Direito na Doutrina - Livro III

CAPÍTULO I - Justificação na tutela específica da obrigação de fazer e não fazer

CAPÍTULO II - Litigância de má-fé - Abuso do direito de recorrer - Sanção processual

CAPÍTULO III - Medidas cautelares no Supremo Tribunal Federal

CAPÍTULO IV - Ação monitória e contratos de crédito rotativo

CAPÍTULO V - Recurso "per saltum" - Sugestão para a justiça do terceiro milênio

CAPÍTULO VI - Precatório, tutela antecipada e crédito alimentar

CAPÍTULO VII - Prescrição e direitos estatutários do servidor público - Imprescritibilidade de fundo do direito - Princípio da legalidade

CAPÍTULO VIII - Princípios processuais e execução forçada

CAPÍTULO IX - Procedimentos concentrados e medidas liminares

CAPÍTULO X - Antecipação de tutela na reforma processual: prova inequívoca

CAPÍTULO XI - Recursos extraordinário e especial retidos

CAPÍTULO XII - Recurso de agravo e o "efeito ativo"

CAPÍTULO XIII - Reflexões sobre a responsabilidade civil médica

CAPÍTULO XIV - Reforma do art. 545 do CPC - Aumento dos poderes do relator - Decisão monocrática - Agravo interno (regimental)

CAPÍTULO XV - "Salário-educação" - Inconstitucionalidade - "minimum -minimorum"

CAPÍTULO XVI - Suspensão da execução da sentença

CAPÍTULO XVII - Suspensão da eficácia da sentença - Art. 558, parágrafo único, do CPC - Apelação de efeito somente devolutivo

CAPÍTULO XVIII - Tutela antecipada e verossimilhança da alegação

CAPÍTULO XIX -Tutela específica das obrigações de fazer e não fazer

CAPÍTULO XX - Tutela específica das obrigações de fazer e não fazer na reforma processual

CAPÍTULO XXI - Tutela antecipada no tribunal - Medida cautelar no tribunal e no juízo de primeiro grau

Referências

A

• ADCT da CF/88. Alcance do art. 25
• Ação monitória. Formação do título executivo
• Ação monitória. Natureza do mandado liminar. Extensão da sua eficácia
• Ação monitória. Objeto e alcance
• Ação monitória. Prova escrita e fontes da prova
• Ação monitória. Requisito essencial da ação: prova escrita
• Ação monitória e contrato de crédito rotativo
• Ação monitória no processo civil brasileiro
• Acesso à justiça. Efetividade e instrumentalidade do processo. Princípio da utilidade. Devido processo legal
• Acórdão interlocutório. Recurso extraordinário retido e recurso especial retido. Acórdãos interlocutório e final
• Agravo. Objetivo do agravo e efeito ativo
• Agravo. Pedido de suspensão da decisão agravada
• Agravo. Recurso. Decisões antecipatórias: mandado de segurança ou agravo?
• Agravo. Recurso da decisão monocrática. Agravo interno (ou regimental)
• Agravo «interno» (ou regimental)
• Agravo interno. Reforma do art. 545 do CPC. Aumento dos poderes do relator. Decisão monocrática. Agravo interno (regimental).
• Ainda o recurso das decisões antecipatórias: mandado de segurança ou agravo?
• Ajuizamento de ação cautelar. Caso de tutela específica
• Alcance do art. 25 do ADCT da Constituição de 1988
• Alimentos. Crédito de natureza alimentar. Jurisprudência pró e contra o precatório
• Alimentos. Precatório, tutela antecipada e crédito alimentar
• Antecipação da tutela e agilidade na prestação jurisdicional
• Antecipação da tutela na preservação do direito subjetivo material
• Antecipação de tutela na reforma processual: prova inequívoca
• Antecipação de tutela nos procedimentos concentrados
• Apelação. Efeito suspensivo. Suspensão da eficácia da sentença. CPC, art.558, parágrafo único
• Apelação. Suspensão dos efeitos da sentença. Apelação de duplo efeito e apelação de efeito só devolutivo. Exegese razoável
• Apelação e efeitos recursais
• Apresentação.
• Art. 17, inc. VII, do CPC e o sistema recursal
• Art. 17, inc. VII, do CPC e remessa necessária
• Audiência de justificação. Tutela específica da obrigação de fazer e não fazer
• Audiência de justificação e a audição das partes
• Audiência de justificação e prazo para defesa
• Autarquia como integrante do conceito de Fazenda Pública

