Agências Reguladoras - A sua Independência e o Princípio do Estado Democrático

INTRODUÇÃO

CAPÍTULO 1 - AS TRANSFORMAÇÕES NA SOCIEDADE E O ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO

1.1 ALGUMAS ABORDAGENS PÓS-MODERNAS E O NOVO PERFIL DA SOCIEDADE

1.1.1 O "Projeto da Modernidade" e suas Aparentes Contradições

1.1.2 A Pós-modernidade como Oposição ao Projeto da Modernidade

1.1.3 Associações entre Pós-modernidade e Neoliberalismo

1.1.4 A Indispensabilidade do Estado e da Constituição

1.2 A CRISE DO ESTADO SOCIAL E OS DESAFIOS DE LEGITIMAÇÃO

1.2.1 As Políticas Públicas e a Globalização

1.2.2 Legitimidade, Legitimação e Governabilidade

1.2.3 Legitimação pela Origem e Legitimação pela Técnica

1.2.4 Sociedade Pluriclasse e os Processos de Legitimação

1.3 PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS DA ORGANIZAÇÃO DO ESTADO

1.3.1 A Força Normativa dos Princípios e Alguns Parâmetros para sua Adequada Interpretação

1.3.2 Os Princípios e a Ordem Jurídica

1.3.3 Parâmetros de Interpretação dos Princípios e Cláusula de Exceção

1.3.4 Hierarquização dos Princípios e o Pressuposto Democrático

1.4 O PRINCÍPIO DO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO E SUAS DIMENSÕES

1.4.1 O Princípio do Estado Democrático de Direito como Fundamento do Ordenamento Jurídico

1.4.2 Princípio do Estado Democrático e Princípio Republicano

1.4.3 O Princípio Democrático

1.4.4 Democracia Participativa e Democracia Representativa

1.4.5 Cidadania e Dignidade da Pessoa Humana

CAPÍTULO 2 - DESAFIOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: EFICIÊNCIA E DEMOCRACIA

2.1 PLURALISMO SOCIAL E PARTICIPAÇÃO DEMOCRÁTICA NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

2.1.1 As Tarefas da Administração Pública na Sociedade Pluriclasse

2.1.2 Democratização da Administração Pública

2.1.3 Administração Consensual e Cidadania Deliberativa

2.3 PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DA ADMINISTRAÇÃO E A ÊNFASE NA EFICIÊNCIA

2.3.1 Princípios da Administração Pública

2.3.2 Princípio da Eficiência e sua Dimensão

2.3.3 Antecedentes Históricos

2.3.4 Alguns Traços Distintivos entre Eficiência, Eficácia e Economicidade

2.4 A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E NOVO MODELO REGULATÓRIO

2.4.1 Regulação Econômica e Objetivos do Estado Democrático de Direito

2.4.2 A Reforma Administrativa e Atividade Regulatória

2.4.3 Atividade Regulatória e seu Alcance

2.4.4 Formas de Regulação: Operacional e Normativa

2.4.5 Justificativas da Regulação por Agências Independentes

CAPÍTULO 3 - AGÊNCIAS REGULADORAS: ASPECTOS GERAIS

3.1 ASPECTOS GERAIS DE SEU REGIME JURÍDICO

3.1.1 Elementos fundamentais

3.1.2 Perfil Institucional: Autarquias em Regime Especial

3.1.3 Regime jurídico do pessoal das agências

3.1.4 A Direção Colegiada

3.1.5 Participação do Cidadão no Processo Decisório das Agências

3.2 CLASSIFICAÇÃO DAS AGÊNCIAS REGULADORAS

3.2.1 A Distinção entre Agências Reguladoras e Agências Executivas

3.2.2 As Agências Reguladoras de Serviços Públicos e Agências Reguladoras da Atividade Econômica em Sentido Estrito

3.3 ALGUMAS POSIÇÕES DA DOUTRINA NACIONAL E ESTRANGEIRA

3.3.1 Posicionamento Crítico da Doutrina Nacional Majoritária quanto à Terminologia

3.3.2 Órgãos Reguladores Independentes no Direito Comparado

CAPÍTULO 4 - A INDEPENDÊNCIA DAS AGÊNCIAS REGULADORAS E O PRINCÍPIO DO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO

4.1 ESTABILIDADE DOS DIRIGENTES COMO PRESSUPOSTO DA INDEPENDÊNCIA

4.1.1 Cargos em Comissão e Estabilidade

4.1.2 Incompatibilidade entre Cargos de Provimento em Comissão e Estabilidade

4.2 INDEPENDÊNCIA E ESTABILIDADE DOS DIRIGENTES NA JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

4.2.1 Dirigentes de Autarquias e a Súmula 25 do STF

4.2.2 Os Precedentes Relativos à Eleição dos Dirigentes das Escolas Públicas

4.2.3 Precedente sobre as Agências Reguladoras Federais

4.2.4 Decisão sobre Exoneração de Dirigentes de Agências Reguladoras Estaduais

4.3 INDEPENDÊNCIA DAS AGÊNCIAS E O PRINCÍPIO DO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO

4.3.1 Independência, Democracia e Legitimidade

4.3.2 Afastamento da Política e Soberania Popular

4.3.3 Independência das Agências e o Princípio da Separação dos Poderes

4.3.4 Independência, Princípio Republicano e Cláusula de Exceção

4.3.5 Violação do Princípio do Estado Democrático de Direito

CONCLUSÃO

REFERÊNCIAS

A

• Administração pública. Administração consensual e cidadania deliberativa
• Administração pública. Alguns traços distintos entre eficiência, eficácia e economicidade
• Administração pública. Atividade regulatória e seu alcance
• Administração pública. Democratização
• Administração pública. Eficiência e democracia
• Administração pública. Formas de regulação: Operacional e normativa
• Administração pública. Justificativas da regulação por agências independentes
• Administração pública. Novo modelo regulatório
• Administração pública. Pluralismo social e participação democrática na administração pública
• Administração pública. Princípio da eficiência e sua dimensão
• Administração pública. Princípios
• Administração pública. Princípios constitucionais da administração e a ênfase na eficiência
• Administração pública. Reforma administrativa e atividade regulatória
• Administração pública. Regulação econômica e objetivos do estado democrático de direito
• Administração pública. Tarefas da administração pública na sociedade pluriclasse
• Administração pública. Traços fundamentais da reforma na administração pública brasileira
• Agências independentes. Justificativas da regulação por agências independentes
• Agências reguladoras. Afastamento da política e soberania popular
• Agências reguladoras. Agências de serviços públicos e atividade econômica em sentido estrito
• Agências reguladoras. Algumas posições da doutrina nacional e estrangeira
• Agências reguladoras. Aspectos gerais do regime jurídico. Elementos fundamentais
• Agências reguladoras. Cargos em comissão e estabilidade
• Agências reguladoras. Classificação
• Agências reguladoras. Decisão sobre a exoneração de dirigentes da agência reguladora estadual
• Agências reguladoras. Direção colegiada
• Agências reguladoras. Dirigente. Precedente sobre as agências reguladoras federais
• Agências reguladoras. Dirigentes de autarquia e a Súmula 25/STF
• Agências reguladoras. Distinção entre agências reguladoras e agências executivas
• Agências reguladoras. Estabilidade dos dirigentes como pressuposto da independência
• Agências reguladoras. Incompatibilidade entre cargos de provimento em comissão e estabilidade
• Agências reguladoras. Independência. Democracia. Legitimidade
• Agências reguladoras. Independência das agências e o princípio da separação dos poderes
• Agências reguladoras. Independência das agências e o princípio do estado democrático de direito
• Agências reguladoras. Independência e estabilidade dos dirigentes na jurisprudência do STF
• Agências reguladoras. Independência e o princípio do estado democrático de direito
• Agências reguladoras. Independência, princípio republicano e cláusula de exceção
• Agências reguladoras. Órgãos independentes no direito comparado
• Agências reguladoras. Os precedentes relativos à eleição dos dirigentes das escolas públicas
• Agências reguladoras. Participação do cidadão no processo decisório das agências
• Agências reguladoras. Perfil institucional. Autarquias em regime especial
• Agências reguladoras. Regime jurídico do pessoal
• Agências reguladoras. Violação do princípio do estado democrático de direito
• Apresentação
• Atividade econômica. Agências de serviços públicos e atividade econômica em sentido estrito
• Atividade regulatória e seu alcance
• Autarquia. Agências reguladoras. Perfil institucional. Autarquias em regime especial

