Capa do livro: Habeas Corpus - PPJ Criminal vol. 1 - 8ª Edição, José Ernani de Carvalho Pacheco

Habeas Corpus - PPJ Criminal vol. 1

8ª Edição José Ernani de Carvalho Pacheco

    Preço

    por R$ 79,00

    Ficha técnica

    Autor/Autores: José Ernani de Carvalho Pacheco

    ISBN: 853620051-0

    Edição/Tiragem: 8ª Edição

    Acabamento: Brochura

    Formato: 15,0x21,0 cm

    Peso: 228grs.

    Número de páginas: 162

    Publicado em: 22/04/2002

    Área(s): Direito - Coleções; Direito - Processual Penal

    Sinopse

    Nesta obra completa, cada volume trata de um específico tema jurídico, abordando-o sob todos os aspectos, até esgotá-lo por completo. Para melhor compreensão do conteúdo e facilidade da pesquisa, a matéria é dividida em partes distintas, a saber: DOUTRINA - onde se apresentam, de modo claro, objetivo e sucinto todas as características e elementos constituitivos do instituto tratado, tanto sob prisma do direito material, quanto sob o de direito processual. LESGISLAÇÃO - aí se reproduzem os diplomas legislativos pertinentes à matéria enfocada. JURISPRUDÊNCIA - nesta parte, trazem-se decisões selecionadas dos tribunais a respeito do assunto abordado, enfatizando-se os aspectos importantes para o esclarecimento das possíveis dúvidas enfrentadas pelo profissional. PRÁTICA - Composta pelos autos completos da ação estudada no volume, com a reprodução das peças desde a autuação até o trânsito em julgado da decisão, de forma a permitir ao leitor uma visão perfeita de todo o mecanismo processual. Por tudo isso, PRÁTICA, PROCESSO E JURISPRUDÊNCIA, obra elaborada por equipe altamente especializada, integrada por professores de diversas Faculdades de Direito do País, constitui-se, na atualidade, num método mais perfeitos de pesquisa técnico-jurídica. É, assim, um instrumento de trabalho absolutamente indispensável a todos aqueles que militam no foro.

    Sumário

    DOUTRINA

    1 Generalidades

    2 Origem

    3 Introdução no Brasil

    4 Natureza jurídica e conceito

    5 Espécies de habeas corpus

    6 Constrangimento ilegal e sua prova

    7 Cabimento do habeas corpus

    8 Cabimento por falta de justa causa

    9 Cabimento por excesso de prazo

    10 Cabimento após a condenação

    11 Impetrante

    12 Coator

    13 Paciente

    14 Competência

    15 Petição do habeas corpus

    16 Como e onde dar entrada na petição

    17 Liminar em habeas corpus

    18 Concessão e rejeição de plano

    19 Concessão de ofício

    20 Apresentação do paciente

    21 Informações do coator

    22 Intervenção do Ministério Público

    23 Sentença

    24 Pagamento das custas

    25 Recursos

    26 Reiteração do pedido

    27 Execução da sentença

    28 Repercussão do habeas corpus no processo originário

    29 Habeas corpus e estado de sítio

    Fluxograma do Procedimento

    LEGISLAÇÃO

    CF/88, art. 5º, LXVIII

    CPP, arts. 647 a 667

    Lei 8.038/90, arts. 23, 30, 31 e 32

    Dec.-lei 552/69, na íntegra

    JURISPRUDÊNCIA

    1 CAPACIDADE POSTULATÓRIA

    1.1 Impetrante não advogado

    1.2 Interposição de recurso sem procuração

    1.3 Impetração por Promotor

    1.4 Em favor de quem pode ser interposto (quem pode figurar como paciente

    2 COMPETÊNCIA

    2.1 Quando a autoridade coatora é o Delegado de Polícia

    2.2 Quando o Promotor de Justiça requer instauração de inquérito

    2.3 Quando a autoridade coatora é o Juiz de primeiro grau

    2.4 Em caso de expulsão de estrangeiro

    2.5 Quando a autoridade coatora é Tribunal de segunda instância

    2.6 Quando a autoridade coatora é membro monocrático dos Tribunais de segunda instância

    2.7 Quando numa mesma interpretação existirem diversos pedidos com competências distintas para apreciação de cada um deles

    2.8 Quando se requer efeito suspensivo ao recurso especial

    2.9 Juiz do Trabalho

    2.10 Generalidades

    3 CONCOMITÂNCIA DA IMPETRAÇÃO DO WRIT E INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

    4 CRIME CONTINUADO

    4.1 Admissibilidade

    4.2 Inadmissibilidade

    4.3 Unificação de penas. Necessidade de apreciação pelo juízo executório

    5 EXCESSO DE PRAZO

    5.1 Configuração

    5.2 Não-configuração

    6 EXECUÇÃO DA PENA

    7 FALTA DE JUSTA CAUSA

    7.1 Falta de justa causa para o inquérito policial

    7.2 Falta de justa causa para a ação penal

    8 HABEAS CORPUS PREVENTIVO

    8.1 Possibilidade de impetração enquanto se aguarda publicação de decisão denegatória

    8.2 Existência de constrangimento ilegal

    .3 Inexistência de constrangimento ilegal

    9 IMPETRAÇÃO POR MEIO DE TELEX, TELEGRAMA OU FAX

    9.1 Admissibilidade

    9.2 Inadmissibilidade, faltando autenticação da assinatura do impetrante

    10 JULGADOS DIVERSOS

    11 LEI 9.099/95

    12 NULIDADE

    12.1 O writ é o meio para apreciação de nulidade

    12.2 Por falta ou deficiência de defesa. Inexistência de coação ilegal

    12.3 Da sentença. Caracterização de constrangimento

    12.4 Em decorrência de impedimento ou suspeição

    12.5 Por vício na citação. Existência de constrangimento

    12.6 Em decorrência de testemunho policial

    12.7 Júri. Por defeito na formulação dos quesitos

    12.8 Curador. Ausência em audiência de oitiva de testemunhas

    12.9 Curador. Ausência no interrogatório de réu menor

    12.10 Prisão em flagrante. Falhas na lavratura do auto

    12.11 Generalidades

    13 PRISÃO POR DÍVIDA CIVIL

    14 PRISÃO PREVENTIVA

    14.1 Não cabimento

    14.2 Cabimento

    14.3 Falta de fundamentação

    14.4 Periculosidade como fundamento à decretação

    15 PRISÃO TEMPORÁRIA

    15.1 Configuração de coação ilegal

    16 RECURSO CABÍVEL

    PRÁTICA - Autos completos de habeas corpus