B

• Bibliografia. Referências

C

• CF/88. Alcance do art. 25 do ADCT da Constituição de 1988
• CF/88. Legislação anterior à Constituição de 1988
• CF/88. Salário-educação na Constituição de 1988 e na legislação posterior
• CF/88, art. 100. Precatório
• CPC. Artigos. Revogação necessária
• CPC. Novo art. 18 do CPC e sanção processual
• CPC, art. 17. Nova feição
• CPC, art. 17, inc. VII, e o sistema recursal
• CPC, art. 17, inc. VII, e remessa necessária
• CPC, art. 273 do CPC. A verossimilhança da alegação
• CPC, art. 461, § 3º. Pressupostos da medida liminar
• CPC, art. 461. Fonte e exegese
• CPC, art. 461. Impropriedade terminológica. Tutela específica
• CPC, art. 545. Razão da reforma
• CPC, art. 545. Reforma. Aumento dos poderes do relator. Decisão monocrática. Agravo interno (regimental).
• CPC, art. 557. Reforma. Hipótese que comportaria o saltum
• CPC, arts. 16, 17 e 18. Exegese
• CPC, arts. 545 e 557. Retificação indevida do art. 545 do CPC. Erro material no art. 557. Esclarecimento necessário
• Casa de saúde. Responsabilidade dos hospitais, clínicas e casas de saúde
• Casos de litigância de má-fé
• Cautelar. Ajuizamento de ação cautelar, sendo caso de tutela específica
• Cautelar. Medida cautelar na ação direta de inconstitucionalidade
• Cautelar. Medidas cautelares no Supremo Tribunal Federal
• Clínica. Responsabilidade dos hospitais, clínicas e casas de saúde
• Código de Defesa do Consumidor. Responsabilidade civil
• Código de Defesa do Consumidor. Tutela específica e substitutiva no Código de Defesa do Consumidor
• Coerência lógica das súmulas
• Compatibilização necessária
• Compensação. Prescrição e decadência no direito de compensar
• Competência. Medida cautelar no Tribunal. Problemática da competência
• Competência. Recurso. STF e STJ. Requisitos de admissibilidade
• Competência recursal do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça
• Componentes essenciais do sistema de tutela jurídica
• Conceito. Autarquia como integrante do conceito de Fazenda Pública
• Conceito. Execução forçada: conceito e evolução histórica
• Conceito. Fazenda Pública, Fazenda Federal e Fazenda Nacional
• Conceito de «dano» na responsabilidade civil
• Condições de aplicabilidade da multa
• Consagração da responsabilidade objetiva de indenizar
• Constitucionalidade. Inconstitucionalidade parcial da Lei 5.021/66
• Constitucionalidade. Medida cautelar na ação direta de inconstitucionalidade
• Constitucionalidade. Pagamento direto ao beneficiário. Art. 128 da Lei 8.213/91 e a declaração de sua inconstitucionalidade
• Constitucionalidade. Salário-educação. Inconstitucionalidade «minimum minimorum»
• Constitucionalidade. Salário-educação e prazo nonagesimal. Inconstitucionalidade «minimum minimorum»
• Consumidor. Tutela específica e substitutiva no Código de Defesa do Consumidor
• Contrato de crédito rotativo e ação monitória
• Contrato de crédito rotativo e ação monitória
• Crédito de natureza alimentar. Jurisprudência pró e contra o precatório
• Crimes de desobediência e de prevaricação
• Critério lógico de verificação da verossimilhança