B

• Bibliografia. Referências bibliográficas

C

• Cargo em comissão. Agências reguladoras. Incompatibilidade entre cargos de provimento em comissão e estabilidade
• Cargos em comissão. Agências reguladoras. Cargos em comissão e estabilidade
• Cidadania. Administração consensual e cidadania deliberativa
• Cidadania e dignidade da pessoa humana
• Cidadão. Agências reguladoras. Participação do cidadão no processo decisório das agências
• Classe social. Sociedade pluriclasse e os processos de legitimação
• Classificação. Agências reguladoras
• Cláusula de exceção. Agências reguladoras. Independência, princípio republicano e cláusula de exceção
• Cláusula de exceção. Parâmetros de interpretação dos princípios e cláusula de exceção
• Conclusão
• Constituição. Indispensabilidade do estado e da constituição

D

• Democracia. Administração pública. Eficiência e democracia
• Democracia. Agências reguladoras. Independência das agências e o princípio do estado democrático de direito
• Democracia. Agências reguladoras. Independência e o princípio do estado democrático de direito
• Democracia. Agências reguladoras. Violação do princípio do estado democrático de direito
• Democracia. Hierarquização dos princípios e o pressuposto democrático
• Democracia. Independência. Legitimidade. Agências reguladoras
• Democracia. Pluralismo social e participação democrática na administração pública
• Democracia. Princípio democrático
• Democracia. Princípio do estado democrático de direito como fundamento do ordenamento jurídico
• Democracia. Princípio do estado democrático de direito e suas dimensões
• Democracia. Princípio do estado democrático e princípio republicano
• Democracia. Regulação econômica e objetivos do estado democrático de direito
• Democracia. Transformações na sociedade e o estado democrático de direito
• Democracia participativa e democracia representativa
• Democratização. Administração pública
• Dignidade da pessoa humana e a cidadania
• Direção colegiada. Agências reguladoras
• Direito comparado. Agências reguladoras. Órgãos independentes no direito comparado
• Dirigente. Agências reguladoras. Decisão sobre a exoneração de dirigentes da agência reguladora
• Dirigente. Agências reguladoras. Dirigentes de autarquia e a Súmula 25/STF
• Dirigente. Agências reguladoras. Estabilidade dos dirigentes como pressuposto da independência
• Dirigente. Agências reguladoras. Independência e estabilidade dos dirigentes na jurisprudência do STF
• Dirigente. Agências reguladoras. Os precedentes relativos à eleição dos dirigentes das escolas públicas
• Dirigente. Agências reguladoras. Precedente sobre as agências reguladoras federais
• Distinção entre agências reguladoras e agências executivas
• Doutrina. Agências reguladoras. Algumas posições da doutrina nacional e estrangeira

E

• Economicidade. Administração pública. Alguns traços distintos entre eficiência, eficácia e economicidade
• Eficiência. Administração pública. Alguns traços distintos entre eficiência, eficácia e economicidade
• Eficiência. Administração pública. Eficiência e democracia
• Eficiência. Princípio da eficiência e sua dimensão. Administração pública
• Eficiência. Princípios constitucionais da administração e a ênfase na eficiência
• Estabilidade. Agências reguladoras. Cargos em comissão e estabilidade
• Estabilidade. Agências reguladoras. Cargos em comissão e estabilidade. 124. Estabilidade. Agências reguladoras. Estabilidade dos dirigentes como pressuposto da independência
• Estabilidade. Agências reguladoras. Incompatibilidade entre cargos de provimento em comissão e estabilidade
• Estabilidade. Agências reguladoras. Independência e estabilidade dos dirigentes na jurisprudência do STF
• Estado. As crises do estado social e os desafios de legitimação
• Estado. Indispensabilidade do estado e da Constituição
• Estado. Princípio do estado democrático de direito como fundamento do ordenamento jurídico
• Estado. Princípio do estado democrático de direito e suas dimensões
• Estado. Princípio do estado democrático e princípio republicano
• Estado. Princípios fundamentais da organização do estado
• Estado. Princípios fundamentais da organização do estado. Força normativa dos princípios
• Estado. Regulação econômica e objetivos do estado democrático de direito
• Estado democrático de direito e as transformações na sociedade

