Capa do livro: Atividade Jurisdicional sob o Enfoque Garantista, Francisco José Rodrigues de Oliveira

Atividade Jurisdicional sob o Enfoque Garantista

Francisco José Rodrigues de Oliveira

    Preço

    por R$ 54,70

    Ficha técnica

    Autor/Autores: Francisco José Rodrigues de Oliveira

    ISBN: 857394913-9

    Acabamento: Brochura

    Formato: 15,0x21,0 cm

    Peso: 208grs.

    Número de páginas: 148

    Publicado em: 16/04/2002

    Área(s): Direito - Processual Civil

    Sinopse

    O presente trabalho tem por objetivo analisar um dos pontos que vem a ser o principal dos atos da atividade jurisdicional, qual seja, a fundamentação das sentenças, produto final da máquina judiciária. Partindo das razões que determinaram a separação das funções do Estado, dos modelos de motivação propostos por quatro dos mais importantes estudiosos da Teoria Geral do Direito (Kelsen, Bobbio, Hart e Dworkin) e passando, ainda, pelas declarações de direitos cada vez maiores, especialmente em função do advento do Estado Social, acaba-se por desaguar na "teoria geral do garantismo", proposta por Luigi Ferrajoli, para quem os direitos fundamentais devem servir como parâmetro da atividade do juiz, determinando seu apego apenas a eles, e não a normas legais que os contrariem, ainda que indiretamente.

    Sumário

    INTRODUÇÃO

    CAPÍTULO I A ATIVIDADE JURISDICIONAL COMO ATO POLÍTICO

    1.1 A Tripartição dos Poderes e a Função Jurisdicional

    1.2 Meios de Interpretação/Fundamentação e o Questionamento da Liberdade no Decidir (Escola da Exegese, Kelsen, Bobbio, Hart e Dworkin)

    1.2.1 A Escola da Exegese

    1.2.2 O pensamento de Hans Kelsen

    1.2.3 O pensamento de Norberto Bobbio

    1.2.4 O pensamento de Herbert Hart

    1.2.5 O pensamento de Ronald Dworkin

    1.3 As Vinculações Políticas da Decisão Judicial e a Constituição como Limite

    CAPÍTULO II OS DIREITOS DECLARADOS E A SUA EFETIVIDADE

    2.1 Declarar Direitos: Uma Nova Prática

    2.2 A Declaração de Direitos e o Estado Democrático

    2.3 Os Direitos Fundamentais e Sua Inserção nas Constituições

    2.4 O Quadro Constitucional Brasileiro: Uma Carta do Estado Social Repleta de Direitos

    2.5 O Problema da Efetividade das Normas Constitucionais

    CAPÍTULO III O GARANTISMO COMO RESPOSTA

    3.1 Teoria Geral e Base para Surgimento

    3.2 Três Concepções da Palavra ‘Garantismo’

    3.2.1 Primeira Concepção: Um Modelo Normativo de Direito

    3.2.2 Segunda Concepção: Uma Teoria Jurídica da Validade, da Efetividade e da Vigência das Normas

    3.2.3 Terceira Concepção: Uma Doutrina Filosófico - Política

    3.3 O Papel do Juiz Sob a Ótica Garantista

    3.4 Os Direitos Fundamentais Como Parâmetro: A Identificação Segundo Ferrajolli

    CONSIDERAÇÕES FINAIS

    REFERÊNCIAS

    Índice alfabético

    A

    • Agradecimentos.
    • Atividade jurisdicional como ato político.
    • Ato político. Atividade jurisdicional como ato político.

    B

    • Bibliografia. Referências bibliográficas
    • Bobbio. Meio de interpretação/Fundamentação e o questionamento da liberdade no decidir (escola da exegese, Kelsen, Bobbio, Hart e Dworkin).
    • Bobbio. O pensamento de Norberto Bobbio.

    C

    • Consideraçõesfinais.
    • Constituição. O problema da efetividade das normas constitucionais
    • Constituição. O quadro constitucional brasileiro. Uma carta do estado social repleta de direitos.

    D

    • Decisão judicial. As vinculações políticas da decisão judicial e a constituição como limite
    • Democracia. Declaração de direitos e o estado democrático.
    • Direitos. Declaração de direitos e o estado democrático
    • Direitos. Declarar direitos. Uma nova prática
    • Direitos. O quadro constitucional brasileiro. Uma carta do estado social repleta de direitos
    • Direitos declarados e a sua efetividade.
    • Direitos fundamentais como parâmetro. A identificação segundo Ferrajolli.
    • Direitos fundamentais e sua inserção nas constituições
    • Dworkin. Meio de interpretação/Fundamentação e o questionamento da liberdade no decidir (escola da exegese, Kelsen, Bobbio, Hart e Dworkin).
    • Dworkin. O pensamento de Ronald Dworkin.

    E

    • Escola da exegese. Meio de interpretação/Fundamentação e o questionamento da liberdade no decidir (escola da exegese, Kelsen, Bobbio, Hart e Dworkin)
    • Estado social. O quadro constitucional brasileiro. Uma carta do estado social repleta de direitos.
    • Exegese. Meio de interpretação/Fundamentação e o questionamento da liberdade no decidir (escola da exegese, Kelsen, Bobbio, Hart e Dworkin).

    F

    • Ferrajolli. Direitos fundamentais como parâmetro. A identificação segundo Ferrajolli
    • Função jurisdicional. Tripartição dos poderes e a função jurisdicional.
    • Fundamentação. Meio de interpretação/Fundamentação e o questionamento da liberdade no decidir (escola da exegese, Kelsen, Bobbio, Hart e Dworkin)

    G

    • Garantismo. O papel do Juiz sob a ótica garantista
    • Garantismo. Três concepções para a palavra «garantismo»
    • Garantismo como respostas.

    H

    • Hart. Meio de interpretação/Fundamentação e o questionamento da liberdade no decidir (escola da exegese, Kelsen, Bobbio, Hart e Dworkin).
    • Hart. O pensamento de Herbert Hart

    I

    • Interpretação. Meio de interpretação/Fundamentação e o questionamento da liberdade no decidir (escola da exegese, Kelsen, Bobbio, Hart e Dworkin)
    • Introdução.

    J

    • Juiz. O papel do Juiz sob a ótica garantista

    K

    • Kelsen. Meio de interpretação/Fundamentação e o questionamento da liberdade no decidir (escola da exegese, Kelsen, Bobbio, Hart e Dworkin).
    • Kelsen. O pensamento de Hans Kelsen

    N

    • Normas constitucionais. O problema da efetividade das normas constitucionais.

    P

    • Poder. Tripartição dos poderese a função jurisdicional
    • Política. As vinculações políticas da decisão judicial e a constituição como limite
    • Prefácio.

    R

    • Referências bibliográficas

    T

    • Teoria geral e base para surgimento
    • Tripartição dos poderes e afunção jurisdicional