D

• Dano. Conceito na responsabilidade civil
• Dano como eixo da moderna responsabilidade civil
• Decadência. Prescrição e decadência no direito de compensar
• Decisão. Princípio da unirrecorribilidade da decisão
• Decisão. Razoabilidade
• Decisão. Suspensão do cumprimento da decisão
• Decisão interlocutória. Extensão do recurso «per saltum»
• Decisão interlocutória. Modalidades
• Decisão monocrática. Constitucionalidade
• Decisão monocrática. Reforma do art. 545 do CPC. Aumento dos poderes do relator. Decisão monocrática. Agravo interno (regimental)
• Declaração de inconstitucionalidade. Controle direto e controle difuso
• Defesa. Prazo. Audiência de justificação
• Descumprimento de ordem judicial e suas conseqüências penais
• Desestímulo aos recursos dos entes públicos
• Desobediência e prevaricação
• Destino dos autos no recurso retido. Conseqüência da inexistência de apelação
• Devedor. Recalcitrância. Multa como desestímulo. Atuação sobre a vontade
• Devido processo legal. Efetividade e instrumentalidade do processo. Acesso à justiça. Princípio da utilidade
• Devido processo legal. Princípios da efetividade, instrumentalidade, utilidade e o devido processo legal
• Direito subjetivo. Antecipação da tutela na preservação do direito subjetivo material
• Disposição legal e obrigação legal. Distinção necessária
• Dissídio jurisprudencial

E

• Efeito ativo. Objetivo do agravo e «efeito ativo»
• Efeito ativo. Recurso de agravo e o «efeito ativo»
• Efeito ativo e provimentos condenatório, declaratório e constitutivo
• Efetividade. Princípios da efetividade, instrumentalidade, utilidade e o devido processo legal
• Efetividade e instrumentalidade do processo. Acesso à justiça. Princípio da utilidade. Devido processo legal
• Eficácia da sentença.
• Eficácia das interlocutórias positivas e negativas
• Embargos de divergência
• Embargos do devedor. Reflexos no mandado liminar
• Ente público. Recurso. Desestímulo aos recursos
• Escopo do processo. Pacificação dos litigantes. Perfil dos momentos da tutela jurisdicional
• Escopo do processo e a pacificação dos litigantes. Evolução da tutela jurisdicional
• Estado. Relações entre o funcionário público e o Estado
• Execução forçada. Conceito e evolução histórica
• Execução forçada. Princípios processuais
• Execução por título judicial e extrajudicial
• Exegese do art. 10 da Lei 9.868/99 e a lógica do sistema jurídico
• Exegese dos arts. 16, 17 e 18 do CPC
• Extensão do recurso «per saltum». Sentenças de mérito e decisões interlocutórias

F

• Fato, alegação e prova inequívocos
• Fazenda Pública. Autarquia como integrante do conceito de Fazenda Pública
• Fazenda Pública, Fazenda Federal e Fazenda Nacional. Conceitos
• Finalidade da prescrição
• Fixação da indenização. Forma de liquidação
• Fonte da reforma. Incidência da multa
• Fonte e exegese do novo art. 461 do CPC
• Formação do título executivo. Ação monitória
• Fundamento da responsabilidade civil clássica
• Fungibilidade do agravo de instrumento em simples «petição»
• Fungibilidade na tutela específica e na tutela antecipada

G

• Garantia individual. Sistema de tutela jurídica

H

• Hipóteses que comportam o «saltum». Condição específica de admissibilidade. Questão de direito
• História. Execução forçada: conceito e evolução histórica
• História. Tutela específica. Perspectiva histórica e comparada da tutela específica
• Hospital. Responsabilidade dos hospitais, clínicas e casas de saúde

I

• Inadmissibilidade dos recursos extraordinário e especial. Agravo de instrumento. Admissibilidade do agravo. Conversão no recurso próprio
• Inconstitucionalidade parcial da Lei 5.021/66
• Inovações do CPC e subsistência do processo cautelar
• Instrução do recurso «per saltum»
• Instrumentalidade. Princípios da efetividade, instrumentalidade, utilidade e o devido processo legal
• Introdução