F

• Força normativa. Princípios fundamentais da organização do estado. Força normativa dos princípios

G

• Globalização. Políticas públicas e a globalização
• Governabilidade. Legitimação. Legitimidade e governabilidade

H

• Hierarquização dos princípios e o pressuposto democrático

I

• Independência. Agências reguladoras. Estabilidade dos dirigentes como pressuposto da independência
• Independência. Agências reguladoras. Independência das agências e o princípio da separação dos poderes
• Independência. Agências reguladoras. Independência das agências e o princípio do estado democrático de direito
• Independência. Agências reguladoras. Independência e estabilidade dos dirigentes na jurisprudência do STF
• Independência. Agências reguladoras. Independência e o princípio do estado democrático de direito
• Independência. Agências reguladoras. Independência, princípio republicano e cláusula de exceção
• Independência. Democracia. Legitimidade. Agências reguladoras
• Interpretação. Parâmetros de interpretação dos princípios e cláusula de exceção
• Introdução

L

• Legitimação. As crises do estado social e os desafios de legitimação
• Legitimação. Legitimidade e governabilidade
• Legitimação. Sociedade pluriclasse e os processos de legitimação
• Legitimação pela origem e legitimação pela técnica
• Legitimidade. Democracia. Independência. Agências reguladoras

N

• Neoliberalismo. Associação entre pós-modernidade e neoliberalismo

O

• Ordem jurídica. Princípios e a ordem jurídica
• Ordenamento jurídico. Princípio do estado democrático de direito como fundamento do ordenamento jurídico
• Órgãos independentes no direito comparado

P

• Parâmetros de interpretação dos princípios e cláusula de exceção
• Pessoal. Regime jurídico do pessoal. Agências reguladoras
• Pluralismo social e participação democrática na administração pública
• Política. Agências reguladoras. Afastamento da política e soberania popular
• Políticas públicas e a globalização
• Pós-modernidade. A pós-modernidade como oposição ao Projeto da Modernidade
• Pós-modernidade. Associação entre pós-modernidade e neoliberalismo
• Pós-modernidade. Sociedade. Algumas abordagens pós-modernas e o novo perfil da sociedade
• Princípio da eficiência e sua dimensão. Administração pública
• Princípio da separação dos poderes. Agências reguladoras. Independência das agências e o princípio da separação dos poderes
• Princípio democrático
• Princípio do estado democrático de direito. Agências reguladoras. Violação do princípio do estado democrático de direito
• Princípio do estado democrático de direito como fundamento do ordenamento jurídico
• Princípio do estado democrático de direito e suas dimensões
• Princípio do estado democrático e princípio republicano
• Princípio republicano. Agências reguladoras. Independência, princípio republicano e cláusula de exceção
• Princípios. Administração pública
• Princípios. Hierarquização dos princípios e o pressuposto democrático
• Princípios. Parâmetros de interpretação dos princípios e cláusula de exceção
• Princípios constitucionais da administração e a ênfase na eficiência
• Princípios e a ordem jurídica
• Princípios fundamentais da organização do estado
• Princípios fundamentais da organização do estado. Força normativa dos princípios
• Projeto de modernidade e suas aparentes contradições

R

• Referências bibliográficas
• Reforma administrativa e atividade regulatória
• Regime jurídico. Agências reguladoras. Aspectos gerais do regime jurídico. Elementos fundamentais
• Regime jurídico do pessoal. Agências reguladoras
• Regulação econômica e objetivos do estado democrático de direito

S

• Sociedade. Algumas abordagens pós-modernas e o novo perfil da sociedade
• Sociedade. Tarefas da administração pública na sociedade pluriclasse
• Sociedade. Transformações na sociedade e o estado democrático de direito
• Sociedade pluriclasse e os processos de legitimação
• Súmula 25/STF. Agências reguladoras. Dirigentes de autarquia e a Súmula 25/STF

T

• Tarefas da administração pública na sociedade pluriclasse
• Transformações na sociedade e o estado democrático de direito