• Mandado monitório simples e mandado monitório qualificado
• Medida liminar. Alcance das restrições legais
• Medida liminar. Proibição à outorga. Lei 8.437/92, art. 1º, «caput»
• Modalidades de agravo
• Modalidades de citação no processo civil
• Multa. Agravo protelatório. Agravo interno (ou regimental) manifestamente inadmissível ou infundado
• Multa. Agravo protelatório e multa

N

• Natureza das decisões interlocutórias. Recorribilidade

O

• OAB. Regime celetista. Lei 8.906/94
• Obrigação de fazer e direito de fazer. Distinção. Diversidade da tutela cabível
• Obrigação de fazer e não fazer. Considerações
• Obrigação de fazer e não fazer e princípio diretivo. Conceito
• Obstrução das vias de acesso à justiça. Alcance do § 1º da Lei 8.437/92

P

• Parte. Ação monitória. Capacidade de ser parte
• Peculiaridades do processo mandamental. Mandado de segurança
• Poder público. Natureza da inconstitucionalidade da lei ou ato do poder público
• Prazo. Recurso. Contagem. Controvérsia
• Prazo de interposição. Agravo
• Preparo. Agravo de instrumento. Forma de interposição
• Pressuposto constitucional do «habeas data». Direito líquido e certo à informação, à retificação e à anotação
• Princípio da proporcionalidade. Tutela antecipada. Sentença
• Princípio diretivo e conceito de obrigações de fazer e não fazer
• Princípios da fungibilidade e da unirrecorribilidade da decisão
• Princípios da unirrecorribilidade da decisão e da fungibilidade
• Princípios informativos da oralidade
• Procedimento. Ação monitória. Vantagens para o incapaz
• Procedimento. Agravo retido
• Procedimento do agravo no tribunal
• Procedimento e processo
• Procedimento escrito, oral e misto
• Procedimento monitório. Citação
• Procedimento monitório. Vantagens do réu
• Processo. Democratização. Juizado Especial Federal
• Processo civil. Exegese do art. 19 da Lei 1.533/51 e art. 50, parágrafo único do CPC
• Processo e procedimento
• Processos romano e germânico. Características
• Provimento antecipado e recurso
• Provimento cautelar. Inconstitucionalidade das restrições impostas à concessão

R

• Recurso. Agravo. Objetivo do art. 526. Ônus do agravante. Condição de desenvolvimento válido da relação processual recursal
• Recurso. Agravo de instrumento e a nova Lei sobre Recursos (Lei 9.756/98)
• Recurso. Apelação. Sentença. Suspensão dos efeitos. Apelação de duplo efeito e apelação de efeito só devolutivo. Exegese razoável
• Recurso. Apelação e efeitos recursais
• Recurso. Decisão interlocutória. Agravo
• Recurso. Decisão interlocutória. Natureza
• Recurso. Decisão posterior à sentença
• Recurso. Depósito da multa. Condição de admissibilidade de outros recursos
• Recurso. Embargos ao mandado monitório
• Recurso. Ente público em juízo e bloqueio recursal
• Recurso. Impropriedade do mandado de segurança como sucedâneo recursal. Agravo de instrumento das interlocutórias de mérito
• Recurso. Juizado Especial. Turma recursal
• Recurso. Nova lei. Agilização da justiça
• Recurso. Preparo. Deserção do recurso por falta de comprovação de preparo
• Recurso. Preparo. Insuficiência. Conseqüências
• Recurso. Preparo. Insuficiência. Jurisprudência
• Recurso. Preparo. Insuficiência. Nova Lei 9.756/98
• Recurso. Preparo. Isenção do preparo. Preparo na Justiça Federal
• Recurso. Preparo. Momento de comprovar
• Recurso. Sentença mandamental e efeitos recursais
• Recurso. Suspensão da decisão agravada
• Recurso. Suspensão da decisão agravada pelo relator
• Recurso da decisão do relator
• Recurso de agravo. Considerações temáticas
• Recurso e provimento antecipado
• Recurso e sentença estenotipada
• Referências. Bibliografia
• Reparação do dano. Ação. Considerações
• Reparação do dano. Responsabilidade civil.Denunciação da lide. Direito de regresso. Hipóteses
• Responsabilidade civil. Denunciação da lide. Chamamento ao processo. Considerações
• Restrições ao exercício da jurisdição
• Retificação de dados. Processo sigiloso
• Revisão criminal. Impossibilidade de ação rescisória e possibilidade de revisão criminal

S

• STF. Dec.-lei 968/90 na visão do Supremo Tribunal Federal
• STF. Jurisprudência. Denunciação da lide
• São Paulo. Estenotipia no Estado de São Paulo
• Segredo de Justiça. Gravação de ato processual
• Seguro «facultativo» e denunciação da lide
• Sentença. Execução de sentença
• Sentença. Pedido de suspensão da execução
• Sentença. Suspensão da execução
• Sentença. Suspensão dos efeitos. Apelação de duplo efeito e apelação de efeito só devolutivo. Exegese razoável
• Sentença. Tutela antecipada antes da sentença, na sentença e princípio da proporcionalidade
• Sentença de conteúdo negativo. Impossibilidade de efeito ativo
• Sentença denegatória de segurança e eficácia da liminar
• Sentença e atos estenotipados
• Sentença estenotipada e recurso
• Sentença mandamental e efeitos recursais
• Sentença verbal em audiência. Intimação das partes
• Sistema jurídico. Declaração de inconstitucionalidade das leis e a lógica do sistema jurídico
• Sistema jurídico. Lógica. Constitucionalidade de lei
• Solidariedade legal. Chamamento ao processo no Código de Defesa do Consumidor
• Súmula na contramão do princípio da proporcionalidade
• Supervisão ministerial. Irrelevância
• Suspensão da decisão agravada. Recurso cabível
• Suspensão da decisão agravada pelo relator. Recurso cabível
• Suspensão da execução da sentença
• Suspensão dos efeitos da apelação

T

• Título executivo. Ação monitória. Crédito rotativo. Formação do título
• Transportador. Exclusão de responsabilidade. Caso fortuito (interno) e força maior (externo)
• Tribunal Federal de Recursos. Jurisprudência favorável à assistência
• Tutela antecipada antes da sentença, na sentença e princípio da proporcionalidade
• Tutela antecipada nos Juizados Especiais. Possibilidade