J

• Juízo de certeza e juízo de verossimilhança
• Juízo de delibação e verossimilhança
• Juízo de delibação necessário. Princípio da proporcionalidade
• Juízo de verossimilhança. Critério lógico de verificação da verossimilhança
• Juízo de verossimilhança. Probabilidade e a verossimilhança na antecipação da tutela
• Juízo de verossimilhança. Tutela antecipada e «verossimilhança da alegação»
• Juízo de verossimilhança e juízo de certeza
• Juízo de verossimilhança e juízo de delibação
• Julgado. Execução. Obrigação de pagar quantia certa e obrigação de fazer.Modos diversos de execução do julgado
• Julgamentos seqüenciais. Prejudicial recursal
• Jurisprudência. Crédito de natureza alimentar. Jurisprudência pró e contra o precatório
• Jurisprudência. Prescrição. Orientação jurisprudencial
• Justiça. Terceiro milênio. Recurso «per saltum»
• Justiça gratuita. Lealdade processual. Dever das partes
• Justificação na tutela específica da obrigação de fazer e não fazer

L

• Lealdade processual. Dever das partes. Justiça gratuita
• Legislação anterior à Constituição de 1988
• Lei 5.010/66. Precatório e as Leis 5.010/66, 5.021/66 e 8.197/91
• Lei 5.021/66. Inconstitucionalidade parcial da Lei 5.021/66
• Lei 5.021/66. Precatório e as Leis 5.010/66, 5.021/66 e 8.197/91
• Lei 8.197/91. Precatório
• Lei 8.197/91. Precatório e as Leis 5.010/66, 5.021/66 e 8.197/91
• Lei 8.213/91, art. 128. Pagamento direto ao beneficiário. Art.128 da Lei 8.213/91 e a declaração de sua inconstitucionalidade
• Lei 8.197/91. Precatório e as Leis 5.010/66, 5.021/66 e 8.197/91
• Lei 8.213/91, art. 128. Pagamento direto ao beneficiário. Art. 128 da Lei 8.213/91 e a declaração de sua inconstitucionalidade
• Lei 8.950/94. Revogação necessária
• Lei 9.868/99. Exegese do art. 10 e a lógica do sistema jurídico
• Lei 9.868/99, art. 10. Motivação
• Liminar. Natureza do mandado. Extensão da sua eficácia
• Liminar nos procedimentos concentrados. Princípio da proporcionalidade
• Limites do direito de compensar e acréscimos legais
• Limites entre a antecipação de tutela e a tutela específica
• Limites entre a tutela específica liminar e a tutela cautelar. Exemplos práticos
• Litigância de má-fé. Abuso do direito de recorrer. Sanção processual
• Litigância de má-fé. Alcance do prejuízo
• Litigância de má-fé. Casos
• Litigância de má-fé. Momento da condenação do litigante
• Litigante. Escopo do processo. Pacificação dos litigantes. Perfil dos momentos da tutela jurisdicional
• Litigante. Escopo do processo e a pacificação dos litigantes. Evolução da tutela jurisdicional.
• Litigante de má-fé

M

• Mandado de segurança. Recurso. Decisões antecipatórias: mandado de segurança ou agravo?
• Medida cautelar. Recurso retido e prejuízo irreparável
• Medida cautelar com eficácia análoga à tutela antecipatória
• Medida cautelar na ação direta de inconstitucionalidade
• Medida cautelar no Supremo Tribunal Federal
• Medida cautelar no Tribunal. Problemática da competência
• Medida liminar. Procedimentos concentrados e medidas liminares
• Medidas de apoio na consecução da tutela
• Momento da antecipação da tutela e natureza da prova em que se apóia
• Momento da condenação do litigante de má-fé
• Motivação do art. 10 da Lei 9.868/99
• Multa. Incidência. Fonte da reforma
• Multa como desestímulo à recalcitrância do devedor. Atuação sobre a vontade
• Multa: condições de aplicabilidade.

N

• Natureza da prescrição
• Natureza diversa dos provimentos liminares
• Natureza do mandado liminar. Extensão da sua eficácia
• Natureza do procedimento monitório
• Natureza jurídica da liminar antecipatória
• Natureza jurídica do precatório
• Natureza jurídica do salário-educação
• Necessidade de ser a prescrição repensada
• Nova dinâmica processual
• Nova feição do art. 17 do CPC
• Nova visão de uma velha ordem jurídica. Reflexão necessária
• Novo art. 18 do CPC e sanção processual.
• Novo art. 273 do CPC: a verossimilhança da alegação.

O

• Objetivo do agravo e «efeito ativo».
• Objeto e alcance da ação monitória
• Obrigação de fazer. Justificação na tutela específica.
• Obrigação de fazer. Tutela específica das obrigações de fazer e não fazer
• Obrigação de fazer. Tutela específica das obrigações de fazer e não fazer na reforma processual
• Obrigação de fazer e obrigação de pagar quantia certa. Modos diversos de execução do julgado
• Obrigação de não fazer. Justificação na tutela específica
• Obrigação de não fazer. Tutela específica das obrigações de fazer e não fazer
• Obrigação de não fazer. Tutela específica das obrigações de fazer e não fazer na reforma processual.
• Obrigação de pagar quantia certa e obrigação de fazer. Modos diversos de execução do julgado
• Obrigação legal e disposição legal. Distinção necessária
• Obstáculos à agilização da justiça
• Ônus da prova. Ação monitória
• Ordem judicial. Descumprimento. Conseqüências penais
• Ordem jurídica. Nova visão de uma velha ordem jurídica. Reflexão necessária
• Orientação jurisprudencial

N

• Natureza da prescrição
• Natureza diversa dos provimentos liminares
• Natureza do mandado liminar. Extensão da sua eficácia
• Natureza do procedimento monitório
• Natureza jurídica da liminar antecipatória
• Natureza jurídica do precatório.
• Natureza jurídica do salário-educação
• Necessidade de ser a prescrição repensada
• Nova dinâmica processual
• Nova feição do art. 17 do CPC
• Nova visão de uma velha ordem jurídica. Reflexão necessária
• Novo art. 18 do CPC e sanção processual
• Novo art. 273 do CPC: a verossimilhança da alegação

O

• Objetivo do agravo e «efeito ativo».
• Objeto e alcance da ação monitória
• Obrigação de fazer. Justificação na tutela específica
• Obrigação de fazer. Tutela específica das obrigações de fazer e não fazer
• Obrigação de fazer. Tutela específica das obrigações de fazer e não fazer na reforma processual.
• Obrigação de fazer e obrigação de pagar quantia certa. Modos diversos de execução do julgado
• Obrigação de não fazer. Justificação na tutela específica
• Obrigação de não fazer. Tutela específica das obrigações de fazer e não fazer
• Obrigação de não fazer. Tutela específica das obrigações de fazer e não fazer na reforma processual.
• Obrigação de pagar quantia certa e obrigação de fazer. Modos diversos de execução do julgado
• Obrigação legal e disposição legal. Distinção necessária
• Obstáculos à agilização da justiça
• Ônus da prova. Ação monitória
• Ordem judicial. Descumprimento. Conseqüências penais
• Ordem jurídica. Nova visão de uma velha ordem jurídica. Reflexão necessária
• Orientação jurisprudencial

P

• Pagamento direto ao beneficiário. Art. 128 da Lei 8.213/91 e a declaração de sua inconstitucionalidade
• Parte. Audição. Ainda a audiência de justificação e a audição das partes
• Pedido de suspensão da decisão agravada
• Pedido de suspensão da execução da sentença
• Penal. Descumprimento de ordem judicial e suas conseqüências penais
• Perdas e danos como equivalente da obrigação inadimplida
• Perspectiva histórica e comparada da tutela específica
• Prazo. Defesa. Audiência de justificação
• Prazo. Salário-educação e prazo nonagesimal. Inconstitucionalidade «minimum minimorum»
• Precatório. Crédito de natureza alimentar. Jurisprudência pró e contra o precatório
• Precatório. Natureza jurídica
• Precatório e a Lei 8.197/91
• Precatório e as Leis 5.010/66, 5.021/66 e 8.197/91
• Precatório e o art. 100 da Constituição Federal
• Precatório, tutela antecipada e crédito alimentar.
• Prescrição. Finalidade
• Prescrição. Natureza
• Prescrição. Necessidade de ser repensada.
• Prescrição. Orientação jurisprudencial
• Prescrição. Razoabilidade da prescrição de parcelas
• Prescrição. Termo «a quo».
• Prescrição das parcelas vencidas
• Prescrição e decadência no direito de compensar
• Prescrição e direitos estatutários do servidor público. Imprescritibilidade de fundo do direito. Princípio da legalidade.
• Pressupostos da medida liminar. O § 3º do art. 461 do CPC
• Prevaricação e desobediência
• Previdência social. Tutela antecipada de benefício previdenciário. Seqüestro de renda da entidade devedora
• Princípio da fungibilidade. Princípios da unirrecorribilidade da decisão e da fungibilidade.
• Princípio da legalidade. Prescrição e direitos estatutários do servidor público. Imprescritibilidade de fundo do direito.
• Princípio da proporcionalidade. Juízo de delibação necessário
• Princípio da proporcionalidade. Liminar nos procedimentos concentrados
• Princípio da proporcionalidade. Tutela antecipada antes da sentença, na sentença, e o princípio da proporcionalidade
• Princípio da unirrecorribilidade da decisão
• Princípio da utilidade. Efetividade e instrumentalidade. Acesso à justiça. Devido processo legal.
• Princípios da efetividade, instrumentalidade, utilidade e o devido processo legal
• Princípios da unirrecorribilidade da decisão e da fungibilidade
• Princípios processuais e execução forçada
• Probabilidade e a verossimilhança na antecipação da tutela
• Probabilidade no terreno probatório
• Procedimento concentrado. Antecipação de tutela nos procedimentos concentrados
• Procedimento monitório. Conceito. Finalidade
• Procedimento monitório. Natureza
• Procedimento ordinário. Tutela antecipada no procedimento ordinário
• Procedimento recursal.
• Procedimentos concentrados e medidas liminares
• Procedimentos concentrados e provimentos liminares
• Processo. Efetividade e instrumentalidade. Acesso à justiça. Princípio da utilidade. Devido processo legal.
• Processo. Escopo. Pacificação dos litigantes. Perfil dos momentos da tutela jurisdicional
• Processo. Escopo do processo e a pacificação dos litigantes. Evolução da tutela jurisdicional
• Processo. Nova dinâmica processual
• Processo. Reforma. Aumento dos poderes do relator
• Processo. Sanção processual. Novo art. 18 do CPC.
• Processo cautelar. Tutela de urgência no processo cautelar
• Processo cautelar e tutelas de urgência
• Processo civil. Brasil. Ação monitória
• Prova. Ação monitória. Ônus da prova
• Prova. Ação monitória. Requisito essencial da ação: prova escrita
• Prova. Momento da antecipação da tutela e natureza da prova em que se apóia
• Prova da alegação. Tutela antecipada
• Prova escrita e fontes da prova
• Prova inequívoca. Antecipação de tutela na reforma processual: prova inequívoca
• Prova inequívoca. Sentido da expressão
• Prova inequívoca e prova relevante
• Prova inequívoca na tutela antecipatória
• Prova relevante e prova inequívoca
• Provimento condenatório. Efeito ativo e provimentos condenatório, declaratório e constitutivo
• Provimento constitutivo. Efeito ativo e provimentos condenatório, declaratório e constitutivo
• Provimento declaratório. Efeito ativo e provimentos condenatório, declaratório e constitutivo
• Provimento liminar. Diversa natureza dos provimentos liminares.
• Provimento liminar. Procedimentos concentrados e provimentos liminares.

R

• Razão da reforma. Aumento dos poderes do relator
• Razão da reforma do art. 545 do CPC
• Razoabilidade da prescrição de parcelas
• Razoabilidade de uma decisão
• Recurso. Apelação e efeitos recursais
• Recurso. Competência. STF e STJ. Requisitos de admissibilidade
• Recurso. Decisões antecipatórias: mandado de segurança ou agravo?
• Recurso. Destino dos autos no recurso retido. Conseqüência da inexistência de apelação
• Recurso. Dissídio jurisprudencial.
• Recurso. Ente público. Desestímulo aos recursos
• Recurso. Extensão do recurso «per saltum». Sentenças de mérito e decisões interlocutórias
• Recurso. Hipóteses que comportam o «saltum». Condição específica de admissibilidade. Questão de direito
• Recurso. Instrução do recurso «per saltum».
• Recurso. Julgamentos seqüenciais. Prejudicial recursal.
• Recurso. Litigância de má-fé. Abuso do direito de recorrer. Sanção processual
• Recurso. Procedimento recursal
• Recurso. Reforma do art. 557 do CPC. Hipótese que comportaria o «saltum».
• Recurso. STF e STJ. Tipologia recursal extraordinária e especial
• Recurso. Sistema recursal e o art. 17, inc. VII do CPC
• Recurso da decisão monocrática. Agravo interno (ou regimental).
• Recurso das decisões antecipatórias.
• Recurso de agravo e o «efeito ativo»
• Recurso especial e recurso extraordinário
• Recurso especial retido e recurso extraordinário retido. Acórdãos interlo- cutório e final.
• Recurso extraordinário e recurso especial.
• Recurso extraordinário e recurso especial. Recurso extraordinário no primeiro grau de jurisdição
• Recurso extraordinário retido e recurso especial retido. Acórdãos interlocutório e final.
• Recurso «per saltum». Especial modalidade de processamento do recurso
• Recurso «per saltum». Sugestão para a justiça do terceiro milênio
• Recurso retido e prejuízo irreparável. Medida cautelar
• Recursos especial e extraordinário retidos
• Recursos retidos no tribunal de origem. Incompatibilidade com o juízo de retratação
• Referências. Bibliografia
• Reflexões sobre a responsabilidade civil médica
• Reforma do art. 545 do CPC. Aumento dos poderes do relator. Decisão monocrática. Agravo interno (regimental).
• Reforma do art. 557 do CPC. Hipótese que comportaria o «saltum»
• Reforma processual. Tutela específica das obrigações de fazer e não fazer na reforma processual
• Relações entre o funcionário público e o Estado
• Remessa necessária e o art. 17, inc. VII, do CPC
• Reparação do dano. Tutela antecipatória na ação de reparação do dano
• Requisito essencial da ação: prova escrita
• Responsabilidade civil. Conceito de «dano» na responsabilidade civil
• Responsabilidade civil. «Dano» como eixo da moderna responsabilidade civil
• Responsabilidade civil. Fixação da indenização. Forma de liquidação
• Responsabilidade civil. Perdas e danos como equivalente da obrigação inadimplida
• Responsabilidade civil culposa
• Responsabilidade civil do médico e a natureza do contrato com o paciente
• Responsabilidade civil médica. Reflexões.
• Responsabilidade civil no Código de Defesa do Consumidor
• Responsabilidade dos hospitais, clínicas e casas de saúde
• Responsabilidade objetiva. Indenização
• Retificação indevida do art. 545 do CPC. Erro material no art. 557. Esclarecimento necessário

S

• STF. Competência recursal
• STF. Medida cautelar no Supremo Tribunal Federal.
• STF. Recurso. Competência. Requisitos de admissibilidade
• STF. Recurso. Tipologia recursal extraordinária e especial.
• STJ. Competência recursal
• STJ. Recurso. Competência. Requisitos de admissibilidade
• STJ. Recurso. Tipologia recursal extraordinária e especial
• STJ. Súmula 85
• Salário-educação. Inconstitucionalidade. Introdução
• Salário-educação. Inconstitucionalidade «minimum minimorum».
• Salário-educação. Natureza jurídica.
• Salário-educação e prazo nonagesimal. Inconstitucionalidade «minimum minimorum»
• Salário-educação na Constituição de 1988 e na legislação posterior
• Sentença. Execução. Pedido de suspensão da execução da sentença
• Sentença. Suspensão da execução da sentença
• Sentença. Suspensão dos efeitos. Apelação de duplo efeito e apelação de efeito só devolutivo. Exegese razoável.
• Sentença de mérito. Extensão do recurso «per saltum».
• Sentido da expressão «prova inequívoca».
• Seqüestro. Renda. Tutela antecipada de benefício previdenciário. Seqüestro de renda da entidade devedora
• Servidor público. Direitos estatutários. Prescrição. Introdução
• Servidor público. Prescrição e direitos estatutários do servidor público. Imprescritibilidade de fundo do direito. Princípio da legalidade
• Servidor público. Relações entre o funcionário público e o Estado
• Sistema de tutela jurídica. O sistema das garantias individuais
• Sistema jurídico. Exegese do art. 10 da Lei 9.868/99 e a lógica do sistema jurídico
• Sistema jurídico. Exegese do art. 10 da Lei 9.868/99 e a lógica do sistema jurídico
• Súmula 85 do Superior Tribunal de Justiça.
• Súmulas. Coerência lógica
• Suspensão da eficácia da sentença. CPC, art. 558, parágrafo único. Apelação de efeito somente devolutivo
• Suspensão da execução da sentença
• Suspensão do cumprimento da decisão.
• Suspensão dos efeitos da sentença. Apelação de duplo efeito e apelação de efeito só devolutivo. Exegese razoável.

T

• Termo «a quo» da prescrição
• Tipologia recursal extraordinária e especial
• Título executivo. Ação monitória. Formação do título executivo.
• Título extrajudicial. Execução
• Título judicial. Execução
• Tribunal. Medida cautelar. Problemática da competência
• Tribunal. Tutela antecipada
• Tutela. Consecução. Medidas de apoio.
• Tutela antecipada. Medida cautelar. Tribunal e juízo de 1º grau. Introdução
• Tutela antecipada antes da sentença, tutela antecipada na sentença, e o princípio da proporcionalidade
• Tutela antecipada de benefício previdenciário. Seqüestro de renda da entidade devedora
• Tutela antecipada e prova da alegação
• Tutela antecipada e «verossimilhança da alegação»
• Tutela antecipada no Tribunal
• Tutela antecipada no Tribunal. Medida cautelar no Tribunal e no juízo de primeiro grau
• Tutela antecipada no procedimento ordinário
• Tutela antecipatória. Antecipação da tutela na preservação do direito subjetivo material
• Tutela antecipatória. Antecipação de tutela na reforma processual: prova inequívoca
• Tutela antecipatória. Antecipação de tutela nos procedimentos concentrados
• Tutela antecipatória. Escopo do processo. Pacificação dos litigantes. Perfil dos momentos da tutela jurisdicional
• Tutela antecipatória. Liminar. Natureza jurídica
• Tutela antecipatória. Limites entre a antecipação de tutela e a tutela específica
• Tutela antecipatória. Medida cautelar com eficácia análoga à tutela antecipatória
• Tutela antecipatória. Momento da antecipação da tutela e natureza da prova em que se apóia
• Tutela antecipatória. Precatório, tutela antecipada e crédito alimentar
• Tutela antecipatória. Probabilidade e a verossimilhança na antecipação da tutela
• Tutela antecipatória. Prova inequívoca
• Tutela antecipatória. Recurso
• Tutela antecipatória. Tutela antecipada no procedimento ordinário
• Tutela antecipatória na ação de reparação do dano
• Tutela cautelar. Limites entre a tutela específica liminar e a tutela cautelar. Exemplos práticos
• Tutela de urgência. Processo cautelar e tutelas de urgência
• Tutela de urgência no processo cautelar
• Tutela equivalente e tutela específica.
• Tutela equivalente no processo cautelar
• Tutela específica. Ajuizamento de ação cautelar, sendo caso de tutela específica
• Tutela específica. Impropriedade terminológica do art. 461 do CPC
• Tutela específica. Justificação na obrigação de fazer e não fazer
• Tutela específica. Limites entre a antecipação de tutela e a tutela específica
• Tutela específica. Obrigação de fazer e não fazer. Consideração final
• Tutela específica. Perspectiva histórica e comparada da tutela específica
• Tutela específica da obrigação de fazer e não fazer. Audiência de justificação
• Tutela específica das obrigações de fazer e não fazer
• Tutela específica das obrigações de fazer e não fazer na reforma processual
• Tutela específica e substitutiva no Código de Defesa do Consumidor
• Tutela específica e tutela equivalente
• Tutela específica liminar. Limites entre a tutela específica liminar e a tutela cautelar. Exemplos práticos
• Tutela específica no processo de execução
• Tutela jurídica. Sistema. Componentes essenciais
• Tutela jurisdicional. Escopo do processo e a pacificação dos litigantes. Evolução da tutela jurisdicional

U

• Utilidade. Princípios da efetividade, instrumentalidade, utilidade e o devido processo legal

V

• Verossimilhança na doutrina italiana
• Vontade. Multa como desestímulo à recalcitrância do devedor. Atuação sobre a vontade